Bets cogitam ir à Justiça para adiar estreia de apostas

A Associação Nacional de Jogos e Loterias (ANJL) afirma que grandes bets estão sendo preteridas pelas seis certificadoras indicadas pelo governo e, por isso, pedem que as apostas regulamentadas só sejam liberadas em fevereiro. Os nomes não foram revelados.

O pedido, obtido pelo coluna Painel S.A., do jornal Folha de S.Paulo, foi enviado em ofício nesta terça (24) para a Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), do Ministério da Fazenda. No documento, a associação solicita a prorrogação por 30 dias do início das atividades com a certificação. O prazo oficial vigente é 1 de janeiro de 2025...

TCE/BA conclui julgamentos de processos e cumpre 100% das metas fixadas para 2024

Ao concluir os trabalhos do ano de 2024, o Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) festejou o fato de, pela primeira vez na sua história, ter alcançado 100% das metas de julgamentos de processos. O presidente da Corte de Contas, conselheiro Marcus Presidio, lembrou que algumas medidas administrativas adotadas serviram para aumentar a produtividade em termos gerais, mas fez questão de agradecer o esforço conjunto dos servidores e conselheiros, "graças ao que podemos comemorar: o alcance das 14 metas institucionais estabelecidas no início do ano".

Durante 2024, o TCE/BA concluiu os julgamentos de 2.040 processos, com 78 sessões realizadas pelo plenário, 37 pela Primeira Câmara e 34 pela Segunda Câmara. Nas sessões colegiadas foram julgados 776 processos diversos, incluindo prestações de contas das unidades da administração estadual, prestações de contas de convênios, contratos, parcerias e licitações, atos de admissão de pessoal, solicitações de pensão, transferências para a reserva e outros ajustes. Os conselheiros integrantes das duas câmaras decidiram, de forma monocrática, sobre outros 1.271 processos...

Defesa Civil Nacional fecha o ano com mais de R$ 4,8 bilhões para municípios brasileiros

Responsável por coordenar ações de proteção e defesa civil em todo o País, a Defesa Civil Nacional chega ao fim de 2024 com uma atuação marcante e números expressivos. Até o início deste mês, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) empenhou R$ 4,8 bilhões para ajudar municípios brasileiros afetados por desastres ou com escassez no abastecimento de água, sendo R$ 2,3 bilhões destinados aos estados com registros de eventos extremos, R$ 2 bilhões para pagamento do Auxílio Reconstrução e R$ 500 milhões para Operação Carro-Pipa.

Para dar apoio às vítimas, equipes do Grupo de Apoio a Desastres (Gade), da Secretaria Nacional de Proteção e Defesa Civil (Sedec), também foram mobilizadas ao longo do ano para ajudar in loco as cidades atingidas por desastres. Ao todo, 115 colaboradores e servidores foram enviados para oito operações em 11 estados. Entre as funções do Gade, destaque para a contribuição na elaboração dos planos de trabalho e, consequentemente, maior agilidade na liberação de recursos.

Para atender as cidades com mais rapidez, a Sedec também implementou a modalidade de recurso sumário como mecanismo de repasse de valores para ações de socorro e assistência humanitária sem necessidade de análise prévia. Para receber o apoio financeiro, os municípios precisam estar com o estado de calamidade pública declarado pelo ente federado. Cada cidade recebe um valor fixo para executar ações pré-estabelecidas pela secretaria, conforme as portarias nº 1.384/2024 e nº 1.466/2024...

Matrícula para 2025 acontecerá entre os dias 13 e 21 de janeiro na rede Estadual de Ensino Bahia

O ano letivo de 2024 da rede estadual de ensino da Bahia chegou ao fim na sexta-feira (20), com a entrega dos resultados finais aos estudantes. Desde o início das aulas, em 19 de fevereiro, unidades escolares de todo o estado desenvolveram atividades pedagógicas e projetos voltados para a aprendizagem, o protagonismo estudantil e a formação cidadã.

Ao longo do ano, a Secretaria da Educação do Estado (SEC) promoveu importantes avanços na rede estadual, como o incentivo na participação dos estudantes em feiras científicas, olimpíadas escolares e eventos culturais, como as diversas feiras literárias que foram realizadas em diferentes Territórios de Identidades. Além disso, a SEC investiu em projetos estruturantes e tecnológicos, e na Educação Profissional e Tecnológica que contribuíram para a qualificação do ensino...

