Pilão Arcado: Ex-prefeito tenta anular cassação e tem recurso negado pelo STF

Cassado e afastado do cargo desde dezembro passado, o ex-prefeito de Pilão Arcado, no Sertão do São Francisco, Manoel Faustino Mangueira, teve mais um revés na Justiça na tentativa de voltar ao Executivo Municipal. Uma decisão desta quarta-feira (5) do ministro Luiz Fux do Supremo Tribunal Federal (STF) negou uma liminar encaminhada pelo ex-gestor.

Segundo a determinação do ministro, não cabe ao STF rever a justiça de decisões ou, ainda, suspender seus efeitos, quando não fora sequer interposto o recurso extraordinário ao tribunal que decidiu a questão, no caso o Tribunal Superior Eleitoral...

TSE: Última movimentação relação à cassação do prefeito de Pilão Arcado foi na sexta. Pré-candidatos começam a se mobilizar

De acordo com dados do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), a última movimentação no Processo que cassou os mandados do prefeito e vice-prefeito de Pilão Arcado, Afonso Mangueira e Daltro Melo, aconteceu na sexta-feira (22), quando a decisão do plenário, tomada na terça-feira (19), foi encaminhada, no final da tarde, ao CPADI – Coordenadoria de Registros Partidários, autuação e Distribuição.

O Plenário acatou na terça (19), por unanimidade, parecer do relator Tarcísio Vieira de Carvalho Neto, Ministro do TSE. No parecer o Ministro destacou que o prefeito anterior da cidade contratou mais de 500 servidores, sem concurso público, entre junho e agosto de 2016 – período proibido pela legislação eleitoral –, com o intuito de favorecer a candidatura de Manoel Afonso, o que resultou em grave desequilíbrio entre os candidatos na eleição daquele ano.

O julgamento no TSE deu provimento a um recurso especial de impugnação impetrado por Raimundo Nonato Dias Santos, adversário do prefeito Afonso Mangueira, eleito em 2016 com 8.536 votos...

Pilão Arcado: Turbulência política movimenta município após cassação do prefeito e vice. Presidente da Câmara vai assumir até eleição

O município de Pilão Arcado, no norte da Bahia, passou a viver dias de turbulência política desde ontem (19), quando o TSE determinou, por unanimidade, a cassação dos diplomas do prefeito Afonso Mangueira e o vice Daltro Melo, acusados de favorecimento e abuso de poder político na última eleição municipal, em 2016.

Contrariando decisão do TRE-BA, que manteve Afonso Mangueira no cargo, o Tribunal Superior Eleitoral acatou recurso contra a decisão, cassou o mandato do prefeito e do vice e determinou a realização nos prazos legais de novas eleições. Os ministros determinaram o cumprimento da decisão logo após a sua publicação, com a realização de novo pleito no município baiano.

Ao dar provimento a um recurso especial, reformando o acórdão do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), o Plenário do TSE julgou procedente a Ação de Impugnação de Mandato Eletivo (Aime) movida por Raimundo Nonato Dias Santos contra Manoel Afonso, que foi seu adversário na disputa eleitoral nas Eleições de 2016...

Remanso: Povo lota a Câmara e Secretária retira pedido de cassação do vereador Didi

A sessão da noite desta terça-feira (26/02) na Câmara de Vereadores de Remanso, a segunda do início desta legislatura, levou centenas de pessoas ao plenário, já que era público em todas as esquinas e casas da cidade que os vereadores governistas, capitaneados pelo Presidente Antônio Moura, iriam cassar o Vereador Didi (Arivaldo Ribeiro de Sousa – PC do B), atendendo determinação da Secretaria de Educação e do Prefeito Zé Filho, em razão da denúncia feita contra as condições de transporte escolar no interior do município. 

