O volume de recursos investidos nas festas juninas este ano em Pernambuco é quase 39% maior que o total declarado em 2024 ao Painel de Transparência dos Festejos Juninos do Ministério Público Estadual (MPPE)...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promove, por intermédio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina (Sertão do São Francisco), audiência pública para discutir a assistência obstétrica na rede de saúde municipal e viabilizar medidas a serem adotadas pelo poder público municipal.
A audiência ocorrerá no dia 4 de julho, a partir das 8h, no auditório da Fundação Nilo Coelho, localizado na Rua Aristarco Lopes n° 330, no centro de Petrolina. ..
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) emitiu, por meio da Promotoria de Justiça de Santa Maria da Boa Vista, no Sertão, e em atuação com o Grupo de Atuação Conjunta Especializada (GACE/Saúde) recomendação à Prefeitura para regularizar a oferta de exames pré-natais, qualificando a atenção integral à saúde materna.
A recomendação busca assegurar a oferta de Exames de Rotina no Pré-Natal no município, garantindo o pleno acesso à saúde no período gestacional e a integralidade do cuidado pré-natal, adotando as medidas necessárias para o seu fiel cumprimento, a fim de assegurar às munícipes o pleno acesso à saúde no período gestacional e garantir a integralidade do cuidado pré-natal...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) realizará nos dias 3 e 4 de julho de 2025, por meio dos Centros de Apoio Operacional de Defesa da Saúde (CAO Saúde) e do Consumidor (CAO Consumidor), e da Escola Superior (ESMP), em parceria com a Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), o Seminário de Integração do MPPE e Sistema Estadual de Vigilância Sanitária - IV Macrorregião.
Com foco na defesa da saúde, o evento visa fortalecer a cooperação interinstitucional e alinhar estratégias, fluxos de atuação e boas práticas entre o MPPE e os componentes do Sistema Estadual de Vigilância Sanitária (Sevisa). O evento ocorrerá das 8h30 às 17h, no auditório do Fórum Estadual Doutor Manoel Souza Filho, localizado na Praça Santos Dumont, Centro, em Petrolina. ..
Para reforçar o compromisso do Ministério Público de Pernambuco em zelar pela segurança da população e pela atuação proba e eficaz das forças policiais, o Procurador-Geral de Justiça José Paulo Xavier deu um passo significativo para aprimorar o controle externo da atividade policial com a instituição do Núcleo de Apoio Especializado em Segurança Pública e Controle Externo da Atividade Policial (NAESP).
A criação do novo órgão foi estabelecida pela Resolução PGJ nº 10/2025, publicada no Diário Oficial...
Cumprindo compromisso de gestão, a Procuradoria-Geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) inaugura, nesta sexta-feira (6), em Petrolina, às 16h, o Núcleo Regional de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado no Sertão (Gaeco Sertão).
O Núcleo, que funcionará na sede das Promotorias de Justiça de Petrolina, dará apoio também às demais Promotorias das 2ª e 1ª Circunscrições Ministeriais, que abrangem outros 23 municípios da região: Afrânio, Araripina, Bodocó, Cabrobó, Cedro, Dormentes, Exu, Granito, Ipubi, Lagoa Grande, Moreilândia, Ouricuri, Orocó, Parnamirim, Salgueiro, Santa Filomena, Santa Cruz, Santa Maria da Boa Vista, Serrita, Terra Nova, Trindade e Verdejante...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 4ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania local, recomendou à Prefeitura e à Secretaria de Saúde de Petrolina a adoção de estratégias para aumentar a quantidade de consultas ofertadas na especialidade de neurologia no município, de forma alternativa ou cumulativamente, preferencialmente no prazo de 60 dias. A recomendação visa reduzir a fila de espera e garantir a eficiência da prestação do serviço.
Conforme a recomendação, tramita na Promotoria o Inquérito Civil em que foram evidenciados entraves na assistência de neuroclínica ambulatorial na rede PEBA (Pernambuco-Bahia), cujos pacientes ficam sem assistência necessária...
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) protagonizou três entregas relevantes durante o 23° Congresso Brasileiro do Ministério Público do Meio Ambiente.
A instituição foi representada, no evento, pela coordenadora do Centro de Apoio Operacional do Meio Ambiente (CAO Meio Ambiente), Promotora de Justiça Belize Câmara...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 2ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, expediu uma recomendação para à Câmara de Vereadores de Petrolina para corrigir a desproporcionalidade entre o número de servidores efetivos e comissionados.
De acordo com o documento, publicado na última quinta-feira (10), no Diário Oficial Eletrônico, a Casa Plínio Amorim possui 25 servidores efetivos e 286 servidores comissionados...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por intermédio da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou à Prefeitura do município a realização da 1ª Conferência Municipal LGBTQIAPN+. O evento deve ser convocado por meio de decreto municipal até o final deste mês de março de 2025 e ocorrer até o dia 31 de maio de 2025.
A recomendação visa promover um espaço para que o público LGBTQIAPN+ possa apresentar as suas demandas, ideias e dificuldades às gestões municipal, estadual e nacional. A iniciativa também possibilitará que Petrolina encaminhe delegados para representar o município na IV Conferência Estadual e na IV Conferência Nacional dos Direitos da População LGBTQIAPN+...
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O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou à prefeitura e à Autarquia Municipal de Mobilidade de Petrolina(AMMPLA), no Sertão de Pernambuco, a fiscalização de motocicletas e condutores que prestam serviços através de aplicativos de transporte.
A atividade é regularizada e o objetivo da recomendação é garantir a segurança dos passageiros...
