Verba do orçamento secreto segue no Congresso em 2023 como emenda de comissão

O relator do Orçamento, senador Marcelo Castro (MDB-PI) afirmou que vai redistribuir os recursos destinados às emendas de relator em 2023 como emendas de bancada e emendas de comissão. A declaração foi feita em entrevista à CNN nesta segunda-feira (19). Dessa forma, pelo menos no ano que vem, o dinheiro do orçamento secreto segue nas mãos do Congresso.

O valor destinado às emendas de relator em 2023 chega a R$ 19,4 bilhões. Com a decisão do Supremo Tribunal Federal, que declarou o orçamento secreto inconstitucional, esse dinheiro ficou numa espécie de limbo...

Confira o horário de funcionamento dos bancos no final de ano em Juazeiro e Região

Como neste ano a véspera de Natal e do Ano Novo, 24 e 31 de dezembro, respectivamente, caem no sábado, as agências bancárias de Juazeiro e Região funcionam normalmente nos dias 23 (sexta-feira) e dia 29 (quinta-feira).

De acordo com a Federação Brasileira de Bancos - Febraban, no dia 30, sexta-feira, os bancos fecham para o balanço anual...

STF derruba Orçamento Secreto!

O Supremo Tribunal Federal (STF) concluiu nesta segunda-feira (19), por 6 votos a 5, o projeto orçamentário de emenda de relator, intituido no congresso nacional neste último ano do Governo Bolsonaro, mas muito questionado em função da falta de transperência na distribuição dos recursos federais.

Conhecido como "Orçamento Secreto" as emendas foram alvo de questionamentos, em meio a denúncias de desvios...

Congresso convoca parlamentares para posse de Lula e Alckmin

O Diário Oficial da União desta segunda-feira publica a convocação de deputados e senadores para a sessão solene de posse do presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, e do vice-presidente, Geraldo Alckmin, no dia 1º de janeiro.

No ato convocatório, o presidente do Senado e do Congresso Nacional, senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), diz que o ritual da posse nos novos cargos - juramento e assinatura do termo de posse - será às 15h no plenário da Câmara dos Deputados...

Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, foi condecorado em Salvador

O Comandante de Policiamento da Região Norte (CPR-N), Coronel PM Valter Araújo, foi condecorado nesta segunda-feira (19), no Auditório da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), em Salvador, na CERIMÔNIA DE ENTREGA DE MEDALHAS E COMEMORAÇÃO DOS 16 ANOS DO GRUPAMENTO AÉREO – GRAER, presidida pelo Excelentíssimo Senhor Comandante-Geral, Coronel PM Coutinho, com a Medalha da Aviação Policial Militar.

A medalha é destinada a condecorar os integrantes das Polícias Militares do Brasil, das Forças Armadas, pessoas e instituições, que tenham prestados relevantes serviços de fomento à aviação da PMBA...

Anvisa aprova medicamento da AstraZeneca para tratamento da Covid

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou nesta sexta-feira (16) por unanimidade o uso emergencial do medicamento Evusheld (ou AZD7442), da AstraZeneca, para tratamento da Covid-19.

O medicamento possui uma combinação de anticorpos monoclonais cilgavimabe + tixagevimabe e era indicado para indivíduos que não estão infectados com a Covid-19 e não tiveram contato com o vírus...

Inscrições para casamento coletivo LGBTQIAP+ são prorrogadas na Bahia

As inscrições para o projeto “Enfim, Nós” da Corregedoria-Geral de Justiça do Tribunal de Justiça da Bahia (CGJ-TJBA) são prorrogadas até o dia 11 de janeiro de 2023.

A iniciativa promove casamentos civis comunitários e gratuitos para pessoas LGBTQIAP+. Na primeira etapa do projeto, os casais interessados devem preencher um formulário on-line, disponibilizado pela CGJ. ..

Policiamento ostensivo no centro comercial e turístico (orla fluvial) de Juazeiro será reforçado com nova viatura

Neste sábado (17) a Polícia Militar da Bahia, através do Comando de Policiamento da Região Norte, realizou a Solenidade de apresentação de uma nova viatura à 73ª Companhia Independente de Polícia Militar, sediada em Juazeiro, equipamento entregue pelo Governador Rui Costa à Instituição, e direcionada estrategicamente pelo Coronel PM Coutinho, Comandante-Geral, para emprego operativo na região norte do Estado.

