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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 59 registros para a palavra: obrigatória

Prevenção a desastres esbarra em falta de projetos técnicos locais

A tragédia climática no Rio Grande do Sul chamou a atenção para a necessidade de reforço no Orçamento e nas políticas públicas voltadas para a prevenção e a recuperação de desastres. Os recursos direcionados para essa área dependem de projetos técnicos de prefeituras e governos estaduais para serem efetivamente liberados. O alerta é da professora de Gestão de Políticas Públicas na Universidade de São Paulo e pesquisadora associada ao Centro de Estudos da Metrópole, Úrsula Peres. 

De 2010 a 2023, de cada R$ 10 autorizados pelo Congresso Nacional para programas e ações diretamente relacionados à essa área, R$ 6,5 foram efetivamente gastos...

Apresentação de CPF passa a ser obrigatória para emissão de RG

O Instituto de Identificação Pedro Mello (IIPM) – em parceria com a Rede SAC - informa que, em atendimento à Lei Federal 14.534/2023, a partir desta terça-feira (26), será obrigatória a apresentação de documento com o número do CPF (Cadastro de Pessoa Física) para a emissão da Carteira de Identidade.

A nova legislação trata do Cadastro de Pessoa Física (CPF) como número suficiente para identificação do cidadão...

Disponibilização de água passa a ser obrigatória em grandes eventos

Após determinação do ministro da Justiça, Flávio Dino, a Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon) estabeleceu regras para proteger a saúde de consumidores em shows, festivais e grandes eventos nos períodos de alta temperatura.

A medida - publicada nesta quarta-feira (22) no Diário Oficial da União - foi uma resposta às denúncias envolvendo o show da cantora norte-americana Taylor Swift, no Rio de Janeiro, no último fim de semana, que resultou na morte de uma estudante de 23 anos...

Prefeitura de Juazeiro alerta: beneficiários do Bolsa Família têm até hoje para realizar a pesagem obrigatória do programa

Na noite desta sexta-feira (02), a  Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), iníciou a última pesagem dos beneficiários do Bolsa Família. O procedimento é obrigatório para meninas e meninos de até sete anos e mulheres de qualquer idade incluídas no programa.

A gerente de Assistência Nutricional da Sesau, Beatriz Lopes, contou que, durante os primeiros meses deste ano, a Sesau organizou um cronograma para as pesagens, do primeiro ciclo de 2013, em escolas, associações e nas Unidades Básicas de Saúde, contudo, cerca de  38% do público alvo ainda não passou pela pesagem.

"Aqueles que não cumprirem com este requisito poderão ter o seus benefícios bloqueados. É importante que as pessoas estejam com todos os dados atualizados, vacinação em dia e as gestantes precisam estar com o pré-natal sendo feito regularmente", detalhou Beatriz.

A gerente ainda explicou que o programa estabelece dois ciclos de pesagem obrigatórios, o primeiro foi de março a maio e o segundo de setembro a novembro, ou seja, o beneficiário precisa passar pela pesagem duas vezes por ano. "As pessoas que já fizeram a pesagem entre março e maio não precisam passar pelo procedimento novamente neste sábado, apenas quando iniciar o próximo ciclo de setembro a novembro", ressaltou Beatriz...

Última chamada: Prefeitura de Juazeiro convoca beneficiários do Bolsa Família para última pesagem obrigatória do programa

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), convoca os beneficiários do Bolsa Família para a última pesagem do programa, que acontecerá nos próximos dias 02 e 03 de junho. O procedimento é obrigatório para meninas e meninos de até sete anos e mulheres de qualquer idade incluídas no programa.

Durante os primeiros meses deste ano, a Sesau organizou um cronograma para as pesagens, do primeiro ciclo de 2023, em escolas, associações e nas Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e alcançou um percentual de 62% do público alvo.   Agora, os beneficiários têm apenas mais uma chance para ficar em dia com o programa...

Prefeitura de Juazeiro convoca beneficiários do Auxílio Brasil para pesagem obrigatória

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Saúde (Sesau), convoca os beneficiários do Auxílio Brasil para realizarem a pesagem das crianças de até sete anos e de mulheres de qualquer idade. O procedimento faz parte dos requisitos para manter o benefício social.

Os beneficiários devem procurar a Unidade Básica de Saúde mais próxima nos próximos dias 05, 06 e 09 de janeiro, nos horários de 7h às 13h (zona rural) e das 07h30 às 12h  / 13h30 às 17h (zona urbana). Aqueles que já realizaram a pesagem entre os meses de agosto e dezembro de 2022 não precisam fazer o procedimento novamente...

