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03 de Junho de 2026

Foram encontrados 58 registros para a palavra: Desembargador

Sindsefaz considera “madura” decisão do governo de manter Teto de Desembargador no Estado

O governo do Estado vai modificar a PEC que trata do Teto Salarial no Estado. A proposta que foi enviada à Assembleia Legislativa no dia 29 de novembro passado propunha alterar o teto de salários da Bahia, que estava vinculado ao vencimento de desembargador, passando para o vencimento de governador. 

A mudança se deu após uma semana de intensas mobilizações dos fazendários e várias articulações com a liderança do Governo na Assembleia, com a Casa Civil, a Secretaria de Administração e a Presidência da Alba. Agora, serão consideradas as decisões que beneficiam categorias que conquistaram na justiça o direito ao Teto de Desembargador. É o caso dos fazendários do Estado, que estão resguardados por uma ação vitoriosa do Sindsefaz (Sindicato dos Fazendários do Estado da Bahia), que transitou em julgado desde 22 de agosto de 2016. ..

Joseph Bandeira não presta contas de campanha e desembargador pede devolução de R$ 280 mil

Candidato a deputado estadual este ano, o ex-prefeito de juazeiro, Joseph bandeira foi condenado a devolver mais de r$ 280 mil aos cofres públicos. De acordo com a decisão do desembargador Jatahy Júnior, o político não prestou contas da campanha deste ano. 

"O concorrente ao cargo eletivo restou omisso quanto ao dever legal de prestar contas, não obstante tenha sido regularmente citado a apresentar a contabilidade referente à sua campanha eleitoral", afirma a decisão. Na tentativa de chegar à AL-BA, ele teve apenas 29 mil votos...

Corregedoria vai apurar Moro e desembargadores no caso Lula

O corregedor do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), ministro João Otávio de Noronha, decidiu abrir um procedimento, nesta terça (10), para apurar as condutas dos juízes federais Rogério Favreto e João Pedro Gebran Neto, do TRF-4 (Tribunal Regional Federal da 4ª Região), e Sergio Moro, responsável pela Lava Jato na primeira instância.

A apuração refere-se à guerra de decisões registrada no domingo (8), quando Favreto mandou libertar o ex-presidente Lula e, em seguida, Moro e Gebran se movimentaram para impedir a soltura...

STJ nega habeas corpus a Lula e aponta incompetência de desembargador

A presidente do Superior Tribunal de Justiça (STJ), ministra Laurita Vaz, indeferiu habeas corpus impetrado em favor de Luiz Inácio Lula da Silva contra decisão do presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) que negou pedido de liberdade ao ex-presidente da República. 
 
Nos últimos dois dias, o STJ recebeu outros 145 habeas corpus impetrados por pessoas que não fazem parte da defesa técnica do ex-presidente. Lula está preso desde abril, condenado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro à pena de 12 anos e um mês pelo TRF da 4ª Região.

Flagrante desrespeito..

Desembargador Favreto volta a ordenar soltura de Lula e dá prazo de 1h


Após decisão desfavorável ao seu despacho, emitido pelo João Pedro Gebran, O desembargador federal plantonista do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4), Rogério Favreto, voltou a ordenar a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) na tarde deste domingo (8) e deu uma hora para a decisão ser cumprida.

As idas e vindas nessa questão impressionam:..

Desembargador reitera decisão de liberdade a Lula; a medida foi questionada pelo juiz federal Sérgio Moro

O desembargador Rogério Fraveto, do Tribunal Regional Federal (TRF) da 4ª Região, reiterou a decisão de mandar soltar imediatamente o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A liberdade de Lula foi questionada pelo juiz federal Sérgio Moro, ao alegar que desembargador não tem poderes para autorizar a libertação.

“Reitero a ordem exarada e determino o imediato cumprimento da decisão, nos termos da mesma e competente Alvará de Soltura expedido, ambos de posse e conhecimento da autoridade policial, desde o início da manhã do presente dia”, afirma. Mais cedo, o desembargador já havia decidido soltar o ex-presidente...