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O fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação é uma medida essencial para assegurar o controle social e a ampliação das políticas públicas na área. Atentos à reivindicação dos próprios gestores municipais e dos conselheiros da Educação, Ministério Público de Pernambuco (MPPE), Secretaria Estadual de Educação (SEE-PE), Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) e as União Nacional dos Conselhos Municipais da Educação (UNCME) e União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação (Undime) lançaram a cartilha "Atuação integrada pelo fortalecimento dos Conselhos Municipais de Educação em Pernambuco".
Segundo a coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPPE, Promotora de Justiça Isabela Bandeira, a elaboração da cartilha foi uma sugestão trazida ao longo dos encontros que o MPPE promoveu em 2023 nas sedes das Gerências Regionais de Educação...
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O pedido de arquivamento parcial das investigações das pessoas envolvidas no âmbito da Operação Integration solicitado pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) foi indeferido pela Juíza Andrea Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal da Capital, no Recife. A negativa foi proferida nessa quarta-feira (4).
Na decisão, foi determinada a remessa dos autos ao procurador-geral de Justiça de Pernambuco para reanálise dos fatos...
Ao pedir o arquivamento parcial da Operação Integration, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) rebateu a investigação da Polícia Civil, afirmou que as apostas esportivas são legalizadas no Brasil e defendeu que a atividade da Esportes da Sorte, apontada como suposto pivô, não pode ser considerada lavagem de dinheiro.
A manifestação do MPPE foi apresentada na tarde de segunda-feira (25), após a juíza Andréa Calado da Cruz, da 12ª Vara Criminal do Recife, dar prazo de cinco dias para o órgão se posicionar...
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O Ministerio Público de Pernambuco (MPPE) recomendou que a cidade de Petrolina, no Sertão do estado, contrate novos neuropediatras para atender a demanda da região. Essa recomendação veio após várias mães de crianças que precisam de atendimento reclamarem da fila de espera que para alguns já dura quase dois anos.
Famílias do município passam pelo problema por conta do número reduzido de profissionais na cidade. Na rede municipal há apenas um profissional, enquanto no Dom Malan há outros três, com o limite de quatro agendamentos mensais...
Para proteger a população de Petrolina de prejuízos e acidentes provocados pelos desastres naturais, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao Município de Petrolina que mobilize seus órgãos competentes e providencie imediatamente a elaboração, aprovação e/ou revisão do Plano de Contingência, observando o Manual Técnico de Defesa Civil para gestão de riscos e desastres.
Assim, a Promotora de Justiça, Rosane Moreira Cavalcanti, titular da 3ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania do município, lembra no texto da recomendação que se aproxima o período da quadra chuvosa para o ano de 2024 e, com ele, a necessidade de desenvolver ações, procedimentos e diretrizes a serem adotados nos casos de desastres naturais, com medidas de prevenção, mitigadoras e preparatórias de caráter emergencial desenvolvido pela Defesa Civil Municipal...
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Na manhã desta terça-feira (3) foi deflagrada a operação 'Veritates Lucem' pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e as polícias Civil e Militar de Pernambuco. O objetivo da ação é desmantelar um grupo criminoso suspeito de envolvimento em crimes contra a administração pública e fraudes em registros imobiliários.
Cinco mandados de busca e apreensão foram cumpridos nos municípios de Lagoa Grande, Santa Maria da Boa Vista e Petrolina, no Sertão Pernambucano. Os mandados foram expedidos pela justiça e cumpridos de forma conjunta entre o Grupo de Atuação Especial de Repressão ao Crime Organizado (Gaeco), a Polícia Militar e a Polícia Civil de Pernambuco...
No próximo dia 16 de agosto será dada a largada para a campanha eleitoral das candidaturas às Câmaras Municipais e Prefeituras. Para reforçar a ação educativa iniciada em julho, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) passa a veicular em suas plataformas a partir desta quarta-feira (7), na pré-campanha, e durante o período da publicidade permitida, vídeos e áudios com orientações sobre temas específicos, que sempre são motivos de dúvidas na sociedade. Entre eles, os limites da propaganda e as garantias, previstas em lei, para as candidaturas femininas.
“A chefia do Ministério Público Eleitoral (MPE) é exercida pelo Procurador Regional Eleitoral, do Ministério Público Federal, mas todo o pleito é fiscalizado, nos municípios, pelos promotores de Justiça do Ministério Público Estadual, que atuam nas diferentes Zonas Eleitorais de Pernambuco”, explica o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho. Segundo ele, a campanha do MPPE é mais uma cooperação para o exercício da democracia e igualdade de direitos na disputa. O trabalho do MP Estadual inclui mensagens educativas divulgadas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a indução ao voto em ambiente de trabalho...
O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Defesa da Cidadania de Petrolina, recomendou aos conselheiros tutelares do município uma série de condutas vedadas durante o período de campanha eleitoral, com base na Lei das Eleições (Lei Federal nº 9.504/97) e nas resoluções do Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda).
Entre as medidas, o MPPE recomenda que os conselheiros não realizem propaganda política na sede do Conselho Tutelar e que também não utilizem indevidamente as dependências do órgão para a realização de atividades político-partidárias. A recomendação ainda orienta os conselheiros a evitarem a gravação de vídeos, áudios ou a realização de fotografias com candidatos ou ex-candidatos durante o período eleitoral, de modo a vincular a imagem deles aos políticos com finalidade de benefício particular...
Em meio ao aumento dos casos de feminicídios e de denúncias de violência doméstica, uma iniciativa do Ministério Público de Pernambuco (MPPE) promete ajudar as mulheres a quebrarem o ciclo de agressões, além de garantir a independência financeira delas.
No começo da semana, o procurador-geral de Justiça, Marcos Carvalho, assinou a Resolução PGJ nº 19/2024, que cria o Programa Brotar, destinado à assistência e remuneração a mulheres em situação de vulnerabilidade econômica em decorrência de violência doméstica e familiar...
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