Hospital Dom Malan em Petrolina compra poltronas para acolher melhor acompanhantes dos pacientes

O Hospital Dom Malan (HDM), pertencente à rede estadual de saúde em Petrolina, no Sertão de Pernambuco, investindo em qualidade no acolhimento dos acompanhantes e pacientes, adquiriu mais 170 poltronas para a unidade.

Compromisso do Governo de Pernambuco que tem um contrato de gestão com o Instituto Social Medianeiras da Paz (ISMEP), que administra o hospital...

Sonha com Medicina? Inscrições abertas para ingresso pela nota do ENEM

A Faculdade de Petrolina (Facape) anunciou a abertura de inscrições para o curso de Medicina, oferecendo uma nova chance para quem deseja ingressar na área médica.

Nesta etapa, os interessados poderão ingressar utilizando a sua nota do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM). O processo destina-se ao preenchimento de 2 vagas e as inscrições estarão disponíveis até o dia 27 de dezembro...

Segunda edição do Guia Lilás traz orientações da CGU para prevenção e enfrentamento ao assédio e à discriminação no Governo Federal

A Controladoria-Geral da União (CGU) lanço, a 2ª edição do Guia Lilás - Orientações para prevenção e enfrentamento ao assédio moral e sexual e à discriminação no Governo Federal.

A publicação é referência para todos os órgãos governamentais no combate às práticas de assédio e discriminação no ambiente de trabalho...

Brasil precisa de R$ 99,76 bilhões para recuperar e manter suas rodovias

O investimento necessário para a reconstrução, restauração e manutenção do pavimento rodoviário do Brasil corresponde a R$ 99,76 bilhões. É o que revela um estudo divulgado pela Confederação Nacional do Transporte (CNT).

Ainda de acordo com o levantamento, em relação às rodovias públicas – que correspondem a 74,8% da extensão avaliada –, houve a seguinte classificação:..

Artigo - A importância dos sindicatos para o serviço público em Juazeiro

A relação entre os sindicatos e o Poder Público em Juazeiro deve e tem que ser de parceria e respeito, visto que, em essência, eles buscam a efetividade do serviço público, seja cobrando eficiência dos gestores, ou exigindo os direitos estabelecidos constitucionalmente, aspectos que muitas vezes são negligenciados por alguns que administram Juazeiro.

Os sindicatos também tem relevância política, pois, promovem suas lutas, ocupando o chão da praça, os gabinetes de prefeitos e de secretários, ocupando a Câmara de vereadores de forma ordeira, usando a imprensa para dar voz aos trabalhadores e com isso defendem, não só suas categorias, mas, também, a transparência no uso do recurso público...

Tarifa das barquinhas passará de R$2,50 para R$3,00 a partir de janeiro de 2025

Os passageiros que utilizam as barquinhas entre Juazeiro (BA) e Petrolina (PE) devem se preparar para o aumento da passagem.

O Blog recebeu a informação de que o bilhete passará de R$ 2,50 para R$ 3,00...

Cotado para 2026, Caiado critica indulto de Lula

Cotado para disputar o Planalto nas eleições de 2026, o governador de Goiás, Ronaldo Caiado (União Brasil), criticou o indulto de Natal do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).

Caiado comparou o modelo de gestão petista com o governo venezuelano, e afirmou que o indulto é um "presente de Natal" para o crime organizado...

INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço)...

Decreto de Lula cria novas regras para uso de força pelas polícias

O governo Lula (PT) publicou um decreto nesta terça-feira (24) que define novas regras para o uso de força por policiais e proíbe uso de armas de fogo em circunstâncias que não representem riscos aos profissionais de segurança pública.

O decreto foi elaborado pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, de Ricardo Lewandowski, e teve o aval do presidente Lula...

INSS divulga calendário de pagamentos para 2025

Os cerca de 40 milhões de beneficiários do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) já podem conferir a data de pagamento das aposentadorias, dos auxílios e das pensões em 2025. A autarquia divulgou, no último dia 18, o calendário de depósitos para todo o próximo ano.

Os depósitos seguirão a sequência de anos anteriores, com um calendário para quem recebe um salário mínimo e outro para quem ganha mais de um salário. Para cada categoria, as datas de pagamento serão determinadas pelo número final do cartão, sem considerar o dígito verificador (que vem depois do traço)...

