Juazeiro: Prazo para encerramento das inscrições do Bolsa Atleta 2018 termina na próxima terça (03)

A Secretaria de Cultura, Turismo e Esportes informa que o prazo para inscrições do edital 2018 do programa Bolsa Atleta encerra na próxima terça-feira (03). O programa existe desde 2014, através de Projeto de Lei 2.520 e contempla com uma bolsa de R$1.000, durante o período de um ano, atletas e paratletas de esportes de alto rendimento. As inscrições podem ser realizadas na SECULTE - localizada à Praça da Bandeira, 20, Centro - das 08h às 12h e 14h às 18h.

Para participar da seleção, o candidato precisa provar que pratica uma modalidade e que é brasileiro (ou goza das prerrogativas previstas no artigo 12 da Constituição Federal). Deve ter entre 14 e 31 anos, possuir domicílio eleitoral na cidade de Juazeiro, não ter restrições de ordem criminal e que esteja em dia com a justiça eleitoral e com o serviço militar – no caso dos candidatos do sexo masculino...

Usuários do Bolsa Família devem ficar atentos aos prazos de atualização de dados em Petrolina 

A atualização deve ser realizada sempre que mudar algo na realidade da família, por exemplo: nascimento, óbito, chegada ou saída de algum integrante na família, como também toda modificação de renda, escola e série escolar, endereço, telefone. Este procedimento  visa  refletir a realidade da casa no Cadastro Único (CadÚnico) e consequentemente, no Programa Bolsa Família, tarifa Social de energia e todos os outros que tem o CadÚnico como porta de entrada. Caso não haja mudança, o tempo limite para o NIS permanecer ativo é de 2 anos.  

Para os beneficiários que omitem informações e não atualizam mudanças, principalmente de renda, o Governo Federal realiza verificações de dados registrados no CadÚnico, por meio da comparação da base nacional com informações contidas em outros registros administrativos.  Como explica a diretora do Bolsa Família de Petrolina, Glaucia Andrade.  “Muitas vezes, as famílias caem em averiguação não pela má fé, mas pela falta de informação de que toda renda, mesmo que temporária deve ser informada, como por exemplo: contratos temporários, auxílios doença, maternidade, seguro desemprego, estágios, benefícios, vínculos de trabalho” disse. ..

CONCURSO PÚBLICO: COM O FIM DO PRAZO, APROVADOS APELAM AO PREFEITO DE JUAZEIRO

O fim do prazo do concurso público realizado pela prefeitura de Juazeiro, homologado em junho de 2016 e cuja expiração ocorre no próximo dia 13, levou uma comissão de concursados a participar do Programa Geraldo José na tarde desta quarta-feira (06) solicitando a prorrogação do mesmo e a consequente convocação de todos os aprovados.

A comissão constituída por Tadeu Plínio (Fiscal de Transportes), Ivani Lopes (Agente de Trânsito) e Edmilson Coelho (Associação dos Excedentes da Assistência Social) inicialmente tentou apelar para a sensibilidade do Prefeito Paulo Bomfim...

Enem 2018: Prazo para pagamento da taxa de inscrição vai até quarta, 23

Candidatos à edição de 2018 do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) têm até quarta-feira, 23, para pagar a taxa de inscrição, no valor de R$ 82. O pagamento pode ser feito em instituições bancárias, agências dos Correios e casas lotéricas. O participante deve estar atento ao prazo de compensação bancária de cada instituição, que pode levar de três a cinco dias úteis.

Este é o primeiro Enem em que a isenção foi separada da inscrição, permitindo a criação de um período de recursos que deu uma segunda chance a vários participantes. Os estudantes que não obtiveram direito à isenção precisam pagar a Guia de Recolhimento da União (GRU), e devem ter atenção ao selecionar a data de pagamento. Isso porque alguns bancos agendam, automaticamente, o débito para a data de vencimento da GRU – 23 de maio –, atrasando a confirmação da inscrição. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), autarquia vinculada ao Ministério da Educação, orienta que os candidatos não deixem o pagamento da taxa para os momentos finais e que confiram a situação da inscrição.

