O Município de Juazeiro deverá manter em pleno funcionamento todas as unidades básicas de Saúde da cidade, bem como as Unidades de Saúde da Família, caso a Justiça atenda ao pedido formulado em Ação Civil Pública do Ministério Público estadual de autoria da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza. A ACP pede que as unidades voltem a funcionar no mesmo horário e nas mesmas condições de antes de 2016, quando a Secretaria Municipal de Saúde alterou as regras, reduzindo para 32 horas semanais a jornada semanal dos funcionários dessas unidades, que tiveram seu horário de funcionamento reduzido de oito para seis horas diárias.
De acordo com a ACP, o secretário Municipal de Saúde teria confirmado a redução do horário de funcionamento, que tomaria por base uma portaria do Ministério da Saúde, que teria por objetivo “garantir aos profissionais de saúde condições de se qualificar, aprimorando seus conhecimentos”. No entanto, de acordo coma promotora Rita de Cássia, a portaria prevê uma redução provisória, sendo que, em Juazeiro, o horário, reduzido em novembro, se mantém o mesmo até hoje. Segundo a ACP, em visita às unidades de Saúde, o MP constatou que em algumas delas nem mesmo o turno de seis horas estaria sendo cumprido, havendo turnos de apenas quatro horas, das 8h às 12h, “estendido até as 13h apenas para vacinação”. A promotora de Justiça destaca que o novo horário de funcionamento estaria “impedindo o acesso à saúde da população que dispõe apenas do turno vespertino para se consultar”...
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