MPF ajuíza ações e expede recomendações para garantir a prestação de contas nas transições de prefeituras

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) expediu 278 recomendações e moveu 39 ações civis públicas para garantir, nesta transição de mandatos de prefeitos, a prestação de contas dos recursos repassados aos municípios por meio de convênios federais. As medidas têm duas finalidades. A primeira é assegurar que os atuais gestores apresentem ainda este ano as prestações de contas cujo prazo final seja até 31 de dezembro de 2016. O segundo e principal propósito é garantir que esses prefeitos – principalmente os que não foram reeleitos – deixem aos seus sucessores todos os documentos necessários para as prestações de contas cujo prazo seja posterior a dezembro de 2016, evitando que sejam extraviados por causa de desavenças políticas ou desorganização.

O motivo das recomendações e das ações é que, em diversas transições anteriores, não foram apresentadas prestações de contas dos recursos gastos no último ano de governo. Os prefeitos antecessores frequentemente alegavam que a obrigação não seria deles, pois o prazo para comprovação dos gastos se encerrava na gestão seguinte, e os prefeitos sucessores afirmavam que não haviam sido deixados na prefeitura os documentos necessários...

Justiça aumenta multa para associações de policiais militares de Pernambuco

Em decisão na noite desta sexta-feira (9), o desembargador José Fernandes de Lemos determinou o aumento de R$ 100 mil para R$ 500 mil do valor da multa diária às associações dos policiais militares que insistam em promover assembleia para deliberar greve, desobedecendo a liminar expedida pelo mesmo desembargador na quarta-feira (7). José Fernandes de Lemos atendeu a pedido da Procuradoria Geral do Estado, diante da realização da assembleia desta sexta-feira (9).

A decisão é endereçada à Associação Pernambucana dos Cabos e Soldados Policiais e Bombeiros Militares (ACS), à Associação de Praças dos Policiais e Bombeiros Militares de Pernambuco (Aspra-PE), à Associação de Bombeiros Militares de Pernambuco (ABM-PE) e à Associação dos Militares Estaduais (AME)...

Licitações e contratos públicos: Plenário do Senado aprova substitutivo de Fernando Bezerra

O Plenário do Senado aprovou, nesta quinta-feira (8), substitutivo do senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE) a projeto de lei que atualiza e moderniza a legislação sobre licitações e contratos públicos. A matéria será apreciada, em turno suplementar, na sessão deliberativa do Plenário da próxima terça-feira (13).

Considerado uma das pautas prioritárias da Casa, o substitutivo de Fernando Bezerra ao Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 559/2013 aprimora e dá maior segurança jurídica às licitações e aos contratos na administração pública. Durante mais de três anos, o Senado, por meio de comissão especial criada para analisar o PLS 559, vem aperfeiçoando a matéria com a contribuição de juristas e especialistas do setor privado – como a Câmara Brasileira da Indústria da Construção (Cbic) – e do governo, como os ministérios do Planejamento, da Transparência e a Casa Civil da Presidência da República, além do Tribunal de Contas da União (TCU).  ..

Gestão Isaac Carvalho realizou inúmeras ações em beneficio das comunidades rurais de Juazeiro

A Secretaria de Agricultura, Pecuária e Abastecimento/SEAPA – criada em 2009 na administração do prefeito Isaac Carvalho – tem estimulado a organização dos produtores para a comercialização de produtos agrícolas no mercado interno e externo fomentando a agroindustrialização para agregação de valor; bem como promovendo a economia voltada para a agropecuária de sequeiro e a comercialização de produtos nas pequenas e médias propriedades rurais.

Durante a gestão do prefeito Isaac Carvalho o setor realizou e participou ativamente de projetos de importância significativa para a área agrícola do município, a exemplo das feiras de Caprinos e Ovinos realizadas anualmente nos distritos de Massaroca, Pinhões, Itamotinga e Juremal. “Todos os anos em que realizamos os eventos, a movimentação comercial tem superado as expectativas. A feira de Itamotinga, que em 2013 alcançou R$ 20 mil em vendas, comercializou R$ 186 mil em 2016. Uma grande superação”, explicou o diretor de pecuária da Seapa e coordenador das feiras, José Wilson Chaves (Chaveco). ..

Pavimentações no bairro Codevasf seguem em ritmo acelerado

Em menos de um mês o prefeito Isaac Carvalho entregou à comunidade do bairro Pe. Vicente (Codevasf) quatro ruas totalmente saneadas e pavimentadas e cerca de outras seis ruas do bairro estão em obras, que seguem em ritmo acelerado e devem ser inauguradas ainda este ano.

