Micro e pequenas empresas terão estímulo para serem contratadas em processos de licitação pública. É o que prevê o Projeto de Lei Complementar (PLP 234/2020), de iniciativa do senador Chico Rodrigues (PSB-RR), aprovado pelo Senado Federal.
A proposta altera o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte (Lei Complementar nº 123, de 2006)...
O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) publicou a Portaria nº 765/MTE, que prorroga oficialmente o prazo para as alterações da Norma Regulamentadora nº 1 (NR-1) entrarem em vigor. A atualização da NR-1 obriga empresas a incluírem avaliação de riscos psicossociais no processo de gestão de Segurança e Saúde no Trabalho (SST) e deveria ter entrado em vigor em maio. A prorrogação vai até 25 de maio de 2026.
A especialista em Direito do Trabalho do escritório Albuquerque Melo Advogados, Thaiz Nobrega Teles, do Rio de Janeiro (RJ), avalia que a prorrogação é importante para que empresas possam se adequar e incluir a NR-1 de forma efetiva...
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Para poupar consumidores de transtornos evitáveis, o Procon-Ba alerta sobre precauções necessárias ao participar de apostas de quota fixa - conhecidas como "bet's" ou apostas esportivas. Segundo o órgão, os cuidados podem livrar o/a cidadão/ã de prejuízos financeiros, emocionais, ou até mesmo de problemas com os seus dados pessoais. Por isso, o primeiro passo ao pensar em jogar é verificar se a empresa de apostas está devidamente autorizada, pelo Ministério da Fazenda, a operar no Brasil.
Recentemente, a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda, atualizou e divulgou a lista de empresas autorizadas a oferecer apostas de quota fixa em âmbito nacional. Atualmente, há 79 empresas autorizadas, sendo 72 com autorizações emitidas pelo Governo Federal e sete por força de decisão judicial.
"Plataformas não autorizadas podem expor os usuários a riscos como fraudes, perda de dinheiro, uso indevido de dados pessoais, além da ausência de mecanismos legais para resolução de conflitos, já que essas empresas não estão sujeitas às normas de proteção ao consumidor, estabelecidas pela legislação do país", afirma Tiago Venâncio, titular do Procon-Ba (Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor). "A legalização e a fiscalização das casas de apostas são medidas fundamentais para proteger o consumidor e coibir práticas abusivas e ilegais. Por isso, é essencial que o público conheça e utilize apenas plataformas autorizadas", reforça o gestor...
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Após publicação da REDEGN-Veja Aqui-Em nota, reitor faz alerta sobre grave situação financeira da UNIVASF, vários prestadores de serviços das empresas terceirizados da Univasf-Universidade Federal do Vale do São Francisco, reclamam de salários atrasados e fontes garantem que "vários serviços já sofrem queda de qualidade com a diminuição de verbas".
De acordo com a nota do reitor da Univasf, professor Telio Nobre Leite, "mesmo com esforços recentes do Ministério da Educação (MEC), a partir de 2023, essa crise se agravou devido a cortes na transição entre o Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2025, aprovada pelo Congresso Nacional apenas em 20 de março e sancionada pelo presidente da República em 10 de abril do corrente ano. Essas perdas impactaram bastante a capacidade de planejamento e execução orçamentária das universidades"...
O Reitor telio Nobre Leite, através do site divulgou Nota sobre a grave crise orçamentária da Univasf-Universidade Federal do Vale do São Francisco.
Confira:..
Um encontro para a troca de ideias com as empresas do Vale do São Francisco. Este é o principal propósito do evento 'Fim de Expediente com o Senai', que a Escola Técnica Senai Petrolina vai realizar, gratuitamente, na próxima segunda-feira (19), às 17 horas.
Elaborado de forma objetiva e dinâmica, o evento vai apresentar a plataforma VIA SENAI e o Programa de Aprendizagem, além de promover um bate-papo sobre Saúde Mental no Ambiente Corporativo com a especialista em RH Jannine Calixto...
Juazeiro vive um novo ciclo de crescimento econômico, com destaque para o aumento expressivo na abertura de empresas. Segundo o Painel do Mapa de Empresas do Governo Federal, atualizado em abril, a cidade registrou um crescimento de 60% na formalização de novos negócios, sinalizando a confiança dos empreendedores e um ambiente favorável, impulsionado pela nova gestão municipal.
Apenas nos três primeiros meses de 2025, os dados já são significativos: em janeiro, foram formalizados 293 Microempreendedores Individuais (MEIs), 368 Microempresas (MEs) e 19 Empresas de Pequeno Porte (EPPs). Em fevereiro, os números seguiram elevados, com 230 MEIs, 281 MEs e 30 EPPs. Já em março e abril, foram abertas 567 empresas, totalizando 1.279 novos negócios neste quadrimestre. O ritmo acelerado reforça o aquecimento da economia local. Além disso, de acordo com o EmpresAqui, as dez maiores empresas de Juazeiro somam um capital de quase 5 bilhões, sendo que a cidade da região que mais se aproxima só chega ao valor de 3,7 bilhões.
