O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) publicou o Decreto Judiciário nº 09, de 7 de janeiro de 2026, que disponibiliza a relação oficial dos feriados municipais nas comarcas do estado.
A medida foi assinada pela presidente da Corte, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende, e atende a normas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Código de Processo Civil...
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Agência de Desenvolvimento Rural (ADR), informa que o Programa Garantia-Safra autorizou a prorrogação do prazo para o pagamento das adesões de agricultores familiares do município até o dia 15 de janeiro.
De acordo com a ADR, cerca de 700 boletos ainda não foram quitados, o que motivou a ampliação do prazo para garantir que os agricultores consigam concluir o processo de adesão ao programa...
A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro (Sesau) publicou nesta segunda-feira (5), a Portaria GAB/SESAU nº 034/2025, que estabelece novas regras para a validade das prescrições médicas e odontológicas de medicamentos e insumos de uso contínuo retirados nas farmácias da rede pública municipal de saúde.
De acordo com o normativo, as receitas passam a ter validade de 180 dias, contados a partir da data de emissão, para dispensação em unidades como a Farmácia da Família.
A medida busca organizar o fluxo de atendimento e garantir maior segurança no uso contínuo de medicamentos pelos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS) no município.
A Sesau reitera que não se enquadram nessa regra os medicamentos de controle especial, regulamentados pela Portaria nº 344/98, nem os antimicrobianos, que seguem normas específicas estabelecidas pela RDC nº 471/2021.
Durante o período da pandemia da Covid-19, a validade das prescrições havia sido ampliada de forma excepcional para 365 dias, conforme legislação federal vigente à época. No entanto, com o encerramento da Emergência em Saúde Pública de Importância Nacional, declarado pelo Ministério da Saúde em abril de 2022, o prazo anterior foi restabelecido.
Para garantir uma transição adequada, a Portaria prevê um período de adaptação de 60 dias a partir da data de publicação, permitindo que os usuários atualizem suas prescrições. Nesse intervalo, as farmácias da rede municipal deverão orientar os pacientes sobre o novo prazo e sinalizar, no verso das receitas, quando houver necessidade de emissão de uma nova prescrição.
A Secretaria Municipal de Saúde reforça que a medida visa assegurar a continuidade do cuidado, o uso racional de medicamentos e a qualificação da assistência farmacêutica ofertada à população de Juazeiro...
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A promoção da regionalização dos serviços de saneamento básico nos estados e municípios teve o prazo ampliado até 2027. A ampliação foi estabelecida por meio do Decreto nº 12.805, de 29 de dezembro de 2025, publicado no Diário Oficial da União (DOU).
A decisão prorroga até 31 de dezembro de 2027 a dispensa da aplicação de algumas exigências previstas no Marco Legal do Saneamento Básico (Lei 11.445/2007) para acessar os recusos federais para o setor...
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A virada de 2025 para 2026 marca principalmente a chegada de um ano com muitas agendas para os brasileiros. Pelo menos duas delas serão destaque. A primeira delas é a Copa do Mundo, que acontece entre os meses de junho e julho, nos Estados Unidos, Canadá e México.
A outra, mais importante, justamente por se tratar de um movimentação que terá efeitos nos quatro anos seguintes, nos estados e no país, são as eleições, que acontecerão em outubro. Desde a redemocratização, em 1985, está será a décima vez em que os eleitores votarão diretamente para a presidência da República...
A população de Casa Nova tem até este domingo (28) para dar o seu voto e ajudar a escolher a rua mais encantadora do concurso Ruas Brilhantes. A iniciativa da Prefeitura Municipal, em parceria com a Associação Comercial de Casa Nova, vai premiar o talento das comunidades que transformaram suas ruas em verdadeiros cenários natalinos.
A votação é popular, e cada cidadão pode votar de forma online na rua que mais emocionou e representou o espírito do Natal. O período de votação segue até as 20h do dia 28 de dezembro, por meio do link: ruasbrilhantes.acecasanova.com.br/.
O resultado será anunciado no próprio dia 28 de dezembro, na Vila do Natal.
