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STF valida decisão que suspende despejos até março de 2022

O Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quarta (8) maioria de votos para confirmar a decisão que estendeu até 31 de março de 2022 a proibição de despejos e reintegrações de posse contra famílias vulneráveis durante a pandemia de covid-19.

Até o momento, sete ministros seguiram o voto proferido pelo relator, ministro Luís Roberto Barroso, que, na semana passada, estendeu o prazo até março do ano que vem e estabeleceu que a medida vale para imóveis rurais e urbanos...

UPB comemora a promulgação da Emenda 113 que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios

A Emenda Constitucional 113/2021, que autoriza o parcelamento da dívida previdenciária dos municípios, em 240 meses, foi promulgada pelo Congresso Nacional nesta quarta-feira (8).

A medida, defendida pela União dos Municípios da Bahia (UPB), desde abril deste ano em articulação com parlamentares e prefeitos do Norte e Nordeste, deve gerar economia de aproximadamente R$5,6 bilhões, com a redução de juros e multas...

Professores de Juazeiro promovem manifestação cobrando pagamento do Auxílio Tecnológico. Seduc diz após consultas que o projeto é ilegal

Como prometeram, professores da sede e interior do município realizaram na manhã desta quarta-feira (08) uma manifestação ao lado do Paço Municipal cobrando da gestão municipal o pagamento do “Auxílio Tecnológico”.

Alguns municípios já efetivaram o pagamento do benefício que tem como objetivo restituir os gastos dos educadores com equipamentos tecnológicos durante as aulas remotas neste período de pandemia. Na pauta encaminhada à Secretaria Municipal de Educação e Juventude eles cobram também o pagamento do rateio do FUNDEB 70...

Prefeitos baianos defendem PEC que reduz pela metade alíquota patronal dos municípios com o INSS

A União dos Municípios da Bahia (UPB) articula a tramitação de uma Proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz pela metade a alíquota do INSS patronal das prefeituras.

A medida pretende amenizar a crise fiscal dos municípios, majoritariamente endividados com a previdência social. A PEC foi apresentada pelo deputado federal Cacá Leão, líder do Partido Progressistas na Câmara dos Deputados, e depende da assinatura de 171 parlamentares para iniciar a tramitação...

Presidente da Alba Adolfo Menezes anuncia Projeto do governador Rui Costa que concede reajuste de 19% a servidores públicos

Em sessão extraordinária mista (presencial e remota) na manhã desta terça-feira (7.12), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA aprovou quatro Projetos de Lei do Poder Executivo, solicitando autorização para vender imóveis em Salvador.

O presidente da ALBA, deputado Adolfo Menezes, também anunciou que o governador Rui Costa está enviando para o Legislativo Projeto de Lei que reajusta em até 19% os salários de algumas categorias de servidores públicos...

Deputado Zó confirma que disputará novo mandato para AL-BA em 2022

O deputado estadual Zó (PCdoB), confirmou na manhã desta terça-feira (7) que é pré-candidato à reeleição para a Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) em 2022.

"Vou ser candidato pelo PCdoB, novamente. São 36 anos de PCdoB. minha militância começou no movimento estudantil secundarista. Vai ser o único partido da minha vida", disse  ao BNews...

TCU identifica 350 mil pessoas que receberam auxílio irregularmente

O Tribunal de Contas da União (TCU) informou que uma auditoria identificou indícios de recebimento indevido do Auxílio Emergencial por 350 mil pessoas. O valor pago é estimado em R$ 100 milhões. Os dados foram divulgados hoje (6), por meio do acórdão da auditoria. 

Ao analisar a folha de pagamento de abril a julho deste ano, a equipe de fiscalização encontrou casos de beneficiários que receberam o auxílio e possuíam emprego formal em órgão público; que recebiam algum benefício da Previdência Social; outro tipo de auxílio do governo, além de situações envolvendo empresários e pessoas com CPF irregular. ..

Petrobras contesta Bolsonaro e diz que não antecipa reajuste de combustíveis

A Petrobras divulgou um comunicado nesta segunda-feira (6) afirmando que não antecipa decisões sobre reajuste nos preços dos combustíveis. A estatal também negou que haja uma decisão tomada que ainda não tenha sido anunciada ao mercado.

Embora não cite nominalmente o presidente Jair Bolsonaro (PL), a nota da estatal foi divulgada um dia após o mandatário afirmar ao site Poder360 que o preço do combustível no país deve cair nos próximos dias...

