MEI pode agendar atendimento no Sebrae para orientações sobre entrega da declaração

Quem é Microempreendedor Individual (MEI) deve informar o faturamento bruto do ano anterior à Receita Federal até o dia 31 de maio de 2018, por meio da Declaração Anual do Simples Nacional (DASN/SIMEI). No documento precisa constar o valor total das vendas de produtos e prestação de serviços, sem deduzir nenhuma despesa. O empreendedor também precisa informar se houve contratação de funcionário nesse período.

Segundo a gestora de território do Sebrae em Juazeiro, Audeni Souza, a declaração anual é uma das obrigações e responsabilidades do MEI. "Os empreendedores que não entregarem a DASN até o prazo final serão penalizados com multa de R$ 25 por ano de atraso e podem ter o CNPJ cancelado", esclarece. Além das informações referentes a 2017, o MEI ainda pode ficar em dia com a Receita, enviando as declarações de faturamento de outros anos que estiverem em atraso...

Bolsa Família é cancelado para famílias que declararam dados incorretos em Petrolina

Mais de 700 famílias de Petrolina beneficiadas pelo programa Bolsa Família tiveram o benefício cancelado após uma fiscalização realizada pelo Ministério da Transparência e Controladoria Geral da União (CGU) que identificou inconsistências nos dados fornecidos pelos beneficiários. De acordo com a diretora da Casa Bolsa da Prefeitura de Petrolina, Gláucia Andrade, a ação dos órgãos fiscalizadores identificou informações incorretas referentes à renda familiar. Gláucia lembra que o número de benefícios cancelados alerta para a importância de fornecer dados corretos durante o cadastro.

"Esta fiscalização é muito importante para a credibilidade desse programa. A partir destes cancelamentos, fica reforçada a seriedade e o cunho legal das informações sobre a renda familiar que são prestadas pelos beneficiários no ato da entrevista. É necessário que as pessoas saibam que os órgãos fiscalizadores estão atentos a todos os dados informados, pois  o programa é fiscalizado para garantir que, de fato, o público alvo seja alcançado", disse...

Federação declara Bahia vencedor do BA-VI e quem não tem culpa pode pagar o pato

A Federação Baiana de Futebol se posicionou agora à tarde e declarou o Bahia como vencedor do conturbado clássico BA-VI do último Domingo, no Barradão, o que altera o posicionamento de algumas equipes na tabela de classificação. 

O placar de 3 x 0 para o Bahia, num jogo que terminou 1 x 1, deve impactar na tabela e prejudicar equipes que brigam por vaga no quadrangular final e não tiveram nada a ver com a confusão generalizada que resultou na expulsão de nove jogadores.

O saldo de gols na conta do Bahia, sem o mérito do ataque, pode deixar de fora do quadrangular final times como o Fluminense de Feira, Jequié e Bahia de Feira, equipes que ainda brigam por classificação e até mesmo o posicionamento das partidas finais em virtude do saldo e número de gols marcados, o que pode prejudicar a juazeirense, com grandes chances de classificação para a próxima etapa...

CORPO DO COMERCIANTE FRANCISCO BASTOS “CHICÃO DA LARANJA” JÁ ESTÁ EM JUAZEIRO

O corpo do comerciante e desportista juazeirense Francisco Bastos de Oliveira, conhecido popularmente por “Chicão da Laranja” que faleceu quinta-feira, dia 15, no Hospital do IMIP em Recife (PE) chegou a Juazeiro na madrugada deste sábado (17) e será velado durante todo o dia no espaço do velatório do SAF. O enterro ocorrerá às 17 horas, saindo o cortejo fúnebre do SAF em direção ao cemitério central da cidade. ..

JUAZEIRENSE “CHICÃO DA LARANJA” MORRE EM RECIFE (PE)

Chicão (no centro) no Clube da Pedra do Lorde com sua sobrinha Brenda Campelo e Silvio Emmanuel. Um pouco mais recuado o seu filho Luan Cavalcante.

Acaba de chegar à redação do Blog a triste notícia do falecimento do comerciante e desportista juazeirense Francisco Bastos de Oliveira, conhecido popularmente por “Chicão da Laranja”...