Próximas etapas – Participantes travestis ou transexuais que quiserem atendimento pelo nome social devem fazer a solicitação entre 28 de maio e 3 de junho. Em outubro, o Inep divulgará o cartão de confirmação da inscrição, com as informações sobre o local das provas, que serão aplicadas em 4 e 11 de novembro. As demais informações sobre o exame podem ser consultadas no site do Enem e no aplicativo Enem 2018, nem como nos portais e redes sociais do MEC e do Inep.

O número final dos inscritos e o perfil dos participantes do Enem 2018 será divulgado tão logo as instituições bancárias confirmem o pagamento da taxa ao Inep. As inscrições foram encerradas na madrugada do dia 19, sábado.

Clique aqui para acessar a Página do Participante...

Prefeitura de Petrolina alerta para o prazo de vacinação contra a gripe

Faltando 11 dias para finalizar a campanha anual de vacinação contra a gripe, a Prefeitura de Petrolina faz um alerta sobre a procura pela imunização.  A meta preconizada pelo Governo de Pernambuco para o município é de 70.003 pessoas, mas apenas 51,5% fizeram uso da vacina, que é gratuita e está disponível em todas as unidades de saúde de Petrolina.

O público-alvo para a vacinação inclui idosos a partir de 60 anos; crianças de seis meses a cinco anos; trabalhadores da área de saúde; professores da rede pública e privada; mulheres gestantes e puérperas (até 45 dias após o parto) e pessoas privadas de liberdade. Destes, crianças de seis meses a cinco anos, gestantes e puérperas registram a menor procura pela vacina. Portanto, a Secretaria de Saúde, através do Programa Municipal de Imunização, solicita a estas pessoas que procurem a unidade de saúde mais próxima...

TENSÃO EM JATOBÁ-PE: POLICIA FEDERAL DÁ PRAZO DE DEZ DIAS PARA MORADORES SAIREM DE ÁREA ÍNDIGENA

Por decisão da 38ª Vara da Justiça Federal de Serra Talhada haverá saída definitiva de ocupantes não indígenas da Terra Indígena Pankararu, localizada entre os municípios de Petrolândia, Tacaratu e Jatobá, no sertão de Pernambuco. As  principais comunidades atingidas são de Caldeirão, de Caxiado e de Bem Querer.  A decisão é do último dia 8 de março e a Polícia Federal está  nas localidades, notificando as famílias para que desocupem o espaço. 

Na sentença, o juiz Felipe Mota Pimentel de Oliveira afirma que "a questão se arrasta por décadas, sem que haja a efetiva desocupação". Portanto, "a desintrusão das terras pelos não índios é medida que se impõe, sem mais delongas". O Incra reservou 93 lotes para o Reassentamento Abreu e Lima, destinado a estas famílias. Conforme o órgão federal, os posseiros negaram em se transferir para o local, inclusive atrasando o cadastro das famílias que só ocorreu por determinação judicial. No total, a área possui 18.500 hectares – a TI Pankararu possui 8.100 – e fica no município de Tacaratu. ..

Envio de declarações do Imposto de Renda fora do prazo começa hoje

Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física poderá fazê-lo a partir de hoje (2). O contribuinte será multado em 1% do imposto devido por mês de atraso (limitado a 20% do imposto total) ou em R$ 165,74, prevalecendo o maior valor. Não será necessário baixar um novo programa. O sistema automaticamente gerará a guia para o pagamento do tributo, acrescido da multa.

Neste ano, o total de contribuintes que enviaram a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física (IRPF) foi 29.269.987, um crescimento de 1,63% em relação ao ano passado. O número superou a expectativa do Fisco de receber 28.800.000 declarações. Em 2017, 28.524.560 contribuintes haviam entregado o documento dentro do prazo...