A presença da população, claramente revoltada com a situação de descaso e abandono que se estende desde à coleta de lixo à educação e saúde, modificou radicalmente a disposição dos vereadores de atender ao prefeito Zé Filho e Veraneide de Brito Almeida, secretária de educação. O que se viu na sessão foi o comunicado do Presidente Antonio Moura aos vereadores que a secretária havia retirado a denúncia, que a denúncia não havia sido lida, mas que “quando quiser denunciar, saiba que se ler aqui não vou retirar! ”, quase chamando a secretária e o prefeito de medrosos...

Jaguarari: vereadores encerram processo de cassação contra prefeito

Os vereadores da Jaguarari encerraram o processo de cassação do prefeito Everton Rocha (PSDB). A decisão foi anunciada em nota pelo presidente da Casa, Márcio José Gomes de Araújo. 

"Não se sabe, até que ponto, algo de proveitoso surgiu dessa situação caótica, visto que os impasses persistem e a população permanece sem a devida assistência. Somente anseios pessoais parecem ter sido favorecidos nas alternâncias de gestor municipal, e esta Casa do Povo não pode ser conivente com intuitos que não visem o melhor para os munícipes", diz o texto...

Com nulidades no processo de cassação, defesa de Prefeito anuncia que vai recorrer de decisão

O advogado do Prefeito Everton Rocha, afirmou que vai entrar com as medidas judiciais cabíveis para reverter a decisão proferida nesta terça-feira (3) pelo presidente do Tribunal de Justiça da Bahia, desembargador Gesivaldo Britto, que suspendeu a liminar que anulava a sessão de julgamento da Câmara de Vereadores de Jaguarari realizada na última quinta-feira (29), na qual foi cassado o mandato do Prefeito.

De acordo com a defesa de Everton Rocha, estão sendo tomadas as medidas judiciais cabíveis para provar as nulidades do processo de cassação pela Câmara. "O próprio TJ já decidiu que o prefeito Everton Rocha deve permanecer no cargo e que houve nulidades no processo de cassação", analisa o advogado Sávio Mahmed...

Justiça suspende liminar e mantém cassação de prefeito de Jaguarari

Tribunal de Justiça decidiu, nesta terça-feira (3), suspender a liminar que cancelou a cassação do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), e o gestor foi novamente retirado do cargo. O vice, Fabricio Santana D’agostino (DEM) volta a assumir a prefeitura. A decisão foi do presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Gesivaldo Britto.

A sentença de suspensão da cassação do mandato do prefeito de Jaguarari, Everton Rocha (PSDB), foi do juiz João Batista de Alcântara Filho, do plantão judiciário de segundo grau, no sábado (31)...

Justiça suspende cassação de mandato do prefeito de Jaguarari

A Justiça suspendeu neste sábado (31) a cassação do mandato do prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), que havia sido acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político-administrativo (leia aqui). Por 10 votos a favor e três contra, a Câmara de Vereadores da cidade havia cassado o mandato de Everton. Entretanto, o gestor interpôs um agravo de instrumento no Tribunal de Justiça do Estado da Bahia (TJ-BA), afirmando que houve a formação de comissão na Casa Legislativa para processá-lo sem seguir o critério de proporcionalidade. Juiz substituto de 2º grau, João Batista Alcântara Filho deferiu a suspensão da sessão da Câmara Municipal que culminou na suspensão do mandato do prefeito. "Consabido que a ampla defesa é princípio constitucional que macula o Estado de Direito se não observado, e na análise das anunciadas irregularidades vê-se mais do que evidências de suas existências no procedimento para apuração de responsabilidade do agravante no exercício do mandato de prefeito municipal, pela comissão processante da Câmara Municipal de Jaguarari", afirmou na decisão. ..

Assessoria do Prefeito de Jaguarari Everton Rocha diz que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia

O prefeito de Jaguarari, Everton Carvalho Rocha (PSDB), teve o mandato cassado em sessão realizada na Câmara de Vereadores, na última quinta-feira (29). A cassação do prefeito foi aprovada por 10 votos a favor e três contra, e a decisão não cabe recurso. Everton Rocha é acusado pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) de crime político/administrativo em denúncia encaminhada pelo ex-vice-prefeito de Jaguarari. Ele já havia sido cassado em uma sessão no mês de fevereiro, mas conseguiu permanecer no cargo por conta de uma liminar.

