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19 de Julho de 2026

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Projeto de lei propõe pena maior para receptação de celulares roubados

O governo federal vai apresentar ao Congresso Nacional um projeto de lei que aumenta em até 50% as penas impostas ao crime de receptação de celulares, dispositivos eletrônicos, cabos e fios, além de outros itens roubados. 

O objetivo, segundo o Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), que enviou o texto ao presidente da Luiz Inácio Lula da Silva, é coibir com mais rigor aquelas pessoas ou quadrilhas que se beneficiam de produtos oriundos do crime...

Criminosos invadem Globo e roubam celulares de funcionários

Homens armados invadiram os Estúdios Globo, no Rio de Janeiro, nesta segunda-feira, 10, e provocaram medo entre funcionários. A invasão ocorreu em uma área isolada em que é gravada cenas de "Mania de Você".

De acordo com informações do site Notícias da TV, três bandidos roubaram celulares de profissionais da emissora e fugiram em um carro. A polícia foi acionada para investigar o caso, que ocorreu onde o resort Albacoa da novela das 21h está montado...

Atenção, foliões: bandidos estão de olho nos aparelhos celulares

Os blocos pré-carnavalescos chegam às ruas da cidade. Mas para brincar na festa, é preciso ficar atento aos objetos pessoais.

De acordo com a Secretaria da Segurança Pública (SSP), no carnaval do ano passado, entre os dias 9 e 13 de fevereiro, foram registradas 364 ocorrências de furto...

Conselho Nacional de Educação define que celular pode ficar na mochila, com professor ou em armário na escola

O Conselho Nacional de Educação aprovou nesta quinta-feira (20) um documento com orientações para a proibição do uso de celulares nas escolas brasileiras. O texto diz que as unidades têm autonomia para definir como será o armazenamento dos aparelhos, mas apresenta três modelos de guarda.

Segundo o documento, as escolas podem optar por deixar que os alunos guardem o aparelho na mochila, em caixas sob supervisão do professor ou em armários na entrada das unidades...

Governo federal regulamenta lei de restrição de celulares nas escolas

O governo federal publicou a regulamentação da lei que restringe o uso de dispositivos eletrônicos na edição do Diário Oficial da União (DOU) desta quarta-feira (19). Em decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e pelos ministros Camilo Santana (Educação) e Macaé Evaristo (Direitos Humanos), o governo trouxe normas que deverão ser adotadas pelas escolas para a implementação da nova legislação.

No texto, a gestão federal afirma que as escolas públicas e privadas deverão também promover campanhas de conscientização sobre o uso imoderado dos celulares - realizar a formação de professores para o uso responsável dos dispositivos e para identificar sofrimento psíquico dos alunos - e, por fim, promover espaços de acolhimentos para docentes e discentes com sinais de sofrimento relacionados ao uso dos celulares...

Governo Federal regulamenta lei que restringe uso de celular na escola

As regras sobre a restrição do uso de aparelhos eletrônicos portáteis pessoais por estudantes nos estabelecimentos públicos e privados de ensino da educação básica foram estabelecidas nesta quarta-feira (19). Entre as normas estão estratégias de orientação aos estudantes e capacitação dos profissionais de educação sobre o tema.

A regulamentação da Lei 15.100/2025  foi estabelecida por um decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicado nesta quarta-feira (19) no Diário Oficial da União. O documento observa a gestão democrática do ensino e garante a participação da comunidade escolar na adequação das regras ao contexto local...

Violência: para roubar um celular, ladrões matam um ciclista - que não reagiu

Dependendo de onde você mora, não é novidade que usar um telefone celular na rua pode ser perigoso. Nas maiores metrópoles brasileiras, o risco de ser abordado por um ladrão não é pequeno. Mas nesta quinta-feira (13), em São Paulo, um cidadão foi assassinado sem que tivesse nem tempo para entender que estava sendo roubado.

O crime foi em uma rua, nesta quinta-feira (13) cedo, em São Paulo. Ele assusta pela violência e pela sensação de que poderia acontecer com qualquer um de nós. Desta vez, a vítima foi Vitor Felisberto Medrado, de 46 anos...

Com lei que proíbe celular, forró é atração em intervalos escolares no CE

Com a implementação da lei que proíbe o uso de celulares no ambiente escolar, os alunos da Escola de Ensino Médio em Tempo Integral (EEMTI) Cônego Luiz Braga Rocha, em Ibaretama, no interior do Ceará, encontraram uma maneira criativa e animada de se entreter: dançar forró nos intervalos.

