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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 233 registros para a palavra: Ministério Público

Bahia: Ministério Público professores, gestores discutem desafios dos Conselhos Municipais de Educação

Membros do Ministério Público da Bahia, professores, gestores, profissionais e conselheiros municipais de educação discutiram os resultados e desafios do trabalho de implementação, estruturação e fortalecimento contínuo dos Conselhos Municipais de Educação (CME) no estado, no ‘VII Seminário do projeto Saber Melhor’.

Desde que foi criado, em 2016, o projeto, desenvolvido pelo MP da Bahia em parceria com União Nacional dos Conselhos Municipais de Educação (Uncme), trouxe avanços. Há oito anos, os Conselhos estavam presentes em 60% dos municípios baianos e atualmente chegam a quase totalidade deles, em 412 cidades. ..

Ministério Público recomenda que partidos políticos respeitem os limites sonoras durante atos da campanha eleitoral

 A fim de garantir o direito ao sossego dos moradores dos municípios de Catende, Jaqueira, Maraial, Belém de Maria e Petrolândia, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou aos presidentes dos Diretórios Municipais e Comissões Provisórias dos partidos políticos com representações nesses municípios, que respeitem os limites sonoros durante os atos da campanha eleitoral.

As Promotorias de Justiça Eleitoral das 43ª (Catende, Jaqueira, Maraial e Belém de Maria) e 70ª (Petrolândia) Zonas Eleitorais orientaram as agremiações políticas para que se abstenham de manusear, utilizar, queimar ou soltar fogos de artifício, assim como de quaisquer artefatos pirotécnicos festivos de efeito sonoro ruidoso...

Bahia é o estado com maior número de casos de assédio eleitoral investigados pelo Ministério Público do Trabalho

A Bahia é o estado com mais denúncias de assédio eleitoral no trabalho em 2024, segundo informações do Ministério Público do Trabalho (MPT).

Segundo o órgão, o estado lidera o ranking com 36 casos, seguido de São Paulo, com 31, além de Minas Gerais e Paraíba, com 14 cada...

Maternidades de Petrolina devem permitir acompanhantes para gestantes, recomenda Ministério Público

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou ao prefeito e ao secretário de Saúde de Petrolina, e à direção do Hospital Dom Malan/Instituto Social das Medianeiras da Paz (Ismep) e do Centro de Parto Normal Maria das Dores de Souza (maternidade municipal) que garantam a todas as gestantes e parturientes o direito ao acompanhante durante o trabalho de parto, parto e pós-parto. 

A Promotoria de Justiça justifica que a lei nº 11.108/2015 alterou a Lei Orgânica da Saúde (Lei nº 8.080/1990), determinando que é direito da parturiente ser acompanhada por pessoa da sua escolha durante o trabalho de parto, parto e pós-parto imediato. Ela ressalta ainda que o direito da mulher ao acompanhante foi consagrado como assistência básica, conforme previsto no item 9 da Resolução da Diretoria Colegiada (RDC) nº 36, da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), abrangendo até os planos privados de saúde. O seu descumprimento é infração de natureza sanitária, conforme previsto na Resolução nº 428/2015 da Agência Nacional de Saúde (ANS)...

Assédio eleitoral: mais de 150 casos já foram denunciados ao Ministério Público do Trabalho

Chamar a atenção da população sobre o que é e como prevenir o assédio eleitoral no trabalho é a missão do projeto MPT vai às Ruas contra o Assédio Eleitoral. O projeto teve início na Estação Nova Lapa, em Salvador.

 A iniciativa do Ministério Público do Trabalho (MPT) busca oferecer informações para que o trabalhador tanto do setor privado quanto do setor público possa identificar e denunciar caso esteja sendo pressionado a votar e a participar de atos de campanha por pressão de seu empregador. Além da abordagem das pessoas, a ação contará com banners, cartilhas e folhetos a serem distribuídos em pontos de grande circulação...

Conselho Municipal de Cultura denuncia Prefeitura de Juazeiro ao Ministério Público, Seculte responde

Membros do Conselho Municipal de Cultura Denuncia Prefeitura de Juazeiro ao Ministério Público. Confira nota

Conselho Municipal de Cultura Denuncia Prefeitura de Juazeiro ao Ministério Público e Solicita Devolução de Recursos Usados no Carnaval..

Cartilha anti-bullying nas escolas será lançada em seminário do Ministério Público

O Ministério Público da Bahia (MP-BA) lançará nesta segunda-feira (26) a “Cartilha Bullying”, voltada para a conscientização a respeito do bullying e do cyberbullying nas escolas.

O lançamento será feito às 10h durante o “Seminário sobre Combate ao Bullying e ao Racismo nas Escolas” que reunirá especialistas e profissionais da educação para discutir a violência no contexto escolar...

Modelo prisional alternativo ao tradicional é defendido pelo Ministério Público da Bahia

Modelo prisional alternativo ao tradicional, defendido pelo Ministério Público estadual, foi debatido em audiência pública promovida pela Assembleia Legislativa.