A assessoria de Everton Rocha informou que na segunda-feira (2) ele vai entrar com um pedido de anulação da cassação no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O cargo de prefeito foi assumido pelo vice de Everton, Fabrício Santana D'Agostinho (DEM). Segundo Fabrício, ele rompeu aliança política com Everton Rocha em junho do ano passado. Ainda assim, ao chegar à sede da prefeitura de Jaguarari, na noite de quinta-feira, Fabrício foi vaiado por manifestantes...

Conselho de Ética arquiva pedido de cassação de Aécio Neves

O presidente do Conselho de Ética do Senado, João Alberto Souza (PMDB-MA), arquivou neste terça-feira (24) a representação do PT que pedia a cassação do parlamentar Aécio Neves (PSDB-MG). A informação foi confirmada pela assessoria do colegiado ao G1. O PT, que havia solicitado abertura de inquérito contra o tucano, ainda pode recorrer da decisão.

Leia abaixo a íntegra do comunicado da assessoria da presidência do Conselho de Ética..

Relator vota pela cassação da chapa Dilma-Temer; sessão é interrompida

O plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) iniciou na manhã de hoje (9) o quarto dia de julgamento da ação em que o PSDB pede a cassação da chapa Dilma-Temer, vencedora das eleições de 2014. A expectativa é que a decisão  saia ainda nesta sexta-feira. O relator, ministro Herman Benjamin, finalizou a leitura de seu parecer sobre a ação e, após seu voto (a favor da cassação), cada ministro terá cerca de 20 minutos para proferir o voto.

Na primeira parte de seu voto, lida ontem (8), o relator afirmou que a campanha da chapa praticou abuso de poder político e econômico por ter recebido propina como doação eleitoral. Ele ponderou, no entanto, que os crimes atribuídos à chapa vencedora também foram praticados por outros partidos...

TSE terá quatro sessões para julgar Aije 194358, que pede a cassação de Dilma e Temer

Os ministros do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) retomam nesta terça (6), em sessão plenária às 19h, o julgamento da Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) 194358. Essa ação foi proposta pelo Partido da Social Democracia Brasileira (PSDB) e pela “Coligação Muda Brasil” (PSDB/DEM/SD/PTB/PMN/PTC/PEN/PTdoB/PTN), e pede a cassação, por abuso de poder político e econômico, da chapa Dilma Rousseff e Michel Temer, eleita à Presidência da República em 2014.

A ação foi protocolada em 18 de dezembro de 2014. Além de Dilma e Temer, a ação foi proposta contra a “Coligação Com a Força do Povo” (PT/PMDB/PDT/PCdoB/PP/PR/PSD/PROS/PRB) e os Diretórios Nacionais do Partido dos Trabalhadores (PT) e do Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB)...

FHC, Lula e Sarney articulam sucessão de Temer após julgamento de cassação no TSE

As três principais forças políticas do país estão articulando a sucessão do presidente Michel Temer. Os ex-presidentes Fernando Henrique Cardoso (PSDB), Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e José Sarney (PMDB) têm liderado conversas suprapartidárias em busca de um consenso para a formação de um novo governo, caso Temer seja cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE). De acordo com a Folha de S.Paulo, as conversas começaram depois que os detalhes da delação da JBS foram divulgados. As conversas estão pulverizadas e acontecem reservadamente em Brasília e em São Paulo. Segundo a publicação, FHC já abriu contato com parlamentares petistas e é considerado o mais importante interlocutor do presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Gilmar Mendes, considerado "peça-chave" para viabilizar a saída institucional de Temer. O senador Jorge Viana (PT-AC), um dos emissários petistas nas conversas entre os partidos, esteve em dois jantares na casa da senadora Kátia Abreu (PMDB-TO) para discutir soluções com aliados do senador Renan Calheiros (PMDB-AL). Na última terça-feira (23), Viana se encontrou com Lula, que teria insistido na defesa das eleições diretas. Até então, o ex-presidente não acredita que um perfil "de centro" será incluído pela base de Temer no processo de eleições indiretas e disse que o nome do ex-ministro Nelson Jobim foi sugerido para "adoçar a boca do PT".

