STF anula decisão do TJ-BA que estendia reajuste salarial a professores da Bahia

O Supremo Tribunal Federal (STF) cassou uma ordem do Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) que determinava a extensão de um reajuste salarial de 16,10% a todos os professores da rede estadual. Segundo o Estado da Bahia, a lei aprovada pela Assembleia Legislativa beneficiava apenas parte da categoria, motivando o recurso para o Supremo. A ministra Cármen Lúcia, relatora do caso, considerou que a decisão do TJ-BA violou a Súmula Vinculante nº 37 do STF, que proíbe o Poder Judiciário de conceder aumentos remuneratórios a servidores públicos sem previsão legal, mesmo sob o argumento de isonomia.

O conflito teve início com a edição da Lei Estadual nº 14.467/2022, que reajustou os vencimentos de professores do ensino básico que estavam abaixo do piso nacional do magistério, mas excluiu aposentados e docentes enquadrados em graus específicos da carreira. A Associação dos Professores da rede pública (AJUPROF) impetrou um mandado de segurança, alegando que a distinção violava o princípio constitucional da igualdade. O TJ-BA acatou o argumento e determinou que o benefício fosse estendido a toda a categoria, ordenando ainda o pagamento de diferenças retroativas...

Todos os municípios da Bahia informaram gastos com festejos juninos ao Painel da Transparência

O Painel da Transparência dos Festejos Juninos recebeu informações de todos os 417 municípios baianos sobre os gastos que serão efetivados com os festejos juninos deste ano.

É a primeira vez que o Painel atinge a totalidade das cidades desde o lançamento da ferramenta em 2023. Destes, 33 declararam que não irão fazer festa...

Governo do Estado convoca sociedade para construir a visão de futuro da Bahia até 2050

Nesta segunda-feira (9), a partir das 9h, será iniciada uma nova fase no planejamento estratégico da Bahia, com a realização do primeiro de uma série de encontros setoriais e seminários macroterritoriais voltados à construção coletiva de estratégias para o desenvolvimento estadual. A iniciativa faz parte da atualização do Plano de Desenvolvimento Integrado (PDI) - Bahia 2050 e será detalhada em evento com servidores públicos, no auditório da Secretaria da Saúde, no Centro Administrativo da Bahia (CAB).

O evento faz parte de um processo coletivo e participativo que busca envolver a sociedade baiana na construção de uma visão de futuro mais justa, sustentável e inovadora para o estado nos próximos 25 anos. A programação inclui uma palestra com o tema "Desafios da Transformação Digital e o Impacto das Novas Tecnologias no Serviço Público e no Planejamento de Longo Prazo", que reunirá especialistas, gestores e servidores de diversas secretarias estaduais...

Governo da Bahia recebe certificação de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação

O Brasil foi reconhecido na tarde desta sexta-feira, 6, como Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). A cerimônia de certificação contou com a participação do secretário da Agricultura da Bahia, Pablo Barrozo, que representou o estado no evento e recebeu a homenagem em nome do estado.

“Essa certificação coloca o Brasil e a Bahia em posição privilegiada no cenário global, abrindo novas possibilidades para a exportação de carne bovina e seus derivados. Nosso estado possui o maior rebanho bovino do Nordeste e agora ganha ainda mais competitividade em mercados exigentes como União Europeia, China e Estados Unidos”, destacou o secretário...

Hospital Regional de Juazeiro é a primeira instituição de saúde pública a realizar cirurgias torácicas no Norte da Bahia

O Hospital Regional de Juazeiro (HRJ), complexo hospitalar vinculado ao governo estadual e administrado pelas Obras Sociais Irmã Dulce (OSID), deu início, recentemente, a um importante serviço de saúde na região: a realização de cirurgias torácicas. Essa iniciativa representa um avanço significativo para o Vale do São Francisco, que até então não contava com esse tipo de atendimento na rede SUS. Com a implantação do serviço, os moradores dos 53 municípios que integram a Rede PEBA (Pernambuco-Bahia) serão beneficiados.