Uma delas é a Rua da Verdade, considerada uma importante via de acesso do bairro por ligar a Av. Girassol (Argemiro) à Av. Irmã Dulce II (Malhada da Areia). A rua tem uma extensão de pouco mais de 400 metros e está sendo beneficiada com pavimentação asfáltica e saneamento. "Podemos dizer que a obra já está em processo de conclusão, estamos finalizando um pequeno trecho de calçadas, a limpeza, rejunte e pintura do meio fio e a conclusão da elevação dos PV's", explica um dos engenheiros que acompanha as obras do PAC em Juazeiro, Lucas Amorim...

Uneb divulga informações para quem quer solicitar isenção de vestibular 2017

Os candidatos que têm interesse em solicitar a isenção do vestibular Uneb 2017 devem se inscrever no site  www.vestibular2017.uneb.br  entre os dias 13 e 19 de dezembro. O pedido de isenção será efetivado após o pagamento no valor de R$ 5 (cinco reais) referente ao custeio operacional e o candidato isento já estará automaticamente inscrito no Processo Seletivo Vestibular.

Os interessados devem:

• Ter cursado todo o Ensino Fundamental e todo o Ensino Médio ou equivalente, na Rede Pública de Ensino do Estado da BAHIA;
• Ter cursado todo o Ensino Fundamental e esteja cursando a ultima série do Ensino Médio, assim como as séries anteriores, na Rede Pública de Ensino do Estado da Bahia em 2016;

  O resultado da seleção será divulgado no dia 28/12/2016 no próprio site e a entrega de documentos comprobatórios (Cópia do RG e Histórico Escolar para análise e validação das notas) será de 2 a 6 de janeiro de 2017 na UNEB/DTCS OU DCH das 08h30min as 12h00min horas e das 14h00min as 17h00min horas..

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Petrolina: Equipe de transição de Lossio se manifesta sobre declarações de comissão de prefeito eleito

A equipe de transição do governo municipal de Petrolina, designada pelo prefeito de Petrolina, Julio Lossio, recebeu com surpresa declarações feitas pela comissão que representa o prefeito eleito no processo transitório. Valendo-se do direito de defesa e resposta, a equipe de Lossio vem a público esclarecer alguns pontos colocados de forma não republicana por membros do governo que se estabelecerá na cidade a partir de 2017.

Prazo de entrega de documentos  ..

HOMEM INTERNADO EM HOSPITAL DE ARIQUEMES-RO, BUSCA INFORMAÇÕES DE PARENTES EM JUAZEIRO-BA

O jornalista Raphael Leal enviou email ao Blog informando que recebeu no facebook da Prefeitura Municipal correspondência de uma senhora de Rondônia, Vera Lúcia de Brito, com objetivo de ajudar um senhor que está internado na UTI de uma unidade hospitalar e que tem parentes em Juazeiro Bahia. Confira:

“Sou uma moradora de Rondônia... Estou ajudando um Senhor que está na UTI do hospital do Monte Sinai da cidade de Ariquemes RO. Ele está internado acerca de 15 dias e procura sua família que há 30 anos não tem contato. Me pediu ajuda já que estou visitando o meu pai que também está internado nessa mesma unidade... Por favor se vocês puderem ajudar de alguma forma eu agradeço!..

Chape é declarada campeã e garante ao menos US$ 4,8 mi em premiações

A Conmebol definiu nesta segunda-feira, em reunião virtual, por teleconferência, que a Chapecoense é a campeã da edição de 2016 da Copa Sul-Americana. A decisão já estava tomada desde a última quinta-feira e foi oficializada em reunião virtual do Conselho da entidade – que tem representantes dos 10 países sul-americanos.

A decisão foi comunicada pela Conmebol em seu site oficial. A nota publicada pela confederação diz que a Chapecoense "receberá todas as honras e prerrogativas de campeão da Copa Sul-Americana de 2016". O texto reconhece o Atlético Nacional como vice-campeão da competição...

