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Temer convoca conselho de Defesa e manda auxílio policial ao CE

Após decretar intervenção na segurança pública do Estado do Rio de Janeiro, o presidente Michel Temer decidiu fazer uma reunião dos conselhos nacionais de Defesa e da República nesta segunda-feira (19), em Brasília, além de enviar auxílio policial ao Estado do Ceará. Os conselhos de Defesa Nacional e da República são órgãos consultivos da Presidência da República e são formados, entre outros, pelos presidentes da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), além da cúpula das Forças Armadas. A reunião será no Palácio da Alvorada, às 10h. Entre as atribuições dos conselhos, está "opinar sobre a decretação do estado de defesa, do estado de sítio e da intervenção federal". Os órgãos são formados por 23 autoridades.

CEARÁ..

Presidente do tribunal de Justiça de São Paulo, diz que recebe auxílio-moradia e acha muito pouco

No dia de sua posse como novo presidente do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), o desembargador Manoel de Queiroz Pereira Calças defendeu nesta segunda-feira, de forma irônica, o recebimento de auxílio-moradia por juízes. Além de afirmar que acha que o benefício, de cerca de R$ 4 mil, é "muito pouco", admitiu que tem vários imóveis na capital paulista, embora também receba o adicional.

" Eu acho muito pouco. É isso que você (repórter) queria ouvir? Agora, coloca lá: 'o desembargador disse que é muito pouco' — declarou...

Juiz de SP recebe auxílio-moradia mesmo tendo 60 imóveis na cidade

Levantamento feito pelo jornal Folha de S. Paulo revela que, dos 2.275 juízes com atuação na capital paulista, considerando Justiça estadual, federal, do trabalho e militar, 30% (680) recebem o auxílio-moradia no valor de R$ 4.378. Destes, 43% são donos de imóveis no município. O estudo foi feito com base em listagem pública do Conselho Nacional de Justiça, para o levantamento dos juízes, e informações registradas no cadastro de IPTU da prefeitura.

Dentre os que recebem o auxílio e possuem imóveis na cidade, chama a atenção o caso do desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo José Antonio de Paula Santos Neto, dono de 60 imóveis na capital, parte deles em bairros nobres como Perdizes, Pacaembu, Higienópolis e Morumbi...

Esposa de Moro critica imprensa por notícias sobre auxílio-moradia

Esposa do juiz Sergio Moro, a advogada Rosangela Wolff Moro usou as redes sociais para criticar a imprensa por conta da publicação da notícia de que o marido recebe auxílio-moradia de R$ 4.377,73 mesmo tendo imóvel próprio em Curitiba, onde atua. 
 
No Instagram, ela postou a imagem distorcida de um exemplar do jornal Folha de S. Paulo com um cacho de bananas por cima. Na legenda escreveu: "Imprensa... para o bem e para o mal. Separam o joio do trigo e publicam o joio". ..

Juízes: Silêncio mostra auxílio-moradia injustificável

"Estou recebendo por força da decisão do Supremo e da resolução do CNJ. Não tenho opinião, disse Humberto Martins", ministro do Superior Tribunal de Justiça, sobre o auxílio-moradia pago a ele todos os meses, mesmo sendo dono de um apartamento a 15 minutos de seu gabinete em Brasília.  Em Curitiba, três quilômetros separam a sede da Justiça Federal de 1º Grau do Paraná da residência do juiz Sergio Moro, responsável pelo julgamento dos processos da Lava Jato.

É este o trajeto percorrido pelo magistrado desde 2003, quando assumiu a primeira vara especializada em crimes contra o sistema financeiro, em Curitiba. No ano anterior, comprou um imóvel de 256 m² no bairro do Bacacheri, de classe média...

UPB repudia cancelamento de repasse do auxílio financeiro aos municípios por parte do Governo Federal

A Diretoria da União dos Municípios da Bahia (UPB) repudia a decisão do Governo Federal de não repassar os R$ 2 bilhões de auxílio financeiro que seria feito às 5,5 mil prefeituras brasileiras, neste final de ano. A notícia foi confirmada pela Casa Civil da Presidência da República, segundo a qual os ministros Henrique Meirelles (Fazenda) e Dyogo Oliveira (Planejamento) se recusam a assinar a Medida Provisória autorizando o repasse dos recursos.

