O Tribunal do Júri da comarca de Paulo Afonso condenou, em decisões distintas, seis homens por homicídios qualificados cometidos em Paulo Afonso.
Segundo as acusações do Ministério Público do Estado da Bahia, sustentadas nos Júris realizados na última semana pelo promotor de Justiça Audo Rodrigues, os crimes foram cometidos por motivos torpe e com recursos que impossibilitaram a defesa das vítimas...
O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) aprovou neste mês súmula que proíbe a inscrição na entidade de formados em direito que tenham sido condenados pela prática de racismo.
Prevaleceu ao final o entendimento da relatora do processo, a conselheira federal Shynaide Mafra Holanda Maia (PE), para quem a prática de racismo revela falta de idoneidade moral, um dos requisitos previstos pela OAB para o exercício da advocacia. ..
Policiais civis de São Paulo cumpriram, na segunda-feira (17), um mandado de prisão contra Kennedy Santos de Freitas. Ele era foragido da justiça de Pernambuco por ter assassinado o investigador da Polícia Civil da Bahia (PCBA), Ednaldo Barbosa da Silva. O crime ocorreu há 11 anos em Petrolina.
No dia 23 de maio de 2014, Ednaldo – então com 44 anos de idade – foi morto com quatro disparos de arma de fogo durante um assalto a um supermercado do bairro Cohab VI, zona oeste da cidade...
O influenciador digital, empresário e ex-candidato a prefeito da capital paulista Pablo Marçal foi condenado a oito anos de inelegibilidade por abuso de poder político, econômico, uso indevido de meios de comunicação social e captação ilícita de recursos.
A decisão, da primeira instância da Justiça Eleitoral de São Paulo, foi publicada nesta sexta-feira (21). Cabe recurso ao Tribunal Regional Eleitoral (TRE)...
O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) não planeja fugir do País ou buscar asilo em alguma embaixada se for condenado à prisão ao final da ação penal em que é acusado de líder golpista que montou uma organização criminosa armada para tomar o poder à força em 2022.
Segundo seus advogados, ele "jamais irá se furtar de quaisquer desdobramentos do processo que contra ele é manejado na Suprema Corte, mantendo a convicção de que sua inocência será reconhecida"...
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Caso seja condenado pelo STF (Supremo Tribunal Federal), o ex-presidente Jair Bolsonaro irá para uma prisão em regime fechado mesmo que receba as penas mínimas dos crimes atribuídos a ele na denúncia criminal apresentada pela PGR (Procuradoria-Geral da República) na noite de terça-feira (18).
Na hipótese de condenação pelos cinco delitos de que é acusado, a soma das penas mínimas seria de 12 anos e seis meses, sem considerar as circunstâncias agravantes indicadas pela PGR, e superaria o parâmetro legal para encaminhamento para o regime fechado, que é de 8 anos...
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Acatando denúncia oferecida pelo Ministério Público Federal (MPF), a Justiça Federal condenou ex-diretor de escola municipal em Juazeiro (BA) pelos crimes de peculato, falsificação de documento público e uso de documento falso.
O réu foi condenado a 11 anos e 3 meses de reclusão, bem como ao pagamento de multa e de indenização de, aproximadamente, R$ 70 mil...
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quinta-feira (12) a castração química de pedófilos. Foram 367 votos favoráveis, 85 contrários e 14 abstenções.
A proposta foi inserida durante a votação de um que projeto que altera o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) para estabelecer o cadastro nacional de pedófilos. O texto segue agora para o Senado...
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Um homem de 31 anos, condenado por homicídio qualificado, foi preso nesta quarta-feira (11), após tentar se esconder debaixo de uma cama, na cidade de Feira de Santana, a cerca de 100 km de Salvador.
Segundo a Polícia Civil (PC), o ex-foragido, que não teve o nome divulgado, ainda teve ajuda de uma tia, que tentou despistar os policiais afirmando que o sobrinho não estava em casa. Depois, a mulher soltou dois cães para espantar os agentes. Apesar disso, ela não foi detida...
Após 2 anos, 6 meses e 14 dias da abordagem que matou Genivaldo Santos, de 38 anos, em Umbaúba (SE), os ex-policiais rodoviários federais William Noia, Kleber Freitas e Paulo Rodolpho foram condenados, nas primeiras horas deste sábado (7). As penas vão de 23 a 28 anos de prisão.
Genivaldo morreu asfixiado após ter sido trancada no porta-malas da viatura e ser submetida à inalação de gás lacrimogêneo, em maio de 2022. O caso repercutiu mundialmente...
O vereador reeleito da cidade de Paripiranga, Alexandre Magno Rodrigues de Oliveira, e Leonardo Fraga Guimarães foram condenados a 14 anos de prisão pelo homicídio do médico José Carlos Bezerra Carvalho. Os réus deverão cumprir pena inicialmente em regime fechado.
O crime aconteceu no dia 2 de maio de 2014, quando a vítima saía da academia e foi baleado com tiros na cabeça, na cidade de Paripiranga, a cerca de 400 km de Salvador...
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O Ministério Público da Bahia teve denúncia acatada durante o Tribunal do Júri da Comarca de Chorrochó, ontem, 27, que condenou Adriano da Cruz Silva a 30 anos de prisão pelo feminicídio triplamente qualificado contra sua companheira Divaneide da Silva Xavier.
A acusação foi sustentada pelo promotor de Justiça Leonardo de Almeida Bitencourt em sessão presidida pelo Juiz Dilermando de Lima Costa Ferreira...