Organizações de direitos humanos entregam documento à OEA contra a PEC do Teto

Um grupo de 16 organizações de direitos humanos apresentará à Organização dos Estados Americanos (OEA) um documento com denúncias de ações do governo brasileiro que, segundo as entidades, ferem princípios do setor. O documento será apresentado nestaa terça-feira (6), em audiência temática da Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH) da OEA, na Cidade do Panamá. Entre outras entidades, assinam o documento a Campanha Nacional pelo Direito à Educação, a Ação Educativa, o Intervozes – Coletivo Brasil de Comunicação Social, a Artigo 19, o Instituto Alana, a Andi Comunicação e Direitos e o Centro Brasileiro de Estudos de Saúde.

No topo da lista de propostas que serão analisadas pela CIDH, está a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 55/16, conhecida como a PEC do Teto, que limita gastos públicos em áreas como saúde e educação por até 20 anos. Para as entidades, medidas como essa "levam o país a um patamar anterior à promulgação da Constituição Federal de 1988 e da assinatura da Convenção Americana de Direitos Humanos"...

Renan emite nota e diz que manifestações são legítimas

O presidente do Senado, Renan Calheiros (PMDB-AL), emitiu nota neste domingo (4) falando sobre as manifestações contra a corrupção e a favor da Lava Jato, que ocorrem em todos o país.

Segundo ele, as manifestações são legítimas. "Assim como fez em 2013, quando votou as 40 propostas contra a corrupção em menos de 20 dias, entre elas a que agrava o crime de corrupção e o caracteriza como hediondo, o Senado continua permeável e sensível às demandas sociais", diz a nota do presidente do Senado...

Manifestações pró-Lava Jato reúnem milhares pelo país

Maiores concentrações de pessoas, até o momento, estão reunidas em Copacabana, no Rio, em Brasília, em Belém e em Belo Horizonte

Organizado pela internet pelo movimento Vem Pra Rua, os protestos realizados em diversas cidades do Brasil, neste domingo (4), já reúnem milhares de pessoas contra a corrupção e a favor da Lava Jato. Segundo o G1, as maiores concentrações de pessoas, até o momento, estão reunidas em Copacabana, no Rio, em Brasília, em Belém, em Belo Horizonte, entre outros locais.

Uma ameaça de chuva já dispersa manifestantes que estão em frente ao Congresso Nacional, em Brasília. Com a faixa "je suis Moro" - eu sou Moro, em francês -, um carro de som leva uma multidão em Copacabana.

Polêmica..

Secretaria de Saúde de Juazeiro realizou várias ações no Dia Mundial de Combate à AIDS

Com o objetivo de chamar a atenção da população para o combate ao vírus HIV, transmissor da Aids, a Secretaria Municipal de Saúde de Juazeiro realizou nesta quinta-feira (01), Dia Mundial de Luta Contra à Aids, com diversas atividades na Praça Barão do Rio Branco. A população presente contou com: palestras, realização do teste rápido de detecção de HIV/Aids, Sífilis e Hepatites, além da distribuição de panfletos informativos e preservativos femininos e masculinos para conscientizar a população sobre a importância da prevenção.

A Secretaria de Saúde estimou cerca de 200 testes rápidos realizados durante a ação. A dona de casa, Maria Célia, de 38 anos, foi uma dessas pacientes e ressaltou a importância da prevenção. “Estava indo ao banco e me deparei com esse evento, resolvi fazer o teste para saber se tenho alguma dessas doenças. Graças a Deus deu negativo, é bom a gente procurar saber, pois tem muitas doenças silenciosas. Gostei muito e a prefeitura de Juazeiro está de parabéns pela ação. Precisamos nos cuidar”, disse a moradora do bairro Piranga...

Secretaria de Saúde de Juazeiro organiza ações no Dia Mundial de Luta Contra Aids

A Secretaria de Saúde de Juazeiro promove nesta quinta-feira, 1º de dezembro no Calçadão próximo ao Paço Municipal, diversas atividades para lembrar o Dia Mundial de Luta Contra Aids. Durante as atividades serão oferecidos materiais educativos e preservativos, orientação e medidas de prevenção da doença, além de teste rápido para HIV, sífilis, HTLV e hepatites virais.

De acordo com a Superintendente de Humanização, Tatiane Malta, o objetivo da campanha é conscientizar a população sobre os riscos da doença, e tem a importância do diagnóstico precoce para o desenvolvimento do tratamento e para a saúde coletiva.  “Nossa rede de saúde oferece todo tratamento para pessoas portadoras de AIDS, IST E HIV. É de extrema importância esse trabalho de prevenção, para que não aumente casos da doença em Juazeiro. Estaremos organizando diversas atividades durante do ‘Dezembro Vermelho’”, explicou Malta...