As cirurgias torácicas atendem pacientes com complicações clínicas graves, como pneumonia, tuberculose, câncer, metástases, derrames pleurais, além de casos benignos que exigem intervenção cirúrgica, como obstruções na traqueia que comprometem a respiração. O novo serviço também está sendo essencial para pacientes em estado crítico na UTI, que dependem de procedimentos torácicos como drenagens, broncoscopias e outras intervenções diagnósticas e terapêuticas...

Governo do Estado investe R$ 34,2 milhões para retirar pessoas de trabalhos análogos à escravidão, apoiar profissionais autônomos e prevenir exploração de mão-de-obra na Bahia

Para apoiar profissionais autônomos e trabalhadores informais na Bahia, o governo estadual firmou, nesta quarta-feira (4), em Salvador, convênio com 57 Organizações da Sociedade Civil (OSCS), selecionadas pelo edital no 005/2024 do Fundo de Promoção do Trabalho Decente (Funtrad), vinculado à Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado (Setre).

O recurso, anunciado pelo governador Jerônimo Rodrigues, será operado pela Agência de Fomento do Estado da Bahia (Desenbahia), com destinação de R$ 34,2 milhões para projetos sociais que atendam trabalhadores com o perfil do edital...

Secretaria da Saúde do Estado da Bahia repudia com veemência a veiculação de informações falsas publicadas sobre desabastecimento de vacinas

6A Secretaria da Saúde do Estado da Bahia (Sesab) repudia com veemência a veiculação de informações falsas publicadas nesta quarta-feira (4) pelo Jornal Correio, que de forma irresponsável afirma que 40% dos municípios baianos enfrentam desabastecimento de vacinas.

A reportagem, baseada em uma amostragem voluntária e não representativa, induz à desinformação e ignora o posicionamento técnico da própria autoridade sanitária estadual. Não procede a alegação de que há desabastecimento de imunizantes na Bahia. A realidade é exatamente o oposto: os estoques estaduais encontram-se abastecidos, com distribuição regular para os municípios, conforme pactuado com o Ministério da Saúde.

Ao propagar uma manchete sensacionalista, sem checagem adequada e sem considerar a posição oficial da Secretaria, o Jornal Correio contribui para o enfraquecimento da confiança da população no Programa Nacional de Imunizações (PNI) e atenta contra o esforço coletivo pela retomada das altas coberturas vacinais...

Juazeiro: Polícia Civil da Bahia prende grupo suspeito de envolvimento em homicídios

A Polícia Civil da Bahia, por meio de uma ação integrada envolvendo a Delegacia de Homicídios,  o CATTI da Coordenadoria Regional de Juazeiro, a Delegacia Territorial e a Delegacia de Tóxicos e Entorpecentes (DTE), deflagrou na terça-feira (03), uma operação que resultou na prisão de cinco pessoas suspeitas de integrar um grupo criminoso envolvido em homicídios ocorridos na cidade de Juazeiro.

A ação teve como base o cumprimento de Mandado de Busca e Apreensão Criminal expedido pela Vara do Júri da Comarca de Juazeiro, sendo realizada em um imóvel situado no bairro Alto do Alencar. As investigações indicavam que o local vinha sendo utilizado como base de atuação por indivíduos ligados a crimes violentos letais intencionais...

Polícia Civil da Bahia conclui inquérito de homicídio ocorrido em Juazeiro

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia de Homicídios de Juazeiro, concluiu o inquérito policial que apurava a morte da senhora Zuleide Batista Paulino, vítima de bala perdida durante uma tentativa de homicídio ocorrida em via pública, no bairro Alto da Maravilha, em Juazeiro (BA), no dia 15 de outubro de 2024.

A investigação, conduzida com rigor técnico, contou com a análise de imagens de câmeras de segurança e com o apoio da perícia criminal, que realizou exames de microcomparação balística. Com base nesses elementos, foi possível identificar o acusado, conhecido como "Tchuru", como autor dos disparos...

