Comissão de Finanças da Câmara de Petrolina tem dois votos a favor para a rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito Julio Lossio

O vereador e presidente da Comissão de Finanças na Casa Plínio Amorim, Ronaldo Silva (PSDB), usou da cautela ao comentar o parecer assinado por Aero Cruz (PSB) e Osinaldo Souza (PTB), pedindo a rejeição das contas de 2010 do ex-prefeito de Petrolina, Julio Lossio. Ronaldo Silva revelou que ainda não assinou o parecer e "precisa fazer uma análise técnica do assunto". "Recebi uma cópia numa reunião realizada na tarde de ontem (27)".

No início desse mês, Por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) entrou com uma ação de Improbidade Administrativa contra o ex-prefeito Júlio Lossio, que pode ser condenado e ter seus direitos políticos suspensos, dentre outras sanções. As irregularidades cometidas pelo ex-prefeito possuem previsão de até 3 anos de detenção, caso condenado...

Agora é lei: unidades de saúde estão obrigadas a fixar cartazes com informações sobre omissão de socorro

Com aprovação no início de dezembro no plenário da Assembleia Legislativa da Bahia agora é lei a obrigatoriedade de prontos socorros, clínicas e hospitais a fixarem cartazes com esclarecimentos sobre a legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro. A promulgação do projeto, de autoria do deputado Alex da Piatã (PSD, foi feito pelo presidente da ALBA, Angelo Coronel (PSD).

Agora, pela lei, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que versa sobre o tema. Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de visualização a distância. ..

Espaço Leitor: CSTT, Omissão, péssimo atendimento e descaso.

A Rua José Horácio, localiza-se na Pedra do Lord, tem apenas 5 casas e o trânsito é quase zero. Mas pasmem: tem 2 quebra-molas feito por dois moradores. Várias solicitações de retirada foram feitas ao funcionário da CSTT, o qual posteriormente informou que ele próprio havia dito ao morador que não retirasse o quebra-molas. Flagrante, literalmente, da incompetência. O funcionário da CSTT atuou com desvio de poder ao passar um ato que é da competência do poder público para um morador, em claro sinal de despreparo, amadorismo e omissão. ..

Comissão divulga resultado das eleições para Gestores Escolares, Vice e Coordenadores Pedagógicos em Juazeiro

Após uma eleição marcada com a participação expressiva dos estudantes, pais e servidores públicos - mais de 77 mil votos, a Comissão Eleitoral Central divulgou nesta quarta-feira (20), no Diário Oficial do município, o resultado final da 3ª Etapa do Processo de Certificação e Eleição para Gestores Escolares, Vice Gestores e Coordenadores Pedagógicos, da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro.

A eleição aconteceu no último dia 13 de dezembro, e o processo de escolha dos candidatos foi seletivo e eletivo, realizado em quatro etapas, com avaliação de conhecimentos específicos, avaliação psicológica, eleição, e a nomeação dos eleitos, que acontece em fevereiro de 2018...

Perda de consultas na UPAE/IMIP de Petrolina chega perto dos 40%

A coordenadora geral da Unidade de Pronto Atendimento e Atenção Especializada de Petrolina, Ana Beatriz Mota Aguiar, participou, quarta-feira (13), da última reunião ordinária do ano da Comissão Intergestores Regional de Saúde (CIR), com o objetivo de falar um pouco sobre a taxa de absenteísmo e perda primária de consultas no ambulatório de especialidades da UPAE/IMP, que gira em torno de 40%.

A perda primária refere-se ao desperdício das consultas médicas disponibilizadas pelos serviços de saúde e a taxa de absenteísmo é a não execução das consultas médicas, previamente agendadas, decorrente da ausência do paciente, por motivo de qualquer ordem. Para se ter uma ideia, das 7.515 consultas disponibilizadas na UPAE no mês de novembro, apenas 5.652 foram executadas. Nesse caso, a perda primária foi de 18,24% e a taxa de absenteísmo fechou em 19,65%...

