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Com o objetivo de fortalecer a segurança pública em Sobradinho, o Prefeito Cleivynho Sampaio se reuniu com o representante do poder judiciário no município, o Promotor de Justiça Samuel Luna.
Também participaram do encontro o Chefe de Gabinete, Joselito Macedo, o Procurador Geral, Fabricio Marcula e o Vice Procurador geral municipal, Helder Moreira...
O Tribunal do Júri de Juazeiro acatou denúncia do Ministério Público da Bahia (MPBA) e condenou, nesta quarta-feira, dia 26, Gabriel da Silva Machado a 84 anos de prisão por homicídio qualificado consumado e três tentativas de homicídio ocorridos durante o Carnaval da cidade em janeiro de 2024.
A acusação do MPBA foi sustentada pelo promotor de Justiça Raimundo Moinhos. O condenado cumprirá a pena, de imediato, em regime inicialmente fechado...
O Ministério Público da Bahia promoverá, no dia 5 de dezembro, o seminário “Violência não marca ponto no esporte: causas, consequências e soluções”, que reunirá especialistas, representantes do poder público, clubes de futebol e profissionais de imprensa para analisar fatores que contribuem para episódios de violência nos estádios e debater estratégias de prevenção.
O seminário, que será realizado a partir das 9h, no auditório do MPBA, no CAB, contará com quatro painéis temáticos sobre os temas ‘Causas da violência nos estádios’; ‘Consequências da violência’; ‘Soluções para reduzir a violência’; além de uma análise sobre modelos de gestão dos casos de conflito dentro e fora dos estádios...
Após a descoberta de uma série de irregularidades na produção e comercialização de implantes hormonais, o Ministério Público da Bahia (MPBA) solicitou à Justiça a interdição da Elmeco Serviços Farmacêuticos e a suspensão dos implantes hormonais produzidos pela empresa.
A ação, apresentada pela promotora de Justiça Fernanda Pataro, no último dia 23 de outubro, solicita uma interdição liminar da Elmeco até que a empresa comprove estar totalmente regularizada conforme normas sanitárias e regulatórias...
O Tribunal do Júri da Comarca de Paulo Afonso condenou, na última sexta-feira, dia 7, Ezequiel Barbosa Rodrigues a 15 anos de prisão, em regime fechado, por homicídio qualificado. A decisão atendeu à acusação sustentada pelo Ministério Público do da Bahia, por meio da promotora de Justiça Aline Curvêlo.
Conforme a denúncia, no dia 11 de junho de 2016, por volta das 19h30, Ezequiel efetuou disparos de arma de fogo contra Cícero Pinheiro Neto causando lesões que o levaram a óbito. O crime ocorreu após ambos se envolverem em um acidente de trânsito. O réu foi acusado de matar a vítima, por motivo torpe com impossibilidade de defesa.
Durante o julgamento, presidido pelo juiz Rafael Barbosa da Cunha, foram apresentadas provas testemunhais e argumentos jurídicos que sustentaram a acusação. ..
Minutos antes da partida de futebol entre Vitória e Corinthians às 16h, deste sábado (25), no Barradão, o Ministério Público do Estado da Bahia entrou em campo com a campanha ‘O cuidado não pode ficar só no off’, para alertar sobre a importância da proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com a divulgação da plataforma 'Fala, Filho', que orienta pais, responsáveis e cuidados como abordar o tema. Vídeos e faixas da campanha foram exibidos no campo, na abertura do jogo, nos telões e no gramado. A iniciativa do Centro de Apoio Operacional da Criança e Adolescente do MPBA (Caoca) propõe uma reflexão sobre a importância da supervisão parental e do acompanhamento próximo das atividades online de crianças e adolescentes.
Além disso, o lema chama a atenção para a necessidade de ampliar para o ambiente virtual o cuidado que os responsáveis já têm no mundo físico, garantindo a proteção e o respeito aos direitos humanos também nas interações online. Ela chega ao campeonato brasileiro apoiada pela Federação Bahiana de Futebol (FBF), pela Arena Fonte Nova e pelos times do Bahia e Vitória. Essa ação terá sequência nos próximos jogos na Arena Fonte Nova e no Barradão.
De acordo com dados da pesquisa TIC Kids Online Brasil 2024, 93% das crianças e adolescentes de 9 a 17 anos no país usam a internet e quase 3 em cada 10 relataram ter vivido situações ofensivas online. O estudo também aponta contato frequente de jovens com desconhecidos e episódios de discriminação nas redes, reforçando a importância de políticas públicas e educativas de proteção digital. Além disso, segundo dados divulgados pela SaferNet Brasil, em agosto, das 76.997 denúncias anônimas de violações de direitos humanos e outros crimes no ambiente digital, registradas em 2025, 60% estão relacionadas a abuso e exploração sexual infantil — um total de 49.336 registros apenas entre janeiro e julho...
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O Ministério Público da Bahia (MP-BA ) lançou uma campanha de conscientização sobre os riscos de violência contra crianças e adolescentes no ambiente digital.
