Carteira de habilitação gratuita para uma parte da população baiana agora é lei.
A Assembleia Legislativa aprovou, na terça (12),os Programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos denominados CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Detran-BA (Departamento Estadual de Trânsito) e encaminhados à Casa pelo governador Jerônimo Rodrigues, no mês de agosto...
Os programas CNH da Gente e CNH na Escola, desenvolvidos pelo Governo do Estado, por meio do Departamento Estadual de Trânsito (Detran-BA), foram aprovados, na terça-feira (12), pela Assembleia Legislativa da Bahia (Alba).
Os programas de incentivo à formação e qualificação de condutores de veículos automotores e elétricos são voltados, respectivamente, à população inscrita no CadÚnico e a estudantes do Ensino Médio ou da Educação Profissional e Tecnológica, da rede pública estadual de ensino. Os projetos foram encaminhados à Alba, pelo governador Jerônimo Rodrigues, no último mês de agosto...
Em uma sessão marcada por avanços significativos para o estado da Bahia, a Assembleia Legislativa aprovou cinco projetos que prometem impactar positivamente diversas áreas da vida dos baianos.
Entre os líderes presentes, o deputado estadual Roberto Carlos (PV), vice-líder do Governo do Estado, celebrou as aprovações e destacou o papel fundamental dessas medidas no progresso econômico e social do estado...
Os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 que faltaram a um ou aos dois dias do certame, por problemas logísticos ou por doenças previstas no edital do exame, podem solicitar a reaplicação dos testes a partir desta segunda-feira (11) até 23h59 de sexta-feira (15).
As novas provas estão agendadas para os dias 10 e 11 de dezembro para candidatos que tiverem seus pedidos aprovados. O Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep), responsável pela coordenação do Enem, informa que esta será a única reaplicação do exame em 2024...
Em Assembleia Geral Extraordinária realizada nesta sexta-feira (8) na sede da Confederação Brasileira de Futebol (CBF), no Rio de Janeiro, 27 federações estaduais aprovaram uma mudança no estatuto da entidade. A partir de agora, o presidente da CBF poderá ter até três mandatos consecutivos, possibilitando duas reeleições.
Antes dessa alteração, o estatuto permitia apenas uma reeleição, limitando o presidente a dois mandatos. A nova regra foi aprovada por unanimidade (26 estados e o Distrito Federal)...
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Na tarde desta última quarta-feira (6), o presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou uma nova lei que permite a proteção de despesas de transporte para Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes de Combate a Endemias (ACE) que utilizam o próprio transporte não exercer suas funções.
Para a ministra da Saúde, Nísia Trindade, a medida representa um passo importante na estratégia de fortalecimento da saúde da família no país...
A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou, no Diário Oficial desta terça-feira (5), a convocação de mais 132 candidatos aprovados no Processo Seletivo Simplificado para a entrega da documentação, visando a contratação temporária de pessoal na função de professor da educação básica, em caráter de emergência, pelo Regime Especial de Direito Administrativo (Reda). Os docentes convocados, que vão atuar em unidades escolares da capital e do interior, devem enviar, no período de 6 a 20 de novembro, os documentos digitalizados solicitados, via correio eletrônico, no endereço [email protected], para análise preliminar da Coordenação de Provimento e Movimentação.
Os candidatos aprovados no Núcleo Territorial de Educação Região Metropolitana de Salvador (NTE 26) deverão comparecer na SEC (Avenida Luiz Viana Filho, nº 550, 5ª Avenida, Centro Administrativo da Bahia – CAB, 1º andar, sala 121) munidos da documentação em original e fotocópia no período acima mencionado, no horário das 8h30 às 11h30 e das 14h às 17h. Já os candidatos aprovados para o interior deverão comparecer nas sedes dos seus respectivos NTEs com a documentação em original e fotocópia e já remetida ao endereço eletrônico citado, nos mesmos período e horários. O candidato que não atender ao presente chamado, na forma e prazo determinados, seja qual for o motivo alegado, perderá o direito ao ingresso na referida função temporária...