A Solenidade ocorreu às 09 horas, no centro da cidade, e foi presidida pelo Comandante do CPR-N, Coronel PM Valter Araújo, representando o Coronel PM Coutinho, Comandante-Geral, e contou com as presenças dos senhores: Murilo Matos, Presidente da CDL e Sindilojas; George Falcão, Presidente da Associação Comercial; Rodrigo Rodrigues, Empresário da Escala Modas, representante dos comerciantes do Calçadão de lojas...

Senado aprova Projeto de Lei que facilita regularização de assentamentos do Incra

Senadores aprovaram em plenário um projeto de lei que pretende impedir o cancelamento de títulos de terra concedidos pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) antes de 1997 por falta de cumprimento de condições estabelecidas naquela época. Texto vai para análise da Câmara.

O texto extingue todas as condições resolutivas de títulos relativos a áreas públicas de propriedade do Incra ou da União cujo projeto de colonização ou assentamento tenha sido criado antes de 10 de outubro de 1997...

Fifa define sede do Mundial de Clubes que terá Flamengo e Real Madrid

O Mundial de Clubes de 2022, que terá as participações de Flamengo e Real Madrid, será disputado no Marrocos, de 1º a 11 de fevereiro de 2023. A Fifa tomou essa decisão durante a Copa do Mundo do Catar, depois de meses de indefinição a respeito da sede e da data do torneio – que se tornou um incômodo para a entidade. 

O Mundial de Clubes vai obrigar a Conmebol a alterar a data da Recopa Sul-Americana, entre Flamengo e Independiente del Valle. Os dois jogos entre os campeões da Libertadores e da Copa Sul-Americana estavam marcados para os dias 8 e 15 de fevereiro do próximo ano.

A edição de 2022 do Mundial será disputada no formato que já se tornou tradicional, com sete clubes – os seis campeões continentais vigentes e mais um representante do país-sede. Os representes de América do Sul e Europa entram direto na semifinal...

Governo mantém 20% de desconto e parcelamento ampliado para IPVA 2023 na Bahia

O Governo da Bahia anuncio  que vai manter, pelo segundo ano consecutivo, o desconto de 20% para pagamento antecipado, até 10 de fevereiro, do Imposto sobre Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). [Veja o calendário de 2023 acima]

Também estão mantidos o parcelamento do imposto em cinco vezes e o desconto de 10% para quem optar por quitar todo o valor devido no vencimento da primeira cota, data que varia de acordo com o número final da placa do veículo...

Natal de Luz: Prefeitura de Sobradinho entrega decoração natalina e inicia as Cantatas de Natal neste sábado (17)

A Prefeitura de Sobradinho realizará o lançamento oficial do "Natal de Luz: Encantos de Natal" neste sábado (17).

A ação de ornamentação dos espaços públicos da cidade é desenvolvida pelas equipes da Secretaria de Infraestrutura e Serviços Público (SIESP), com apoio das secretarias de Assistência e Desenvolvimento Social (SEADS), Educação (SME) e Secretaria de Turismo, Cultura e Esportes (SETUC)...

Governo Federal anuncia desbloqueio total do orçamento da Educação destinados às universidades e institutos

No final da tarde desta sexta-feira (16), o ministro da Educação, Victor Godoy, anunciou o desbloqueio total do orçamento destinado às universidades, institutos federais, bolsas da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (CAPES) e residência média.

"A parte financeira, que estava totalmente bloqueada, teve 100% de liberação. E também teremos uma liberação, até o final do dia, de praticamente mais R$ 2 milhões e, agora sim, de orçamento. E, com essas duas liberações, nós conseguimos cumprir todos os compromissos que estava previsto para o final de 2022, garantindo a todas as universidades, todos os institutos a condição de pagamento de bolsas", afirmou Godoy em um vídeo publicado no Twitter...

Sindsemp cobra a Facape sobre o prazo de pagamento do 13º salário dos servidores

O Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) cobrou explicações da Faculdade de Petrolina (Facape), em após a direção da autarquia anunciar, via blogs e sites da região, que o pagamento da primeira parcela do décimo terceiro salário dos servidores estaria previsto para a próxima quarta-feira (21).