Governo do Estado reforça segurança no Oeste baiano com entrega de equipamentos e autorização de obras

Com foco na proteção da população e no combate à criminalidade, o Governo do Estado investiu mais de R$ 1,2 milhão na entrega de novas viaturas para a Polícia Militar da região Oeste da Bahia. Em Barreiras, nesta terça-feira (3), o governador Jerônimo Rodrigues, acompanhado do secretário de segurança pública, Marcelo Werner, o comandante-geral da Polícia Militar da Bahia (PMBA), coronel Antônio Carlos Magalhães, e outras autoridades, realizou, por meio da Secretaria da Segurança Pública (SSP), a entrega de 23 novas viaturas.

A frota incluiu 15 motocicletas, duas bases móveis e seis caminhonetes modelo Hilux, que irão beneficiar diretamente Companhias Independentes, de Policiamento Especializado e Rodoviária dos municípios da região, entre eles Luis Eduardo Magalhães, Ibotirama, Formosa do Rio Preto, Bom Jesus da Lapa, Macaúbas, Santa Maria da Vitória, Riachão das Neves e Barreiras...

Governo da Bahia decreta ponto facultativo nos dias 20 e 23 de junho e anuncia antecipação de pagamento de 50% do salário dos servidores

O Governo da Bahia publicou, na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado (DOE), o decreto de n° 23.763, que suspende o expediente nas repartições públicas estaduais dos dias 20 e 23 de junho, determinando o cumprimento por compensação das jornadas de trabalho relativas às duas datas. A medida já havia sido anunciada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na noite de segunda-feira (2), durante exibição do seu podcast semanal, Fala, Jero!. Também na ocasião, o governador anunciou a antecipação de pagamento de 50% do salário do mês de junho do funcionalismo público estadual, que será realizado no próximo dia 19.    
 
Ainda de acordo com o decreto no 23.763, os expedientes dos dias 20 de 23 de junho serão compensados com o acréscimo de uma hora na jornada de trabalho em dias úteis anteriores ou posteriores às respectivas datas. Os detalhes das regras para a compensação serão divulgados por meio de uma instrução normativa a ser publicada pela Secretaria da Administração (Saeb).

Vale ressaltar ainda que a suspensão do expediente não é válida para serviços públicos essenciais, cuja prestação à população não admite interrupções. Além disso, cabe aos dirigentes de órgãos e entidades, juntamente com as chefias imediatas dos servidores, a responsabilidade pelo cumprimento da compensação. O sistema de transporte que atende ao Centro Administrativo da Bahia (CAB) também terá seu horário adequado para atender ao funcionalismo estadual.
 Ascom/Secretaria da Administração do Estado (Saeb) ..

Com escola em reforma, ano letivo ainda não começou para cerca de 800 alunos em Casa Nova

Os cerca de 800 alunos matriculados na Escola Municipal Senhora Santana, na zona rural de Casa Nova, não tiveram nenhum dia de aula em 2025. Segundo a prefeitura da cidade, que fica no norte da Bahia, o ano letivo não foi iniciado na unidade porque ela está em reforma.

Nas outras escolas do município, o ano letivo começou em março. Com isso, são mais de dois meses de atraso em relação a outras unidades de ensino...

Governo do Estado articula novos mercados para produtos da agricultura familiar baiana

Ampliar o alcance da produção da agricultura familiar baiana é um compromisso constante da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR).

Em mais uma ação estratégica, a CAR iniciou articulações para conectar agroindústrias familiares ao promissor mercado dos restaurantes de Salvador e Região Metropolitana...

Estado monitora ações na educação e planeja próximo trimestre com gestores territoriais da Bahia

Gestores dos 27 Núcleos Territoriais de Educação (NTE), diretores e superintendentes da Secretaria da Educação do Estado (SEC) estiveram com o governador Jerônimo Rodrigues, nesta segunda-feira (2), na sede da pasta, em Salvador, para planejamento pedagógico do próximo trimestre nos colégios da rede estadual. Os educadores avaliaram projetos em andamento nas escolas e a recepção dos estudantes ao ensino integral.

"Pelo menos três ou quatro vezes no ano, tenho encontrado os núcleos para poder monitorar, acompanhar mais de perto as nossas ações, os impactos na rede e os resultados. Hoje, aqui, ouvindo nossos territórios e as ações feitas, a gente observou o que precisa ser aperfeiçoado para garantir indicadores ainda melhores para a Bahia", pontuou o governador Jerônimo Rodrigues.  ..