Prefeito de Juazeiro acompanha eleições de gestor, vice e coordenador pedagógico da Rede Municipal de Ensino

Nesta quarta-feira (13), o prefeito Paulo Bomfim acompanhou de perto as Eleições 2017 para Gestor, Vice-Gestor e Coordenador Pedagógico da Rede Municipal de Ensino de Juazeiro. O prefeito, juntamente com a comitiva, cumprimentou os pais, servidores, alunos, fiscais e toda equipe trabalhando em mais um processo democrático da gestão escolar.  

“A escolha dos dirigentes escolares começou a acontecer através do voto, no primeiro mandato do ex-prefeito Isaac Carvalho, e a nossa gestão está dando continuidade, consolidando a gestão democrática da Educação de Juazeiro. Conversei com alguns pais e alunos e percebi como eles estão satisfeitos em poder escolher mais uma vez a melhor equipe que vai gerir a escola do seu filho e da comunidade durante quatro anos. Quero desejar boa sorte a todas as chapas que estão concorrendo”, disse o prefeito Paulo Bomfim...

Comissão Especial encerra discussões e plano de saneamento será votado nesta terça (12)

A Comissão Especial criada para discutir o Plano Municipal de Saneamento encerrou os trabalhos na tarde desta segunda-feira (11.12), com uma palestra ressaltando a importância da conservação dos riachos da cidade. O relator, Anastácio Assis (PC do B), destacou o importante trabalho realizado durante quase dois meses de estudos. 

“Hoje tivemos a participação do dr Mateo, que tem doutorado na área de saneamento básico, e veio de Feira de Santana a convite da câmara. Ele explanou um estudo de cinco anos, onde realmente pudemos observar a importância de conservar os riachos. Hoje podemos ver que se conservando-os, teremos uma paisagem que trará mais saúde, até porque nós sabemos que os riachos são para águas fluviais. E de, certa forma, nós tiraríamos os esgotos”, destacou Anastácio...

ALBA aprova projeto que obriga fixação de cartazes com informações sobre omissão de socorro em hospitais e clínicas

O plenário da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou o projeto de lei do deputado estadual Alex da Piatã (PSD) que obriga prontos socorros, clínicas e hospitais a fixarem cartazes com esclarecimentos sobre a legislação que prevê o crime de Omissão de Socorro. Pela matéria, o cartaz deve conter o artigo 135 do Código Penal Brasileiro que versa sobre o tema. A Omissão do Socorro, se comprovada, pode resultar em uma pena de um ano e seis meses de prisão ou multa. No texto ainda fica claro que as informações devem constar de maneira legível com possibilidade de visualização à distância.

Alex comemorou a aprovação. "Foi um dos primeiros projetos de lei que apresentei na ALBA desde que assumi. Fico feliz que nossos pares tenham entendido a importância e a sensibilidade da matéria. Deixar de prestar socorro é crime e todos precisam ter a dimensão disso", afirmou. Para o deputado, presidente da Comissão da Saúde da ALBA, o cartaz assume um papel didático de informar e ao mesmo tempo chama atenção das consequências do não atendimento a casos graves e omitidos.  A lei agora vai a sanção do governador Rui Costa (PT)...

Após audiência no TRE, Zó apresenta na Comissão Territorial novas possibilidades para resolver impasses municipais que estão em situação Judicial

Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação Política, o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve em audiência com o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na terça-feira (28) para tratar de assuntos referentes aos municípios que estão em situação judicial. Dando continuidade ao que foi alinhado com José Rotondando, nesta quarta-feira (29), o colegiado apresentou uma minuta do projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito para alguns municípios. 

De acordo com Zó, a realização de plebiscito para os municípios que estão em questão dos seus limites em situação Judicial poderão ser submetidos a consulta popular para validar com precisão os respectivos limites territoriais, mediante lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba)...

