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04 de Junho de 2026

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Licença-prêmio: SINSERP convoca servidores que ingressaram com pedido de revisão para dar início a Execução de Sentença

O Presidente do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro (SINSERP), convoca os servidores que ingressaram com a ação de revisão de licença-prêmio, para que compareçam à Sede do Sindicato com o objetivo de dar início a Execução de Sentença.

Os sindicalizados, Edmilton Batista dos Santos (Agente de Segurança Escolar), Maria do Socorro de Castro (recreadora) e Fabiana Costa Martini (Secretário escolar), lotados na Secretaria Municipal de Educação, deverão comparecer no SINSERP, nas terças ou quintas-feiras, das 9h às 12h, para obter informações sobre o valor da indenização a ser recebida...

SINSERP convoca servidores que ingressaram com revisão da licença-prêmio para início da Execução de Sentença

O Sindicato dos Servidores Públicos de Juazeiro iniciou ontem o processo de convocação dos servidores que ingressaram com ação de revisão de licença-prêmio, para que compareçam ao Sindicato e tomem conhecimentos dos valores devidos e assinem os documentos necessários para iniciar a Execução de Sentença.

A discussão deste tema se deu em 2022, logo após o Município de Juazeiro iniciar a indenização da licença-prêmio dos servidores em atividade. O SINSERP levantou a discussão da base de cálculo dos valores na Vara da Fazenda Pública de Juazeiro, todavia, as decisões estão sendo julgadas improcedentes...

Secretaria da Educação do Estado publica lista de concessão de 1.000 licenças-prêmio convertidas em pecúnia

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial do Estado (DOE), desta quinta-feira (28), a lista de concessão de mil licenças-prêmio convertidas em pecúnia. A medida contempla o professor da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio, que, preferencialmente, tenha maior tempo de serviço no Estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há pelo menos um ano; e esteja em efetiva regência de classe.

"A licença-prêmio é um direito previsto para os servidores públicos efetivos, que, ao completarem cinco anos de exercício, o denominado quinquênio, fazem jus a três meses de licença remunerada e a título de prêmio por assiduidade", explicou a superintendente de Recursos Humanos da SEC, Rosário Muricy. Segundo ela, na licença por fruição, o servidor fica ausente do seu exercício por três meses e aqueles que optarem pela conversão da licença em pecúnia permanecerão na função e receberão financeiramente por esse direito, sendo que o período não poderá ser superior a três meses por semestre...

Maior projeto eólico do Brasil, desenvolvido no Norte da Bahia, recebe licença ambiental

O Complexo Manacá, instalado em uma área de mais de 50 mil hectares nos municípios de Campo Formoso, Jaguarari e Juazeiro, recebeu o licenciamento ambiental pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema), órgão vinculado à Secretaria estadual do Meio Ambiente (Sema) na última terça-feira (19), conforme publicação no Diário Oficial do Estado da Bahia.

O projeto eólico Manacá já possui a liberação do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan). ..

Em decisão inédita em Pernambuco, PM consegue 6 meses de licença-paternidade

Ser pai e conseguir acompanhar o crescimento do bebê eram alguns dos maiores sonhos do sargento Valdi Barbosa, de 40 anos, que conseguiu, de forma inédita, seis meses de licença-paternidade na Polícia Militar de Pernambuco.

Para concretizar o desejo, ele, que atua há 14 anos na corporação, e o esposo, o professor de inglês Rafael Moreira, de 41, optaram pela fertilização in vitro, com barriga solidária...

Estado autoriza 1.000 vagas de licenças-prêmio convertida em pecúnia, destinadas aos profissionais de magistério

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira (31), a autorização para a concessão de 1.000 licenças-prêmio para conversão em pecúnia. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Os requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia serão protocolados exclusivamente pelo Portal de Serviços RH Bahia, através do endereço https://rhbahia.ba.gov.br/login. 

A concessão dos períodos de licença prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que estiver nas seguintes condições: maior tempo de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. Já a conversão dos períodos de licença prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que tiver maior tempo de serviço no estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe...

Ministra do Meio Ambiente deixa claro: "Ibama não dá licenças políticas"

Apesar de a Advocacia-Geral da União ter se manifestado favoravelmente, na terça-feira, à exploração de petróleo na foz do Rio Amazonas, a ministra do Meio Ambiente e Mudança Climática, Marina Silva, afirmou que o parecer da AGU não altera a situação em relação à prospecção que a Petrobras pretende fazer na região.