Bolsonaro diz que, se reeleito, indicará mais dois evangélicos para o STF

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) indicou, nesta segunda-feira (6) que, se for reeleito em 2022 e, consequentemente, ganhar mais quatro anos de mandato, buscará emplacar mais dois ministros evangélicos para o STF (Supremo Tribunal Federal).

A fala aconteceu em conversa com apoiadores, em Brasília, e foi captada pelo canal Foco do Brasil, no YouTube. "Se eu for candidato e for reeleito, a gente bota mais dois no início de 2023 lá [no Supremo]", disse o presidente...

Conselho Nacional solicita aos parlamentares que garantam o valor de R$ 200 bilhões para ações e serviços públicos de saúde em 2022

Conselho Nacional de Saúde (CNS) solicitou aos parlamentares que garantam o valor de R$ 200 bilhões no Orçamento da União, referentes à aplicação mínima em ações e serviços públicos de saúde em 2022.

De acordo com o CNS, esse é o valor necessário para contemplar o impacto de crescimento de 3,8% ao ano da população idosa, recompondo minimamente assim os valores empenhados em 2020...

Ministro Marcos Pontes diz que Brasil será grande produtor de vacinas

O ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações, Marcos Pontes, afirmou durante a abertura da 18ª Semana Nacional da Ciência e Tecnologia (SNCT), em Brasília, que o Brasil passará por uma mudança significativa perante o mundo no desenvolvimento de novas tecnologias.

Segundo o ministro, uma série de novos avanços têm sido fomentados por diversas frentes do ministério - desde pesquisas com células-tronco a desenvolvimento aeroespacial. Marcos Pontes afirmou ainda que acredita que eventos como a SNCT 2021 fomentam a curiosidade e o desejo de aprendizado em áreas complexas...

Artigo - O INSS não é seu amigo – veja o que ele não faz por você

Por ser um órgão de grande importância no País, muitos segurados depositam grande confiança nas atividades do INSS. Mas é preciso ficar atento, o INSS não trabalha a favor da aposentadoria ou outros benefícios,  muitas vezes pode até trazer prejuízos aos segurados que não tem conhecimento de todos os seus direitos.

O INSS é mau? Não é isso, mas o funcionamento dele, a falta de funcionários, tantas coisas podem influenciar em um atendimento prejudicado. O melhor a se fazer é conhecer os seus direitos e, para entender melhor, acompanhe a relação de tudo aquilo que o INSS não faz por você e que pode prejudicar a sua aposentadoria...

STF suspende julgamento que proíbe demissão de não vacinados

O Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento da decisão que suspende a vigência de dispositivos da Portaria 620 do Ministério do Trabalho, que proibiu a demissão do trabalhador que não tiver tomado vacina contra a covid-19. A análise foi iniciada na quinta (2) e estava prevista para durar uma semana no plenário virtual.

No dia 12 de novembro, o ministro Luís Roberto Barroso, relator do caso, atendeu ao pedido feito por partidos de oposição e suspendeu o dispositivo que proibia a exigência de comprovante de vacinação na contratação ou para continuidade do vínculo de emprego. Além disso, também ficou suspensa a parte da norma que considerou prática discriminatória a solicitação do cartão de vacinação e a demissão por justa causa pela falta do documento...

Leitores reclamam que não conseguem acionar pagamento de ITBI em Petrolina

A compra de imóveis em Petrolina tem sido motivo de queixas. O motivo de acordo com leitores da REDEGN é que o pagamento tem sido mais difícil por conta de exigências vinculadas ao Imposto sobre Transmissão de Bens Imóveis (ITBI), taxação aplicada durante a compra e venda de imóveis.

O interessado em um imóvel tem que pagar a taxa após a compra e venda. Mais a opção de pagamento que deve ser feito na Caixa e ou no Banco no Brasil, através de pix, que segundo a Secretaria da Fazenda Municipal de Petrolina, o QR Code está disponível no documento de Arrecadação Municipal (DAM), não funciona. Conforme queixas as tentativas apontam que "não foi possível ler QR Code"...

Presidente assina acordo que prevê tradução de livros para braile

O presidente Jair Bolsonaro assinou hoje (3), em cerimônia alusiva ao Dia Internacional das Pessoas com Deficiência, o tratado de Marraqueche. O decreto prevê medidas de acessibilidade para adaptar obras literárias às necessidades especiais de pessoas com deficiência visual.