Por outro lado, Lula se mantém disposto a conversar com lideranças políticas que trabalham apenas com a alternativa de eleições indiretas para escolher o sucessor ao Planalto. O petista tem sido estimulado a procurar FHC em busca de entendimento, já que tem pontes com movimentos sociais e sindicais à frente dos protestos e o tucano é o principal conselheiro do pilar de sustentação de Temer. Já Sarney esteve com o presidente na última segunda-feira (22) e no dia seguinte recebeu parlamentares do PMDB e dirigentes tucanos. ..

Dep. Odacy Amorim comenta recomendação de Cassação do Prefeito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), Veja na íntegra:

Sobre a decisão do Ministério Público – datada de 12 de abril – recomendando a cassação do mandato do prefeito eleito de Petrolina, Miguel Coelho (PSB), por abuso de poder econômico - entre outras ilegalidades identificadas pelo MP, relativas às eleições de 2016 - o deputado Odacy Amorim, gostaria de tornar público o seu posicionamento sobre o tema.

Em primeiro lugar, o deputado registra o seu elogio à decisão isenta e estritamente legal do Ministério Público ao recomendar a cassação do prefeito Miguel Coelho (PSB), pelas flagrantes ilegalidades eleitorais. O correto posicionamento do MP está em sintonia com o momento histórico que vive o País, com a atuação firme do Judiciário, levando os poderosos a prestar contas de irregularidades, independente de cargos ou poder econômico. Isso nos deixa confiantes num futuro mais justo para o Brasil...

Parecer do MPE pede cassação do prefeito Miguel Coelho por cometer irregularidades na campanha em 2016

Acusados de terem cometidos abuso de poder econômico e utilização indevida de veículos ou meios de comunicação social, nas eleições municipais de 2016, Miguel Coelho e Floralina Araújo Portela (Luska Portela) respectivamente Prefeito e Vice-Prefeito de Petrolina, no Sertão de Pernambuco, podem ter a chapa cassada pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE).

O MPE ao emitir o seu parecer nos autos da ação de investigação judicial eleitoral, ajuizada pelo deputado Odacy Amorim, em face da chapa Miguel/Luska reconheceu a existência de diversas irregularidades na eleição passada que causaram um flagrante desequilíbrio no pleito eleitoral. Dentre elas foram reafirmadas as ilegalidades na arrecadação de recursos pela chapa Miguel/Luska, bem como uma possível simulação no caso das inserções pela TV Grande Rio que favoreceu o candidato vencedor do pleito...

MPE pede cassação de Temer e inelegibilidade de Dilma

O Ministério Público Eleitoral (MPE) pediu ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) a cassação do presidente Michel Temer (PMDB) e a inelegibilidade da presidente cassada Dilma Rousseff (PT), segundo fontes que acompanham as investigações. A manifestação da Procuradoria-Geral Eleitoral (PGE), mantida sob sigilo, foi encaminhada na noite desta terça-feira (28) ao TSE.

O julgamento da ação que apura se a chapa Dilma-Temer cometeu abuso de poder político e econômico para se reeleger em 2014 foi marcado para começar na manhã da próxima terça-feira. O TSE dedicará quatro sessões da semana que vem - duas extraordinárias e duas ordinárias - para se debruçar sobre o caso, que poderá levar à cassação de Temer e à convocação de eleições indiretas...