Desembargador manda soltar Lula da prisão ainda hoje

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região deferiu uma liminar para que o ex-presidente Lula seja solto ainda na manhã deste domingo (8). O desembargador Rogério Favreto acatou habeas corpus apresentado na sexta-feira (6) pelos deputados Wadih Damous, Paulo Pimenta e Paulo Teixeira, do PT, pedindo que ele fosse libertado imediatamente, pois não haveria fundamento jurídico para a prisão dele.

O plantão do TRF-4 confirma a informação. Segundo o plantonista Luís Felipe Santo, os parlamentares estão agora na sede da Polícia Federal tentando fazer com que a ordem seja cumprida. ..

Operação Detalhes: Desembargador pede vista para analisar denúncia contra Roberto Carlos

O julgamento do recebimento da ação penal contra o deputado Roberto Carlos foi adiado devido a um pedido de vista, feito durante a sessão plenária realizada nesta quarta-feira (11), no Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). O deputado é acusado de peculato e associação criminosa, por usar funcionários fantasmas para receber recursos públicos. A denúncia contra o deputado foi proposta pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA). O voto do relator foi a portas fechadas, por tramitar em segredo de justiça, mas o voto vista, do desembargador Maurício Kertzman foi público, assim como os debates posterior sobre o recebimento ou não da ação penal, que teve origem na Operação Detalhes, deflagrada pela Polícia Federal, em abril de 2012. O pedido de vista foi feito pelo desembargador Jefferson Assis. Antes, porém, o relator reforçou o cabimento do recebimento da denúncia e refutou que as provas colhidas na operação, baseadas em um relatório de operação financeira, são ilícitas. O desembargador Mário Albiani Jr acompanhou o voto divergente de Kertzman. A desembargadora Ivete Caldas acompanhou o relator por entender que a conduta que ensejou a investigação está dentro da legalidade, diante da conduta reiterada do deputado estadual em usar funcionários fantasmas para obter vantagem financeira indevida.

Detalhes: Voto-vista pede arquivamento e rejeição de denúncia contra Roberto Carlos..

Desembargadora diz não se arrepender de declaração sobre Marielle

A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, disse não estar arrependida de comentários em redes sociais ligando a vereadora Marielle Franco (PSOL), assassinada na última quarta (14), ao tráfico de drogas. Em entrevista ao jornal O Dia, ela afirmou que fez as declarações como cidadã. Na sexta-feira (15), a magistrada afirmou em seu perfil numa rede social que Marielle estava "engajada com bandidos" e que havia sido eleita pela facção criminosa Comando Vermelho. A declaração gerou reação de familiares da vereadora e uma representação do PSOL ao CNJ (Conselho Nacional de Justiça).

Depois de questionada, disse que não conhecia Marielle e que apenas havia replicado comentário que vira em páginas de amigos. "Em momento algum me referi ao meu cargo. Ali eu estava discutindo como uma cidadã comum que paga imposto e que lê o Facebook", disse ela a O Dia...

Desembargadora: Marielle é 'engajada com bandidos' e 'cadáver comum'

A desembargadora Marília Castro Neves, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro (TJ-RJ), afirmou em publicação no Facebook nessa sexta-feira (16) que a vereadora Marielle Franco (PSOL), morta na quarta-feira, estava “engajada com bandidos”. As informações são da coluna de Monica Bergamo, do jornal Folha de S. Paulo.

No post, uma resposta a um texto postado pelo advogado Paulo Nader, ela diz que o "comportamento" dela, "ditado por seu engajamento político", foi decisivo para o assassinato. Ela acrescenta ainda que há uma tentativa da esquerda de "agregar valor a um cadáver tão comum quanto qualquer outro"...

DESEMBARGADORA PARTICIPA DE CORREIÇÃO GERAL ORDINÁRIA NA COMARCA DE JUAZEIRO

Na tarde desta terça-feira, 13, membros da diretoria da seccional da OAB/Juazeiro Aderbal Viana Vargas (Presidente), Thiago Cordeiro (Vice-presidente) acompanhados do conselheiro seccional da OAB, Marcos Santana, participaram do Programa Geraldo José (Transrio FM/Juazeiro AM) com vistas a esclarecer sobre a proibição da irregular propaganda por parte de profissionais da advocacia na região.