Para quem investe na cidade, o cenário é promissor: políticas públicas de desburocratização e aproximação com o setor produtivo têm facilitado a instalação de novos empreendimentos. Um exemplo é a empresa de Everaldo Carvalho, especializada em estruturas com material reciclado, inaugurada em janeiro. Com 32 funcionários e planos de expansão, ele destaca: "A proximidade com o mercado e o apoio da gestão municipal facilitaram muito o início do nosso negócio. Juazeiro é um lugar excelente para empreender. "..
Apontadas como “inequivocamente fantasmas” pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE), as empresas IMB e Inovação fizeram 557 contratos com Prefeituras e Câmaras Municipais de todas as regiões do Estado, segundo levantamento no portal Tome Contas, do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE).
De acordo com reportagem do Diário de Pernambuco, entre 2017 e 2022, os contratos tratam cada um de uma ou mais inscrições de agentes públicos em congressos promovidos pelas duas empresas. Só esse valor custou R$ 2.562.150 ao erário – cifra que não considera as diárias que também são pagas com dinheiro público. ..
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O Ministério da Fazenda publicou nesta sexta-feira (9) uma portaria que regulamenta a cobrança de taxas de fiscalização para as empresas de apostas de quota fixa, conhecidas como "bets", autorizadas a operar no Brasil. A medida, que entrou em vigor imediatamente, foi divulgada no Diário Oficial da União (DOU).
De acordo com o texto, a taxa será aplicada com base em faixas de valores destinadas ao custeio e manutenção das empresas do setor. O pagamento deverá ser efetuado até o dia 10 do mês seguinte à distribuição dos prêmios aos apostadores...
Microempreendedores individuais (MEIs) e pequenas empresas excluídos do Simples Nacional têm até a sexta-feira (31) para optar novamente e continuar com os benefícios do regime simplificado.
O Simples Nacional é um regime tributário diferenciado e simplificado, que unifica tributos federais, estaduais e municipais para MEIs e empresas com faturamento anual de até R$ 4,8 milhões...
Empresas Juniores (EJ) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) deram um importante passo para o fortalecimento da atuação em rede. Foi lançado o Fórum das Empresas Juniores em uma reunião estratégica voltada para o planejamento de iniciativas conjuntas para o ano de 2025, realizada na última quinta-feira (9), no Sebrae Petrolina. A iniciativa visa ser um espaço de troca de conhecimentos, debates e articulações, promovendo a construção conjunta de propostas que impactem positivamente tanto os ambientes internos das próprias empresas juniores quanto o contexto externo, como a universidade, a cidade e o mercado em geral. O Fórum foi fundado pelas EJs da Univasf Prospere Jr., Formular Jr., Preserve Jr. e Concretize Jr., e pela EJ da Faculdade de Petrolina (Facape), Inova Tech Jr.
O espaço está aberto à adesão de outras EJs da região que desejam participar e agregar suas contribuições ao movimento. A proposta é criar uma rede de colaboração sólida, que também reflita no movimento nacional das empresas juniores. A interação entre as empresas possibilitará a discussão de projetos em conjunto, o compartilhamento de parceiros estratégicos, a troca estruturada de conhecimento e o fortalecimento das relações com instituições públicas e privadas, contribuindo para o crescimento e desenvolvimento de todos os envolvidos...
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A Neoenergia Coelba segue empenhada no combate às ocupações irregulares das operadoras de telefonia e internet nos postes da distribuidora.
Em mais uma iniciativa, a distribuidora deu início, nesta segunda-feira (9), à megaoperação "Rede Legal", que tem como objetivo promover a regularização das empresas que atuam sem autorização no estado...
As empresas Balada Eventos e Balada Bilheteria Digital, vinculadas ao cantor Gusttavo Lima, divulgaram uma nota explicando a presença na lista divulgada pelo Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse) apontou 400 empresas em Goiás que foram beneficiadas com isenção de impostos da iniciativa do Governo Federal.
Os negócios ligados ao cantor somaram mais de R$ 20 milhões em intenções fiscais. No posicionamento, a Balada Eventos afirma que está dentro das regras...
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A expectativa das empresas é grande, assim como as mudanças previstas pela reforma tributária, que em 2025 já começa a provocar as primeiras alterações no sistema de impostos no país. Simplificação, aumento da transparência e distribuição mais justa dos tributos são alguns dos objetivos da transformação do sistema — esperada há 30 anos.
Para as empresas, a promessa é de um ambiente tributário mais previsível e eficiente. As mudanças devem estimular investimentos e promover o crescimento econômico. Mas até que a reforma seja concluída, haverá um período de transição. E as empresas precisam prestar atenção às primeiras alterações...