Estão concorrendo as seguintes ruas:
1. Natal é Aqui!!
Quadra H, Borges (Rua 12)
2. Encantos Natalinos
Quadra 3, Topol (Quadra X)
3. Avenida Magia
Quadra K, Topol
4. Natal da Rua da Cutia
Rua 2, São Jerônimo (Rua Larga)
5. Rua da Magia de Natal
Quadra 5, Topol/Massu (Rua das Palmeiras)
Premiação-As três ruas mais bem decoradas com temas natalinos receberão a seguinte premiação:
• 1º lugar: R$ 20 mil
• 2º lugar: R$ 12 mil
• 3º lugar: R$ 8 mil
Natal do Interior 2025-O Natal do Interior 2025 é um convite para viver a magia do Natal em família. O projeto leva luz, cultura, arte e encanto a todos os cantos de Casa Nova, com destaque para a Vila do Natal, um espaço especial, pensado com carinho, que reúne apresentações culturais, música, diversão e momentos inesquecíveis.
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A Prefeitura de Petrolina prorrogou até sexta-feira (19) o prazo para entrega da documentação do Residencial Dom Avelar I, do Programa Minha Casa, Minha Vida, em Petrolina, no Sertão de Pernambuco.
Os candidatos que integram a lista final de hierarquização e o cadastro reserva precisam entregar a documentação para análise da Caixa Econômica Federal, que irá classificá-los como compatíveis ou incompatíveis para receber o imóvel...
O Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) prorrogou as inscrições para o concurso com mais de 9 mil vagas temporárias de nível médio em todo o país. Será possível se inscrever até o dia 17 de dezembro, através da internet.
A data da prova também foi alterada: o exame será aplicado em 1º de março de 2026...
Uma portaria conjunta publicada pelo Ministério da Previdência Social e pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) autoriza, em caráter excepcional e transitório, a ampliação do prazo máximo de duração do auxílio por incapacidade temporária concedido por meio do sistema Atestmed (sem perícia presencial).
De acordo com o texto, beneficiários que tiverem auxílios por incapacidade temporária concedidos por meio de análise documental, ainda que de forma não consecutiva, poderão se afastar por até 60 dias. A ampliação do prazo, segundo a portaria, vigora por um período de 120 dias, ou seja, até abril de 2026...
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria da Fazendo ( Sefaz), lembra aos contribuintes que parcelaram o IPTU 2025 que é importante manter os pagamentos em dia.
O prazo final das parcelas é 15 de dezembro, evitando multas, juros, inscrição em dívida ativa e ainda garantindo descontos no IPTU 2026...
O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ) iniciou, no último dia 17 de novembro, o Censo Previdenciário dos servidores públicos municipais vinculados ao Regime Próprio de Previdência Social (RPPS).
A ação, que segue até 17 de dezembro de 2025, é obrigatória para servidores ativos, aposentados, pensionistas e dependentes...
O Programa Minha Casa, Minha Vida em Juazeiro alcançou um novo marco neste sábado, registrando 43.272 inscrições. O número crescente demonstra o forte interesse da população no empreendimento habitacional que marca a retomada do programa no município após quase dez anos sem novas unidades.
A Prefeitura de Juazeiro reforça que o prazo para inscrições se encerra neste domingo, dia 30 de novembro, e que o cadastro deve ser realizado exclusivamente online, por meio do link oficial: habitacao.juazeiro.ba.gov.br. O acesso também está disponível no site da Prefeitura e na bio do Instagram @prefeituradejuazeiro...
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A Prefeitura de Juazeiro reforça o alerta aos contribuintes que parcelaram o IPTU 2025, que mantenham a adimplência nos pagamentos.
As próximas parcelas têm vencimentos em 15 de novembro (sábado) e 15 de dezembro. Evite multas, juros, inscrição em dívida ativa e ainda tenha descontos no IPTU 2026...
O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro, próxima sexta-feira.
Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto no aplicativo Meu INSS como também presencialmente nas agências dos Correios. ..
