A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (10), o relatório do deputado Cláudio Cajado, que apresentou parecer para cassar o mandato da deputada federal Carla Zambelli (PL-SP).
A decisão agora será analisada pelo plenário da Casa, conforme orientação do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB)...
A imprensa foi impedida de entrar no plenário da Câmara dos Deputados para cobrir a manifestação do deputado Glauber Braga (PSOL-RJ) que ocupou a cadeira da presidência da Casa na tarde desta terça-feira, 9.
Durante todo o momento do ato, os veículos não puderam entrar no espaço para registrar imagens. Além disso, a TV Câmara não transmitiu imagens do plenário...
Ministros do governo federal anunciaram na tarde desta terça-feira (2) uma posição contrária ao parecer do deputado federal Luiz Gastão (PSD-CE) sobre a redução da jornada de trabalho para 40 horas semanais sem o fim da escala de trabalho 6x1.
O texto do parlamentar deve ser votado nesta quarta-feira (3), na Câmara dos Deputados, em uma subcomissão que analisa o tema. Em seguida, se aprovada, a matéria será levada à discussão na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Casa...
Celebrado em 19 de novembro, o Dia Mundial do Empreendedorismo Feminino destaca a força, a coragem e a criatividade das mulheres que transformam suas histórias por meio dos seus negócios. Em Petrolina, essa comemoração ganha um significado ainda mais especial.
O município se tornou referência regional no apoio às mulheres que empreendem, graças ao trabalho desenvolvido pela Prefeitura, por meio da Agência Municipal de Empreendedorismo (AGE Petrolina). Com ações de capacitação, orientação, crédito e acompanhamento, a AGE tem ampliado oportunidades e fortalecido o protagonismo feminino em diversos segmentos da economia local...
O texto principal do Projeto de Lei PL 5582/25, chamado de Antifacção e que mira organizações criminosas como o Primeiro Comando da Capital (PCC) e Comando Vermelho (CV), foi aprovada na Câmara dos Deputados na noite desta terça-feira, 18, após um longo debate.
O placar foi de 370 a 110. O texto ainda pode receber destaques e só depois segue para análise do Senado...
Com o objetivo de ampliar o alcance das ações solidárias de fim de ano, a equipe do programa de voluntariado Transforma Petrolina esteve nessa sexta-feira (14), na Câmara de Dirigentes Lojistas (CDL) para firmar uma parceria para o Natal Solidário 2025.
A CDL já foi parceira em edições anteriores, mas, neste ano, o programa de voluntariado busca expandir essa colaboração, envolvendo ainda mais o setor lojista na mobilização em favor de quem mais precisa...
"O pedido tem por finalidade permitir encontro pessoal específico, a ser realizado em data oportunamente ajustada, preferencialmente na data mais breve possível, em razão da necessidade de diálogo direto com o Peticionante", disse a defesa de Bolsonaro.
O pedido será analisado pelo ministro Alexandre de Moraes, relator dos processos contra o ex-presidente no Supremo...
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Os debates sobre um possível aumento do volume de recursos destinados ao Fundo de Participação do Municípios (FPM) ganhou um novo ambiente.
Agora, a PEC 231/19 - que altera a Constituição Federal para disciplinar a distribuição dos valores pela União ao fundo - será discutida em uma comissão especial voltada ao tema, instalada na quarta-feira (5) pela Câmara dos Deputados. ..
A Câmara de Vereadores de Juazeiro informa que, devido à reforma do prédio do Legislativo Municipal, as sessões ordinárias dos meses de novembro e dezembro acontecerão de forma remota e itinerante.
A medida tem como objetivo garantir a continuidade dos trabalhos parlamentares durante o período de obras...
O vereador Edivan de Jesus Santos, conhecido como Morão (União Brasil), foi afastado da Câmara Municipal de Santo Antônio de Jesus, no Recôncavo da Bahia, após aprovação de um pedido de licença médica.
A decisão foi tomada por unanimidade, durante sessão realizada na quinta-feira (30), na Casa Legislativa...
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Em homenagem ao Dia do Servidor Público, celebrado no dia 28 de outubro, a Câmara Municipal vai antecipar o pagamento dos salários dos servidores para o dia 27 de outubro.
A medida tem como objetivo reconhecer o trabalho e a dedicação dos servidores públicos, que desempenham um papel essencial no funcionamento da Casa Legislativa e no atendimento à população...
O clima literalmente ferveu na manhã desta terça-feira (14) em Petrolina com o protesto dos motoristas de aplicativos durante a reunião na Câmara de Vereadores.
Mesmo com a informação de que a Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA) vai revogar a taxa cobrada aos motoristas por aplicativo que atuam no município. A medida será oficializada nesta terça-feira (14), com a publicação de um decreto que suspende a cobrança e entra em vigor de forma imediata...
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A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou, nesta terça-feira (7), o Projeto de Lei nº 667/2025, que autoriza as Guardas Municipais de todo o país a utilizarem a nomenclatura "Polícia Municipal", desde que cumpridas as exigências da Lei Federal nº 13.675/2018, que institui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP).