A realização da audiência foi uma solicitação do MP, que fomenta a implantação da Associação de Proteção e Assistência aos Condenados (Apac) na Bahia...

Petrolina: Ministério Público faz recomendações aos conselheiros tutelares durante o período eleitoral

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou aos conselheiros tutelares do município uma série de condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral, com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

Entre as medidas, o MPPE recomenda que os conselheiros não realizem propaganda política na sede do Conselho Tutelar e que também não utilizem indevidamente as dependências do órgão para a realização de atividades político-partidárias. A recomendação ainda orienta os conselheiros a evitarem a gravação de vídeos, áudios ou a realização de fotografias com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, de modo a vincular a imagem deles aos políticos com finalidade de benefício particular...

Sintrab-Saúde de Juazeiro realiza audiência com o Ministério Público do Trabalho

A diretoria do SINTRAB SAÚDE, em audiência on-line hoje, dia  25 de Julho de 2024, com o MPT, Ministério Público do Trabalho, tratou sobre as inconstitucionalidades das leis municipais que vem causando sérios prejuízos aos servidores, motivando na época paralisação de advertência dos mesmos na tentativa de conseguir acordo com o governo na correção dos prejuízos causados aos servidores com a aprovação das leis: 3.177/2023 mudança na lei de ajuda deslocamento direito estatutário pago aos servidores que trabalham no interior, conforme lei 1.460/96 (Estatuto dos Servidores Públicos do Município de Juazeiro BA.)

LEI 3.199/2024 dispõe de nova forma de pagamento do grau de insalubridade definida por perito. Este grau tem que ser indexado a um  determinado valor estabelecido por lei, que pode ser com base no  inicial da carreira como estabelecido no PCCR para todos os incentivos de direito de todos os servidores do município, ou pagar  indexado ao salário base,  já que não pode permanecer sendo indexado ao salário mínimo. ..

Isaac Carvalho tenta acordo com o ministério público para ser candidato em Juazeiro (BA); advogado alega que não há tempo hábil

A redação da Rede GN recebeu nesta segunda-feira (22) a informação de que o ex-prefeito Isaac Carvalho está buscando um acordo com o Ministério Público para reestabelecer sua elegibilidade.

Em contato com a nossa reportagem o advogado Henrique Rosa alega que não há tempo hábil para esta manobra. Confira a mensagem encaminhada ao blog:..

São João 2025: Ministério Público Estadual firma acordo com prefeitura de Senhor do Bonfim para garantir segurança nos festejos juninos

O Ministério Público estadual firmou na última sexta-feira, dia 21, acordo com o Município de Senhor do Bonfim para garantir que, em 2025, não se repitam falhas de segurança identificadas durante inspeções realizadas, desde a última quarta-feira, 19, por equipes da instituição e de outros órgãos técnicos nos espaços de festa montados na cidade.

Segundo o Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), a Prefeitura assumiu o compromisso de viabilizar a realização da Fiscalização Preventiva Integrada (FPI), para adequar todo o evento às diretrizes da Lei da Boate Kiss, sobre medidas de prevenção e combate a incêndio e a desastres em estabelecimentos, edificações e áreas de reunião de público...

Governo do Estado apresenta 'Bahia Pela Paz' em evento no Ministério Público

Programa intersetorial e interinstitucional do Governo da Bahia propõe, por meio de diretrizes estratégicas, e da união de esforços com o sistema de justiça e a sociedade civil, a redução da criminalidade e da violência no estado.

Programa foi apresentado em encontro do MP sobre o Projeto 'Município Seguro'...

Escritórios de advocacia investigados por uso de documentos falsos na Bahia são alvos de operação do Ministério Público

O Ministério Público estadual (MP-BA) cumpriu seis mandados de busca e apreensão na manhã desta quarta-feira (24), em Salvador, durante a operação Data Venia, deflagrada contra quatro advogados e seus respectivos escritórios, que atuavam de forma independente e autônoma na capital baiana. A ação ainda apreendeu 10 mil dólares em espécie, documentos e celulares. Ninguém foi preso.

De acordo com o órgão estadual, os advogados participavam de um esquema conhecido como advocacia predatória, que consiste no ajuizamento em massa de ações com pedidos semelhantes para uma pessoa ou um grupo específico. Apenas um dos escritórios ajuizou, ao menos, 2.653 ações contra um único banco, entre os anos de 2020 e 2022, utilizando-se de falsificação e uso de documentos falsos...

Bahia: contratações para os festejos juninos de 2024 são alvos do Tribunal de Contas e do Ministério Público

Os Tribunais de Contas do Estado (TCE/BA), dos Municípios (TCM) e o Ministério Público estadual assinaram portaria que autoriza a emissão de nota técnica com orientações e subsídios para a atuação preventiva quanto à execução e fiscalização das contratações para os festejos juninos de 2024. O documento foi assinado pelo procurador-geral de Justiça, Pedro Maia, e pelos presidentes do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, e do TCM, Francisco Netto, durante reunião realizada no Gabinete do PGJ, na sede do MP no CAB.  

