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Cármen Lúcia autoriza que gabinete de Zavascki retome delações da Odebrecht

A Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, autorizou na noite desta segunda-feira (23) que os juízes auxiliares do gabinete de Teori Zavascki, morto na semana passada, prossigam os trabalhos nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato.

Com a morte, os juízes, que tinham delegação do ministro para atuarem no caso, tiveram os trabalhos paralisados. Para esta semana, uma série de depoimentos de delatores já estava marcada. Com a decisão de Cármen Lúcia, a agenda será retomada e ficam mantidos depoimentos que estavam previstos...

Cármen Lúcia diz que algo está errado no Brasil por preso custar mais do que estudante

A ministra Cármen Lúcia, presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), declarou nesta quinta-feira (10), que “alguma coisa está errada” no Brasil, por um preso custar R$ 2,4 mil por mês e um estudante do ensino médio R$ 2,2mil por ano. A declaração foi feita durante o 4º Encontro do Pacto Integrador de Segurança Pública Interestadual e da 64ª Reunião do Colégio Nacional de Secretários de Segurança Pública (Consesp), em Goiânia, Goiás. “Darcy Ribeiro fez em 1982 uma conferência dizendo que, se os governadores não construíssem escolas, em 20 anos faltaria dinheiro para construir presídios. O fato se cumpriu. Estamos aqui reunidos diante de uma situação urgente, de um descaso feito lá atrás”, lembrou a ministra.

Para a ministra, a violência que assola o país exige mudanças estruturantes e esforço conjunto dos Poderes Públicos. “O crime não tem as teias do Estado, as exigências formais e por isso avança sempre. Por isso são necessárias mudanças estruturais. É necessária a união dos poderes executivos nacionais, dos poderes dos estados, e até mesmo dos municípios, para que possamos dar corpo a uma das maiores necessidades do cidadão, que é ter o direito de viver sem medo. Sem medo do outro, sem medo de andar na rua, sem medo de saber o que vai acontecer com seu filho”, disse. Desde que assumiu o cargo de presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a ministra tem visitado presídios para ver de perto as condições das unidades. Até o momento, Rio Grande do Norte e Distrito Federal receberam visitas de surpresa, e a ideia é inspecionar todos os Estados. “A cada nove minutos, uma pessoa é morta violentamente no Brasil...

Encontro de juízes na Bahia terá presenças  de Carmen Lúcia, Lewandowski e Sérgio Moro

Começou nesta quinta-feira (03) o VI Encontro Nacional de Juízes Estaduais (Enaje). O evento, que acontece em Porto Seguro, na Costa do Descobrimento, segue até o sábado (05), com um público de cerca de mil pessoas, que discutirão o tema "Ética, independência e valorização da Magistratura". Entre os palestrantes estarão a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia; o ministro Ricardo Lewandowski; o juiz Sérgio Moro, responsável pela Operação Lava Jato, e o italiano Gherardo Colombo, que atuou como juiz e procurador na Mãos Limpas, na década de 90. O evento é realizado pela Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em conjunto com a Associação dos Magistrados da Bahia (AMAB).

"A Bahia vai receber de braços abertos magistrados de todo o país, para discutirmos temas de grande importância. O encontro será uma oportunidade para debatermos sobre o aprimoramento do Judiciário e da Magistratura", afirmou o presidente da AMAB, juiz Freddy Pitta Lima. Para o presidente da AMB, juiz João Ricardo Costa, o aprimoramento do Judiciário brasileiro e as contribuições para o aperfeiçoamento das ações institucionais estão entre as principais diretrizes do Enaje.  "A programação científica vai estimular a reflexão dos colegas da Justiça sobre temas como o combate à corrupção, os principais desafios à implementação do novo Código de Processo Civil (CPC), o futuro da magistratura, entre outros", afirma...