Governo vai nomear 639 convocados no concurso da Polícia Civil
O Governo do Estado vai nomear 639 convocados no Concurso da Polícia Civil. Serão 108 delegados, 55 escrivães e 476 investigadores de polícia, ultrapassando as 600 vagas previstas em edital para convocação das três carreiras. “Todos os aprovados no concurso foram convocados para fazer o curso de formação. Foi a primeira vez que isso acontece em minha que gestão. Essa conquista demonstra nossa sensibilidade com a segurança pública", afirmou o governador Rui Costa.
A portaria com os nomes deve ser publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) deste final de semana. De acordo com a Secretaria da Administração do Estado (Saeb), serão chamados oito delegados e 76 investigadores a mais do que o previsto. Lançado em 2013, o concurso da Polícia enfrentou a dificuldade do Governo em nomear os convocados, que já passaram por formação, em função do Estado ter atingido o limite prudencial de gastos com pessoal, ficando impedido de contratar novos servidores pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).
“Não podíamos descumprir a LRF, pois o ato de convocação poderia ser anulado posteriormente”, explicou o governador. Em razão do impedimento legal, ele havia determinado à Secretaria da Administração (Saeb) e à Procuradoria Geral do Estado (PGE) consulta ao TCE para assegurar a legalidade das contratações, baseado na exceção prevista pela lei.
Para nomear os convocados, o Estado se baseou no parecer do TCE, publicado no último dia 10, após a consulta feita pelo governo estadual acerca das condições impostas pela LRF para a nomeação. “Imprimimos todos os esforços necessários para finalizar o processo deste concurso, seguindo as determinações legais”, explicou o secretário da Administração, Edelvino Góes. Na decisão do dia 10, a Corte autorizou que o governo faça a contratação dos policiais baseada nas vagas abertas com as exonerações e demissões que não impliquem em aumento de despesa.
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Na última quinta-feira, dia 21 de abril, a guarnição da viatura da 76ª CIPM foi acionada pelo CICOM para se deslocar até a rua 10, nº 22, bairro Alto da Aliança, e verificar a ocorrência de um homicídio. No local, comprovou-se a veracidade do fato, sendo que a vítima de nome Cícero Joaquim de Souza, 63 anos, conhecido popularmente como “Pirrita”, fora assassinado com diversos golpes de faca, executados pela pessoa de nome Edivanildo Almeida de Moura, 27 anos, que foi preso em frente a residência da vítima. Segundo o acusado, a vítima teria tentado manter relação sexual com o mesmo, o que provocou sua indignação, fazendo com que entrassem em conflito, e o acusado desferisse os golpes de faca contra a vítima e, logo após, permaneceu sentado em frente a residência da vítima, no endereço acima citado, até a chegada da guarnição, que o conduziu e apresentou a Delegacia de Polícia desta cidade para os procedimentos legais.