Adab descarta casos suspeitos de Gripe Aviária no Sul da Bahia

A Agência Estadual de Defesa Agropecuária (Adab) informou que ambos os casos que estavam sob investigação para síndrome respiratória e nervosa em aves, provenientes dos municípios de Ilhéus e Aurelino Leal, apresentaram resultado negativo para Influenza Aviária e Doença de Newcastle, a "Gripe Aviária".

As amostras, coletadas pela Adab, foram analisadas pelo laboratório LFDA/MAPA, e o resultado divulgado na desta quinta-feira (29), classificando-se, portanto, como uma suspeita descartada...

AL-BA pode proibir venda de materiais didáticos em escolas particulares da Bahia; entenda

O deputado estadual Paulo Câmara (PSDB) protocolou um Projeto de Lei (PL) na Assembleia Legislativa da Bahia (AL-BA) para proibir a venda de materiais escolares nos colégios particulares no estado.

Conforme o PL recebido pela Casa nesta quinta-feira (29), as unidades de ensino pagas seriam obrigadas a fornecerem os livros, módulos, apostilas e qualquer outro recurso educacional de forma gratuita...

Produção rural em assentamentos será fortalecida com novo edital

O Governo do Estado da Bahia, por meio da Companhia de Desenvolvimento e Ação Regional (CAR), lançou o Edital de Chamamento Público nº 003/2025, dentro do projeto Bahia que Produz e Alimenta, com investimento de até R$ 22 milhões.

A iniciativa tem como objetivo impulsionar a diversificação alimentar e a formação de redes produtivas em assentamentos da reforma agrária em todo o estado...

Governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues, regulamenta programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola"; saiba mais

O governador da Bahia, Jerônimo Rodrigues (PT), oficializou, nesta quinta-feira (29), a regulamentação dos programas "CNH da Gente" e "CNH na Escola", que vão permitir que a população de baixa renda tenha acesso à Carteira Nacional de Habilitação no estado.

As inscrições nos programas serão realizadas exclusivamente por meio do Portal de Serviços do Governo do Estado, no site institucional, entre 16 e 30 de junho. O edital será publicado no dia 4 de junho...

Estudantes da rede estadual de ensino da Bahia chegam à final do Prêmio Criativos: Escola + Natureza

Três projetos de estudantes da rede pública estadual de ensino disputam a final do Prêmio Criativos: Escola + Natureza, promovido pelo Instituto Alana. São alunos do Colégio Estadual de Tempo Integral João Francisco da Silva, de Sítio do Quinto; do Colégio Estadual Mestre Paulo dos Anjos, em Salvador; e do Colégio Estadual de Tempo Integral Antônio Felipe Evangelista Neto, em Mutuípe. A Bahia teve, ainda, 20 projetos da rede estadual reconhecidos com menção honrosa: 17 no bioma Caatinga e três na Mata Atlântica.

No bioma Caatinga, o projeto “Observatório socioambiental – SOS Sertão”, do Colégio Estadual de Tempo Integral João Francisco da Silva, de Sítio do Quinto, mobiliza os estudantes Davyd Ryan de Oliveira, Gabriela Santos, Renatta Oliveira, Christian Ribeiro, Welbert Santana, Isabela Santa Rosa e Enzo Gonçalves. “A iniciação científica é uma grande porta que se abre”, destaca Davyd, entusiasmado com a oportunidade...

Governo do Estado inicia caravana de escutas sociais com foco no Plano Estadual de Juventude

O Governo do Estado inicia nesta sexta-feira (30), a Caravana de Escutas Sociais para Atualização do Plano Estadual de Juventude, instituído pela Lei nº 12.361/2011.

A iniciativa é da Secretaria de Relações Institucionais do Estado da Bahia (Serin) por meio da Coordenação Geral de Políticas de Juventude (COJUVE) e do Conselho Estadual de Juventude (CEJUVE)...