Eduardo Cunha pede ao STF a anulação da cassação na Câmara

A defesa do ex-deputado federal Eduardo Cunha entrou com um mandado de segurança no Supremo Tribunal Federal (STF) pedindo a anulação da decisão da Câmara dos Deputados que cassou o mandato do peemedebista. Os advogados também querem a restituição do cargo de Cunha, até que seja julgado o mérito da ação.

Ele deseja que a Câmara adote outra tramitação para a cassação, por meio de um projeto de resolução, assegurando ao deputado o direito à apresentação de emendas; e não como uma simples confirmação de um parecer sobre a cassação ou não, como ocorreu. A votação em forma de resolução foi o que aconteceu no impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), que, após a apresentação de destaques, conseguiu a manutenção dos direitos políticos, mesmo tendo perdido o cargo...

Coligação A Cara de Juazeiro move Ação de investigação judicial eleitoral e pedido de cassação da candidatura de Paulo Bomfim

Nesta segunda-feira, dia 22 de agosto, às 18:35h, foi protocolado pela Coligação "A Cara de Juazeiro" o pedido de cassação do registro de candidatura de Paulo Bonfim (PCdoB) e Dra. Dulce Ribeiro (PDT) e a inelegibilidade de Isaac Carvalho com lastro no uso dos meios de comunicação social na pré-campanha e campanha política, uso das cores do PCdoB em dezenas de prédios públicos municipais, propaganda política nas redes sociais em horário de expediente da prefeitura feita por secretários e servidores municipais, uso de concessão pública em campanha política, excesso de gasto com publicidade com base nos três anos anteriores ao ano da eleição, abusivo uso da máquina pública nos eventos políticos do candidato. Campanha política patrocinada pelo poder público é corrupção! Informa a nota da Ascom da Coligação "A Cara de Juazeiro" ao Blog.

..

Por 11 a 9, Conselho de Ética aprova parecer pela cassação de Cunha

O Conselho de Ética aprovou nesta terca-feira (14), por 11 a 9, parecer do deputado Marcos Rogério (DEM-RO) pela cassação do mandato do presidente afastado da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ). A decisão ocorre uma semana após ser divulgada notícia de que o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, pediu ao Supremo Tribunal Federal (STF) a prisão de Cunha.

O peemedebista é acusado, no processo por quebra de decoro parlamentar, de manter contas secretas no exterior e de ter mentido sobre a existência delas em depoimento à CPI da Petrobrasno ano passado. Ele nega e afirma ser o beneficiário de fundos geridos por trustes (entidades jurídicas formadas para administrar bens e recursos)...

Relator pede cassação do mandato de Eduardo Cunha

O relator do processo contra o deputado afastado Eduardo Cunha, deputado Marcos Rogério (DEM-RO), pediu, nesta quarta-feira (1), a cassação do mandato do parlamentar por quebra de decoro. “Há provas robustas, amparadas em evidências documentais, extratos bancários, declarações de autoridades e bancos estrangeiros e diversos depoimentos convergentes, que demonstram ter o representado recebido vantagens indevidas de esquemas relacionados à Petrobras e deliberadamente mentido perante a Comissão Parlamentar de Inquérito e a Câmara dos Deputados”, afirmou o relator.

Em seu parecer, lido no Conselho de Ética, Rogério ressaltou que “considerados somente os documentos compartilhados com a Câmara dos Deputados, já há, no mínimo, oito pessoas que afirmam ter conhecimento sobre o pagamento de propina ou realização de depósitos em contas do representado no exterior, tais como Júlio Camargo, Fernando Soares, Ricardo Pernambuco, Ricardo Pernambuco Júnior, Leonardo Meirelles, Eduardo Musa e João Augusto Henriques”.

Segundo o relator, a partir de documentos do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Banco Central, “os trustes instituídos pelo deputado Eduardo Cunha representam instrumentos para tornar viável a prática de fraudes: uma escancarada tentativa de dissimular a existência de bens, sendo tudo feito de modo a criar uma blindagem jurídica para esconder os frutos do recebimento de propina, cujos valores foram relatados por testemunhas e lastreiam a denúncia”.

Defesa..