Univasf firma Acordo de Cooperação com Receita Federal para ações de reaproveitamento de mercadorias apreendidas

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (PE, PB, RN e AL) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com foco na execução de ações de descaracterização, reciclagem e reutilização de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O objetivo da parceria é transformar itens ilícitos ou em desacordo com as normas legais em produtos e subprodutos com finalidade social, por meio de atividades de pesquisa, inovação, ensino e extensão universitária.

Na última quarta-feira (16), representantes do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal das 4ª e 3ª Regiões Fiscais estiveram na Reitoria da Univasf para tratar sobre a implementação da parceria...

Confira o número de adesões ao acordo para viabilizar devolução dos valores descontados ilegalmente dos baianos

São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro são as três unidades da federação com o maior número de adesões ao acordo que o governo federal propôs para viabilizar a devolução dos valores descontados ilegalmente dos benefícios previdenciários de milhões de aposentados e pensionistas em todo o Brasil.

Segundo o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), 1.052.128 de pessoas já formalizaram o pedido de ressarcimento. Destas, 196.160 residem em São Paulo; 99.949, em Minas Gerais e 93.738 no Rio de Janeiro...

Vice presidente diz que governo tentará acordo antes do prazo para tarifaço

O vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio (MDIC), Geraldo Alckmin, liderou nesta terça-feira (15) duas reuniões com empresários dos setores industrial e agropecuário. Ao lado de outros ministros e secretários, Alckmin recebeu informações sobre o panorama das áreas diante da decisão dos Estados Unidos de aumentar para 50% as tarifas de importação de produtos brasileiros.

Os empresários manifestaram confiança nas negociações conduzidas pelo governo federal e defenderam que não sejam adotadas medidas de retaliação. A produção industrial e agropecuária já registram uma série de prejuízos...

Inss: Aposentados e pensionistas podem aderir a acordo a partir desta sexta (11)

A partir desta sexta-feira (11), os aposentados e pensionistas do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) vítimas dos descontos ilegais de mensalidades associativas poderão aderir ao acordo de ressarcimento proposto pelo governo federal.

Homologado pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o plano de restituição dos valores deduzidos sem a autorização dos segurados do INSS é fruto de um acordo entre o Ministério da Previdência Social, o INSS, a Advocacia-Geral da União (AGU), a Defensoria Pública da União (DPU), o Ministério Público Federal (MPF) e o Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil...

Atenção candidatos: Acordo entre MPBA, Município de Juazeiro e Idib cancela concursos públicos e prevê novo certame

O Ministério Público do Estado da Bahia (MPBA), o Município de Juazeiro, o Serviço de Água e Saneamento Ambiental (Saae) e o Instituto de Desenvolvimento Institucional Brasileiro (Idib) firmaram acordo, nesta terça-feira (1), para encerramento consensual dos quatro concursos públicos lançados em 2024, cujo andamento estava suspenso por decisões judiciais. A medida visa assegurar segurança jurídica, evitando que a longa tramitação judicial das ações impeça o Município de prover os cargos públicos efetivos com mais celeridade.

De acordo com a promotora de Justiça Joseane Nunes, "a solução construída preserva os interesses de aproximadamente 13.592 candidatos, com garantia de devolução dos valores pagos a título de inscrição. O Município de Juazeiro também se comprometeu a realizar a revisão administrativa de seus quadros, de modo que o novo concurso reflita as reais necessidades da gestão pública". ..

TJ-BA e sindicatos entram em acordo para fim da greve e PCCV retorna ao Judiciário para "ajustes"; entenda

A presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), Cynthia Maria Pina Resende, solicitou a devolução do projeto do novo Plano de Carreiras, Cargos e Vencimento (PCCV) que estava em tramitação na Assembleia Legislativa (AL-BA).

De acordo com informações obtidas pelo Bahia Notícias, Resende enviou o ofício com a requisição para a presidente da Casa, Ivana Bastos (PSD), para poder realizar ajustes no texto. As informações são do site Bahia Notícias, parceiro RedeGN...