Desafios 2025: dos 417 prefeitos eleitos na Bahia, apenas 77 tem propostas voltadas para combate ao racismo e promoção da Igualdade Racial

Dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) apontam que a Bahia é o estado com a maior população negra do Brasil, com 80,2% dos habitantes se autodeclarando pretos ou pardos. Essa significativa representatividade ressalta o papel histórico e cultural da população negra no estado, que é também um importante cenário de debates sobre racismo e políticas de igualdade. No entanto, essa realidade também expõe os desafios contínuos no enfrentamento da desigualdade social e na luta contra a discriminação.

Apesar deste dado, apenas 77 prefeitos eleitos no estado apresentam propostas específicas voltadas para a promoção da igualdade racial, segundo levantamento feito pelo Bahia Notícias. Esse número representa uma discrepância significativa entre a composição racial da população e a prioridade dada às políticas públicas para enfrentar o racismo estrutural e promover a inclusão social. As informações é do site parceiro Bahia Notícias...

Vítima de acidente em MG estava há 13 anos sem visitar a Bahia e levava filha adolescente para conhecer a família, diz primo

Max Borges do Santos, de 46 anos, uma das vítimas do acidente que deixou mais de 40 mortos no estado de Minas Gerais, estava há 13 anos sem visitar a família na Bahia. O tempo é igual a idade da filha Ingrid, que sobreviveu à tragédia.

O primo de Max, Adriano Santos Souza, relatou que a vítima iria fazer uma surpresa para a família ao trazer Ingrid para passar o Natal em Vitória da Conquista, no sudoeste baiano. "Ele estava trazendo a menina para a gente conhecer. Era uma surpresa que ele queria fazer para a gente em relação a filha", disse o primo de Max, Adriano Santos Souza...

Hemoba tem horário especial neste fim de ano para doação de sangue. Confira Juazeiro e Senhor do Bonfim

No período natalino, a Fundação Hemoba atenderá os doadores de sangue, na capital e no interior, nesta terça-feira, dia 24 de dezembro. No dia 25, feriado de Natal, não funcionará.

Em Salvador, as unidades móveis de coleta estarão no Salvador Shopping e Shopping Bela Vista até 30/12 (exceto nos dias 22, 24, 25, 29 e 31/12), das 8h às 17h, com uma hora de intervalo para o almoço. O Hemocentro Coordenador (sede da Hemoba) funcionará no dia 23/12, das 7h às 18h30, e em 24/12, das 7h às 13h, enquanto as outras unidades fixas na capital baiana estarão fechadas...

Falta de recursos é desafio para combater racismo na gestão pública

Um relatório feito pela Fundação Tide Setubal mapeou 913 ações municipais realizadas entre 2021 e 2023 e 157 ações estaduais implementadas em 2023, destacando discrepâncias regionais e lacunas significativas com relação às ações de combate ao racismo e promoção da igualdade pela gestão pública brasileira. O estudo identifica avanços como a ampliação de iniciativas no campo da educação e da cultura, mas também evidencia desafios estruturais, incluindo a ausência de transversalidade nas políticas públicas e a insuficiência de recursos financeiros.

Segundo o relatório "Mapeamento de Ações de Combate ao Racismo e Promoção da Igualdade pela Gestão Pública Brasileira" as 913 ações municipais foram identificadas em 130 cidades, com uma média de 6,76 ações por município. O destaque em números absolutos ficou com o Nordeste e o Sudeste registrou a maior média por município (10,75). Também foi identificado que apenas 3,3% das iniciativas contaram com orçamento próprio identificado, o que compromete sua sustentabilidade...

Governo Lula libera valor recorde para projetos da Lei Rouanet

O governo Lula (PT), por meio do Ministério da Cultura, liberou R$ 16,8 bilhões para projetos culturais contemplados pela Lei Rouanet neste ano. A cifra, por sua vez, supera em R$ 375 milhões autorizados em 2023, quando foi liberado R$ 16,4 bi.

A liberação da verba é considerada cinco vezes maior do que a disponibilizada em 2022, que somou R$ 3,5 bilhões, de acordo com os dados da própria pasta...

Projeto redefine prazos para a renovação da CNH conforme a idade do motorista

O Projeto de Lei 2635/24 define novos prazos para a renovação da Carteira Nacional de Habilitação (CNH) conforme a idade do motorista. A Câmara dos Deputados analisa a proposta, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB).

Pelo texto, os prazos de renovação serão estendidos para 15 anos para condutores com menos de 50 anos. Motoristas com idade de 50 e 70 anos deverão renovar a CNH a cada 7 anos e os com mais de 70 anos a cada 3 anos...