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Na sessão desta quinta-feira (05/11), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia recomendaram às câmaras de vereadores a aprovação com ressalvas das contas de mais quatro prefeituras, duas delas relativas ao exercício de 2023, uma de 2022 e a outra de 2020.
Referentes ao ano de 2023, as contas que receberam pareceres prévios pela aprovação com ressalvas são dos municípios de Iguaí, sob responsabilidade de Ronaldo Moitinho dos Santos; e de Jaborandi (Marcos Antônio Matos da Silva)...
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O Enem veio aprofundando a multidisciplinaridade, algo que já estava acontecendo nas últimas provas, mas a gente observa que neste ano realmente a multidisciplinaridade foi o objetivo da prova.
Muitas questões neste sentido na prova de humanas, histórico, geográfico, sociológico, em que o texto era de uma área e a pergunta de outra...
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Os Correios executaram com 100% sucesso a entrega das provas do primeiro dia do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). A megaoperação logística distribuiu cerca de 4,3 milhões de provas simultaneamente, em mais de 10 mil pontos em todo o país.
As provas são aplicadas pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao Ministério da Educação do Brasil (MEC)...
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Nos próximos dois domingos, dias 3 e 10 de novembro, mais de 370 mil estudantes baianos realizarão a prova do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Com o objetivo de garantir o fornecimento de energia nos locais de prova em toda a Bahia, a Neoenergia Coelba trabalhou, nos últimos meses, com a inspeção preventiva de 8 mil quilômetros de rede elétrica, além de manutenções corretivas nos circuitos elétricos que atendem esses locais.
A distribuidora também montou um esquema especial para atuar emergencialmente em caso de uma eventual interrupção no fornecimento de energia. Para isso, nos dias das provas, a Neoenergia Coelba vai operar em regime especial de plantão, com um reforço no contingente de técnicos de campo. Os profissionais estarão estrategicamente posicionados durante a aplicação das provas. Além disso, haverá o incremento de 30% na quantidade de controladores e engenheiros do Centro de Operações Integradas da distribuidora...
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O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) desejou sorte aos estudantes e deu orientações sobre a prova do Enem 2024, que terá a primeira parte neste domingo (3), em mensagem publicada em seu perfil no X neste sábado (2).
Ele alertou que a abertura dos portões será às 12h, o fechamento, às 13h e o início da prova, meia hora depois. Além disso, segundo ele, o mais importante é chegar ao local da prova com antecedência, "considerando possíveis imprevistos no trânsito e no transporte público"...
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A Prefeitura de Petrolina, através da Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina (AMMPLA), vai reforçar o transporte público para os dias de provas do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM), que acontecem nos próximos domingos, 03 e 10 de novembro.
Os estudantes que forem utilizar os ônibus vão contar com o mesmo quadro de horário de dias úteis, além do reforço da frota das 10h às 13h e das 17h30 às 21h. A Autarquia reforça que os alunos devem se programar antes de sair de casa, conferindo as rotas e horários de suas linhas através do aplicativo 'Siga Atlântico', para evitar atrasos e imprevistos.
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Foi aprovado por 14 votos favoráveis e nenhum contra, o projeto de lei que prevê o reajuste de salários do executivo do município de Petrolina, no Sertão de Pernambuco. Os debates sobre o novo reajuste foram iniciados no ano passado, e, nesta quinta-feira (21), o projeto de lei que dispõe sobre a fixação do subsídio para prefeito, vice-prefeito e secretários municipais foi a votação na Casa Vereador Plínio Amorim.
Foram quase oito anos sem reajustes nos salários do prefeito, vice e secretários. O último reajuste foi aprovado em 2016, quando o salário do prefeito passou de 15 mil para 18 mil reais. O do vice-prefeito aumentou de 12 mil para 14 mil reais. E os secretários passaram a receber 12 mil reais, 4 mil a mais...
