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A Comissão de Constituição e Justiça do Senado (CCJ) aprovou, nesta quarta-feira, 17, o texto do Projeto de Lei da Dosimetria, que prevê a redução da pena dos envolvidos em episódios de atentado ao Estado Democrático de Direito, a exemplo do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
O texto, que avançou com 17 votos favoráveis, deve ser colocado em plenário ainda nesta quarta, 17...
Nove deputados baianos votaram a favor da redução de penas para Bolsonaro e condenados por tentativa de golpe de Estado. O texto base do projeto de lei foi aprovado nesta quarta-feira (10), pela Câmara dos Deputados.
Ao todo, foram 291 votos a favor, 148 votos contra e uma abstenção. 72 deputados estavam ausentes...
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A Câmara dos Deputados incluiu na pauta de votação desta terça-feira (9) o PL da Dosimetria, projeto que propõe a revisão e redução de penas impostas a envolvidos nos atos do 8 de janeiro e os acusados pela trama golpista.
O texto altera partes da Lei de Execução Penal e do Código Penal, promovendo mudanças no cálculo das punições, ou seja, na dosimetria das penas. ..
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Segundo dados registrados pela 96ª Companhia Independente da Polícia Militar de Sobradinho, o município registrou redução nos Crimes Violentos Letais e Intencionais (CVLI) em 2025.
O levantamento aponta uma queda de aproximadamente 67% em comparação ao ano de 2024...
O presidente Luiz Inácio Lula da Silva pediu ao Conselho de Desenvolvimento Econômico e Social Sustentável (CDESS, mais conhecido como Conselhão) que discuta formas de viabilizar a redução da jornada de trabalho no país.
Em reunião nesta quinta-feira (4), ele defendeu o fim da jornada 6 por 1, que prevê seis dias de trabalho e um de descanso. ..
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A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) anunciou na sexta-feira (28) que a bandeira tarifária em dezembro passou da vermelha no patamar 1, em novembro, para amarela em dezembro.
Isso significa que a pessoa deixa de pagar R$ 4,46 a cada 100 quilowatts-hora (KW/h) consumidos e passa a pagar R$ 1,885...
O anúncio feito pelo governo norte-americano sobre a redução de tarifas para produtos agrícolas importados — incluindo café, carne bovina e determinadas frutas — repercutiu imediatamente no Brasil. Entre os gestores que comemoraram a medida está o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, que recentemente integrou a comitiva de prefeitos brasileiros em visita oficial aos Estados Unidos para tratar justamente da ampliação das exportações e da competitividade dos produtos nacionais no mercado americano.
A decisão, divulgada pela CNN Brasil com base em declaração do presidente Donald Trump, prevê a diminuição de tarifas aplicadas a itens considerados essenciais pelos consumidores norte-americanos, como o café, que registrou alta de preços nas prateleiras dos EUA. Trump afirmou que pretende reduzir tarifas de produtos que o país não produz em escala suficiente, citando diretamente o café e frutas tropicais. A medida tende a beneficiar países exportadores, entre eles o Brasil — hoje o maior fornecedor de café para o mercado estadunidense...
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O presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, assinou nesta sexta-feira (14) uma ordem executiva que reduz, de forma retroativa, as tarifas aplicadas a importações agrícolas como carne bovina, tomates, café e bananas. A medida passou a valer na quinta-feira (13).
No documento, Trump afirma que tomou a decisão “após avaliar informações e recomendações de autoridades, o andamento das negociações com diferentes parceiros comerciais, a demanda interna por determinados produtos e a atual capacidade de produção doméstica”...
O Plano de Redução da Letalidade Policial publicado no Diário Oficial do Estado, é considerado pelo Ministério Público da Bahia como um avanço necessário para a política de segurança pública e de prevenção à violência, desenvolvida por meio do programa ‘Bahia pela Paz’ pelo Governo do Estado com apoio do MPBA, dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Defensoria Pública.
O documento estabelece como meta a redução de 10% por semestre, ao longo de três anos, dos índices de letalidade policial. Ele foi apresentado ontem, dia 21, durante reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz, do qual o MP faz parte. ..
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A recente redução no preço da gasolina anunciada pela Petrobras reposicionou o Brasil no cenário global, mas a pergunta do consumidor permanece: o combustível aqui é caro ou barato? A resposta é que o país ocupa uma posição intermediária. O valor que chega à bomba, mesmo após a queda, ainda está longe de ser um dos mais baixos do mundo.
Leitora da REDEGN que prefere não ser identificada diz que "Juazeiro e Petrolina os valores cobrados nos postos de combustíveis continuam exorbitantes, muito alto, um dos mais caros do Brasil. Não vi redução nenhuma e gostaria que os órgãos responsáveis pelo consumidor explicasse"...