Presidente do PT de Recife declara apoio a pré-candidatura de Odacy Amorim ao governo do estado

O presidente do PT de Recife Osmar Ricardo anunciou, nesta terça-feira (06), apoio a pré-candidatura do deputado Odacy Amorim (PT) ao governo de Pernambuco. No encontro, ocorrido no gabinete do parlamentar, Osmar expressou a sua confiança na candidatura do deputado ao Palácio das Princesas:

"É importante a candidatura do companheiro Odacy para o partido e para o estado. Juntamente com Lula, poderemos retomar o caminho do desenvolvimento. Odacy é um quadro competente que poderá representar, além do Sertão, a região Metropolitana e demais localidades de Pernambuco. Diante disto, tomamos a iniciativa de apoiar essa candidatura."..

Decisão tendenciosa do TRF-4 foi mais uma etapa da perseguição política contra Lula, declara presidente do PT/Bahia

O presidente do PT/Bahia criticou a decisão do TRF-4 de Porto Alegre que condenou o ex-presidente Lula “porque foi política e tendenciosa tal qual a primeira instância. Ele falou que em nenhum momento foi provado algo contra o ex-presidente ficando claro que é uma perseguição política que vem ocorrendo desde a primeira instância.

“O relator falou em provas indiretas, mas o que precisa haver para condenar qualquer pessoa é a prova concreta e isto não foi mostrado“ desabafou o presidente. Ele lembrou que quando Lula foi condenado em Curitiba vários juristas, conhecidos nacional e internacionalmente, taxaram a sentença de fictícia, abusiva e absurda por causa da falta de provas...

Lideranças da região do Vale do São Francisco declaram apoio ao deputado federal José Carlos Araújo

Durante viagem a Juazeiro e região, na última semana, o deputado federal José Carlos Araújo recebeu novos apoios de diversas lideranças políticas dos municípios. Acompanhado do presidente municipal do Partido da República (PR), Isaac Melo, o deputado também realizou reuniões com os diversos amigos e aliados da região.

Na última quinta-feira (18), o deputado José Carlos Araújo prestigiou a posse do novo presidente da Associação de Moradores de Campos, Marcelo Luis, em Juazeiro. A ex-presidente Domingas Maria também estava presente. Graças à emenda parlamentar do deputado, a comunidade de Campos será beneficiada em breve com um trator e todos os seus implementos. O deputado também irá destinar uma emenda no orçamento de 2018 para a construção de uma Unidade Básica de Saúde (UBS). Os integrantes da associação agradeceram e aproveitaram para reforçar o apoio a José Carlos Araújo e todo o grupo político do parlamentar no município...

Trabalhadores rurais de Petrolina declaram apoio à pré-candidatura de Fernando

Nesta quinta-feira à tarde o Sindicato de Trabalhadores e Trabalhadoras Assalariados Rurais de Petrolina (STR) declarou apoio à pré-candidatura do senador Fernando Bezerra Coelho (MDB) ao governo do estado. Os dirigentes da entidade sindical participaram de uma reunião com Fernando na sede do STR. Durante a conversa eles destacaram o trabalho do senador ao longo dos 34 anos de vida pública, apoiando a consolidação dos perímetros irrigados no Vale do São Francisco

"Fernando sempre lutou para o desenvolvimento da nossa região, pela agricultura irrigada e áreas de sequeiro. Ele tem disposição para trabalhar e força para fazer a agricultura de Pernambuco ganhar projeção e gerar mais empregos e renda para a nossa gente", destacou a presidente do STR, Lucilene dos Santos Lima. Ela lembrou que recentemente Fernando foi responsável pela renegociação das dívidas dos trabalhadores rurais, beneficiando milhares de pequenos agricultores do Nordeste. "Ele tem a sensibilidade para compreender os problemas das mulheres e homens do campo. Fernando conhece a realidade do Sertão", declarou. O Sindicato é o maior da categoria no país, com 32 mil filiados...

Políticas desenvolvidas pela SecultBA contemplaram a diversidade dos 27 territórios de identidade baianos

Ações e projetos realizados de forma participativa, articulando instituições públicas, privadas e sociedade civil, movimentaram o ano de 2017 da Superintendência de Desenvolvimento Territorial da Cultura (Sudecult), da Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA). O balanço anual foi avaliado de forma positiva pela superintendência, que é responsável por ações para o desenvolvimento territorial da cultura para o benefício dos 27 Territórios de Identidade da Bahia, respeitando as diferentes características que compõem a diversidade cultural do estado.