Prefeitura de Petrolina e empresa de transporte coletivo rescindem contrato; acordo vai garantir o serviço por mais 18 meses

Após um pedido de rescisão amigável feito pela empresa Atlântico Transportes, a Prefeitura de Petrolina, por meio da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), firmou um acordo que garantirá a continuidade do serviço de transporte coletivo urbano na cidade pelos próximos 18 meses.

Em nota divulgada na sexta-feira (9), a gestão afirma que a medida assegura que a operação não será interrompida e que a frota e os postos de trabalho serão mantidos...

Prefeitura de Petrolina faz acordo com Atlântico para funcionamento pleno de transporte coletivo

Pensando na preservação do interesse coletivo e priorizando as necessidades da população, a Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), apresentou à justiça acordo de rescisão amigável com a Atlântico Transportes Ltda., empresa responsável pelo serviço de transporte coletivo urbano no município. A empresa apresentou pedido de rescisão sob a alegação de custo excessivo do sistema atual em relação à realidade que existia quando a concessão foi celebrada. 

Visando garantir a continuidade dos serviços, o acordo prevê um regime de transição com duração de até 18 meses, período no qual a Atlântico será obrigada a manter integralmente a operação do serviço público de transporte coletivo, seguindo rigorosamente os parâmetros de qualidade e quantidade operacional, até a realização de uma nova licitação. Entre os requisitos determinados, a concessionária deverá manter todos os postos de trabalho e obrigações trabalhistas; dar continuidade as 22 linhas de ônibus existentes e a frota de 55 veículos; garantir o número suficiente de viagens por dia; e respeitar a integração tarifária de 1h30.  ..

Exu: Compesa diz que abastecimento será retomado, de forma gradual, de acordo com o calendário, para a cidade. População reclama falta água torneiras

Conforme publicado na REDEGN, a população da Terra de Luiz Gonzaga, Exu Pernambuco, tem sofrido com a falta de água nas torneiras. Por onde se andase vê carros-pipa indo e vindo, carroças e pessoas carregando baldes e tonéis com água. Há mais de três meses não chega água na torneira de nenhum bairro da cidade. 

Leitores da REDEGN, que moram em Exu pedem socorro e providências: "Tem bairro que faz 4 meses que não tem água nas torneiras. Isto mesmo o tamanho do absurdo. Sem água nas torneiras". A reportagem da REDEGN repercutiu nos blogs, portais de notícias da capital pernambucana e nas emissoras de rádio...

Damares rejeita acordo por 8/1 e afirma que STF não merece respeito

Ex-ministra no governo Jair Bolsonaro (PL), a senadora Damares Alves (Republicanos-DF) rejeitou qualquer acordo sobre anistia aos envolvidos nos ataques às sedes dos três Poderes que seja costurado com o STF (Supremo Tribunal Federal) e que não contemple todos os acusados de participar do ato.

Os presidentes do Senado, Davi Alcolumbre, e da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, negociam com o Supremo um projeto que prevê penas menores a quem participou dos atos, mas não teve papel de planejamento ou financiamento...

Na Bélgica, Guilherme Coelho integra missão internacional para acelerar aprovação do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia

O presidente da Associação Brasileira de Produtores e Exportadores de Frutas (Abrafrutas), Guilherme Coelho, representou a fruticultura brasileira no 7º Encontro com Representantes dos Setores de Promoção Comercial e Investimentos (SECOMs), Ciência, Tecnologia e Inovação (SECTECs) e Adidos Agrícolas realizado na cidade de Bruxelas nestes dias 28 e 29 de abril. A missão é promovida pela Agência Brasileira de Promoção de Exportações e Investimentos (ApexBrasil) e pelo Itamaraty, com apoio do Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e do Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC).
 
A ApexBrasil reuniu representantes de setores produtivos do Brasil com autoridades políticas que  atuam no exterior, como o embaixador brasileiro na União Europeia (UE), Pedro Miguel Costa e Silva, para debater acordos internacionais e ampliar parcerias.
 