Em fase de adaptação à nova rotina, os alunos se envolvem nas danças com entusiasmo, e, nesta terça (11), um vídeo mostrando a empolgação dos estudantes viralizou nas redes sociais...

União Estadual dos Estudantes se manifesta sobre Lei do Celular e defende regulamentação “equilibrada”

Em nota enviada à imprensa nesta segunda-feira (10), a União Estadual dos e das estudantes (UEEs Bahia) se manifestou sobre a aprovação da aprovação da Lei 15.100, que proíbe o uso de celulares nas escolas.

De acordo com o comunicado, a nova norma “suscita um debate essencial sobre disciplina, aprendizado e o direito dos estudantes ao acesso à informação”...

Governo da Bahia dá inicio ao ano letivo e diz que as escolas vão orientar às famílias sobre a Lei do Uso do Celular

Nesta segunda-feira, 10 de fevereiro de 2025, o estado da Bahia deu início ao ano letivo com uma transmissão ao vivo da REDEGN na qual o governador Jerônimo Rodrigues deu as boas-vindas aos alunos de toda a rede estadual de educação.

Entre os temas tratados o Governo do Estado estabeleceu uma série de ações para garantir a implementação eficaz da Lei do Celular nas escolas. O governador Jerônimo Rodrigues disse que os 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), definiu que as unidades escolares deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação...

Bahia avança na implementação da Lei do Celular nas escolas estaduais

O Governo do Estado estabeleceu uma série de ações para garantir a implementação eficaz da Lei do Celular nas escolas.

Em reunião realizada, neste sábado (8), entre o governador Jerônimo Rodrigues, a secretária da Educação do Estado, Rowenna Brito, e representantes dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTEs), ficou definido que, até o dia 10 de fevereiro, as unidades escolares deverão entregar um comunicado padronizado aos responsáveis, instalar placas e distribuir panfletos informativos sobre a legislação...

Volta às aulas sem celular: saiba como vai funcionar a nova lei

O ano letivo começa com a restrição do uso de celulares nas escolas públicas e privadas do país. A determinação é da Lei Federal 15.100, sancionada no início de janeiro deste ano, e que procura limitar o uso de dispositivos eletrônicos portáteis nas escolas públicas e privadas, tanto nas salas de aula quanto no recreio e intervalos, mas permite o uso pedagógico, ou seja, quando autorizado pelos professores.

A nova medida tem como meta proteger as crianças e adolescentes dos impactos negativos das telas na saúde mental, física e psíquica, segundo o Ministério da Educação (MEC) e já foi adotada em outros países, como França, Espanha e Dinamarca. Porém, por ser uma novidade no Brasil, a nova lei tem gerado dúvidas na comunidade escolar. Para tentar esclarecer, a Agência Brasil preparou uma série de perguntas e respostas sobre o que a nova lei libera ou proíbe, com base em informações do MEC, do Sindicato dos Professores do Município do Rio de Janeiro e Região (SinproRio) e do Instituto Alana. ..

Escolas da educação básica iniciam ano letivo com proibição de celular. Medida está prevista em lei sancionada 

Com o início do ano letivo e a volta gradual das atividades em instituições de ensino públicas e privadas, as escolas ainda aguardam o detalhamento da Lei 15.100/2025, que proibiu o uso dos celulares durante as aulas, recreio ou intervalos de todo o ensino básico, desde o dia 13 de janeiro de 2025. O Ministério da Educação (MEC) informou que vai regulamentar a lei com instruções mais detalhadas, mas, até a sexta-feira (31), as normas não foram divulgadas.

Na segunda quinzena de janeiro 2025, a REDEGN destacou reportagem Confira Aqui-Secretaria de Educação de Juazeiro e Petrolina estão analisando a legislação e as melhores estratégias para garantir o cumprimento da Lei que proíbe celulares nas salas de aula. ..

Alerta Celular: mais de 11 mil aparelhos subtraídos foram recuperados em 2024

Uma das principais iniciativas da Secretaria de Defesa Social (SDS) no combate aos crimes contra o patrimônio, o Alerta Celular se consolidou como uma importante ferramenta para enfrentar e inibir a criminalidade em todo o Estado. Alcançando resultados positivos ao longo dos anos, o programa tem contribuído de maneira efetiva para auxiliar as Forças Policiais na recuperação de aparelhos roubados ou furtados. E a eficácia do Alerta Celular pode ser traduzida em números: apenas em 2024, um total de 11.128 celulares subtraídos foram recuperados. Considerando-se o período desde a implantação do programa, em 2017, esse valor dá um salto para 77.787 aparelhos.