Prefeitura de Juazeiro responde leitor quer questionou falta de transparência nas publicações do município

No início da tarde de hoje, o Blog postou o relato do leitor Ricardo Vieira que questiona a Prefeitura Municipal quanto as publicações da folha de pagamento dos servidores municipais. Veja aqui.

Em nota ao Blog, a Secretaria de Administração do município afirmou que o sistema já está fazendo lançamento normal dos dados do RH. O problema técnico existente apontado pelo leitor já foi corrigido pelo Núcleo de Tecnologia e Informática. A secretaria esclareceu que precisou realizar mudanças no layout do arquivo de envio para melhoria da transparência nos dados e atendimento a questões legais que foram modificadas. Todas as informações já estão disponíveis para consulta dos usuários, servidores e à população. Em nota, a Secretaria disse ainda que não houve reforma administrativa, nem alterações salariais e de ordem geral que tivessem impacto em cargos e funções de concursados, comissionados ou servidores temporários...

Prefeitura de Juazeiro contesta declarações de ex-candidato a vereador quanto a geração de empregos em 2015

Nesta manhã o Blog publicou o relato do economista e candidato a vereador no último pleito Carlos Alberto, popular Cacá, que reiterava a informação de que diferente do que a administração municipal propaga, Juazeiro não foi campeã na geração de emprego em 2015. Veja Aqui.

Em contato com a nossa redação, através de nota, a Prefeitura de Juazeiro negou a afirmação feita por Carlos Alberto e disse que "Tudo que foi publicado e divulgado no que se refere à geração de empregos na cidade teve como única e exclusiva fonte de informação o Ministério do Trabalho, através do Caged – Cadastro Geral de Empregos". Em nota a Prefeitura Municipal disse ainda que "oposição insiste em colocar a cidade para baixo". Confira a nota na íntegra a seguir!..

Unidade de Saúde do bairro João Paulo II realizou ações dentro da campanha Novembro Azul

Durante todo o mês do novembro a Secretaria de Saúde de Juazeiro realizou diversas ações voltadas para orientar os homens sobre os perigos do câncer da próstata. Na sexta-feira (25), a Unidade de Saúde do bairro João Paulo II também promoveu atividades sobre essa doença silenciosa que costuma matar quando não diagnosticada a tempo.

Durante a ação, o público masculino contou com serviços de  triagem com a avaliação de pressão arterial, peso e altura, encaminhamento para o médico realizar o exame de PSA. Além de uma roda de conversa com orientação sobre o câncer de próstata ainda apreciaram um delicioso lanche. ..

Bahia: Secult abre inscrições para contratações artísticas no Carnaval 2017

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia abre a partir da próxima segunda-feira, 28 de novembro, as inscrições para os projetos Carnaval do Pelô e Carnaval Pipoca 2017. O prazo final é 20 de dezembro de 2016. O formulário de credenciamento e o regulamento completo estão disponíveis no site da SecultBA. O recebimento das propostas será no Palácio Rio Branco - Centro, de 9h às 12h e 14h às 17h.

Carnaval Pipoca..

Manifestantes saem às ruas de Juazeiro no Dia Nacional de Luta

Esta sexta-feira (25), Dia Nacional de Luta, foi marcada por manifestações em Juazeiro. Várias entidades sociais e sindicatos foram às ruas pelo combate à reforma da Previdência e em defesa da aposentadoria; defesa da saúde e educação, combate à PEC 55; defesa dos direitos e conquistas trabalhistas, reforçando a Pauta Trabalhista Unificada, e pela Retomada do desenvolvimento com geração de empregos...

Espaço do Leitor: Prefeitura de Juazeiro se manifesta sobre paralisações das obras nos bairros Jardim Florida e Vitória

A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (SEDUH) informa que a paralisação das obras se dá por causa do atraso dos repasses federais, uma vez que as referidas obras são frutos de emendas parlamentares. A gestão municipal inclusive já arcou com toda a sua contra partida para que as obras não parassem.

A SEDUH notificou a empresa, conforme publicação do Diário Oficial do dia 10 de novembro de 2016 e aguarda o parecer da Procuradoria Municipal para as próximas providências cabíveis já que a empresa contra argumentou. A secretaria solicitou ainda da empresa a limpeza das ruas para que cause o mínimo de transtorno para os moradores. O município vem fazendo gestão junto ao Ministério competente para que os recursos sejam liberados e as obras voltem ao seu cronograma...