O superintendente da Sudecult, Sandro Magalhães, reafirma a importância fundamental da organização e institucionalização do campo da cultura para as políticas públicas na Bahia. "Com programas inovadores, parcerias com a comunidade cultural e uma equipe dedicada, estamos avançando na institucionalização nos municípios, na ampliação das ações de cidadania cultural e na dinamização dos espaços culturais na Bahia", declara, destacando a dedicação dos profissionais da superintendência, formada pelas diretorias de Territorialização da Cultura (DTC), de Espaços Culturais (DEC) e de Cidadania Cultural (DCC)...

Declaração Anual de Uso de Recursos Hídricos deve ser feita ate o final de janeiro

Para fins de monitoramento, foi estabelecido, por intermédio da Resolução da ANA nº 603/2015, o envio dos valores de volumes de água medidos em pontos de interferência outorgados em corpos d’água de domínio da União.

Esses dados são emitidos por meio da Declaração Anual de Usos de Recursos Hídricos (DAURH), que deve ser enviada obrigatoriamente à Agência Nacional de Águas (ANA) até o dia 31 de janeiro de cada ano (com as informações coletadas durante todos os meses do ano anterior), pelos usuários de recursos hídricos...

Receita terá de ser informada de transações em espécie acima de R$ 30 mil

As transações em espécie em valor igual ou superior a R$ 30 mil terão que ser informadas à Receita Federal. São obrigadas a declarar as empresas e as pessoas físicas que receberem o dinheiro. A norma entra em vigor após a maior apreensão de dinheiro vivo da história do País - a descoberta de R$ 51 milhões em um apartamento em Salvador usado pelo ex-ministro Geddel Vieira Lima.

As movimentações terão que declaradas por meio de formulário eletrônico disponível na página da Receita, a Declaração de Operações Liquidadas com Moeda em Espécie (DME). O formulário precisa ser obrigatoriamente entregue até o último dia útil do mês seguinte ao recebimento do dinheiro em espécie. Quem não declarar à Receita ou prestar a informação incorreta ficará sujeita a multa de 1,5% a 3,0% do valor da operação...

ROBERTO CARLOS DECLARA QUE A REFORMA DO MERCADO JOCA DE SOUZA OLIVEIRA E O HOSPITAL DO CÂNCER DEVEM SAIR EM 2018

O Deputado Estadual Roberto Carlos (PDT) confidenciou ao radialista Geraldo José que neste mês de janeiro de 2018 o governador Rui Costa vai assinar convênio com os prefeitos dos municípios baianos e pode ser confirmada a reforma do Mercado Municipal Joca de Souza Oliveira.

“Eu entreguei o Projeto na Conder e com a assinatura do convênio com a prefeitura vamos lutar pela execução através do Estado, fruto de uma parceria dos parlamentares com representação em Juazeiro e o governo da Bahia. Teremos emendas de minha autoria e do Deputado Crisóstomo Lima (Zó-PCdoB) e o complemente da verba viria do próprio Estado, segundo promessa do governador Rui Costa” explicou Roberto Carlos...

Dom Helder Câmara é declarado patrono brasileiro dos Direitos Humanos

O presidente da República, Michel Temer, sancionou lei que concede a Dom Helder Câmara o título de patrono brasileiro dos direitos humanos. Dom Helder ficou conhecido como um dos ícones da igreja católica contra a ditadura militar. O texto foi publicado no Diário Oficial da União.

Ele foi nomeado Arcebispo de Olinda e Recife em 1964, justamente o ano em que o regime teve início. O religioso participou de organizações e movimentos nos quais foi um “líder contra o autoritarismo e os abusos aos direitos humanos, praticado pelos militares”, como informa a Fundação Joaquim Nabuco. Dom Helder Câmara foi também um dos fundadores da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB) e o único brasileiro indicado quatro vezes para o Prêmio Nobel da Paz...

DEPUTADO JOSÉ CARLOS ARAÚJO DECLARA QUE NÃO EXISTE VERBA ORÇAMENTÁRIA PARA A TRAVESSIA URBANA EM 2018

Por mais que diga o contrário, o Deputado Federal José Carlos Araújo, que preside o PR (Partido da República) na Bahia, ainda não digeriu o que considera “traição” do grupo político do ex-prefeito Isaac Carvalho.