Após audiência no TRE, Zó apresenta na Comissão Territorial novas possibilidades para resolver impasses municipais que estão em situação Judicial

Presidente da Comissão Especial de Assuntos Territoriais e Emancipação Política, o deputado estadual Zó (PCdoB) esteve em audiência com o presidente José Edivaldo Rocha Rotondano, do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) na terça-feira (28) para tratar de assuntos referentes aos municípios que estão em situação judicial. Dando continuidade ao que foi alinhado com José Rotondando, nesta quarta-feira (29), o colegiado apresentou uma minuta do projeto de Decreto Legislativo que autoriza a realização de plebiscito para alguns municípios. 

De acordo com Zó, a realização de plebiscito para os municípios que estão em questão dos seus limites em situação Judicial poderão ser submetidos a consulta popular para validar com precisão os respectivos limites territoriais, mediante lei de iniciativa da Assembleia Legislativa do Estado da Bahia (Alba)...

Dez ministros são alvos de processos da Comissão de Ética da Presidência

A Comissão de Ética da Presidência (CEP) abriu processos contra dez ministros e o presidente da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), e decidiu investigar as condutas de atual vice-governador de Minas Gerais, Antonio Andrade, e dos ex-ministros Antonio Palocci e Mário Negromonte. Segundo informações do jornal O Globo, um dos casos é o da titular da Secretaria de Direitos Humanos, Luislinda Valois, que será alvo por ter cobrado do governo uma viagem que foi totalmente paga por uma entidade. Ela passou cinco dias em Israel em junho com custos bancados pela Confederação Israelita do Brasil (Conib). Outros nove ministros terão o prazo de dez dias para prestar esclarecimentos e explicar se privilegiaram seus estados de origem em suas viagens oficiais. Estão na lista: Helder Barbalho (Integração), Ricardo Barros (Saúde), Ronaldo Nogueira (Trabalho), Marcos Pereira (Indústria e Comércio), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Leonardo Picciani (Esportes), Mendonça Filho (Educação), Osmar Terra (Desenvolvimento Social) e Sarney Filho (Meio Ambiente).

No caso do presidente da EBC, Laerte Rímoli, a comissão questiona uma denúncia anônima de postagem racista no Facebook. Os dois ex-ministros serão investigados por causa de citações em delações. Antonio Palocci, ex-ministro da Fazenda e da Casa Civil, teria favorecido empresas interessadas nas obras da usina da Belo Monte, de acordo com o ex-presidente da Andrade Gutierrez, Otávio Azevedo. Já Mário Negromonte, ex-ministro das Cidades, teria recebido R$ 25 milhões para beneficiar empresas do setor de rastreamento de veículos, segundo o doleiro Alberto Youssef. O ex-ministro da Agricultura e atual vice-governador de Minas Gerais, Antônio Andrade, teria recebido R$ 4,5 milhões para favorecer a JBS, de acordo com o corretor de valores Lúcio Funaro. ..

Semana da Terra em Canudos discute memórias e insurgências após 120 anos do fim da guerra

“Memória e Resistências, 120 anos do genocídio de Canudos e 40 anos do assassinato de Eugênio Lyra”. Este é o tema da 30ª Semana da Terra que termina neste domingo (5), no Memorial Antônio Conselheiro, em Canudos. O evento tem o objetivo de refletir os processos de insurgências camponesas no contexto histórico, trocar experiências entre as diversas formas de luta em curso no estado da Bahia e fora dele, além de homenagear o patrono da Associação de Advogados dos Trabalhadores Rurais da Bahia (AATR), Eugênio Lyra.

A 30ª Semana da Terra é realizada pela AATR em parceria com a Comissão Pastoral da Terra, Articulação Estadual de Fundo de Fasto, Instituto Memorial de Canudos, Irpaa e a Universidade do Estado da Bahia (Uneb)...