Secretaria de Gestão de Pessoas de Juazeiro prorroga prazo para cadastramento interno de instrutores

A Secretaria de Gestão de Pessoas prorroga até o dia 30 de abril as inscrições para o Banco de Talentos. O projeto é uma iniciativa da gestão municipal e visa, além da valorização dos servidores municipais, a formação de um cadastro de profissionais aptos a ministrar cursos e capacitações para o público-alvo da Escola de Gestão Pública de Juazeiro (EGESP). As inscrições são exclusivas para os servidores do município e podem ser realizadas através do endereço eletrônico www.juazeiro.ba.gov.br/si/BancoTalentos.

No ato da inscrição online, o servidor interessado preenche um formulário, informando os seus dados pessoais, formação acadêmica, área de atuação, títulos e ementa do curso ou capacitação que pretende ministrar. Em seguida, o servidor deve comparecer à EGESP para confirmar a sua inscrição e entregar a documentação comprobatória, prevista no edital...

Prefeitura prorroga prazo para vistoria de transporte público complementar e individual de Petrolina

Os prazos para a realização da vistoria anual obrigatória de veículos que compõem o sistema local de transporte público complementar e individual de passageiros foi ampliado pela Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA). Os veículos de transporte complementar, escolar, táxi, mototáxi, de fretamento e de turismo que deveriam realizar o procedimento até 16 de abril, agora poderão realizar até 11 de maio. Os mototaxistas também terão um prazo prorrogado até o dia 11 de maio.

Segundo a AMMPLA, as vistorias são importantes para que os passageiros saibam identificar o profissional regular, aumentando a segurança no trânsito. Os responsáveis pelos veículos devem acessar o link https://ammpla.interage.in/publico e informar o número do Termo de Permissão (TP) e o CPF ou CNPJ do proprietário do veículo. Em seguida, o motorista vai enviar os seguintes documentos digitalizados: cópias dos documentos pessoais, comprovante de residência, Certificado de Registro de Veículo (CRV), certidão negativa de antecedentes criminais dos estados da Bahia e Pernambuco, certidão de nada consta da habilitação, e a comprovação dos cursos de especialização...

Quase 26 horas após fim do prazo, Lula deixa sindicato andando e se entrega à Polícia Federal

O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva deixou o Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP), na noite deste sábado (7/4), para se entregar à Polícia Federal. Momentos antes, militantes haviam impedido o petista de sair do prédio.  Antes da saída do ex-presidente, vários militantes se aglomeravam na saída lateral do prédio. Eles chegaram a formar um cordão humano em frente ao portão com o objetivo de impedir a saída de qualquer carro.

O ex-presidente anunciou que se entregaria à PF durante um discurso ao fim da missa em homenagem à ex-primeira-dama Marisa Letícia, em São Bernardo do Campo. Foi a primeira vez que ele falou publicamente após a decisão do juiz Sérgio Moro. Com quase uma hora de fala, Lula se disse inocente e acusou Sérgio Moro, o Ministério Público, a Operação Lava-Jato e a mídia brasileira de quererem impedir a sua possível candidatura à Presidência da República em 2018...

Terminou nesta sexta-feira (06) o prazo para janela de troca partidária

Os deputados federais, estaduais e distritais que desejavam mudar de partido para se candidatar nas eleições deste ano, sem o risco de perder o mandato, teve até hoje como prazo eleitoral. O período que permitia a  troca, denominado “janela partidária”, começou no dia 8 de março. Ele não beneficia vereadores, porque não haverá eleições este ano na esfera municipal.

De acordo com a Lei dos Partidos Políticos e a Resolução 22.610/2007 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que trata de fidelidade partidária, parlamentares só podem mudar de legenda nas seguintes situações: a incorporação ou fusão do partido, criação de novo partido, o desvio no programa partidário ou grave discriminação pessoal. Mudanças de legenda sem essas justificativas são motivo de perda do mandato...

Termina prazo para Lula se apresentar à Polícia Federal; advogados do petista negociam os próximos passos

Terminou às 17h de hoje (6) o prazo estipulado pelo juiz Sérgio Moro, da 13ª Vara Federal no Paraná, para que o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva se apresentasse voluntariamente à Polícia Federal em Curitiba. Até o momento, o ex-presidente não se manifestou sobre decisão de se entregar ou não à PF.