Vinte e seis novas empresas passarão a contar com o apoio da Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste por meio da política de incentivos ao setor produtivo oferecido pela autarquia federal.
Localizados em oito estados da área de abrangência da Sudene, os projetos passarão a contar com novos recursos que apoiarão atividades de implantação, modernização de equipamentos e diversificação de linhas de produtos. A decisão foi confirmada pela Diretoria Colegiada da instituição federal em reunião anteontem (11)...
As micro e pequenas empresas e os microempreendedores individuais (MEI) que não regularizaram as dívidas com o Simples Nacional – regime tributário especial para pequenos negócios – até amanhã serão excluídas do regime. A exclusão valerá a partir de 1º de janeiro.
O devedor pode pagar à vista, abater parte da dívida com créditos tributários (recursos que a empresa tem direito a receber do Fisco) ou parcelar os débitos em até cinco anos com o pagamento de juros e multa. O parcelamento pode ser feito Portal do Simples Nacional ou no Centro Virtual de Atendimento da Receita (e-CAC), no serviço “Parcelamento – Simples Nacional”...
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A Prefeitura de Sento Sé, por meio da Secretaria de Planejamento e da Sala do Empreendedor, promoveu uma palestra de grande relevância para empresários e estudantes do município. Com o tema "Como as Micro e Pequenas Empresas Podem Vencer os Desafios Tributários?", o evento buscou fornecer ferramentas e estratégias para o crescimento sustentável dos negócios locais em um cenário de constantes mudanças fiscais.
Ministrada por Romaíne Caline, consultora de negócios e sócia da RC Contadores Associados, e Jean Pierre, gestor de negócios do Villela Brasil Bank, a palestra abordou temas essenciais, como a força e a importância das micro e pequenas empresas (MPEs), a complexidade do sistema tributário brasileiro, estratégias para superar os desafios fiscais e formas de regularizar passivos tributários. Com ampla formação e experiência no setor, Romaíne Caline destacou a importância do planejamento tributário para garantir a competitividade dos pequenos negócios: "Gerenciar bem os tributos é um passo essencial para que as MPEs se mantenham no mercado. Esse conhecimento é vital para que empresários enfrentem os desafios fiscais e fortaleçam seus negócios"...
Nesta quarta-feira (16), o presidente da Aciaj Juazeiro, o Economista George Falcão, reuniu candidatos às vagas de agentes multiplicadores do Programa Aciaj Desenvolvendo Empresas para seleção e treinamento da equipe para o início das atividades do Programa em Juazeiro.
Este Programa é fruto de uma parceria com o Governo da Bahia, por meio de uma emenda parlamentar do deputado estadual, Adolfo Menezes, celebrado no mês passado...
Nove empresas localizadas em Pernambuco integram a “Lista Suja” do Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) por submeter trabalhadores a condições análogas à escravidão. A lista foi atualizada na última segunda-feira (7) e mostra que 176 empregadores foram incluídos no âmbito nacional, sendo 20 deles por práticas de trabalho análogo à escravidão no âmbito doméstico.
Em Pernambuco, quatro novas empresas, localizadas em Olinda, Paulista, Petrolina e Ibimirim, entraram na listagem atualizada.
Em Paulista, um estabelecimento na Rua Maria Betânia, no Janga, também aparece na “Lista Suja”, mas sem identificação nominal. De acordo com o Diário de Pernambuco em Petrolina, foi constatado trabalho análogo à escravidão no projeto de Irrigação Senador Nilo Coelho, enquanto em Ibimirim as condições precárias foram encontradas na Fazenda Bueira Torta...
Pesquisa do Instituto Alana mostra que nove em dez brasileiros acreditam que as empresas de redes sociais estão fazendo menos do que o suficiente para proteger crianças e adolescentes na internet. Para o levantamento foram entrevistadas 2.009 pessoas pelo Datafolha, com 16 anos ou mais, de todas as classes sociais, entre os dias 12 e 18 de julho.
De acordo com a pesquisa, divulgada nessa quinta-feira (12), 97% dos entrevistados apontaram que as empresas deveriam tomar uma das seguintes medidas para proteger as crianças e adolescentes na internet: solicitar a comprovação de identidade dos usuários; melhorar o atendimento e apoio ao consumidor para denúncias; proibir a publicidade e venda para crianças; acabar com a reprodução automática e rolagem infinita de vídeos, como reels ou shorts; ou limitar o tempo de uso dos serviços.
“A pesquisa e seus resultados expressivos mostram que é realmente difundida a percepção de que a falta de ação das empresas, no sentido cumprir com seu dever constitucional de proteger as crianças e os adolescentes no ambiente digital, está impactando negativamente o desenvolvimento integral”, destacou a co-líder do Eixo Digital e coordenadora do programa Criança e Consumo, do Instituto Alana, Maria Mello...
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