Nesta terça é o Último dia para os candidatos e partidos políticos removerem as propagandas relativas ao segundo turno das eleições

 A mesária ou o mesário que não compareceu, em 30 de outubro, no segundo turno das Eleições 2022 tem até esta terça-feira (29/11) para apresentar a justificativa pela ausência. De acordo com o Código Eleitoral (artigo 124), o prazo para justificar é de 30 dias após o pleito, sendo cada turno considerado uma eleição diferente.

As justificativas podem ser entregues nos cartórios eleitorais, e o requerimento deve ser destinado ao juiz da zona eleitoral à qual o mesário ausente está vinculado, com a comprovação do fato alegado...

Partidos políticos têm até amanhã para realizar convenções partidárias

Os partidos políticos e as federações partidárias têm até esta sexta-feira (5) para realizar suas convenções e escolher os candidatos e candidatas que vão disputar um cargo eletivo nas eleições deste ano, bem como para decidir sobre a formação de coligações.

Este ano, as 34 legendas políticas registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) foram liberadas para realizar suas reuniões nacionais a partir de 20 de julho. Conforme estabelece o Calendário das Eleições 2022, após definir os nomes que disputarão a um cargo, os partidos, federações e coligações terão até o dia 15 de agosto para solicitarem o registro das candidaturas. No caso de federações partidárias, a convenção deve ocorrer de forma unificada, com a participação de todos os partidos integrantes...

TSE reúne partidos políticos para explicar nova versão do sistema CANDex para as Eleições 2022

Representantes de partidos políticos e das três Federações (Fe Brasil, PSDB/Cidadania e Psol/Rede) aptas a participar das eleições de outubro conheceram, a nova versão do Sistema de Candidaturas – Módulo Externo (CANDex) -, ferramenta utilizada pelas agremiações, federações e coligações para enviar as atas das convenções partidárias e os pedidos de registro de candidatura.

Coordenado pelo secretário judiciário Fernando Alencastro, o encontro apresentou os aprimoramentos feitos no sistema para as eleições gerais de 2022. Durante pouco mais de duas horas, técnicos do TSE detalharam a cerca de 60 participantes a utilização do sistema CANDex e do Sistema de Gerenciamento de Informações Partidárias (SGIP), bem como as normas do registro de candidaturas. Alencastro ressaltou que a Justiça Eleitoral e os partidos políticos são instituições parceiras que trabalham com um objetivo comum: o sucesso e êxito do processo eleitoral...

Partidos políticos receberam R$ 939 milhões do Fundo Partidário em 2021

No exercício de 2021, os partidos políticos devidamente registrados no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e que atingiram a cláusula de barreira receberam, em conjunto, um total de R$ 939.172.697,26 do Fundo Especial de Assistência Financeira aos Partidos Políticos, conhecido como Fundo Partidário. Desse montante, R$ 872.821.061,06 correspondem a recursos do orçamento da União (os chamados duodécimos) e R$ 66.351.636,20 referem-se a multas e penalidades pecuniárias determinadas pela Justiça Eleitoral.

O cálculo dos duodécimos do Fundo Partidário que cabem a cada legenda é feito a partir das cadeiras que cada uma conquistou na Câmara dos Deputados nas últimas Eleições Gerais. O valor é repassado aos partidos em parcelas mensais ao longo do ano...

Brasil é o país que mais gasta dinheiro público com partidos políticos e campanhas eleitorais

A aprovação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) pelo Congresso na semana passada jogou luz sobre o modo como é feita a distribuição de dinheiro público aos partidos no País.

Apesar da repercussão negativa, por ter sido discutida em meio à crise sanitária, o volume dos recursos que os parlamentares destinam às próprias siglas é, há tempos, sem precedentes quando comparada com a realidade de outras democracias...

TSE determina que extratos bancários de partidos políticos sejam divulgados em tempo real

O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu, por unanimidade, que os extratos das contas bancárias dos partidos políticos serão divulgados no Portal do TSE na internet logo que forem repassados ao Tribunal, mensalmente.

O Plenário do TSE acolheu pedido dos movimentos Transparência Partidária e Transferência Brasil para que os extratos das contas bancárias dos partidos fossem disponibilizados para consulta assim que as respectivas prestações de contas anuais fossem apresentadas à Justiça Eleitoral, a exemplo do que já ocorre com as prestações de contas eleitorais...

 Partidos políticos se comprometem a não realizar comícios e passeatas em Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras

O Ministério Público estadual recomendou às coligações e partidos políticos dos municípios de Aracatu, Brumado e Malhada de Pedras a evitarem a realização de eventos políticos presenciais que promovam aglomerações de pessoas como comícios, passeatas e caminhadas por conta da pandemia do coronavírus.