A campanha “O cuidado não pode ficar só no off” foi lançada em um evento ontem (23), às 14h, na sede do órgão, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador...
Cristovam Alves de Carvalho foi condenado a 43 anos, 11 meses e 18 dias de prisão pelo feminicídio de sua companheira Laine da Silva Oliveira, que ocorreu em 2022, no povoado de Barro, zona rural de Senhor do Bonfim.
A decisão, tomada em sessão do Tribunal do Júri, realizada nesta terça-feira, 21, no Município, acatou acusação sustentada pelos promotores de Justiça Felipe Pazzola e Isabela Santana...
O Plano de Redução da Letalidade Policial publicado no Diário Oficial do Estado, é considerado pelo Ministério Público da Bahia como um avanço necessário para a política de segurança pública e de prevenção à violência, desenvolvida por meio do programa ‘Bahia pela Paz’ pelo Governo do Estado com apoio do MPBA, dos Poderes Judiciário e Legislativo e da Defensoria Pública.
O documento estabelece como meta a redução de 10% por semestre, ao longo de três anos, dos índices de letalidade policial. Ele foi apresentado ontem, dia 21, durante reunião do Comitê de Governança do Bahia pela Paz, do qual o MP faz parte. ..
“O Navv é essencial na minha vida. Foi lá que tive acesso à assistência psicológica e jurídica, e onde pude legitimar minha história. Voltei a confiar nas instituições públicas e a acreditar que a Justiça é possível”, relatou Aloísio Araújo Falcão. “Falo com o coração cheio de alegria e gratidão pela forma que fui atendida e acolhida pelo Navv, porque verdadeiramente fui ouvida de forma afável, regada pela sororidade de uma equipe multidisciplinar comprometida com o zelo e assessoramento de pessoas que passaram por situações violentas e traumáticas como a minha”, contou Vatuse Batista Sousa.
São depoimentos de duas vítimas de grave violação de direitos e de crimes violentos que reforçam a importância do atendimento prestado pelo MPBA, por meio do Núcleo de Apoio às Vítimas de Crimes Violentos e em Especial Vulnerabilidade do Ministério Público da Bahia (Navv), assegurando os direitos fundamentais das vítimas de crimes de natureza violenta ou em situação de vulnerabilidade, especialmente crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, pessoas LGBT+, bem como de ilícitos relacionados a quaisquer discriminações, particularmente racial, de identidade de gênero, de orientação sexual, de idade e religiosa.
Implantado em dezembro de 2024, o Navv conta com equipe multidisciplinar formada por uma promotora de Justiça coordenadora do Núcleo, psicólogo, assistentes sociais, analista jurídico e assessor de Promotoria, além de brinquedoteca e um espaço privado para realização dos atendimentos. O espaço atende também os familiares das vítimas de crimes violentos, incluindo vítimas de crimes letais...
O Ministério Público do Estado da Bahia realizará na próxima sexta-feira, dia 10, na sede da Instituição, em Nazaré, a oitava ‘Conferência Tecnologia e Infância’, reunindo especialistas, gestores públicos e representantes da sociedade civil para debater os desafios e as estratégias de proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital.
O evento será aberto com a presença da juíza responsável pela Vara da Infância e Juventude do Rio de Janeiro, Vanessa Cavalieri, que apresentará o protocolo “Eu Te Vejo”, iniciativa da Vara em que ela atua e do Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania (Cejusc) de Justiça Restaurativa do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJRJ). O projeto busca conscientizar escolas, famílias e o sistema de Justiça sobre as causas e formas de enfrentamento da violência, promovendo um ambiente escolar mais acolhedor, inclusivo e respeitoso...
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O Festival Nacional Edésio Santos da Canção (FESC), promovido pela prefeitura de Juazeiro (BA), está entre os 20 eventos selecionados para disputar o título de Melhor Festival Competitivo de MPB da Atualidade, em pesquisa realizada pelo portal Central dos Festivais.
A enquete tem o objetivo de eleger os cinco melhores festivais de Música Popular Brasileira de todo o País. Segundo a organização, a seleção partiu de uma lista pré-selecionada de 21 festivais que "balançam o coração dos compositores", para além dos clássicos festivais televisivos que marcaram as décadas de 1960, 70 e 80...
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A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), participou nesta quinta-feira (18) de uma reunião na sede do Conselho de Secretários Municipais de Saúde da Bahia (Cosems/BA), em Salvador, promovida pelo Ministério Público Estadual (MP/BA). O encontro reuniu secretários de saúde de 17 municípios que possuem unidades prisionais em seus territórios, com o objetivo de fortalecer o acompanhamento e fomentar a implementação efetiva da Política Nacional de Atenção Integral à Saúde das Pessoas Privadas de Liberdade no Sistema Prisional (PNAISP) no Estado da Bahia.