Ao definir a pré-candidatura a uma cadeira na Câmara Federal o ex-prefeito de Juazeiro arrebatou o apoio de dois dos principais articuladores de Araújo no município: O ex-vereador Damião Medrado e o líder do governo Paulo Bomfim, vereador Gleidson Medrado...

Coreia do Norte: 'Bloqueio marítimo dos EUA é declaração de guerra'

A Coreia do Norte advertiu que interpretaria um bloqueio marítimo por parte dos EUA como uma "declaração de guerra", neste domingo (10).  "Consideraremos um bloqueio naval por parte dos EUA e seus sequazes como um ato de violência contra a sagrada soberania e a dignidade da Coreia do Norte, e como mais uma declaração de guerra", diz um comentário publicado em Rodong Sinmun, o jornal do partido governante norte-coreano.

O jornal apela a "estar preparado para aplicar a nossa imediata e implacável resposta de autodefesa à menor tentativa de colocar em prática a contenção marítima". O secretário de Estado norte-americano, Rex Tillerson, ao condenar no final de novembro o lançamento de um míssil balístico intercontinental pela Coreia do Norte, disse que a comunidade internacional deve tomar medidas suplementares para reforçar a segurança marítima, incluindo o direito de interceptar o tráfego marítimo que transporta mercadorias de e para a Coreia do Norte...

Ministro da Cultura anuncia mudanças na Lei Rouanet; regras serão mais claras e traz incentivos para Norte Nordeste

O ministro da Cultura, Sérgio Sá Leitão, anunciou mudanças na aplicação da Lei Federal de Incentivo à Cultura, conhecida como Lei Rouanet.Com as alterações, a nova instrução normativa da lei teve o número de artigos reduzido de 136 para 73.

Em coletiva no Instituto Tomie Ohtake, onde participava do 9.º Encontro do Fórum Brasileiro pelos Direitos Culturais, Sá Leitão disse que as mudanças trazem regras mais claras, que visam promover dinamismo e desburocratização ao processo, desde a aprovação do projeto até a prestação de contas. A ideia é atrair mais investimentos para o setor cultural. A Lei Rouanet é o principal mecanismo de fomento à cultura no país...

PAULO BOMFIM DECLARA QUE NÃO VAI PAGAR DÉCIMO TERCEIRO A PREFEITO, VICE-PREFEITA E SECRETÁRIOS

Ao comentar nesta quarta-feira (22) no Programa Geraldo José o corte de 20% no próprio salário, da vice-prefeita e de todos os cargos comissionados nos meses de novembro e dezembro o Prefeito Paulo Bomfim assumiu que também não vai pagar décimo terceiro a nenhum agente político que integra hoje a gestão municipal. “Estamos num momento de extrema dificuldade e não seria correto com os nossos servidores. Estamos cortando na própria carne para que a população e nem os nossos servidores sofram as consequências dessa crise”, declarou o prefeito.

“Pode ter certeza em 2017 não vamos pagar décimo terceiro de prefeito, vice-prefeita, secretários e de nenhum agente político da prefeitura. Estou tentando acertar as contas e não vou cometer uma injustiça dessa com a minha consciência” prometeu...

Parlamento da Catalunha declara independência da Espanha

Parlamento catalão aprovou, em votação secreta, a resolução que declara a independência da região nesta sexta-feira (27). Foram 70 votos a favor, 10 contrários e dois em branco, em uma votação que contou com a abstenção dos membros das siglas contrárias ao processo de separação. Milhares de pessoas comemoraram o resultado do lado de fora do Parlamento local, onde já foi possível ouvir o hino "Els Segadors".

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Receita envia cartas para contribuintes autorregularizarem declarações

A Secretaria da Receita Federal do Brasil (RFB) enviará cartas a cerca de 340 mil contribuintes que estão com indício de inconsistências na Declaração de Ajuste Anual do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (DIRPF) exercício 2017, ano-calendário 2016. Segundo a Receita, as inconsistências podem levar a atuações futuras. O envio das cartas começou esta semana e vai até o final do mês.

“O Projeto Cartas 2017 é uma iniciativa da Receita Federal destinado a estimular os contribuintes a verificarem o processamento de suas DIRPF e providenciarem correção, caso constatem erro nas informações declaradas ao Fisco”, explicou em nota a Receita...