Na segunda-feira (28), Guilherme Coelho falou no painel empresarial sobre o Agronegócio e destacou sobre a expectativa do setor para a finalização do acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia. “A ratificação do acordo é muito importante para a fruticultura brasileira, pois teremos reduções nas tarifas de exportações das frutas, lembrando que,  no caso da uva, o imposto que hoje é entre 14% a 18%, será zerado assim que o acordo for assinado. Acredito que os dois blocos vão ganhar com o aumento do número de trocas comerciais”, comentou.
 
Para o presidente da ApexBrasil, Jorge Viana, existe um ambiente favorável para a aprovação e criação deste bloco de cooperação comercial entre Mercosul e UE. “Estamos aqui, principalmente, para dialogar com aqueles que são responsáveis pelo encaminhamento do acordo. Já estivemos em Lisboa, Varsóvia e seguimos participando de audiências importantes. Em setembro esse acordo poderá ser aprovado pelo conselho da UE e depois vai para os parlamentos. Temos um ambiente favorável. Com um esforço conjunto de todos, vamos criar esse que será o maior bloco econômico do mundo”, disse. ..

COMUNICADO: Em comum acordo, Técnico Rabelo deixa comando da Juazeirense

Em nota divulgada nesta terça-feira (29) a diretoria da Juazeirense comunicou a saída do treinador Carlos Rabelo.

Na nota a diretoria comunica que o auxiliar técnico Zé Carijé assume interinamente, "enquanto busca um novo nome para assumir o cargo de forma definitiva"...

Governo do Estado firma acordo de cooperação técnica para fortalecer setor agropecuário na Bahia

O V Encontro do Fórum Estadual dos Gestores Municipais da Agropecuária da Bahia (Feagri), que acontece desta terça-feira (8) até a próxima quinta-feira (10), no Centro de Convenções de Salvador, promete ser um marco para o setor agropecuário baiano.

O evento, realizado pela Secretaria de Agricultura (Seagri), surge como uma das maiores oportunidades de discussão e aprendizado sobre o futuro da agropecuária na Bahia e tem a expectativa de reunir mais de 500 inscritos de 210 municípios de todos os 27 territórios de identidade do estado. ..

Aposta do SUS para fabricação de vacinas trava, e governo tenta acordo com o TCU

Aposta do governo Lula (PT) para expandir a oferta de vacinas no SUS, a construção do Complexo Industrial de Biotecnologia em Saúde, da Fiocruz, está travada e pode não receber investimentos neste ano.

A fábrica no Rio de Janeiro prevê quintuplicar a produção de doses da Fundação Oswaldo Cruz, entregando 120 milhões de frascos por ano. Como já mostrou a Folha de S.Paulo, o governo afirma que a nova estrutura, com custo de ao menos R$ 6 bilhões, é necessária para fabricar no Brasil a Qdenga, único imunizante disponível no sistema público contra a dengue...

TRE-BA assina acordo de cooperação com Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH)

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou, na quinta-feira (13/3), um Acordo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado da Bahia, através da Secretaria de Justiça e Direitos Humanos do Estado da Bahia (SJDH).

A assinatura do documento, que integra as ações da Caravana de Direitos Humanos, foi realizada pelo presidente do Eleitoral baiano, desembargador Abelardo da Matta Neto...

Jerônimo Rodrigues e Rui Costa anunciam acordo para construção do novo Hospital Regional de Paulo Afonso

Cumprindo agenda institucional em Brasília, nesta segunda-feira (10), o governador Jerônimo Rodrigues se reuniu com os ministros da Casa Civil, Rui Costa; e da saúde, Alexandre Padilha; para discutir detalhes que envolvem a construção do Hospital Regional de Paulo Afonso. Resultado da articulação entre o Governo do Estado e o Governo Federal para garantir investimentos estruturantes na área da saúde na Bahia, o projeto representa um avanço significativo para o atendimento hospitalar em Paulo Afonso e região.
 