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O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, afirmou, nesta terça-feira (21), que não é possível reduzir a desigualdade no Brasil e na América Latina sem reduzir os casos de gravidez na adolescência. Para ele, é preciso colocar esse tema no mais alto nível de discussão política e também levantar o debate nas escolas e nos espaços religiosos.
“Não tem como enfrentar esse tema sem promover um profundo diálogo com as lideranças religiosas que estão em nossos territórios”, disse Padilha durante evento promovido pelo Fundo de População das Nações Unidas (UNFPA), em Brasília...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o programa que pretende reduzir a fila de espera de benefícios como aposentadorias e auxílios. Segundo ofício, assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, a falta de recursos no Orçamento é a principal responsável pela interrupção do programa.
No documento, Waller pede a suplementação (remanejamento) de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para dar continuidade ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que paga bônus de produtividade a servidores e peritos para reduzir a fila de pedidos de benefícios previdenciários...
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A vacinação contra o papilomavírus humano (HPV) reduziu em 58% os casos de câncer do colo do útero e em 67% as lesões pré-cancerosas graves (NIC3) entre mulheres brasileiras de 20 a 24 anos, segundo um estudo publicado pela revista The Lancet.
A pesquisa, conduzida por cientistas da Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz) com apoio da Royal Society e do CNPq, analisou dados do Sistema Único de Saúde (SUS) entre 2019 e 2023, avaliando mais de 60 milhões de mulheres por ano...
A redução da jornada de trabalho semanal de 44 horas para 40 ou 36 horas sem o diálogo com o setor empresarial, como prevêem Propostas de Emenda à Constituição (PEC) em debate no Congresso Nacional, pode ter “efeitos devastadores”, sobretudo para pequenas e médias empresas.
É o que apontam a Confederação Nacional da Indústria (CNI) e a Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo de São Paulo (FecomercioSP). ..
O Brasil é o único país da América Latina a dispor de um plano para reduzir mortes e impactos à saúde causados por acidentes em rodovias. Trata-se do Plano Nacional de Redução de Mortes e Lesões no Trânsito (Pnatrans).
Criado em 2018 por meio da Lei 13.614, o documento orienta gestores de trânsito a implementarem ações alinhadas com a Nova Década de Segurança no Trânsito da Organização das Nações Unidas (ONU), que vigora de 2021 a 2030. ..
O senador Jaques Wagner (PT), líder do governo Lula (PT) no Senado, contrariou a posição do próprio partido ao defender, nesta quinta-feira (25), a abertura de um debate sobre a redução das penas aplicadas aos condenados pelos atos do 8 de Janeiro.
Em entrevista ao colunista Igor Gadelha, do portal Metrópole, Wagner afirmou respeitar a decisão do PT, mas ressaltou que não enxerga a discussão “como uma afronta à democracia”. A Executiva Nacional da legenda havia fechado questão contra o Projeto de Lei da Dosimetria e contra a PEC da Blindagem...
Os políticos condenados à inelegibilidade pela Lei da Ficha Limpa (Lei 134/2010) ficam proibidos de disputar eleições por, no máximo, 8 anos a contar da condenação. É o que define o Projeto de Lei Complementar 192/2023 aprovado nesta terça-feira (2) pelo plenário do Senado por 50 votos a 24. Agora, o texto segue para sanção presidencial.
O projeto antecipa o início da contagem do tempo para o cumprimento da pena e unifica em 8 anos o período de inelegibilidade, com limite de 12 anos em caso de múltiplas condenações, mesmo em processos diferentes, e veda a possibilidade de mais de uma condenação por inelegibilidade no caso de ações ajuizadas por fatos relacionados...
O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) decidiu nesta terça-feira (26) reduzir as penas dos quatro condenados pelo incêndio na Boate Kiss, ocorrido em 2013, em Santa Maria, no Rio Grande do Sul, e que deixou 242 mortos e mais de 600 feridos.
Com a decisão, as condenações de Elissandro Callegaro Spohr e Mauro Londero Hoffmann, ex-sócios da boate, foram reduzidas para 12 anos de prisão...
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Seguindo com a tendência consolidada de reduções, no mês de julho de 2025, Pernambuco apresentou uma queda de 13,9% em relação ao mesmo período do ano passado. Esse também foi o menor número de homicídios em um único mês desde setembro de 2022, além de representar o melhor julho desde o ano de 2013.
Com esse resultado, o Estado completa 15 meses consecutivos de redução nos homicídios, mantendo a tendência positiva registrada desde o primeiro semestre...
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Cento e vinte e cinco municípios da Bahia encerraram o 1° semestre de 2025 sem registro de morte violenta.
Na comparação com os primeiros seis meses de 2024, o estado da Bahia apresentou queda de 7,3% dos casos de homicídio, latrocínio e lesão dolosa seguida de morte e de 5,6% nos feminicídios...
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