O presidente do TCE/BA, conselheiro Marcus Presidio, destacou a mudança de conceito que vem sendo implementada na Bahia por meio de uma interação histórica entre o MP e os Tribunais de Contas, com um trabalho de fiscalização preventiva. “É um caminho sem volta em que cada instituição desempenha sua função constitucional respeitando as independências inerentes dos órgãos, mas preocupados com o erário, com o rigor da lei e com o interesse público. É a população ser informada dos gastos que são feitos durante os festejos juninos. A intenção nunca foi impedir ou travar as festividades, mas trazer transparência ao processo. Ganha a população, ganha o MP e os Tribunais de Contas”, disse...

Deputado aciona Ministério Público contra MTST após post sobre Jesus

Deputado estadual por São Paulo, Danilo Balas (PL) acionou o Ministério Público do estado contra o Movimento dos Trabalhadores Sem-Teto (MTST) por intolerância religiosa.

O motivo da ação trata-se de uma publicação que mostra a imagem de Jesus crucificado ao lado de soldados romanos com os dizeres “bandido bom é bandido morto”...

Ministério Público da Bahia é acionado para retirada da estátua de Daniel Alves

Daniel Alves foi um renomado jogador de futebol brasileiro que alcançou grande sucesso ao longo de sua carreira. Até agosto do ano passado, ele era o maior campeão da modalidade de lateral-direita, acumulando 42 títulos, sendo o segundo jogador com mais títulos oficiais na história do futebol.

Desde o dia 20 de janeiro de 2023, o ex-jogador estava detido na Espanha de forma preventiva devido à acusação de agressão sexual. Acusado de ter estuprado uma mulher de 23 anos em uma casa noturna de Barcelona, no dia 30 de dezembro de 2022,..

Cantor é notificado pelo Ministério Público após fala considerada homofóbica no carnaval: 'Um monte de homem se beijando'

O Ministério Público da Bahia notificou a Banda 'O Polêmico' e o seu vocalista, Deivisson Nascimento, para que seja esclarecida uma fala supostamente homofóbica durante desfile em trio elétrico na última sexta-feira (9).

O caso aconteceu no circuito Dodô, no centro da capital baiana. Imagens que viralizaram nas redes sociais mostram o momento em que o artista diz: “Segura, segura, segura. Um monte de homem se beijando”. Em seguida, ele completa: “Vai curtir o bloco, cheio de mulher aqui”...

“Se tem respeito, tem folia" é tema da campanha de carnaval do Ministério Público

A campanha do Ministério Público do Estado da Bahia para o Carnaval de 2024 foi lançada pela procuradora-geral de Justiça Norma Cavalcanti. Com o mote, “Se tem respeito, tem folia. Conte com o Ministério Público da Bahia para garantir a sua alegria”, a campanha visa o respeito à diversidade, à proteção de mulheres, crianças e adolescentes, idosos, e o combate ao racismo e à intolerância religiosa.

A campanha, bem como diversas ações de conscientização, será levada aos principais circuitos do Carnaval por meio das equipes que estarão nas ruas. Eles farão a distribuição de peças como cartazes, ventarolas, tatuagens e também distribuirão pulseiras de identificação para crianças e adolescentes. Ainda segundo a coordenadora da Coordenadoria de Comunicação Social (Cecom), Daniela Cairo, que apresentou a campanha, serão reforçadas as campanhas de combate à exploração sexual infantojuvenil e à importunação sexual de mulheres, com o ‘Não é não!’...

Revitalização: CBHSF e engenheiros fazem avaliação da situação do Riacho Vitória. Ação é uma demanda do Ministério Público

Dando seguimento ao pedido da Promotoria de Justiça do Ministério Público em Petrolina (PE), o Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco (CBHSF) esteve, entre os dias 8 e 9 deste mês, na cidade pernambucana acompanhado de engenheiros da empresa Água e Solo, contratada do CBHSF através da Agência Peixe Vivo, para analisar um projeto emergência de intervenção no Riacho Vitória, curso d’água, afluente do São Francisco, que corta o município e está, há anos, sob forte impacto ambiental.

A visita técnica foi resultado da última reunião realizada entre o CBHSF, por meio da Câmara Consultiva Regional do Submédio São Francisco, com a Promotoria de Justiça, realizada em agosto de 2023. No encontro, a promotora Rosane Moreira Cavalcanti apresentou ao coordenador da CCR, Cláudio Ademar, sua preocupação com a situação do riacho, que recebe despejo de esgoto e agrotóxicos. Na ocasião, um projeto, encaminhado ao MP, foi entregue ao Comitê com o intuito de ser avaliado de forma isenta e possibilitar uma atuação conjunta entre as partes envolvidas, avaliando se o documento, que norteia obras para o curso d’água, atende às necessidades de revitalização...

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