Aderbal Vargas esclareceu que essas práticas são vedadas pelo código de ética, podendo trazer consequências para aqueles que insistem na veiculação da publicidade seja em outdoor, emissoras de rádios e tv, bem como por meio de panfletos. “A prática é ilegal porque colocado em condição de desigualdade os profissionais que estão começando a carreira” explicou...

Desembargadores do TJ-BA elegem seu presidente nesta quinta (16)

Os 59 desembargadores do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) se reúnem nesta quinta-feira, 16, a partir das 8h30, em sessão plenária, a fim de eleger os integrantes da nova Mesa Diretora para o biênio 2018-2020. Cinco candidatos disputam a presidência: os desembargadores José Olegário Monção Caldas, Rosita Falcão de Almeida Maia, Lourival Almeida Trindade, José Cícero Landin Neto e Gesivaldo Nascimento Britto.

O colégio eleitoral também elegerá, em votação secreta, o 1º e o 2º vice-presidentes da Corte, o corregedor-geral da Justiça da Bahia, e o corregedor das comarcas do interior. A expectativa é de que este ano, pelo grau de disputa entre os candidatos e sem a influência aglutinadora de lideranças como no passado, o pleito se dê em dois turnos...

Operação Detalhes: Desembargador mantém legalidade de quebra de sigilo de Roberto Carlos

O pedido do deputado estadual Roberto Carlos para anular a quebra de sigilos bancários e fiscal, durante a Operação Detalhes, foi negado pelo desembargador Júlio Travessa, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA). A defesa do parlamentar apresentou uma questão de ordem, questionando a legalidade da decisão que decretou a quebra dos sigilos bancários e fiscal do acusado. A defesa alegou que o procedimento investigatório que culminou com a denúncia do deputado “foi iniciado com base exclusivamente no relatório do Conselho de Atividades Financeiras do Ministério da Fazenda (Coaf)”.

Na petição, o requerente narrou que no mesmo dia em que a Polícia Federal instaurou o inquérito policial, a autoridade policial representou pela quebra dos sigilos fiscal e bancário do denunciado, sustentando que era necessário o esgotamento de outros meios de provas, “menos invasivos da intimidade do imputado”. A defesa de Roberto Carlos ainda tentou desqualificar o relatório do Coaf, alegando que o documento "presta-se tão somente para autorizar a abertura de procedimento investigativo". Por isso, pediu o reconhecimento da ilegalidade da decisão que permitiu a quebra dos sigilos bancário e fiscal. A Operação Detalhes foi deflagrada para investigar o desvio de verbas salariais de funcionários da Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para proveito do próprio parlamentar. Os funcionários teriam sido nomeados a seu requerimento. “Apesar de ser óbvio, não é despiciendo lembrar que, neste caso, o instrumento investigatório próprio para se apurar tal conduta é a análise dos dados bancários dos envolvidos...

Desembargador determina retorno imediato dos servidores da saúde de Juazeiro ao trabalho

Uma decisão do desembargador Ivanilton Santos da Silva determina o retorno imediato dos servidores municipais da Saúde de Juazeiro, no Sertão do São Francisco. A liminar aceita, publicada nesta terça-feira (12) no Diário da Justiça Eletrônico, estabelece multa diária de R$ 50 mil em caso de desobediência do sindicato que representa os grevistas [Sintrab].

Os profissionais da saúde ligados ao Sintrab fizeram paralisações de advertência em julho e greve, em agosto. Entre os problemas reclamados, estão a falta de condições de trabalho e de segurança nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs)...