Juazeiro foi representada pelo secretário de Saúde, Helder Coutinho, que destacou a relevância do momento para o fortalecimento das ações no município. "Esse diálogo é fundamental para alinharmos estratégias que garantam o acesso à saúde para as pessoas privadas de liberdade. É uma oportunidade de unir esforços entre municípios, Estado e Ministério Público, visando melhorar a qualidade da assistência e promover uma política pública efetiva", ressaltou o secretário...
Atividade acontece em 17 estados brasileiros. Começou nesta segunda-feira, 15, a Operação Mata Atlântica em Pé 2025, ação nacional voltada ao combate do desmatamento ilegal e à proteção de um dos biomas mais ameaçados do Brasil. Participam da ação 17 estados brasileiros, sendo oito da região nordeste, incluindo a Bahia, quatro do sudeste e dois do centro-oeste. A iniciativa, que já está na oitava edição, reúne Ministérios Públicos Estaduais e órgãos ambientais, em articulação coordenada para intensificar a fiscalização e responsabilização de crimes ambientais.
Na Bahia, o Ministério Público do Estado (MPBA), por meio do Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Justiça de Meio Ambiente (Ceama), atua em apoio ao Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), que já está em campo realizando fiscalizações nos municípios-alvo da operação. O trabalho conjunto busca garantir maior efetividade nas ações de defesa da Mata Atlântica, integrando investigação, monitoramento geoespacial e medidas administrativas e jurídicas...
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O Ministério Público do Estado da Bahia ajuizou ação civil pública por ato de improbidade administrativa contra a ex-prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, e quatro ex-diretores do Serviço Autônomo de Água e Esgoto (SAAE).
A ação, de autoria da promotora de Justiça Joseane Mendes, aponta omissão dolosa dos acionados que resultou em dívida de quase R$ 49 milhões à Companhia de Eletricidade do Estado da Bahia (Coelba)...
Ícones da cultura nacional, Pixinguinha e Lupicínio Rodrigues são oficialmente agora patronos da Música Popular Brasileira.
A Lei nº 15.204 , que oficializa a homenagem, foi sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva e publicada na edição desta sexta-feira, 12 de setembro, do Diário Oficial da União...
O programa TranquilaMente, transmitido semanalmente pela Rádio MP da Bahia, completou quatro anos no ar neste início de setembro.
Neste período, a repercussão do programa ultrapassou as fronteiras do MP baiano. Instituições como o Instituto Nacional de Seguridade Social (INSS), o Ministério Público de Minas Gerais (MPMG), o Ministério Público de Goiás (MPGO), o Ministério Público do Amazonas (MPAM), o Ministério Público de Rondônia (MPRO) e a Secretaria de Administração do Estado da Bahia (Saeb) já firmaram ou demonstraram interesse em acordos de cooperação técnica para replicar o conteúdo em seus canais de comunicação. ..
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O Ministério Público do Estado da Bahia realizou, durante todo mês de agosto, inspeções em cinco Centros de Referência de Assistência Social (Cras) do Município de Juazeiro, verificando falhas estruturais nas unidades, além de déficit na composição das equipes técnicas. Também foram verificados aspectos relacionados ao atendimento prestado à população.
As inspeções aconteceram com o apoio das promotoras de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza e Andrea Mendonça, além de servidores do Centro de Assessoramento Técnico Interdisciplinar (Cati) do Norte. ..
O Ministério Público do Estado da Bahia recomendou aos prefeitos, conselheiros tutelares, polícias Militar e Civil, donos de bares e restaurantes dos municípios de Capim Grosso, Quixabeira e São José do Jacuípe que adotem uma série de medidas para evitar e combater o consumo de bebidas alcoólicas por crianças e adolescentes. Nos documentos, a promotora de Justiça Naiara Ribeiro registra que o Estatuto da Criança e do Adolescente tipifica como crime a conduta de vender bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes.
Os prefeitos municipais foram recomendados a incrementar a fiscalização para coibir a venda de bebidas alcoólicas e outras substâncias que causem dependência química ao público infantojuvenil. Além disso, realizar campanha de conscientização acerca da proibição de venda, entrega ou fornecimento de bebidas alcoólicas a crianças e adolescentes...
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Na Semana Nacional de Luta da População em Situação de Rua, entre os dias 18 e 22 de agosto, o Ministério Público da Bahia, por meio do Centro de Apoio Operacional dos Direitos Humanos (Caodh), aderiu à campanha nacional “A Rua Não é Escolha”, reforçando sua missão em promover a justiça social em defesa da sociedade. A campanha tem o objetivo de dar visibilidade às pessoas em situação de rua, combater estigmas e destacar direitos fundamentais como o acesso à moradia, alimentação e saúde, para conscientizar e trazer a sociedade ao debate sobre a importância da inclusão social e da dignidade humana.
Ao longo da semana, estão sendo divulgados nas redes sociais institucionais materiais informativos e de conscientização sobre a realidade das pessoas em situação de vulnerabilidade social, destacando a importância do acolhimento e de políticas públicas eficazes. ..
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