Ela ressaltou que a decisão continua a cargo do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). E enfatizou: o órgão ambiental toma decisões "técnicas e não políticas"...

Artigo - Licença-maternidade e suspensão total do contrato de trabalho

O contrato de trabalho é de natureza sui generis porque permite ocorrências durante sua vigência que ultrapassam os limites das obrigações recíprocas contratadas e provocam, tais ocorrências, efeitos de proteção especial, impedindo que o empregador exerça seus poderes diretivo e disciplinar.

É o caso da suspensão do contrato de trabalho durante as férias do empregado, durante o descanso semanal remunerado, o período de licença-maternidade de 120 dias, conforme estabelecido em lei, afastamentos por motivo de doença ou acidente do trabalho, exemplificativamente...

Acusado de envolvimento em estupro, Padre Airton Freire pede licença da presidência da Fundação Terra

O padre Airton Freire, de 67 anos, protocolou um pedido de licença da presidência da Fundação Terra, por conta da acusação que recebeu de ter supostamente orquestrado e participado de um estupro contra a personal stylist Sílvia Tavares de Souza.

O caso está sendo investigado pela Polícia Civil de Pernambuco (PCPE) e pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE). Até o momento, mais de 20 pessoas foram ouvidas...

Bahia: Governo concede duas mil licenças-prêmios a servidores da SEC e a professores, nesta quarta (19) 

A lista classificatória com os nomes dos dois mil servidores da Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) que têm direito a licenças-prêmios foi publicada no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quarta-feira (19). A decisão, assinada pelo governador Jerônimo Rodrigues, está de acordo com os critérios estabelecidos pela Lei nº 7937 de 11 de outubro de 2001 e pelo Decreto Estadual nº 8.753 de 1º de julho de 2003.  

Das licenças-prêmios disponibilizadas, cerca de mil deverão ser convertidas em pecúnia (pagamento em dinheiro) e outras mil serão para fruição (usufruto de vantagens). O direito à pecúnia é exclusivo a professores, mas a fruição da licença poderá contemplar todos os servidores da Educação listados no Diário Oficial do Estado. ..

Justiça suspende licenças ambientais do Complexo Eólico de Canudos

A Justiça suspendeu os efeitos das licenças prévia, de instalação e de operação concedidas pelo Instituto do Meio Ambiente e Recursos Hídricos (Inema) no procedimento de licenciamento do Complexo Eólico Canudos, instalado na região do Raso da Catarina, município de Canudos.

A decisão judicial, deferida ontem, dia 13, acatou pedido liminar realizado em ação civil pública ajuizada pelos Ministérios Público estadual e federal da Bahia...

Obstetras concursados da maternidade municipal de Juazeiro solicitam retorno da escala de licença-prêmio pactuada em 2022 com a gestão municipal

O vereador Dr. Salvador Carvalho encaminhou à redação da Rede GN carta dos colegas Obstetras da Maternidade de Juazeiro que estão insatisfeitos com a nova escala de licença prêmio.

“Recebi neste momento essa carta dos colegas Obstetras da Maternidade de Juazeiro: Carta aberta dos obstetras concursados da maternidade municipal de Juazeiro solicitando o retorno da escala de licença-prêmio pactuada em 2022 com a gestão municipal”...

Jerônimo Rodrigues anuncia concessão de cerca de duas mil licenças-prêmios a profissionais da Educação

O governador Jerônimo Rodrigues usou as redes sociais, na manhã deste sábado (25), para anunciar que, no decorrer deste semestre, está prevista a concessão de cerca de duas mil licenças-prêmios, direcionadas a servidores da Secretaria da Educação (SEC) e professores dos ensinos Fundamental e Médio da Rede Estadual de Ensino do Estado da Bahia.

A decisão está de acordo com os critérios estabelecidos na Lei nº 7937 de 11 de outubro de 2001 e no Decreto Estadual nº 8.753 de 1º de julho de 2003...

Licenciamento ambiental: STF decide que estados devem analisar prorrogação de licenças paradas nos órgãos ambientais municipais

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu que os estados devem analisar a prorrogação de licenças ambientais das empresas nos casos em que os órgãos municipais responsáveis pela liberação não cumprirem o prazo de 120 dias previsto em lei.

