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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 57 registros para a palavra: punição

Unegro repudia falas racistas de diretor de transportes do SAAE e exige que prefeita adote "punição sumária"

Mais cedo, a RedeGN publicou matéria revelando áudios de autoria de José Antônio de Oliveira, conhecido popularmente como Toninho, diretor de transportes do Serviço de Água e Saneamento Ambiental (SAAE) de Juazeiro, com declarações racistas e estimulando ódio entre as correntes políticas que disputaram o último pleito no Brasil.

Após repercussão, a UNEGRO de Juazeiro, emitiu nota pública repudiando as declarações do servidor...

Projetos no Senado propõem punição rigorosa para agressões a jornalistas

O Senado tem vários projetos em tramitação que buscam coibir agressões a profissionais da imprensa. O tema voltou à tona após o incidente com a jornalista Vera Magalhães na noite de terça-feira (13). Os projetos criam agravantes ou novas penas para atos violentos que tentem intimidar ou impedir o trabalho da imprensa.

Vera Magalhães acompanhava debate entre candidatos ao governo de São Paulo quando foi abordada agressivamente pelo deputado estadual Douglas Garcia, integrante da comitiva do candidato e ex-ministro Tarcísio Gomes. Ao final do debate, Douglas se aproximou da jornalista gravando um vídeo com o celular, perguntou se ela teria recebido dinheiro para falar mal do presidente Jair Bolsonaro e chamou-a de “vergonha para o jornalismo”...

Crime ambiental: Em Petrolina, podas drásticas ou cortes irregulares de árvores podem gerar punição

A prática da poda drástica ou corte irregular de árvores é considerado crime ambiental, conforme artigo 49 da Lei Federal n° 9605/98 (Lei dos Crimes Ambientais). Dessa forma, Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), é responsável pela autorização e avaliação de pedidos de podas drásticas e retirada de árvores, através da Comissão de Avaliação Técnica Ambiental (CATA).

Quem praticar esse tipo de ação também pode ser punido, como aponta a legislação municipal no nº 1.838/06 e no Decreto Federal nº 6.514/08. Por isso, é importante contratar pessoas que prestem o serviço de forma adequada. A multa por cometer esse tipo de crime pode variar de R$ 100,00 (cem reais) a R$1.000,00 (mil reais) por unidade ou metro quadrado de poda sem autorização...

Projeto prevê punição para quem aplicar tatuagens e piercings em cães e gatos

A proibição da aplicação de piercings e tatuagens em cães e gatos, com fins unicamente estéticos, esteve em pauta no Senado Federal e a Comissão de Constituição de Justiça (CCJ) aprovou nesta semana, um PL que altera a Lei de Crimes Ambientais e estabelece penas para esta prática. A proposta foi apresentada pelo deputado Fred Costa (Patriota-MG).

Se a medida for aprovada, a pessoa que realizar os procedimentos estéticos nos animais poderá sofrer detenção de três meses a um ano, além de estar sujeito a aplicação de multas. As penas também se aplicam a quem colabora com a realização da prática. Agora o texto segue para votação em Plenário...

STF considera constitucional punição a condutor que se recusar a teste do bafômetro

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que as sanções impostas pela Lei Seca aos motoristas que se recusarem a fazer o teste do bafômetro são constitucionais.

O plenário da Corte atendeu a um pedido do Departamento de Trânsito do Rio Grande do Sul (Detran/RS), que recorria de uma decisão favorável do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul (TJRS) a um motociclista que se recusou a fazer o teste de alcoolemia...

Auditoria sobre coleta de lixo leva a punição de Carlos Brasileiro, ex-prefeito de Senhor do Bonfim

Na sessão desta quinta-feira (07), os conselheiros do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia acataram as conclusões contidas em relatório de auditoria realizada na Prefeitura de Senhor do Bonfim, que apontou irregularidades na prestação de serviço de limpeza pública, no exercício de 2017. O relator do processo, conselheiro Raimundo Moreira, imputou ao ex-prefeito Carlos Alberto Lopes Brasileiro – gestor responsável pelo período auditado – multa no valor de R$8 mil.

Também foi determinado o ressarcimento aos cofres municipais, com recursos pessoais, da quantia de R$32.761,64, em razão da ausência de comprovação do serviço prestado e da não apresentação dos tickets de pesagem da totalidade do mês de janeiro, o que configura pagamento efetuado a maior pela divergência nas medições das quantidades pesadas de entulhos removidos...