O Tribunal de Contas dos Municípios do Estado da Bahia (TCM-BA) anunciou, durante a 35ª sessão ordinária, a aprovação, por unanimidade, das contas do exercício de 2023 do Consórcio Sustentável do Território do Sertão do São Francisco (CONSTESF).
A aprovação das contas representa o compromisso do gestor Cleivynho Sampaio, à frente do consórcio que reúne os 10 municípios do Sertão do São Francisco, em prol das implantação de politicas de desenvolvimento regional de forma articulada. A notícia também confirma a eficiência e a responsabilidade dos membros do consórcio na administração do CONSTESF...
As listas de convocação do programa Mais Médicos são objeto de recomendação do Ministério Público Federal (MPF) destinada à Secretaria de Atenção Primária à Saúde, do Ministério da Saúde. O MPF quer a correção das listas que não tenham considerado candidatos cotistas entre os aprovados. As informações são do site parceiro Bahia Notícias.
Segundo as apurações do MPF, os gestores do programa federal vêm adotando critérios de seleção que, na prática, dificultam ou impedem o preenchimento de vagas reservadas a profissionais pretos, pardos, indígenas ou com deficiência...
A primeira etapa do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024 ocorrerá em sete dias, no próximo domingo (3), para 4,3 milhões de inscritos confirmados.
Ao todo, são cerca de 10 mil salas de aplicação em 1.753 municípios de todos os estados e o Distrito Federal...
A União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), que representa cerca de 40 milhões de estudantes do país, acionou os governos estaduais e do Distrito Federal, as prefeituras das capitais e respectivas secretarias de educação e transporte municipais para solicitar a gratuidade no transporte público para os estudantes nos dias de aplicação das provas do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) de 2024, em 3 e 10 de novembro.
Na edição 2024, o Enem conta com mais de 5,07 milhões de inscritos, sendo 4,3 milhões de confirmados, o maior índice de inscrições desde 2020, quando houve o registro de 5,7 milhões de candidatos...
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A Prefeitura de Juazeiro informa que as provas dos concursos públicos do SAAE Ambiental, SEFAZ, Procuradoria do Município e Administração Geral, anteriormente previstas para este domingo (27), foram suspensas por determinação judicial.
Novas informações sobre a remarcação das provas serão divulgadas em breve. Todos os detalhes relacionados ao concurso, incluindo locais e horários, serão atualizados no portal oficial. A administração reforça seu compromisso em garantir um processo seletivo justo e transparente para todos os candidatos...
Alvo de muitas polêmicas e ações judiciais, de idas e vindas, anulações e ações no sentido de concluir o processo para suprimento de vagas no município de Juazeiro, o Concurso Público que tem provas remarcadas para este domingo (27) foi novamente suspenso, de acordo com decisão do Dr. José Goes, da 1ª Vara de Fazenda Pública Juazeiro, que acatou Mandato de Segurança impetrado na justiça pela Sra. Juliana Conduru Mendes Segatto.
No Mandato a impetrante alega, dentre outras reclamações, que “a nova data foi fixada em 27 de outubro de 2024, ou seja, uma semana após a publicação das novas regras”, o que descreveu como prejudicial aos candidatos inscritos: “a Impetrante, inscrita desde o dia 21 de agosto de 2024, foi surpreendida pela alteração do Edital e pela inclusão de um novo tema, que será objeto de 5 novas questões, as quais acrescem um total de 10 pontos ao máximo da pontuação em disputa, e que possui caráter eliminatório; que , é inegável que a administração pública pode promover alterações no Edital do concurso antes da data da realização das provas, todavia, isso não significa que está autorizada a subverter toda a sistemática programada desde a divulgação do concurso pois, ao promover tais alterações repentinas, a impetrante e todos os demais candidatos que as desconheciam serão prejudicados”, anotou...
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