Segundo o promotor de Justiça Millen Castro, autor das recomendações, foram divulgadas nas redes sociais “ imagens de diversos eventos políticos com aglomerações de pessoas, inclusive, sem uso de máscaras, gerando riscos à população, devido ao descumprimento das normas sanitárias”...

Candidatos e partidos políticos devem cumprir normas sanitárias para conter o contágio pelo novo coronavírus

O Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE), por meio da Procuradoria-Geral de Justiça de Pernambuco (PGJ-PE), ao lado do Ministério Público Federal (MPF), por meio da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco (PRE-PE), publicou a Orientação Normativa Conjunta n.º 01/2020.

Ele dispõe sobre as medidas a serem adotadas pelo Ministério Público Eleitoral de Pernambuco (MPE-PE) para garantir o cumprimento das medidas sanitárias por parte de candidatos, órgãos municipais, partidos políticos e todos os usuários da Justiça Eleitoral no Estado...

Partidos políticos se articulam para formar chapas na disputa pelas Prefeitura de Juazeiro e Petrolina

Faltam seis dias para o fim do prazo destinado às convenções para definir candidaturas que irão disputar a eleição municipal deste ano. Até 16 de setembro, muitas articulações devem acontecer, mas partidos e postulantes a prefeito se articulam para preencher os postos de vice.

Em Juazeiro o pré candidato Paulo Bomfim é o único que já definiu o nome do vice prefeito, delegado Charles Leão (PP). O anuncio provocou o racha do PDT, até então aliado. Caminham na briga eleitoral ainda sem definições os nomes do empresário Carlos Neiva, Coronel Anselmo Bispo, Joseph Bandeira (Solidariedade), Suzana Ramos (PSDB)...

Pernambuco: TRE promove reunião com partidos políticos, na próxima segunda (24)

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) vai realizar, na próxima segunda-feira (24), às 16h, uma reunião com os partidos políticos. O objetivo é orientar as legendas sobre o processo de registro de candidaturas.

A reunião acontecerá pela plataforma Zoom. O link será enviado pelo TRE aos partidos políticos. O prazo final para a apresentação do pedido de registro de candidatura na Justiça Eleitoral é 26 de setembro...

MP recomenda que partidos políticos respeitem cota de 30% de cada gênero nas eleições

O Ministério Público estadual (MPBA) recomendou aos diretórios municipais dos partidos políticos dos municípios baianos de Seabra, Ibitiara, Novo Horizonte e Catu, que observem o preenchimento de no mínimo 30% e o máximo de 70% para as candidaturas de cada sexo, mantendo as proporções originárias no processo eleitoral.

Os promotores de Justiça Gustavo Pereira Silva e Anna Karina Senna pedem ainda que os partidos ofereçam meios materiais para a realização de campanhas pelas candidatas do sexo feminino, conforme a ação afirmativa prevista na Lei eleitoral nº 9.504/97...

ARTIGO – PARTIDOS POLÍTICOS: NOVOS NOMES... VELHAS RAPOSAS!

A turbulência atual que tanto perturba o brasileiro e afeta todo o processo produtivo no país, somente terá reversão um dia, se no horizonte ou no final desse longo túnel se acender a luz do respeito e da sensatez no tratamento dado aos muitos problemas existentes. A questão grave, e que joga por terra toda essa expectativa de alcançar os objetivos desejados, decorre do fato de que os principais personagens responsáveis por uma possível mudança desse cenário, em todas as esferas dos Poderes, estão mais para o antigo ditado cantado no samba de Bezerra da Silva: “farinha pouca, meu pirão primeiro”! 

Essa preocupação fica evidente em quase todas as reformas encaminhadas, em que o ponto central dos debates está sempre voltado para a autodefesa ou a proteção dos interesses corporativos, e nunca a população como objetivo central. É bom lembrar que, na criação do tal Fundo para liberação de 3,6 bilhões de reais para a campanha eleitoral de 2018, tentaram emendar e OCULTAR os nomes dos doadores e doados, o que significa a pretensão de esconder, talvez, uma relação perniciosa e não muito democrática entre os envolvidos. Ou seja, entre os mesmos!..

ARTIGO: Vem aí mais dois partidos políticos no Brasil 

Apesar de não concordar com esse proselitismo é prerrogativa de nossa democracia que segmentos da sociedade brasileira possam criar partidos políticos no Brasil. Primeiro é que nem todos os segmentos da sociedade se sentem representados pelas correntes políticas e agremiações partidárias existentes, que são herméticas e na realidade são verdadeiros feudos que tem donos. Segundo porque a própria legislação eleitoral no Brasil que se constitui numa verdadeira aberração permite tal coisa...