Governo Federal envia acordo comercial Mercosul-UE para o Congresso Nacional. Produtores do Vale do São Francisco serão beneficiados. Confira

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva oficializou o envio do acordo comercial entre Mercosul e União Europeia (UE) para o Congresso Nacional. O despacho foi publicado em edição extra do Diário Oficial da União (DOU).

Os parlamentares brasileiros precisam aprovar o tratado para que ele possa entrar em vigor, o que deve ocorrer ao longo das próximas semanas em votações tanto na Câmara dos Deputados quanto no Senado Federal...

Governo prorroga até março prazo para pedido de ressarcimento do INSS

O governo federal decidiu prorrogar até 20 de março o prazo para que aposentados e pensionistas possam solicitar o ressarcimento de valores descontados indevidamente de seus benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).

Segundo o órgão, a decisão pretende garantir o amplo direito dos beneficiários que, desde a última segunda-feira (19), enfrentam instabilidades no Meu INSS...

Governo abre inscrições do Bolsa Atleta para novo ciclo a partir de 19 de janeiro

O Governo Federal publicou, por meio do Ministério do Esporte, no Diário Oficial da União, o edital do Programa Bolsa Atleta que regulamenta a concessão do benefício para o próximo ciclo.

As inscrições estarão abertas entre os dias 19 de janeiro e 6 de fevereiro de 2026. A previsão é que a primeira lista de atletas contemplados seja divulgada entre 23 e 27 de março, com prazo posterior para complementação de documentos e apresentação de recursos...

Governo Federal reconhece situação de emergência em 103 cidades pernambucanas. Petrolina e Exu na lista

O Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) reconheceu, nesta quarta-feira (14), a situação de emergência em 137 municípios do país, sendo 103 em Pernambuco, atingidos principalmente pela estiagem. As portarias foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU).

Em Pernambuco, o reconhecimento atinge municípios de diferentes regiões do estado, entre eles Afogados da Ingazeira, Afrânio, Agrestina, Águas Belas, Alagoinha, Altinho, Araripina, Arcoverde, Belém do São Francisco, Belo Jardim, Betânia, Bezerros, Bodocó, Bom Conselho, Bom Jardim, Bonito, Brejão, Brejinho, Brejo da Madre de Deus, Buíque, Cabrobó, Cachoeirinha, Caetés, Calçado, Carnaíba, Carnaubeira da Penha, Caruaru, Casinhas, Cedro, Cumaru, Cupira, Custódia, Dormentes, Exu, Flores, Floresta, Frei Miguelinho, Granito, Gravatá, Iati, Ibimirim, Ibirajuba, Iguaracy, Ingazeira, Ipubi, Itaíba, Itapetim, Jataúba, Jatobá, João Alfredo, Jucati, Lagoa Grande, Lajedo, Limoeiro, Manari, Mirandiba, Moreilândia, Orobó, Orocó, Ouricuri, Paranatama, Parnamirim, Passira, Pedra, Pesqueira, Petrolândia, Petrolina e Poção...

Governo federal lança nova versão do portal ComunicaBR com dados de ações nos municípios

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, Secom-PR, lançou, nesta segunda-feira (12), a nova versão do portal ComunicaBR. A plataforma oferece acesso direto a informações sobre investimentos, políticas públicas e programas federais nos 5.570 municípios brasileiros.

Com interface modernizada e navegação mais intuitiva, o portal busca ampliar a transparência e facilitar o acesso da sociedade às ações desenvolvidas pelo Governo do Brasil. O ComunicaBR reúne dados de áreas estratégicas como saúde, educação, segurança alimentar, meio ambiente e proteção social...

Ministro defende que governo federal avalie pena de morte para autores de feminicídio

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho (Republicanos), defendeu, em entrevista à CNN Brasil, que o governo federal avalie medida para prever pena de morte para autores de feminicídio no país.

A declaração ocorre na esteira da repercussão de casos de agressão a mulheres em todo o Brasil nas últimas semanas. ..

Governo Federal sanciona lei que amplia acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo SUS

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva sancionou a Lei nº 15.284, que fortalece o acesso das mulheres ao exame de mamografia fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS).