Aprovada MP que revoga doação obrigatória de vacinas contra covid-19 ao SUS

O Senado aprovou ontem terça-feira (25) a medida provisória que dispensa a obrigação de doação de vacinas para covid-19 pela iniciativa privada para o Sistema Único de Saúde (SUS - MP  1.126/2022). A doação foi condição imposta em 2021 para que o setor privado fosse autorizado a adquirir as vacinas. A matéria, aprovada anteriormente na Câmara dos Deputados, segue agora para promulgação. 

De acordo com a Lei 14.125, de 2021, que permitiu a compra dos imunizantes, as empresas deveriam doar metade do estoque para o SUS, e só depois poderiam usar a outra metade — que deveria ser aplicada gratuitamente. A MP 1.126/2022 torna desnecessária a reserva de 50%...

Máscaras deixam de ser obrigatórias em Pernambuco

A partir da próxima segunda-feira (19), o uso de máscara deixa de ser obrigatório para todas as turmas e grupos escolares das unidades de ensino públicos e privados de Pernambuco. O uso do item de proteção também passa a ser facultativo no transporte público e nas farmácias. O decreto com as mudanças será publicado na edição do próximo sábado (17) do Diario Oficial.

A liberação foi anunciada pela Secretaria Estadual de Saúde após a análise do cenário epidemiológico da Covid-19, que aponta a manutenção sustentada de queda nos indicadores da doença, bem como o fim do período sazonal de ocorrência das doenças respiratórias no Estado. O uso de máscaras só permanece obrigatório em Pernambuco em hospitais e serviços de saúde...

Notificação de casos da varíola dos macacos passa a ser obrigatória. Profissionais devem enviar confirmação de casos em até 24 horas

O Ministério da Saúde incluiu a varíola dos macacos (Monkeypox) na Lista Nacional de Notificação Compulsória de doenças, agravos e eventos de saúde pública. Com isso, profissionais de estabelecimentos públicos e privados ficam obrigados a informar às autoridades, em até 24 horas, sobre os casos confirmados da doença.

A medida consta da Portaria nº 3.418, publicada no Diário Oficial da União de hoje (1º). Assinada pelo ministro Marcelo Queiroga, a norma estabelece que os casos devem ser relatados diretamente ao Ministério da Saúde...

Máscaras deixam de ser obrigatórias para passageiros em aeronaves e nos aeroportos no Brasil, decide Anvisa

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) retirou nesta quarta-feira (17) a obrigatoriedade do uso de máscaras em aeroportos e aeronaves. A agência segue recomendando o uso nesses ambientes.

O uso de máscaras em aviões e aeroportos era exigido desde 2020. A retirada da obrigatoriedade passa a valer quando a resolução da Anvisa for publicada no Diário Oficial da União – o que pode ocorrer ainda nesta quarta, em edição extra, ou na quinta-feira (18)...

Máscaras permanecem obrigatórias nos ônibus e terminais de passageiros em Pernambuco

O secretário de Saúde de Pernambuco, André Longo, esclareceu, nesta terça-feira (29), que o uso de máscara permanece obrigatório nos terminais de passageiros e no transporte coletivo. Ele recomendou, ainda, a continuidade da proteção, em espaços abertos, por pessoas com sintomas gripais, idosos que não tomaram as doses de reforço recomendadas e pacientes imunossuprimidos – a exemplo dos que estão em tratamento de câncer, transplantados, pessoas vivendo com HIV, pacientes com doenças autoimunes ou que passam por tratamento de hemodiálise.

Durante coletiva do Governo de Pernambuco, no Palácio do Campo das Princesas, André Longo também detalhou as flexibilizações no Plano de Convivência com a Covid-19, válidas a partir de hoje. Os eventos e as partidas de futebol profissional podem ser realizados com capacidade total de público e não será mais obrigatória a utilização de máscaras em ambientes abertos. Segue sendo necessária a comprovação do passaporte vacinal para acesso a eventos e serviços de alimentação...

Máscaras não serão mais obrigatórias em locais abertos do Ceará a partir de segunda-feira, anuncia Camilo

O governador Camilo Santana (PT) anunciou a flexibilização do uso de máscaras em ambientes abertos no Ceará. Desta forma, a utilização dos equipamentos de prevenção contra o coronavírus ficam a critério de cada cidadão.

Em ambientes fechados, contudo, as máscaras ainda não foram liberadas. A decisão passa a valer a partir de segunda-feira (21) e foi regulamentada no decreto publicado neste sábado (19)...

STJ adia julgamento sobre cobertura obrigatória dos planos de saúde. Mães se acorrentaram em frente à grade do STJ

O STJ (Superior Tribunal de Justiça) suspendeu hoje (23) o julgamento sobre os limites de uma lista de tratamentos que devem ser bancados pelos planos de saúde.