A aprovação representa um avanço significativo no reconhecimento nacional do papel das Guardas Civis Municipais, consolidando-as como forças integrantes do sistema de segurança pública e fortalecendo a luta por maior valorização, estrutura e legitimidade institucional...
Com o compromisso de valorizar os profissionais que estão na linha de frente do cuidado com a população, o prefeito Anisio Viana encaminhou, na terça-feira (07), à Câmara Municipal de Vereadores, o Projeto de Lei que regulamenta o Incentivo Financeiro Adicional (IFA) — gratificação anual concedida pelo Governo Federal aos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate às Endemias (ACE).
O projeto, elaborado em diálogo com representantes das categorias, estabelece que 90% dos recursos do IFA sejam destinados diretamente aos agentes, como forma de reconhecimento pelo trabalho essencial que desempenham diariamente nas comunidades. Os 10% restantes serão aplicados em ações de gestão, apoio e qualificação das equipes da Atenção Primária à Saúde e da Vigilância em Saúde de Casa Nova...
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Em meio a discurso na tribuna, o vereador Jailson Oliveira (PP), liderança da bancada de oposição na Câmara Municipal de Paulo Afonso, durante a sessão da manhã desta segunda-feira (6), tornou-se o centro de uma controvérsia que se espalhou por redes sociais da política local.
"Tô dando um ‘prazinho’ viu, minha conterrânea? Se não fizer o que o município precisa é pau, é cacete e é chibata nesta tribuna. Não pense que porque você é minha conterrânea que eu vou passar a mão, não”, parla o vereador...
Após 45 dias de trabalho, o grupo de trabalho criado pela Câmara dos Deputados para discutir a reforma administrativa divulgou suas propostas na semana passada. A proposta detalhada prevê mudanças significativas para a gestão de estados e municípios. O tema é prioridade para o presidente da Casa, Hugo Motta, e a expectativa é de que a proposta seja votada ainda este mês.
Um dos principais pontos da reforma é a criação de limites anuais para o crescimento das despesas primárias nos estados e municípios, abrangendo todos os Poderes — Executivo, Legislativo e Judiciário — além de Ministério Público e tribunais de contas. O teto deverá considerar gastos com salários, aposentadorias, pensões e outras despesas, e só poderá ser reajustado segundo critérios claros: se a arrecadação não crescer acima da inflação, o limite acompanha apenas o índice inflacionário; em caso de aumento real da receita, o teto poderá subir pelo índice inflacionário mais uma fração do ganho real, que varia de 50% a 70%, dependendo do desempenho fiscal do ente, sem ultrapassar 2,5 pontos percentuais ao ano. ..
O diretor-executivo e de projetos da Associação Petrolinense de Atletismo (APA), Natanael Barros, defendeu nesta quarta-feira (1º) a implantação e a descentralização de centros de referência paradesportivos durante audiência pública na Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados, em Brasília. O encontro discutiu a construção dessas unidades no Brasil e políticas públicas para ampliar a inclusão de pessoas com deficiência, garantindo condições adequadas para prática, formação e alto rendimento.
Convocada a pedido da deputada Iza Arruda (MDB-PE), a audiência reforçou a necessidade de implantar espaços estruturados para o paradesporto em regiões sem infraestrutura adequada, essencial para ampliar o acesso ao esporte adaptado...
A cena artística em Salvador pode passar por mudanças significativas. Um projeto de lei encaminhado à Câmara Municipal (CMS) prevê a proibição de nudez e conteúdo sexual em apresentações públicas.
O texto, apresentado pelo vereador Sandro Filho (PL), estabelece a proibição de “manifestações artísticas com nudez total ou parcial, assim como performances de cunho sexual explícito em locais públicos” da capital baiana.
A proposta também define nudez como “a exposição total ou parcial dos órgãos genitais, seios femininos ou nádegas sem cobertura adequada”. Conteúdo de cunho sexual, por sua vez, abrange “qualquer performance, encenação, dança ou expressão artística que simule ou represente atos sexuais de maneira explícita ou sugestiva”...
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O Hospital Universitário da Univasf (HU-Univasf/Ebserh) recebeu uma Moção de Congratulações pela Câmara Municipal de Petrolina, durante sessão realizada nesta quinta-feira, 25 de setembro, pelos 17 anos de relevantes serviços prestados à população e contribuição para o ensino, pesquisa e extensão na saúde.
Representando a unidade hospitalar, o superintendente Julianeli Tolentino acolheu a homenagem junto aos vereadores presentes...
A Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro/Sesau, por meio do secretário Helder Coutinho, apresentou nesta quarta-feira (24), na Câmara de Vereadores, o balanço das ações realizadas no segundo quadrimestre de 2025. A apresentação destacou os avanços, investimentos, serviços oferecidos e indicadores alcançados entre maio e agosto deste ano.
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