Um homem foi condenado a 36 anos de prisão em regime fechado por matar o enteado de dois anos asfixiado, em Bom Jesus da Lapa, no oeste do estado. O crime ocorreu em 22 de outubro de 2022 e o júri popular foi realizado na quarta-feira (27), na mesma cidade.
O julgamento contou com sete jurados e a maioria votou a favor da condenação. Conforme apurações da TV Oeste, afiliada da Rede Bahia na região, Paulo Henrique da Silva Júnior já está no Conjunto Penal de Brumado e vai cumprir a pena no mesmo local...
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O Tribunal do Júri da comarca de Senhor do Bonfim condenou, na última segunda-feira (11), Paulo César Terra Nova da Silva a 19 anos e 3 meses de reclusão pelo homicídio duplamente qualificado de Edgar da Silva Paz, ocorrido em 2014. A sentença atende à tese apresentada pelo Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), representado pelo promotor de Justiça Felipe da Mota Pazzola, com a assistência do advogado Sérgio Reis. As informações são do site parceiro, Bahia Notícias.
Segundo a denúncia do MPBA, Edgar foi morto a tiros em frente à sua casa em Senhor do Bonfim no dia 22 de junho de 2014. O crime ocorreu em retaliação a uma discussão ocorrida horas antes, durante uma festa de São João na cidade. A vítima foi surpreendida quando deixava sua residência, sendo impossível se defender devido ao modus operandi empregado no crime. A combinação de um recurso que impossibilitou a defesa da vítima e o motivo torpe para a execução do homicídio resultaram na qualificação do crime...
Assassinos confessos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes, os ex-policiais militares Ronnie Lessa e Élcio de Queiroz foram condenados nesta quinta-feira (31), pelo 4º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro. Ronnie Lessa foi condenado a 78 anos, 9 meses e 30 dias. Élcio, a 59 anos, 8 meses e 10 dias.
O júri entendeu que eles são culpados de três crimes: duplo homicídio triplamente qualificado (motivo torpe, emboscada e recurso que dificultou a defesa da vítima), tentativa de homicídio contra Fernanda Chaves (assessora de Marielle) e receptação do veículo usado no crime. Marielle e Anderson foram assassinados em 14 de março de 2018. ..
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Thiago Ferreira Santos foi condenado a 25 anos, 7 meses e 18 anos de reclusão pelo homicídio de uma criança de 9 anos, filha de sua ex-companheira, na cidade de Juazeiro. A decisão foi tomada nesta quinta-feira (31), após o Tribunal do Júri acatar a tese do Ministério Público da Bahia (MP-BA) de que o crime teria sido motivado por vingança de Thiago após o término do relacionamento com a mãe da vítima. As informações são do site parceiro Bahia Notícias.
O homem assassinou a criança com golpes de arma branca no dia 12 de julho de 2023, após a levar para um terreno baldio. O promotor de Justiça demonstrou que o réu agiu com motivo torpe, utilizando meio cruel e se valendo de emboscada, em um ato que “chocou a comunidade local”. ..
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Denúncia do Ministério Público da Bahia resultou, no último dia 23, na condenação de um homem a 13 anos de prisão por crime de estupro de vulnerável.
Ele foi condenado ainda a dois anos de detenção por ameaçar e fornecer bebida alcoólica a menores. Os crimes aconteceram em Euclides da Cunha, nordeste da Bahia, no dia 4 de abril de 2023...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei 14.994/24, que amplia para até 40 anos a pena para o crime de feminicídio. É a maior pena prevista no Código Penal. O texto também tipifica o feminicídio em um artigo específico, e não mais como um tipo de homicídio qualificado. As penas passam de 12 a 30 anos de reclusão para 20 a 40 anos.
O feminicídio é o assassinato de mulheres em situação de violência doméstica ou de violência extrema por ódio ao gênero feminino. 
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O vereador e ex-presidente da Câmara Municipal de Campo Formoso, José Alberto de Carvalho Pereira, o Zé Lambão (PSD), foi condenado, nesta quinta-feira (26), a 20 anos e seis de prisão pelo homicídio qualificado contra André Luiz de Oliveira Coelho. O caso ocorreu em novembro de 2016 e a sentença foi proferida durante julgamento no Tribunal do Júri, realizado em Salvador. As informações são do parceiro Bahia Notícias.
Segundo informações do Ministério Público estadual (MP-BA), realizados da denúncia contra o edil, a condenação foi por homicídio qualificado por motivo fútil e por dificultar a defesa da vítima, além de porte ilegal de arma de fogo de uso restrito. O candidato à reeleição ainda pode recorrer da decisão...
A pedido do Ministério Público eleitoral, a Justiça indeferiu no último dia 26, o registro de candidatura de Analdino Egídio de Jesus ao cargo de vereador do Município de Adustina. Segundo o promotor de Justiça Ariel José Guimarães Nascimento, o pré-candidato havia sido condenado pelo Tribunal do Júri da comarca de Paripiranga, em maio, por tentativa de feminicídio, a três anos de reclusão. Por isso, conforme prevê a legislação, ele não poderá concorrer nas eleições.
Na ação de impugnação da candidatura, o promotor de Justiça registrou que a inelegibilidade está prevista no art. 1º da Lei Complementar nº 64/1990, com a redação da Lei Complementar nº 135/2010 (Lei da Ficha Limpa). De acordo com Ariel Nascimento, o pré-candidato foi condenado por tentar matar uma mulher, com golpes de madeira, causando-lhe uma fratura exposta no crânio. ..
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