No discurso de abertura, o ministro da Ciência, Tecnologia e Inovações (MCTI), Marcos Pontes, falou sobre as medidas interministeriais de inclusão e acessibilidade - uma das agendas prioritárias para o governo federal, segundo o ministro. ..

Bolsonaro volta a dizer que não se vacinará: "Deixa eu morrer, problema é meu"

O presidente Jair Bolsonaro (PL) voltou a afirmar que não vai tomar a vacina contra a covid-19. Durante a live semanal do chefe do Executivo, ele repetiu que a vacinação é facultativa, que o governo não vai exigir passaporte vacinal e que não se responsabiliza pelos efeitos colaterais dos imunizantes.

Segundo Jair, muita gente quer a morte dele e ficam querendo que ele tome a vacina contra o coronavírus. “Muita gente, de esquerda em especial, querendo a minha morte. Se quer a minha morte, porque fica querendo exigir que eu tome a vacina? Deixa eu morrer, problema é meu”, afirmou durante a transmissão...

APLB Sindicato em Juazeiro protocola Ofício questionando a SEDUC quanto ao pagamento das licenças-prêmio dos servidores da educação

A APLB Sindicato de Juazeiro disse que foi "surpreendida" por um vídeo divulgado pela Prefeitura de Juazeiro, onde a prefeita Suzana Ramos afirma que já pagou todas as licenças-prêmio que gerariam, segundo a gestora, mais de R$ 25 milhões na economia local e na valorização dos profissionais. A entidade afirmou que solicitou à Secretaria de Educação, uma reunião para que sejam repassadas as informações referentes ao assunto e tudo possa ser esclarecido.  

Segundo a APLB, um ofício foi protocolado nesta sexta-feira (3), com questionamentos direcionados à SEDUC, a fim de que sejam esclarecidos vários pontos ligados às formas de pagamento das licenças-prêmio dos profissionais em educação. Pelo vídeo que foi divulgado e release da SEDUC enviado à imprensa local, a prefeitura afirma que o investimento será pago com recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) [veja detalhes abaixo]...

Inoperância, descaso serviço público: "Amanhã, sábado, completa 30 dias que essa sujeira marca praça Jornalista Simões Filho", diz morador

A reportagem da REDEGN voltou a ser chamada para fotografar o "descaso, inoperância" do setor público que ocorre na Praça jornalista Simões Filho, início da avenida Flaviano Guimarães. Após denúncia que desde o mês de novembro, na quinta-feira (04), uma árvore caiu devido ação de forte ventos e chuva e ainda permanecia no local, leitor volta a questionar: "Vejam retiraram o resto da árvore e esta sujeira vai ficar aqui, a praça parecendo que passou um furação".

A reportagem da REDEGN fotografou na última sexta-feira (26) o cenário de falta de respeito e cuidado com o patrimônio público e também hoje, dia 03 de dezembro. Detalhe: amanhã sábado, 4 dezembro completa 30 dias que a árvore caiu. ..

Prefeita Suzana Ramos visita obras de readequação que vão ampliar capacidade de atendimento na UPA de Juazeiro

A prefeita de Juazeiro, Suzana Ramos, visitou nesta quinta-feira (2) junto ao secretário de Saúde, Fernando Costa, a Unidade de Pronto Atendimento (UPA). O prédio está passando por uma readequação na estrutura física.

Com investimento de R$ 4 milhões, a UPA de Juazeiro terá a implantação de tomógrafo, raio-x digital, usina de oxigênio, onde vai ser possível produzir o oxigênio e o ar comprimido medicinal, e outros equipamentos importantes para a manutenção da vida como respiradores, gasômetros, monitores, entre outros...

Dr Salvador, médico que dará suporte a Lucinha Mota na sua caminhada até Recife, conclama colegas vereadores a somar na causa por justiça

O vereador de Juazeiro-Ba, Dr. Salvador Carvalho (PCdoB), usando a tribuna da Câmara nesta semana, fez um apelo aos colegas parlamentares e a sociedade regional como um todo, no sentido de apoiar o protesto que será iniciado neste domingo (5) pela mãe da garota Beatriz Angélica, brutalmente assassinada num escola particular de Petrolina, em dezembro de 2015.

Uso a tribuna para declarar meu apoio e convocar todos os vereadores de Juazeiro e a sociedade para um ato de grande importância em busca de justiça, que vai acontecer em Petrolina, mas diz respeito a toda a região, mas especialmente a Juazeiro, terra de Beatriz Angélica e de seus pais”, convocou...