Desembargador do TJ nega execução de pena de ex-prefeito de Juazeiro

O desembargador Nilson Castelo Branco, do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), negou a execução provisória de uma pena contra Isaac Cavalcante de Carvalho, ex-prefeito de Juazeiro, no Vale do São Francisco. O desembargador é relator de uma ação penal movida pelo Ministério Público da Bahia (MP-BA) contra o ex-gestor, por desvio de verba. Isaac já foi condenado a um ano e 11 meses de prisão. A pena foi substituída por prestação de serviços à comunidade e pagamento de 100 dias-multas no valor de um salário mínimo cada dia.

Segundo a denúncia, em 2010, a previsão orçamentária e de despesas da municipalidade era de R$ 300 milhões. O então prefeito havia recebido autorização para abrir créditos adicionais suplementares de R$ 210 milhões, fazendo efetivamente no importe de R$ 164 milhões, por meio de anulações de dotações orçamentárias. Ainda de acordo com o MP, do total de créditos adicionais suplementares, R$ 111 milhões foram abertos sem observação das leis vigentes. O ato foi considerado desvio de verba, pois Isacc teria se valido de vários decretos irregulares para abrir os créditos orçamentários...

ADVOGADO DE PILÃO ARCADO REPRESENTA CONTRA DESEMBARGADOR DO TRIBUNAL REGIONAL FEDERAL DA PRIMEIRA REGIÃO NO CNJ

O advogado Perez Luiz Mangueira, de Pilão Arcado, nesta semana representou contra o Desembargador Federal do Tribunal Federal da 1ª. Região Olindo Menezes porque este, há mais de um ano, (desde 16/06/2015) está com processo no qual figura como réu o atual prefeito de Pilão Arcado Joaozinho Porfírio, PSD, em seu gabinete, “conclusos para julgamento”.

Segundo o advogado, “a impunidade de crimes dito de “colarinho branco” atenta contra o Estado Democrático e suas instituições e fomenta no seio da sociedade brasileira de que o crime do colarinho branco sempre fica impune...

Presidente do TRE-BA, desembargador Mário Alberto Hirs, recebe visita da PM

O presidente do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA), desembargador Mário Alberto Simões Hirs, recebeu nesta terça-feira (5/7) a visita de cortesia do comandante-geral da PM-BA, coronel Anselmo Brandão. O encontro aconteceu no Gabinete da Presidência e teve como objetivo estreitar as relações entre as duas instituições e discutir as ações conjuntas dos dois órgãos durante o período das Eleições 2016.

Participaram também da reunião o comandante da Coordenadoria de Operações  Policiais Militares, coronel Paulo Uzêda; o diretor de Comunicação Social da PM-BA, coronel  Sério Baqueiro; o assistente militar da presidência do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), coronel Jogerval Lopes Santos, além do comandante-geral do Corpo de Bombeiros Militares da Bahia, coronel Francisco Luiz Telles de Macêdo...

Petrolinense é único candidato do interior de Pernambuco ao cargo de Desembargador do TRT

Único candidato do interior de Pernambuco ao cargo de Desembargador do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª região, através da vaga do Quinto Constitucional, o advogado petrolinense Mello Júnior começa a sua movimentação junto aos advogados para pleito.  Com mais de 20 anos de atuação, especialista na área trabalhista, Júnior destaca como principal motivação da sua candidatura à identificação com o trabalho e a oportunidade de representar os advogados do interior na corte. “Nossa militância na advocacia em todos os níveis, na labuta diária, nos municiou de muita experiência. Fico muito feliz com o reconhecimento dos colegas e, por eles, estamos nessa empreitada”, comenta.

“Quero desempenhar a função de Desembargador não só pelo “filing”, mas pela sensibilidade que desenvolvi, no exercício da minha função, escutando a população e levando para os tribunais os clamores do povo. Estou confiante e seguro que pelo tempo de experiência que tenho farei um bom trabalho”, pontua o candidato.  “Além de representar a sociedade, vou representar os advogados”, completa Mello que milita mais de 15 anos na Secção de Pernambuco da OAB. Além da militância da advocacia, Mello Júnior já ocupou cargos na administração pública de várias cidades da região. A mais recente experiência foi à gestão da ARMUPE...

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