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O prazo para a contestação de descontos indevidos em benefícios do INSS de aposentados e pensionistas termina em 14 de novembro, próxima sexta-feira.
Já são mais de 5,9 milhões de contestações registradas desde a abertura do sistema em maio deste ano. Mesmo após este prazo, a adesão ao acordo de ressarcimento irá continuar disponível, tanto no aplicativo Meu INSS como também presencialmente nas agências dos Correios. ..
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A Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) informa que, em reunião realizada na manhã desta sexta-feira (10), entre a gestão municipal, vereadores e representantes dos motoristas por aplicativo, ficou decidido que o prazo para a regularização dos motoristas da categoria carro será prorrogado até o dia 31 de outubro.
Durante esse período, a AMMPLA realizará fiscalizações e autuações referentes ao cumprimento das normas de trânsito. As demais reivindicações apresentadas pela categoria serão analisadas e discutidas em uma nova reunião, prevista para ocorrer na próxima semana...
Os candidatos quem pretendem contestar o gabarito preliminar das questões da prova objetiva do Concurso Público Nacional Unificado (CPNU 2025) tem até às 23h59 de quarta-feira (8) para fazer qualquer questionamento. O prazo começou a valer nesta terça-feira (7). Nessas 48 horas, a apresentação do recurso deve ser feita, exclusivamente, por meio da página do certame no site da Fundação Getulio Vargas.
De acordo com as orientações do edital, não serão aceitos recursos enviados por fax, correio eletrônico, via postal ou entregues presencialmente, tampouco documentos adicionais anexados após o prazo recursal. O recurso para discordar do gabarito de questões do CNU 2025 preliminar deverá ser individual, devidamente fundamentado, com argumentação clara, consistente e objetiva...
O Serviço Social da Indústria de Pernambuco (SESI-PE) prorrogou até esta sexta-feira (19/09) o prazo de inscrições para o processo seletivo que oferece 690 bolsas de estudo integrais para 2026, destinadas ao Novo Ensino Médio ou ao Projeto Inova Médio. As vagas contemplam estudantes com até 17 anos completos até 31 de dezembro de 2025. A inscrição é gratuita e deve ser feita exclusivamente no site oficial da instituição (pe.sesi.org.br), onde também está disponível o edital completo. Para Petrolina, estão sendo disponibilizadas 90 vagas.
O Serviço Social da Indústria de Pernambuco prorrogou as inscrições até a meia noite desta sexta-feira (19), do processo seletivo que oferece, ao todo, 690 bolsas de estudo integrais para o Novo Ensino Médio ou o Projeto Inova Médio em 2026. A unidade de Petrolina vai disponibilizar 90 vagas para estudantes que possuírem, no máximo, 17 anos completos até o dia 31 de dezembro de 2026. A inscrição é gratuita e pode ser realizada exclusivamente no site oficial da instituição (pe.sesi.org.br), onde consta o edital com todas as informações.
As provas acontecerão no dia 19 de outubro de 2025 e os processos seletivos serão realizados por avaliação de língua portuguesa e matemática para os alunos que estejam cursando ou já concluíram o 9º ano do Ensino Fundamental Anos Finais. De acordo com a unidade ofertante, os alunos poderão optar pelos itinerários formativos de Aprofundamento, Ensino Médio Integrado e Inova Médio...
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Os primeiros nove meses de 2025 foram marcado por condições mais secas e quentes do que o normal em diversas regiões do Brasil, segundo análise da Nottus, empresa especializada em inteligência de dados e consultoria meteorológica. A seca que afeta o Brasil iniciada em junho de 2023 continua impactando centenas de famílias de agricultores.
O Sol deve continuar abrasador e sem previsão de chuva para os próximos dias. Na zona rural de Juazeiro e Petrolina a situação é de calamidade. ..
As inscrições para os dois editais da Política Nacional Aldir Blanc (PNAB) em Juazeiro, no norte da Bahia, foram prorrogadas.
O prazo, que antes se encerraria neste domingo (14), agora se estenderá até a próxima quarta-feira (17)...
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