O mesmo vale para a União, que deverá avaliar os processos de renovação das licenças de competência dos estados, quando estes demorarem ou se omitirem. Para especialistas, a Corte resolveu apenas parte do problema, já que não deixou claro o que vai ocorrer nos casos em que os licenciamentos expirarem por morosidade do poder público...

Raquel Lyra exonera servidores estaduais em cargo comissionado ou função gratificada e revoga trabalho remoto e licenças

A governadora Raquel Lyra (PSDB) exonerou os servidores estaduais que ocupam cargos comissionados ou exercem funções gratificadas, como diretores, assessores e supervisores. Segundo o governo, será realizada, nos próximos 30 dias, uma seleção para preencher essas vagas.

O decreto foi publicado na edição desta terça-feira (3) do Diário Oficial do Estado. Ele também traz outras determinações, como o retorno dos servidores estaduais cedidos para outros órgãos, a revogação da concessão de licenças e a suspensão do trabalho remoto...

Artigo - Os efeitos da mudança do período de licença-gestante pelo STF

O Supremo Tribunal Federal, nos autos da ADI 6.237, de autoria do Partido Solidariedade, tendo como relator o ministro Edson Fachin, decidiu, em sessão virtual finalizada em 21/10, pela confirmação de que o início da licença-maternidade deve ser considerado a partir da alta hospitalar da mãe ou do bebê.

O objetivo da ação foi apontar que haveria necessidade de compatibilizar o período de afastamento da gestante para o parto (28 dias antes, artigo 392, parágrafo 1º, da CLT) e o pagamento do salário maternidade pela Previdência Social, com superveniência de eventos de nascimento de bebês prematuros ou de complicações pós-parto ensejando internação de mães ou bebês, impedindo assim a convivência maternal plena durante a licença-gestante, fora do ambiente hospitalar, posteriormente ao nascimento do bebê...

Governo suspende licenças de pescadores. Medida atinge 335 profissionais do litoral e das margens do Rio São Francisco

O Recife é o município pernambucano com a maior quantidade de pescadores profissionais que tiveram a licença suspensa pela Secretaria Nacional de Aquicultura e Pesca (SAP) do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa).

Das 335 suspensões anunciadas para o estado, no fim de maio deste ano, 78 são de trabalhadores com registro na capital. No Brasil, 12.763 licenças foram suspensas...

Unanimidade: STF amplia para 180 dias licença a servidores pais solo

O Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, de forma unânime, pela constitucionalidade da extensão de licença-maternidade pelo prazo de 180 dias a servidor público que seja pai solteiro. Os ministros apreciaram nesta quarta-feira (11/5) o Recurso Extraordinário 1348854, no qual o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) questionava decisão do Tribunal Regional Federal da 3ª Região (TRF-3) que aceitou a licença por 180 dias e o pagamento mensal a servidor da autarquia federal.

O caso, sob relatoria do ministro Alexandre de Moraes, chegou à Corte porque o INSS não aceitou a concessão do benefício a um perito médico que trabalha na autarquia. O homem é pai de gêmeos, que foram gerados por meio de fertilização in vitro e gestação por substituição, a chamada barriga de aluguel...

Prefeitura de Petrolina expediu mais de 1.900 licenças ambientais pela AMMA só este ano

Os petrolinenses que dependem de licenças ambientais, principalmente para construção de imóveis residenciais, reformas ou instalações, têm muito o que comemorar no ano de 2021. A Prefeitura de Petrolina, através da Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA), tem mantido em ritmo acelerado a liberação do documento que permite tais ações.

Os principais serviços emitidos ao longo deste ano foram as licenças de Operação; de Instalação e Única...

APLB Sindicato denuncia erro no pagamento das licenças-prêmio dos servidores da educação de Juazeiro

A APLB Sindicato de Juazeiro está convocando todos os trabalhadores da educação que receberam licenças-prêmio a comparecer à sede do Sindicato para assinarem um documento que irá compor uma ação judicial a ser oficializada para que os valores recebidos sejam corrigidos com base na remuneração e não no salário base em início de carreira. O pagamento foi feito com valores de forma errada, inferiores ao real. 

A decisão vem após a insatisfação da APLB Sindicato diante do que foi exposto durante a reunião realizada com a gestão Suzana Ramos, através da secretária Normeide Almeida e sua equipe, além do procurador do município Thiago Cordeiro na última terça-feira (21).  ..

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