Anteriormente, o Sindsemp já havia solicitado à instituição uma resposta, em caráter oficial, sobre a data do pagamento. No entanoto, de acordo com o presidente do Sindsemp, Walber Lins, o depósito do décimo terceiro salário dos servidores deve ser realizado até o dia 20 de dezembro, conforme previsto na lei...

Apenas 1 parlamentar baiano votou contra a readequação do Orçamento Secreto; confira os votos

Em sessão conjunta, a Câmara dos Deputados e o Senado aprovaram o texto-base do Projeto de Resolução do Congresso Nacional N º3 (PRN 3/2022) que propõe critérios para a distribuição das RP-9, as chamadas emendas de relator-geral do Orçamento.

A medida chega durante o julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF), que julga uma possível inconstitucionalidade na transparência no chamado Orçamento Secreto...

TRE Pernambuco, diploma 49 deputados, 25 parlamentares federais, uma senadora, uma vice-governadora e uma governadora, na segunda (19)

Na segunda-feira, dia 19 de dezembro, a partir das 16h, no Teatro Guararapes, no Centro de Convenções, o TRE de Pernambuco realizará a cerimônia de diplomação dos eleitos nos pleitos de 2 e 30 de outubro de 2022.

A solenidade habilita os eleitos ao exercício do cargo. No caso de Pernambuco, são 49 deputados e deputadas estaduais, 25 parlamentares federais, uma senadora, uma vice-governadora e uma governadora. ..

Congresso Nacional aprova novas regras para orçamento secreto

O Congresso Nacional aprovou, nesta sexta-feira (16), a proposta que trata da transparência nas emendas de relator-geral do Orçamento, as chamadas RP-9, mais conhecidas por orçamento secreto. A matéria segue para promulgação. As informações são da Agência Brasil.
 
A votação foi realizada de maneira remota, já que muitos parlamentares estavam fora de Brasília, participando de diplomações de políticos eleitos neste ano.

Na Câmara dos Deputados, o texto-base foi aprovado por 328 votos favoráveis e 66 contrários; no Senado, foram 44 votos favoráveis e 20 contrários. Nenhum dos destaques que ainda poderiam modificar o texto foi aprovado...

Covid: Anvisa aprova indicação da dexametasona para pacientes graves

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou a indicação do medicamento Decadron (fosfato dissódico de dexametasona), fabricado pela farmacêutica Aché, para pacientes graves de Covid-19.

O Decadron é um corticosteroide usado para aliviar inflamações e vinha sendo usado “off label” para a Covid. ..

Após manutenção para garantir melhor funcionamento do sistema, abastecimento de água retorna de forma gradual em Juazeiro, afirma Saae

As equipes do SAAE Juazeiro trabalharam toda a quinta-feira (15) para garantir a manutenção no reservatório do bairro Piranga. Como a autarquia havia anunciado previamente, o abastecimento seria suspenso durante todo o dia, em diversos bairros. O serviço, que busca garantir mais qualidade no abastecimento, foi concluído no final da noite.

O SAAE informa que o trabalho aconteceu dentro do previsto e após o término da manutenção, em determinadas regiões a água pode levar algum tempo extra para chegar às torneiras com a pressão ideal para abastecer caixas d'água. A previsão é que tudo esteja normalizado nas próximas 24 horas...

SENAI Bahia abre inscrições para mais de 1400 vagas gratuitas em cursos de aperfeiçoamento profissional

Estão abertas as inscrições para mais de 1.400 vagas em cursos gratuitos de aperfeiçoamento profissional do SENAI Bahia. As oportunidades são voltadas para pessoas de baixa renda, com idade a partir de 16 anos, que atendam aos requisitos específicos de cada curso. Os interessados devem se inscrever exclusivamente pela internet, no site www.cursosgratuitos.senaibahia.com.br até o dia 04 de janeiro de 2023.

Há vagas nos municípios de Alagoinhas (240), Camaçari (104), Salvador (340), Feira de Santana (200), Ilhéus (60), Juazeiro (120), Lauro de Freitas (230) e Luís Eduardo Magalhães (116)...