A questão era decidir se a relação de terapias da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é exemplificativa (ampla, permitindo a entrada de novos tratamentos) ou taxativa (restrita, sem possibilidade de mudança até a atualização da lista, que é feita a cada seis meses)...

Alistamento militar: Inscrição é obrigatória para jovens que completam 18 anos em 2022

Até o dia de 30 de junho de 2022 estão abertas as inscrições para o alistamento militar. Os jovens brasileiros do sexo masculino que completarem 18 anos em 2022 devem se inscrever exclusivamente por meio do site de alistamento militar.

No Brasil o alistamento militar é obrigatório, e quem não se alistar pode ter uma série de problemas, como a proibição de:..

CNM: em apenas 1% dos municípios máscara não é mais obrigatória, enquanto 60% afirmam que vão manter item mesmo com vacinação completa

A utilização da máscara como item obrigatório para a prevenção da Covid-19 não é mais obrigatória em apenas 1%, ou seja, em 17 Municípios, segundo pesquisa da Confederação Nacional de Municípios (CNM) sobre a situação da pandemia no Brasil. A pesquisa desta semana ouviu 1.703 prefeituras de 25 a 28 de outubro de 2021.

Ainda segundo a 30ª edição do levantamento semanal, cerca de 60% (1.019) dos gestores municipais pretendem manter a obrigatoriedade do uso do item de proteção mesmo com o avanço da vacinação e que toda a população esteja imunizada. Outros 36% (613) afirmaram que ainda não se decidiram sobre o tema e apenas 2,5% (43) disseram que pretendem retirar a obrigatoriedade do item no cenário em que todos estejam vacinados. A grande maioria dos Municípios - ou 98,1% (1.670) - afirma manter os avisos e comunicados sobre a necessidade e importância da utilização da máscara de proteção...

Paulo Câmara sanciona lei que torna vacinação de servidores obrigatória em Pernambuco

O governador de Pernambuco, Paulo Câmara, sancionou a lei que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de servidores, empregados públicos, militares de estado, contratados temporários e prestadores de serviço contratados pelos órgãos e poderes do Estado. 

Após ser apresentado, tramitado em regime de urgência na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) e aprovado pelos deputados por 34 votos a favor e seis contrários em segunda discussão no plenário, na última quinta-feira (7), o projeto tornou-se lei com a publicação no Diário Oficial do Estado de sábado (9) e já está em vigor...

Comissões da Alepe aprovam projeto de Paulo Câmara que torna obrigatória vacinação de servidores

O projeto de lei de autoria do governador de Pernambuco, Paulo Câmara, que torna obrigatória a vacinação contra a Covid-19 de todos os servidores estaduais deu mais passos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe).

Em reunião nessa quarta-feira (29), deputados integrantes das Comissões de Saúde e de Administração Pública deram aval à proposta. Na segunda-feira (27), o projeto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça. Agora, o texto, que tramita em regime de urgência, seguirá para votação no Plenário da Casa...

Decreto atualiza trecho da LDO sobre despesas obrigatórias da União

Um decreto que saiu no Diário Oficial da União desta segunda-feira (8) atualiza a lista de despesas primárias obrigatórias da União que não podem sofrer limitação de empenho, conforme estabelecido na Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2021.

Foram incluídas na lista de despesas primárias a emenda constitucional que instituiu o novo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e a lei complementar que trata dos repasses obrigatórios da União para os estados, o Distrito Federal e os municípios...

Bolsonaro critica pressa por vacina e diz que ela não será obrigatória

Neste domingo (27), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) voltou a criticar a "pressa pela vacina" contra a Covid-19. Em sua conta no Facebook, ele afirmou que "tão logo um laboratório apresente seu pedido de uso emergencial, ou registro junto à Anvisa, e esta proceda a sua análise completa e o acolha, a vacina será ofertada a todos e de forma gratuita e não obrigatória". 

O Brasil não tem previsão para início da vacinação contra a Covid-19, enquanto mais de 30 países já iniciaram a imunização. Bolsonaro disse que dos quatro laboratórios que desenvolvem estudos clínicos atualmente no Brasil — AstraZeneca, Janssen, Pfizer e Sinovac — nenhum protocolou pedido de aprovação de registro nem para uso emergencial junto à Anvisa até agora...

Bolsonaro diz que vacinação contra a Covid-19 não será obrigatória

O presidente Jair Bolsonaro disse nesta segunda-feira (19) que a vacinação contra a Covid-19, doença causada pelo novo coronavírus, não será obrigatória.

Bolsonaro afirmou que cabe ao Ministério da Saúde definir o Programa Nacional de Imunização e que já está decidido que a nova vacina não estará entre as obrigatórias...

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