Punição a quem divulga infrações de trânsito vai à sanção presidencial

Será encaminhado à sanção presidencial o projeto de lei que proíbe a divulgação, por parte do infrator, de fotos ou vídeos — em redes sociais ou qualquer meio digital — que promovam a prática de infrações de trânsito de natureza gravíssima. 

Entre as infrações classificadas como crime pela proposta estão a prática de competições em vias públicas (os chamados "rachas") e a exibição de manobras. A exceção será para as publicações de terceiros que pretendem denunciar esses atos como forma de utilidade pública. A proposta também altera dispositivos do Código de Trânsito Brasileiro (Lei 9.503, de 1997)...

Júri: Familiares e amigos de Elida Márcia cobram punição pelo assassinato da professora

Familiares e amigos de Élida Márcia de Oliveir acompanham neste momento, o júri popular de dois acusados  de participação no homicídio da professora. Várias manifestações aconteceram antes do início do Juri. O protesto cobra a punição dos acusados do assassinato de Élida Márcia Oliveira Nascimento Souza. O Juri teve início por volta das 9hs , no Fórum Conselheiro Luiz Viana. 

A professora foi assassinada no dia 20 de fevereiro de 2019, no bairro Castelo Branco, a tiros. O acusado de planejar o crime Edivan Constantino de Moraes e Railton Lima da Silva eo  acusado de pilotar a motocicleta que transportava o atirador estão nos bancos dos reús. ..

Comissão de Ética da CBF afasta Caboclo por 15 meses; assembleia para confirmar punição é cancelada

A Comissão de Ética do Futebol Brasileiro puniu o presidente da CBF, Rogério Caboclo, com um total de 15 meses de afastamento do cargo por entender que houve "conduta inapropriada" na relação com uma funcionária da entidade. A denúncia inicial apontava assédio moral e sexual, com base em gravações que mostravam Caboclo perguntando à mulher: "Você se masturba?".

Como a decisão prevê o abatimento dos três meses já quase cumpridos desde o afastamento inicial, em 6 de junho, a sanção ao dirigente vai até o início de setembro de 2022...

Deputado apresenta Projeto que prevê punição a quem se recusar a tomar a vacina contra covid-19 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB/PE) apresentou o Projeto de Lei nº 2.765/2021 que impõe medidas restritivas ao cidadão que se recusar a tomar a vacina contra a Covid-19.  

De acordo com a proposta, as consequências serão as mesmas sofridas por quem não vota e nem apresenta justificativa à Justiça Eleitoral. ..

CONTRATAÇÃO IRREGULAR GERA PUNIÇÃO A EX-PREFEITO DE SENHOR DO BONFIM

Na sessão desta quarta-feira (14), realizada por meio eletrônico, os conselheiros e auditores da 2ª Câmara do Tribunal de Contas dos Municípios julgaram procedente termo de ocorrência lavrado contra o ex-prefeito de Senhor do Bonfim, Carlos Alberto Lopes Brasileiro, em razão de irregularidades na contratação de pessoal para atendimento das demandas relativas à pandemia da Covid-19. O relator do processo, conselheiro Fernando Vita, multou o gestor em R$2 mil.

De acordo com a Diretoria de Controle de Atos de Pessoal do TCM, o gestor afirmou que realizou contratações temporárias em função da pandemia da Covid-19 mesmo sem lei municipal que estabeleça os casos de contratação por tempo determinado para atender à "necessidade temporária de excepcional interesse público". Além disso, não foram inseridos os dados declaratórios acerca dos atos de admissão de pessoal no sistema SIGA, do TCM, bem como não foi a remessa da documentação para exame da Corte de Contas...

Projeto de Gonzaga Patriota modifica punição a motorista que esteja impedido de dirigir temporariamente

O Projeto de Lei (PL) 1205/21, do deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE), reajusta a punição ao condutor de veículos que estiver com a Permissão para Dirigir vencida há mais de 30 dias. O PL, que altera o Código de Trânsito Brasileiro (CTB), pune esse tipo de infrator com multa, além de estabelecer a infração como gravíssima e de determinar o recolhimento do documento e a retenção do veículo até a apresentação de condutor habilitado.    

Gonzaga explica que a Permissão para Dirigir é o documento concedido ao candidato à primeira habilitação, que tem validade de 12 meses. Após esse período, o condutor terá direito à Carteira Nacional de Habilitação (CNH), desde que não tenha cometido nenhuma infração de natureza grave, gravíssima ou seja reincidente em infrações médias nos 12 meses de validade do documento. ..

TSE suspende punição a eleitor que deixou de votar em 2020

O presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, decidiu que a Justiça Eleitoral não irá punir eleitores que deixaram de votar nas eleições em 2020 e não apresentaram justificativa eleitoral ou não pagaram a respectiva multa.