Desde ontem (5), quando a ordem de prisão foi expedida, Lula está no Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo (SP). No sindicato, o ex-presidente reuniu-se com lideranças do partido e seus advogados e passou a noite no local. Do lado de fora, militantes fazem uma vigília em apoio a Lula. Minutos antes do fim do prazo, os manifestantes fizeram uma contagem regressiva. Logo após às 17h, aplaudiram e gritaram "não tem arrego". Muito gritam afirmando que não deixarão o ex-presidente ser preso. ..

Veto ao Refis das MPE é derrubado: pequenos negócios têm prazo triplicado para a negociação de débitos

Foi derrubado em votação do Congresso Nacional, nesta terça-feira (3), o veto ao Refis das micro e pequenas empresas (MPE). Acompanhando pessoalmente o resultado em Brasília, o superintendente do Sebrae Bahia, Jorge Khoury, celebra a conquista, após ter liderado uma mobilização que começou em dezembro de 2017, junto à bancada baiana.

"As micro e pequenas empresas são fundamentais para a economia brasileira e para o seu crescimento. São elas as responsáveis por dois a cada três empregos. Lutamos muito para o reconhecimento dessa importância e para que os pequenos negócios pudessem contar com condições facilitadas, que terão um enorme impacto no desenvolvimento dessas empresas. Por isso, essa é uma grande vitória", diz Khoury. Ele destaca, ainda, que os parlamentares baianos se mostraram sensíveis à causa das MPE...

Prorrogado prazo para inscrição no Projovem Urbano em Petrolina

Os jovens de Petrolina, que têm entre 18 e 29 anos e ainda não concluíram os estudos, terão uma nova oportunidade para efetuarem matrícula no programa  Projovem Urbano. O prazo para inscrição foi prorrogado até o dia 13 de julho de 2018.

Estão sendo oferecidas pela Secretaria de Educação o total de 200 vagas nas Escolas Nossa Senhora Rainha dos Anjos (antigo CAIC), na Cohab Massangano (80 vagas) e Escola Luiz Rodrigues, no bairro Santa Luzia (120 vagas). O curso tem duração de 18 meses e as aulas terão início no mês de julho, em data a ser definida...

Juazeiro: Prefeitura prorroga o prazo de adesão ao Programa de Parcelamento Incentivado até 11 de maio

Os contribuintes juazeirenses ganharam um novo prazo para aderir ao Programa de Parcelamento Incentivado (PPI). Quem ainda não conseguiu regularizar as suas dívidas com a receita municipal tem até o dia 11 de maio para fazer sua adesão ao PPI e garantir incentivos para quitar suas pendências financeiras. Podem participar do programa pessoas físicas e jurídicas, com dívidas decorrentes de débitos tributários e não tributários, inclusive os inscritos em dívida ativa, ocorridos até 31 de outubro de 2017.

A iniciativa, coordenada pela Secretaria da Fazenda (SEFAZ), garante vantagens para o contribuinte regularizar seu débito, seja em cota única ou parcelada, com até 100% de desconto em juros e multas, dependendo da forma de pagamento. Entre os tributos incluídos no programa estão IPTU e ISS, por exemplo, que podem ser quitados com desconto de 100% sem juros, multas e honorários advocatícios no pagamento à vista e com descontos variados, no caso de parcelamento em até 60 vezes. Pessoas jurídicas da área de saúde e educação poderão quitar o seu débito com ISS em até 180 parcelas...

Tensão: Senador Romero Jucá acusa diretório do MDB de Petrolina de não cumprir prazo e prejudicar a filiação de Fernando Bezerra

O senador e presidente do MDB Nacional, Romero Jucá, intimou o diretório municipal de Petrolina e o diretório estadual, presidido pelo vice-governador Raul Henry, a explicarem o motivo de a filiação do senador Fernando Bezerra Coelho ainda não estar efetivada no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). Por meio de ofício, Jucá classificou a situação como “gravíssima” e alerta que há possibilidade de intervenção, caso se confirme o descumprimento proposital dos prazos estatutários – o que só alimenta a tensão da briga pelo controle partidário em Pernambuco. 