De acordo com declaração pública do próprio presidente do Brasil, Michel Temer, o Governo Federal iria autorizar, por meio de Medida Provisória, o Apoio Financeiro aos Municípios (AFM), de forma emergencial, no valor de R$ 2 bilhões. Esse compromisso aconteceu no dia 22 de novembro, após protesto de todos os prefeitos do Brasil, na capital federal. Desdobramento do movimento iniciado na Bahia, com a marcha dos prefeitos, no dia 26 de outubro...

Ordem dos Advogados do Brasil em Pernambuco é contrária ao pagamento de auxílio alimentação aos juízes

Atendendo a um requerimento da Associação de Magistrados de Pernambuco (Amepe), o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) decidiu pagar aos juízes auxílio-alimentação durante as férias. Segundo a associação, o pedido foi inicialmente indeferido, mas, após recurso da Amepe, a solicitação foi atendida. A decisão consta no Diário de Justiça Eletrônico desta sexta-feira (18).

De acordo com o TJPE, o impacto financeiro do benefício suprimido dos magistrados é de cerca de R$ 7 milhões. Para justificar o pedido, a Amepe explicou que os juízes do estado eram os únicos do país que não recebiam o benefício no período de descanso. “A Amepe entende que não há nenhuma ilegalidade. Pelo contrário, foi reparada uma injustiça em relação a esse benefício, que, inclusive, é concedido a todos os trabalhadores que recebem vale ou auxílio-alimentação”, alega a entidade por meio de nota...

Mais Futuro oferece estágio e auxílio permanência para estudantes

Com o objetivo de promover a permanência e melhorar o desempenho de estudantes das universidades estaduais baianas, as inscrições para o Programa Mais Futuro seguem abertas até o dia 31 de março. A iniciativa garante vagas de estágio e auxílio para que universitários de baixa renda possam concluir os cursos. Para participar, o as alunos devem se cadastrar através do site do Programa Mais Futuro. Em caso de dúvidas, o estudante pode ligar para 0800 071 8956, inclusive por celular.

Fabrício Filgueira, estudante de comunicação social da Universidade do Estado da Bahia, pensou em desistir do curso algumas vezes. “Eu vim de Teolândia para estudar aqui em Salvador e os gastos com transporte, alimentação e material de estudo fazem com que minha permanência aqui fique complicada. Esse programa vai ser uma salvação, eu tenho certeza que com esse apoio eu vou ficar no curso até o fim e realizar meu sonho de trabalhar com assessoria de comunicação e relações públicas”. 

O valor da bolsa é de trezentos reais para quem estuda a até cem quilômetros de onde mora, ou de R$600 para os que vivem a uma distância maior. Estando dentro do perfil do programa, o estudante poderá receber o auxílio desde o primeiro semestre até completar dois terços do curso. No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado.

O pagamento das bolsas será feito diretamente ao próprio estudante, através de cartão, em conta bancária criada exclusivamente com essa finalidade. Entre os critérios para participar do Programa Mais Futuro estão: ter registro atualizado no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); não possuir vínculo empregatício e não ter concluído qualquer outro curso de nível superior. 

Até o fim de 2018, cerca de R$ 50 milhões serão investidos pelo governo de estado no programa. Para o secretário da Educação, Walter Pinheiro, investimento dialoga com outras políticas do governo do estado. “É um investimento nas pessoas. Nosso objetivo é preparar os estudantes para o futuro. Queremos dar suporte para que eles não abandonem a universidade e também possam evoluir profissionalmente através de estágios e até mesmo contribuir com a outra parte da rede na educação básica, no ensino e na educação profissional”. ..

Mais Futuro oferece estágio e auxílio permanência para estudantes

Com o objetivo de promover a permanência e melhorar o desempenho de estudantes das universidades estaduais baianas, as inscrições para o Programa Mais Futuro seguem abertas até o dia 31 de março. A iniciativa garante vagas de estágio e auxílio para que universitários de baixa renda possam concluir os cursos. Para participar, o as alunos devem se cadastrar através do site do Programa Mais Futuro. Em caso de dúvidas, o estudante pode ligar para 0800 071 8956, inclusive por celular.

Fabrício Filgueira, estudante de comunicação social da Universidade do Estado da Bahia, pensou em desistir do curso algumas vezes. “Eu vim de Teolândia para estudar aqui em Salvador e os gastos com transporte, alimentação e material de estudo fazem com que minha permanência aqui fique complicada. Esse programa vai ser uma salvação, eu tenho certeza que com esse apoio eu vou ficar no curso até o fim e realizar meu sonho de trabalhar com assessoria de comunicação e relações públicas”. 