Vinculada à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), e à Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf), a unidade contará com investimentos de R$134 milhões para atender a 22 municípios da região de Paulo Afonso. Durante a reunião, foi encaminhado um Acordo de Cooperação Técnica que definirá as responsabilidades do Governo Federal, da Prefeitura e das demais instituições envolvidas na execução do projeto.
 
De acordo com o governador, a nova unidade será um equipamento fundamental para fortalecer a rede de saúde da Bahia. "A construção desse hospital é uma grande conquista para Paulo Afonso e toda a Bahia. Estamos unindo esforços com o Governo Federal para entregar um equipamento moderno e eficiente, que vai fortalecer o atendimento na região", afirmou Jerônimo, que estava acompanhado dos secretários estaduais da saúde, Roberta Santana, e de relações institucionais, Adolpho Loyola.
 
"Com isso, vamos resolver definitivamente a construção do novo Hospital Regional de Paulo Afonso. O hospital será construído pelo Governo do Estado e, depois de pronto, quem vai assumir e fazer a gestão é a Univasf. Portanto, Paulo Afonso ganhará um novo hospital, e logo, logo, estarei com Jerônimo em Paulo Afonso para dar a ordem de serviço e iniciar essa importante obra", afirmou o ministro Rui Costa.

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Correios e Polícia Federal firmam acordo para repressão de delitos contra os serviços postais

Os Correios firmaram Acordo de Cooperação Técnica com a Polícia Federal para o desenvolvimento de ações integradas de repressão e prevenção de crimes contra os serviços postais e no tráfego de ilícitos.

A assinatura do instrumento contou com as presenças do presidente da estatal, Fabiano Silva dos Santos, e do diretor-geral da PF, Andrei Augusto Passos Rodrigues, que se reuniram na sede da Polícia Federal em Brasília, na tarde da quinta-feira (27)...

TRE-BA firma acordo de cooperação para ampliar atendimento a pessoas excluídas digitalmente

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) para expandir os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Estado. A iniciativa visa garantir o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral, especialmente para aqueles em situação de exclusão digital.

A cerimônia, realizada no Gabinete da Presidência do TJ-BA, contou com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; da presidente do TJBA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; e do coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária Eleitoral da Bahia, desembargador Danilo Costa Luiz. Representando o TRT5, participou a vice-presidente da Corte, desembargadora Léa Reis Nunes, enquanto a DPE/BA foi representada pela defensora pública geral, Firmiane Venâncio...

Ministério das Comunicações assina acordos para viabilizar acesso à internet e logística de produtos da agricultura familiar

Os ministérios das Comunicações e do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar assinaram, na quarta-feira (19), dois acordos de cooperação técnica (ACT) para beneficiar agricultores familiares, povos e comunidades tradicionais tanto no acesso à internet quanto na logística para transporte de produção de sociobiodiversidade e da agricultura familiar.

Um dos acordos de cooperação técnica foi assinado entre os ministérios, a Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) e o Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra)...

TRE-BA firma acordo de cooperação para ampliar atendimento a pessoas excluídas digitalmente

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) firmou, na manhã de terça-feira (18/2), um Acordo de Cooperação Técnica com o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), o Tribunal Regional do Trabalho da 5ª Região (TRT5) e a Defensoria Pública do Estado da Bahia (DPE/BA) para expandir os Pontos de Inclusão Digital (PIDs) no Estado. A iniciativa visa garantir o acesso da população aos serviços da Justiça Eleitoral, especialmente para aqueles em situação de exclusão digital.

A cerimônia, realizada no Gabinete da Presidência do TJ-BA, contou com a presença do presidente do TRE-BA, desembargador Abelardo Paulo da Matta Neto; da presidente do TJ-BA, desembargadora Cynthia Maria Pina Resende; e do coordenador do Núcleo de Cooperação Judiciária Eleitoral da Bahia, desembargador Danilo Costa Luiz. Representando o TRT5, participou a vice-presidente da Corte, desembargadora Léa Reis Nunes, enquanto a DPE/BA foi representada pela defensora pública geral, Firmiane Venâncio...