Comissão de Defesa do Consumidor vai investigar cobrança de energia elétrica pela Aneel

O deputado federal Eduardo da Fonte cobrou uma fiscalização nos valores pagos a mais pelos consumidores com as bandeiras vermelhas, em vigor desde 2015 pela Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Um pedido foi encaminhado à Comissão de Defesa do Consumidor da Câmara dos Deputados com uma proposta de fiscalização e controle ao Tribunal de Contas da União.

“Com essas bandeiras vermelhas e amarelas, os reajustes passaram a ser mensais, de acordo com a vontade da agência reguladora, que está mais do lado das empresas do que do consumidor. O que se vê, atualmente, é a incapacidade de fiscalização da ANEEL e cobranças abusivas ao pai de família”, ressaltou Eduardo da Fonte...

ARTIGO – UMA PERIGOSA OMISSÃO!

Para qualquer dos diversos níveis na formação de conhecimento do cidadão, seja escolar, acadêmico ou intelectual, ou até mesmo a falta desses requisitos pessoais, mas cuja inexistência não descaracteriza, em absoluto, a personalidade e o caráter do indivíduo, um entendimento inquestionável sempre foi o de que o Supremo Tribunal Federal-STF é o repositório da confiança, da credibilidade e das esperanças de um povo, conceito ao qual me associo plenamente! Nem mesmo nos mais simples diálogos entre amigos pode ser concebida a evidência de dúvidas sobre o julgamento de qualquer natureza emanado da mais Alta Corte e última Instância do Judiciário nacional. 

Na verdade, encerra um sentimento de respeito tanto pelo que representa a Instituição SUPREMA CORTE como de admiração pelo enorme manancial de conhecimentos dos seus Doutos Ministros, não somente quanto às lides jurídicas, mas, sobretudo, como fator de referência no campo do equilíbrio, independência e responsabilidade nas decisões proferidas. Considerando o alto poder interpretativo das leis e a missão ímpar de salvaguardas da Constituição Federal, ficar em cima do muro em qualquer circunstância, contudo, é inconcebível e jamais passou pelo imaginário de qualquer cidadão brasileiro! E o pior é que o julgamento emitido pelo Plenário do STF diante da decisão da 1ª. Turma na Medida Cautelar contra o Senador Aécio Neves demonstrou uma postura de insegurança ou acomodação ao transferir ao Senado o poder de autodefesa do julgado, e isso, para o futuro, sem dúvidas será um benefício corporativo explícito para todos os seus membros. Defina-se: raposa sendo julgada por raposas!..

Comissão da Saúde da ALBA visita Hospital da Mulher nesta segunda-feira (16)

A Comissão de Saúde e Saneamento da Assembleia Legislativa da Bahia aprovou, por unanimidade, visita ao Hospital da Mulher, em Salvador, nesta segunda-feira (16). De acordo com o presidente do colegiado, deputado Alex da Piatã (PSD), o objetivo é conhecer as instalações, as condições de funcionamento e conhecer as intervenções necessárias para o melhor atendimento dos cidadãos, visto que a unidade foi inaugurada pelo governo do Estado neste ano.

A deputada Maria del Carmen (PT) sugeriu à Comissão de Saúde estender o convite da visita para a Comissão de Direitos da Mulher. A petista disse que o assunto interessa aos dois colegiados e que as deputadas precisam entender o funcionamento de um hospital com demanda fechada...

Comissão de Farmácia Terapêutica realizou primeira reunião nesta quarta (11)

A primeira reunião da Comissão de Farmácia Terapêutica de Juazeiro foi realizada nesta quarta-feira (11) com objetivo de iniciar a discussão acerca da elaboração de uma lista de medicamentos padrão para o município. A reunião foi realizada na Secretaria de Saúde (SESAU).

De acordo com Sara Raquel, diretora da assistência farmacêutica da Sesau, a comissão é composta por uma equipe multidisciplinar, com profissionais representando as categorias de enfermeiros, farmacêuticos, médicos, psicólogos e dentistas. “Nesse primeiro momento discutimos o formato da lista, para que possamos dar continuidade ao projeto e apresentar o resultado até o fim do ano”, pontua...