A medida consta em resolução (íntegra – 124 KB) publicada nesta 5ª feira (21.jan.2021). Segundo Barroso, o agravamento da pandemia da covid-19 no país dificulta a justificativa eleitoral ou o pagamento da multa por parte dos eleitores, “sobretudo daqueles em situação de maior vulnerabilidade e com acesso limitado à internet”...

Artigo - Abandono digital é negligência e pode levar à punição dos pais

* Por Debora Ghelman

Neste período de isolamento social, muitas pessoas adotaram o trabalho remoto e, simultaneamente, também foram implementadas aulas online para as crianças. Desta forma, não só os adultos ficaram totalmente conectados dentro de casa através de smartphones, tablets e computadores, mas também as crianças, que, hoje em dia contam com ajuda da tecnologia para estudar...

PSB decide por unanimidade não apoiar Lira, mas sem punição a quem votar no candidato de Bolsonaro

Por 80 votos a 0, o diretório nacional do PSB decidiu nesta sexta-feira (11) orientar sua bancada a não apoiar a candidatura do deputado Arthur Lira (PP-AL) ou de qualquer nome respaldado pelo governo Jair Bolsonaro à presidência da Câmara dos Deputados.

O partido realizou reunião virtual com a participação de mais de 100 membros. A resolução que orienta a bancada a não apoiar candidatos que representem o Palácio do Planalto foi aprovada por unanimidade pelos presentes na hora da votação...

JUSTIÇA EXTINGUE PUNIÇÃO CONTRA ISAAC CARVALHO. EX-PREFEITO É FICHA LIMPA DIZ ASSESSORIA

O Tribunal de Justiça da Bahia, em decisão proferida no último dia 19, extinguiu a punibilidade, reconheceu a prescrição e arquivou o processo que originava a inelegibilidade do ex-prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho. A decisão consta nos autos do processo nº 0000398-78.2013.805.0000.

“Fico feliz porque sempre tive a consciência tranquila em relação aos meus atos. Fui vítima de uma campanha difamatória, mas sempre permaneci sereno e acreditando na justiça. Seguirei fazendo sempre o melhor por Juazeiro e pela região”, celebrou Isaac. ..

Projeto proíbe punição a manifestação política em eventos esportivos

O senador Romário (Podemos-RJ) apresentou projeto de lei (PL 5.004/2020) que altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) proibindo a punição de atletas por manifestação de pensamento em competições esportivas.

De acordo com o texto, a imposição de penas disciplinares a atletas por manifestação de natureza política só ocorrerá se houver ofensa direta e expressa, durante a disputa de uma competição, a um de seus participantes, patrocinadores ou organizadores...

Bolsonaro cobra apuração e punição a homem que fez jornalista da Globo refém

O presidente Jair Bolsonaro (sem partido) usou seu Twitter para pedir apuração e punição ao homem que invadiu a sede da Rede Globo, nesta quarta-feira (10), e manteve a jornalista Marina Araújo como refém. Ele estava à procura da apresentadora do Jornal Nacional, Renata Vasconcellos.

“Presto solidariedade às jornalistas Marina Araújo e Renata Vasconcellos, que foram alvos desse atentado covarde e inaceitável. Que o caso seja apurado brevemente e o autor punido com o rigor da lei!”, postou o chefe de Estado...

Mãe de Miguel pede punição: 'antes disso, perdoar seria matar o Miguel novamente'

A empregada doméstica Mirtes Renata Santana de Souza, mãe de Miguel Otávio Santana da Silva, de 5 anos, que morreu na semana passada ao cair do nono andar de um prédio do Condomínio do Edifício Pier Maurício de Nassau, no centro do Recife, escreveu uma carta para a então patroa, Sarí Corte Real, indiciada na morte do menino por homicídio culposo.

A carta, que também foi enviada à imprensa na manhã desta quarta-feira, 10, é uma resposta a um pedido de desculpas feito por Sarí anteriormente e enviado à imprensa na última sexta-feira, 5...

Ministro Barroso vai avaliar medida provisória que isenta agentes públicos de punição por decisões no período da pandemia

Está a cargo de ministro Luiz Roberto Barroso, no STF, a análise da ação impetrada pela Rede Sustentabilidade contra a Medida Provisória 966, que pretende isentar agentes públicos de punição por decisões tomadas durante a pandemia do coronavírus.

O nome de Barroso para análise da constitucionalidade da MP foi feita por sorteio. Uma açaõ do partido Cidadania também tramita na casa e, como tem o mesmo tema, deve ser analisada pelo mesmo ministro...

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