E os números seguem expressivos: o sistema de banco de dados do programa conta, atualmente, com 906.316 celulares cadastrados, uma média de quase 320 aparelhos registrados por dia no sistema do Alerta Celular. Esse banco de dados possibilitou que as Forças de Segurança efetuassem 1.719.812 de consultas referentes à situação dos aparelhos durante as abordagens policiais. Além disso, foram realizadas, no ano passado, 817 ações do Alerta Celular, uma média de duas atividades por dia, com a finalidade de incentivar as pessoas a fazerem o cadastramento no site...

Secretaria de Educação de Juazeiro e Petrolina estão analisando a legislação e as melhores estratégias para garantir o cumprimento da Lei que proíbe celulares nas salas de aula

Um polêmico personagem que frequentava as salas de aula está saindo de cena. O telefone celular, cuja presença nas escolas era alvo de reclamações por uns, e defendido categoricamente por outros, entra em 2025 um tanto fora de área. Após anos de embates e debates, o uso do aparelho móvel foi banido das salas de aula - ao menos da forma como era até então - conforme lei sancionada na segunda-feira (13 de janeiro) pelo governo federal. 

Mas como as escolas estão se preparando para essa nova etapa com telinhas desplugadas? A REDEGN buscou respostas. Veja no final da reportagem o que diz a Prefeitura de Juazeiro e também Petrolina...

Celulares em escolas: secretarias de Educação têm até março para adaptação à lei que restringe uso

O uso de celulares em escolas de todo o país foi proibido por meio da Lei 15100/24, sancionada esta semana. Enquanto o período letivo de 2025 não começa, secretarias estaduais e municipais de educação precisarão se adequar à nova legislação. Em vários estados brasileiros, a proibição do uso dos aparelhos já existia por meio de leis locais ou estaduais.

Para a adequação à nova lei federal, ainda haverá tempo. Ela entra em vigor assim que for publicada no Diário Oficial da União e, após isso,  ainda terá 30 dias para ser regulamentada. Neste período, o Ministério da Educação já adiantou que serão tomadas uma série de medidas para engajar gestores escolares, professores, famílias e alunos. Também está previsto o lançamento de uma campanha nacional que inclui orientações para as secretarias, pais de alunos, além de planos de aulas e apoio aos grêmios escolares...

Deputado Roberto Carlos (PV) comemora sanção presidencial de lei nacional que proíbe celulares nas escolas, tema já defendido por ele na Bahia

O deputado estadual Roberto Carlos (PV), vice-líder do governo na Assembleia Legislativa da Bahia, celebrou com entusiasmo a sanção presidencial da lei que proíbe o uso de celulares em escolas públicas e privadas de todo o país.

O parlamentar, que já havia apresentado um Projeto de Lei com o mesmo objetivo na Bahia, destacou a importância dessa conquista para a educação brasileira.  ..

Especialistas apontam desafios para restrição de celular nas escolas

Colocar em prática as restrições ao uso dos celulares nas escolas de todo o país será um desafio, segundo professores e estudantes.

Embora a proibição seja bem vista por grande parte da sociedade e da comunidade escolar, a lei sancionada nesta segunda-feira (13) encontrará desafios como a falta de infraestrutura nas instituições de ensino, para por exemplo, guardar os celulares em segurança; de formação dos professores, para que não abandonem o uso pedagógico das novas tecnologias; e de ensino, para que as aulas sejam atrativas para os alunos...

Passageira de carro de aplicativo é conduzida a delegacia após quebrar para-brisa do veículo e quebrar celular do motorista em Juazeiro

Uma passageira de carro de aplicativo foi encaminhada à delegacia por danos materiais, em Juazeiro. O caso aconteceu volta das 4h20 desta segunda-feira (30), no bairro Maringá.

Segundo a 73ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM), a passageira se desentendeu com o motorista de aplicativo durante uma corrida. O profissional teria informado que a passageira solicitou uma parada para buscar pertences de sua filha, momento em que ele cancelou a corrida, gerando o conflito...

Uso de celulares por estudantes nas escolas: o que muda com aprovação da restrição?

Os alunos de escolas públicas e particulares serão proibidos de utilizar aparelhos eletrônicos portáteis, como celulares, durante as aulas. A decisão vale ainda para os períodos de recreio e de intervalos entre as aulas. O projeto (PL 4.932/2024) que determina essas regras foi aprovado pelo Plenário do Senado e aguarda sanção presidencial.

A matéria prevê exceções e permite o uso de aparelhos eletrônicos para fins pedagógicos ou em situações de perigo. Os dispositivos também poderão ser utilizados para garantir a acessibilidade, inclusão e atender às condições de saúde dos estudantes...

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