COMISSÃO DO DEPARTAMENTO DE PLANEJAMENTO DA POLÍCIA MILITAR VISITA JUAZEIRO

O Departamento de Planejamento da Policia Militar da Bahia, é o órgão responsável pela execução orçamentaria e financeira da PMBA, funciona na Capital Baiana, frequentemente envia parte do efetivo para atender as Unidades do Interior. Desta vez, a agraciada foi a Região Norte.

A comissão composta pelo Major PM Freixeira, Capitã PM Sueli, Capitã PM Carolina e Capitão PM Alcides, realizou um Encontro com as Unidades do orgânico do Comando de Policiamento da Região Norte (CPRN), mais o 3º Batalhão de Ensino, Instrução e Capacitação (3º BEIC) e a Companhia Independente de Policiamento Especializado Caatinga (CIPE-Caatinga). O evento teve como objetivo orientar os participantes quanto ao processo de prestação de contas do ano de 2017, bem como elaborar o planejamento de compras para o ano de 2018...

Caderno de Conflitos no Campo será lançado nesta sexta-feira (6) em Juazeiro

No ano passado, a violência no campo cresceu de forma assustadora no país. Foram registradas 1.079 ocorrências de conflitos por terra, maior número desde 1985, e 61 assassinatos, o que corresponde a um aumento de 22% em relação a 2015. Esses dados fazem parte do relatório anual, produzido pela Comissão Pastoral da Terra (CPT), que será apresentado na próxima sexta-feira (6) em Juazeiro.

O lançamento do Caderno de Conflitos acontecerá às 18h, no Departamento de Tecnologias e Ciências Sociais da Universidade do Estado da Bahia (UNEB), Campus III. A atividade integra a programação do 1° Seminário de Direitos Humanos no Vale do São Francisco: Diálogos Interdisciplinares, promovido pelo Colegiado de Direito da instituição...

Zó promove audiência pública para resolver o limite intermunicipal entre Salvador e Lauro de Freitas

Destaque nacional, a comissão Especial de Assuntos Territoriais da Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA), presidida pelo deputado estadual Zó (PCdoB), nesta quarta-feira (04) debateu em audiência pública sobre o limite intermunicipal entre Salvador e Lauro de Freitas. Centenas de pessoas, entre moradores, líderes políticos lotaram o plenário visando debater o projeto 21.766/2016 que tramita na Alba.

A lei vigente de 1969 indica que bairros como Capelão, Quinta da Glória, Quinta Portuguesa, Fazenda Cassange, boa parte de Itinga e de Areia Branca pertençam a Salvador, entretanto vem sendo administrado há 48 anos por Lauro de Freitas. Com exceção dos moradores da Fazenda Cassange. O Termo de Ajuste de Conduta (TAC) de 2015 celebrado entre os municípios de Lauro de Freitas e Salvador referendou o Loteamento Marissol como pertencente a Salvador...

Comissão aprova demissão de servidor público por insuficiência de desempenho

A Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) aprovou regras para a demissão de servidor público estável por “insuficiência de desempenho”, aplicáveis a todos os Poderes, nos níveis federal, estadual e municipal. A regulamentação tem por base o substitutivo apresentado pelo relator, senador Lasier Martins (PSD-RS), a projeto de lei (PLS 116/2017 – Complementar) da senadora Maria do Carmo Alves (DEM-SE). A matéria ainda passará por três comissões, a começar pela Comissão de Assuntos Sociais (CAS).

Pelo texto, o desempenho funcional dos servidores deverá ser apurado anualmente por uma comissão avaliadora e levar em conta, entre outros fatores, a produtividade e a qualidade do serviço. Deve ser garantido o direito ao contraditório e à ampla defesa. De acordo com o substitutivo, a apuração do desempenho do funcionalismo deverá ser feita entre 1º de maio de um ano e 30 de abril do ano seguinte...