A norma, publicada na sexta-feira (19) no Diário Oficial da União, determina que o exame será garantido a todas as mulheres a partir dos 40 anos, fornecido pelo Sistema Único de Saúde (SUS), conforme diretrizes do Ministério da Saúde. ..

Governo Federal lança painel inédito para rastrear gastos ambientais

A partir deste mês de dezembro, a população poderá acompanhar os gastos climáticos do governo federal de 2010 a 2023. Entrou em funcionamento um painel interativo que permite identificar as despesas com mudança climática, biodiversidade e gestão de riscos e desastres.

Chamada de Painel Gastos Climáticos, a iniciativa resulta de uma parceria entre o Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO), o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID), o Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima e o Ministério da Fazenda...

Confira Novo valor do Salário Mínimo 2026 a partir de janeiro a ser pago no salário de fevereiro

O Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) - indicador utilizado no cálculo do reajuste anual do salário mínimo - registrou 0,03% em novembro e acumula 4,18% em 12 meses. Os dados foram divulgados nesta quarta-feira (10), pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). 

 O salário mínimo 2025 é de R$ 1.518. Para 2026, a regra de reajuste determina que o valor sofra duas correções. Uma é pelo INPC de 12 meses acumulado até novembro do ano anterior, 2025. Ou seja, os 4,18% anunciados hoje...

Em ano eleitoral, governo quer contratar 1 milhão de moradias do Minha Casa, Minha Vida em 2026

O governo federal pretende acelerar o Minha Casa, Minha Vida em 2026 e alcançar a contratação de 1 milhão de novas unidades habitacionais ao longo do próximo ano. A iniciativa faz parte da estratégia para cumprir a promessa de entregar 3 milhões de moradias até o fim do mandato do presidente Lula.

Para atingir o objetivo, o Ministério das Cidades prepara um aumento no ritmo de contratações: a pasta quer elevar a média mensal de 60 mil para aproximadamente 80 mil unidades. A expectativa é que os recursos disponíveis permitam manter o nível de aprovação dos projetos sem interrupções...

Governo diz que conectará 100% das escolas até o fim de 2026

O governo federal pretende antecipar algumas das metas previstas em edital, visando a universalização da telefonia móvel. A expectativa é que, no caso das escolas públicas, 100% tenham acesso à internet até o final de 2026, informou, nesta terça-feira (2), o ministro das Comunicações, Frederico de Siqueira Filho, durante o programa Bom Dia, Ministro, produzido, em Brasília, pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC).

Segundo o ministro, a conexão de todas escolas públicas é uma prioridade do governo por entender a importância disso para o desenvolvimento educacional de jovens e crianças. “Com relação à banda larga nas escolas, 100% das escolas públicas estarão conectadas até final de 2026, com tecnologia através de fibra ótica ou de soluções de satélite”, disse Siqueira Filho...

Estimativa do salário mínimo de 2026 é reduzida pelo Governo Federal

O governo federal revisou para baixo a estimativa do salário mínimo em 2026, que passou de R$ 1.631 para R$ 1.627, R$ 4 a menos.

O ministério do Planejamento ressalta que o valor definitivo só será conhecido no início do próximo ano, após o cálculo do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) de 12 meses, que ficará disponível a partir de 10 de dezembro...

Curaçá: Governo Federal quer saber origem do vírus que ameaça a volta das ararinhas à natureza

O circovírus que ameaça desde abril a reintrodução da ararinha-azul (Cyanopsitta spixii) na Caatinga baiana já teria infectado 31 aves – 11 já em vida livre e outras 20 num criadouro conservacionista no município de Curaçá, de onde os emplumados aguardam liberação na natureza.

Em nota enviada a ((o))eco, o ICMBio – coordenador da reintrodução da espécie – disse não estar confirmado se o vírus teve origem fora do Brasil ou entre animais que já estavam no país. “Esta hipótese está sob investigação de nossa equipe técnica”, ressaltou...

Governo Federal e entidades de servidores assinam novo acordo que garante reajuste de 17,5% no auxílio alimentação

O governo federal e entidades representativas do funcionalismo público assinaram, um novo acordo fruto da Mesa Nacional de Negociação Permanente, que assegura reajuste de 17,5% no auxílio-alimentação das servidoras e servidores públicos federais.

O novo valor será pago ainda em 2025 e representa mais um avanço na agenda de valorização das pessoas que atuam no serviço público...