O jornal a Folha de Pernambuco adiantou, com exclusividade, que Fernando Bezerra Coelho ainda consta na lista de filiados do PSB, apesar de ter a ficha de filiação assinada pelo próprio presidente nacional, há seis meses, em setembro. No ofício, expedido Jucá dá um prazo de oito dias para que os dois diretórios se expliquem...

DNIT AFIRMA QUE CHUVAS PREJUDICAM OBRAS NA AVENIDA 7 DE SETEMBRO, MAS SERVIÇOS CONTINUAM E PRAZO DE CONCLUSÃO DEVE SER CUMPRIDO

O Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes-DNIT, responsável pelas obras de duplicação da Avenida 7 de Setembro, em Petrolina, alegou que "as chuvas que caíram nos últimos dias são as justificativas para que a obra esteja sem funcionar com amplitude". Apesar da dezenas de denúncias que as obras estão paralisadas, o departamento insiste em apontar que "não há paralisação nas obras e sim um planejamento de trabalho devido as chuvas". A resposta do DNIT causou, através de redes sociais, a indignação do vereador Gabriel Menezes. Segundo ele, a resposta para a paralisação das obras não se justifica.

O trajeto da Avenida 7 de Setembro que liga mais de dez bairros de Petrolina, começou a receber obras de duplicação em Janeiro. Comerciantes denunciam que as obras estão paralisadas e "desejam uma explicação das autoridades, pois, a demora representa prejuizos visto que quanto mais rápido a obra foi concluída melhor para o setor do comercio e melhoria do trânsito". Há denúncias também que são constantes os congestionamentos no local. De acordo com os comerciantes isto traz prejuízos e por isto o prazo da conclusão da obra deve ser mantido...

SecultBA prorroga prazo de adesão ao Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura

A Secretaria de Cultura do Estado da Bahia (SecultBA) prorroga, até 23 de março, o prazo para preenchimento do Panorama dos Sistemas Municipais de Cultura. O Panorama é um documento público que reúne informações acerca da institucionalidade da cultura nos municípios baianos, seu conteúdo realiza comparativos históricos e registra a memória da criação e implementação dos Sistemas Municipais de Cultura da Bahia. A última versão do documento (2015) está disponível aqui.

O documento fornecerá dados importantes acerca da constituição dos elementos constitutivos dos sistemas municipais,  sobre o processo de adesão ao Sistema Estadual de Cultura da Bahia através do Programa Municípios Culturais e sobre a memória da institucionalização da cultura nos municípios baianos...

PGE-PE estende prazo para pagamento de boleto de inscrição no concurso para procurador

Simples Nacional: prazo para adesão e enquadramento das empresas termina nesta quarta-feira (31/01)

As empresas têm até hoje quarta-feira (31) para aderirem ao Simples Nacional, programa do governo que reduz a carga tributária e unifica oito impostos em uma única guia. O regime passou por uma reformulação em 2018 e traz importantes mudanças para os empresários. Entre as transformações está o aumento do teto de faturamento das empresas para até R$ 4,8 milhões por ano.

O pagamento das alíquotas do Simples Nacional também tem alterações significativas para as empresas. A nova regra estabelece três tabelas de tributação, com redução das alíquotas para empresas que destinarem mais de 28% do seu faturamento ao custeio da folha de pagamento, pro-labore e encargos, incentivando a criação de novos empregos.

Outra mudança diz respeito aos microempreendedores individuais (MEI). O empreendedor que tem faturamento anual de até R$ 81 mil, poderá optar também pelo Simples Nacional, o que contribui para minimizar a informalidade. Além disso, a partir de agora, pequenos produtores e atacadistas de bebidas alcoólicas (cervejarias, vinícolas, destilarias) poderão optar pelo Simples Nacional. Basta estarem inscritos no Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.

Para que o empreendedor possa conhecer todas as novas mudanças, a Arquivei, startup com a plataforma líder em gestão e consulta de Notas Fiscais, disponibiliza gratuitamente para download o "E-Book Simples Nacional", material que ajuda os empreendedores a entenderem como funciona o sistema de tributação do Simples Nacional...