O valor da bolsa é de trezentos reais para quem estuda a até cem quilômetros de onde mora, ou de R$600 para os que vivem a uma distância maior. Estando dentro do perfil do programa, o estudante poderá receber o auxílio desde o primeiro semestre até completar dois terços do curso. No terço final da graduação, os beneficiários terão a opção e prioridade para ingressar em vagas de estágio de nível superior ofertadas por órgãos e secretarias do Governo do Estado.

O pagamento das bolsas será feito diretamente ao próprio estudante, através de cartão, em conta bancária criada exclusivamente com essa finalidade. Entre os critérios para participar do Programa Mais Futuro estão: ter registro atualizado no Cadastro Centralizado de Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico); não possuir vínculo empregatício e não ter concluído qualquer outro curso de nível superior. 

Até o fim de 2018, cerca de R$ 50 milhões serão investidos pelo governo de estado no programa. Para o secretário da Educação, Walter Pinheiro, investimento dialoga com outras políticas do governo do estado. “É um investimento nas pessoas. Nosso objetivo é preparar os estudantes para o futuro. Queremos dar suporte para que eles não abandonem a universidade e também possam evoluir profissionalmente através de estágios e até mesmo contribuir com a outra parte da rede na educação básica, no ensino e na educação profissional”. ..

Tratamento com auxílio de animais é implantado no Hospital da Criança na Bahia

A resposta imunológica e a coordenação motora de crianças em tratamento no Hospital Estadual da Criança (HEC), em Feira de Santana, no centro norte da Bahia, estão sendo estimuladas pela interação com animais. O tratamento alternativo também inclui música, acompanhamento de psicólogos, fisioterapeutas e atividades artísticas. 

A utilização de animais começou em janeiro. Desde então, já foram realizadas três sessões no hospital, com o atendimento de 60 crianças. Entre elas, Eric Macedo tem oito anos e está na unidade de saúde há 17 dias, em tratamento contra anemia falciforme. "Eu gostei mais do cachorro. É muito melhor brincar do que ficar no quarto o dia inteiro", afirma o garoto. A mãe de Eric, Lucivânia Santos, comenta que "com a ida para ver os bichos, ele ficou feliz, mais ativo". ..

Barroso libera para julgamento do STF ação sobre auxílio-moradia para juízes

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso liberou dia passado (14) para julgamento um recurso que trata da validade do pagamento de auxílio-moradia para juízes. A data do julgamento precisa ser definida pela presidente da Corte, ministra Cármen Lúcia.

O pagamento do benefício foi autorizado liminarmente em 2014 pelo ministro Luiz Fux em outra ação de trata do assunto. O valor atual do auxílio-moradia é de R$ 4,3 mil. O benefício está previsto  na Lei Orgânica da Magistratura (Lei Complementar 35/1979), mas tem a validade contestada pela Advocacia-Geral da União (AGU)...

Alba debate consequências do PLC 257/2016, que estabelece Plano de Auxílio aos Estados

A Comissão de Infraestrutura, Desenvolvimento Econômico e Turismo da Assembleia Legislativa da Bahia realiza nesta segunda-feira (09), audiência pública com a finalidade de discutir as consequências e possíveis colaborações ao Projeto de Lei Complementar (PLC) 257/2016, de autoria da Presidência da República, que estabelece o Plano de Auxílio aos Estados e ao Distrito Federal.

De iniciativa do presidente do colegiado, deputado estadual, Hildécio Meireles (PMDB), o debate acontece às 9h, no Auditório Jornalista Jorge Calmon - 1º andar do Edf. Senador Jutahy Magalhães. A presença do vice-presidente do Instituto dos Auditores Fiscais da Bahia (IAF), Sérgio Furquim está confirmada, bem como foi encaminhado convite a representantes do Governo do Estado e a todos os senadores e deputados federais que representam a bancada baiana no Congresso Federal...

Sindsemp discute formalização do decreto que regulamenta o auxílio fardamento da Guarda Municipal

Representantes do Sindicato dos Servidores Municipais de Petrolina (Sindsemp), membros da Guarda Municipal e agentes de Segurança Patrimonial sentaram na última quinta-feira (14), para decidir sobre a formalização da proposta para decreto que regulamenta o auxílio fardamento.

O diálogo aconteceu no Quartel da Guarda Municipal, com o Secretário-Executivo de Segurança Cidadã, J. Santos, o Comandante da Guarda Municipal, Diniz Lopes, com presidente Associação dos Agentes de Segurança Patrimonial de Petrolina  (AASPP), Edson Santos e com o diretor de Esporte, Cultura e Lazer, Ernuí Dantas. ..