Governo Federal e Petrobras anunciam R$ 2,6 bilhões em investimentos na Bahia com geração de 6 mil empregos

O governo federal e a Petrobras anunciaram nesta quinta-feira (9) um pacote de investimentos de R$ 2,6 bilhões na Bahia, que inclui a retomada das atividades do Estaleiro Enseada, em Maragogipe, e da Fábrica de Fertilizantes Nitrogenados (Fafen-BA). A expectativa é de que os dois projetos gerem cerca de 6 mil empregos diretos e indiretos no estado.

O anúncio foi feito durante um evento no estaleiro, com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e da presidente da Petrobras, Magda Chambriard. A iniciativa marca o retorno de investimentos na indústria naval e no setor de fertilizantes, ambos considerados estratégicos para o desenvolvimento da Bahia...

Prefeito Andrei se reúne com a ministra Margareth Menezes e busca apoio do Governo Federal aos grandes eventos culturais de Juazeiro

O prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, no segundo dia de agendas em Brasília, nesta quarta-feira (08), se reuniu com a Ministra da Cultura, Margareth Menezes, para tratar sobre parcerias estratégicas entre o município e o Governo Federal. Na pauta, o apoio do Ministério da Cultura ao Carnaval de 2026 e à realização de dois grandes eventos que reforçam a identidade cultural juazeirense: o Festival Juá Literária, em outubro, e o Festival A Bossa, em novembro.

Durante o encontro, o prefeito apresentou os projetos culturais e destacou o papel de Juazeiro como um dos principais polos de produção artística e musical do Nordeste. Andrei também aproveitou a ocasião para presentear a ministra com uma escultura de João Gilberto — símbolo da bossa nova e filho ilustre da cidade — além de produtos da agricultura familiar produzidos na região. O prefeito fez ainda um convite especial para que Margareth participe presencialmente dos grandes eventos culturais que acontecerão nos próximos meses...

Estudo do governo federal avalia tarifa zero no transporte público, diz ministro da Economia

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, afirmou nesta terça-feira (7) que, a pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a equipe econômica está realizando um estudo abrangente do setor de transporte público no Brasil para avaliar a possibilidade de implementação da tarifa zero. A declaração foi dada durante entrevista ao programa "Bom Dia, Ministro", veiculado pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). 

O modelo de transporte gratuito é adotado integralmente em 136 municípios, a maioria de pequeno e médio porte. Em algumas capitais, como Brasília e São Paulo, a gratuidade ocorre apenas aos domingos e feriados.

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Governo quer secretarias da Mulher em todos os estados até fim do ano

A ministra das Mulheres, Márcia Lopes, disse que governo federal atua para que até o fim deste ano todos os estados tenham secretarias de Políticas para as Mulheres. Em julho, o Rio Grande do Sul anunciou a recriação da secretaria extinta em 2015, após articulação do movimento social e atuação do Parlamento local.

Os estados de Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e Roraima ainda não contam com a representação voltada à proteção das mulheres e à promoção da igualdade de gênero. “Temos que criar essas secretarias, e a ideia é que a gente tenha todos os estados com as secretarias estaduais até o fim do ano”, disse em entrevista à Agência Brasil...

Governo Federal cria grupo para combater manipulação de resultados esportivos

O governo criou um grupo para combater a manipulação de resultados de competições esportivas. É a Política Nacional de Combate à Manipulação de Resultados Esportivos. Esse grupo será composto por representantes dos Ministérios do Esporte, da Justiça e Segurança Pública, da Fazenda e Polícia Federal.

De acordo com o ministro do Esporte, André Fufuca, o grupo de trabalho vai estabelecer um fluxo integrado e colaborativo para o recebimento e tratamento de denúncias. ..

É falso que novo cadastro vai aumentar imposto de aluguel, diz Governo Federal

Depois que passaram a circular pelas redes sociais conteúdos com desinformação sobre cobrança de impostos sobre alugueis de imóveis, inclusive a de que filhos adultos que moram com os pais seriam taxados, o governo divulgou um esclarecimento contra as chamadas fake news.

As mensagens falsas apontam que um novo cadastro, conhecido como CPF dos imóveis, seria uma forma de o governo identificar quem aluga imóveis e usaria a base de dados para aumentar impostos...