Maioria dos municípios da região Nordeste conseguiu reduzir suas despesas em 2017. Petrolina se destaca na região

Dos 24 municípios do Nordeste analisados pelo Anuário Multi Cidades – Finanças dos Municípios do Brasil, da Frente Nacional de Prefeitos (FNP), 15 conseguiram reduzir suas despesas municipais em 2017, quando comparado a 2016. O destaque da região foi Arapiraca (AL), que registrou despesa de R$ 520,7 milhões em 2017, valor 15,8% menor do que o do ano anterior.

Ainda no ranking das principais quedas de despesa está a capital Aracaju (SE), que reduziu em 9,5%; o município de Mossoró (RN), com queda de 8,6%; São Luís (MA), que teve retração de 6,2%; e Petrolina (PE), com redução de 5,7% no período analisado. Na outra ponta da tabela, os municípios que mais aumentaram suas despesas foram Juazeiro do Norte (CE), com alta de 8,9% em 2017 se comparado a 2016; Parnaíba (PI), que teve aumento de 5,9%; e as capitais João Pessoa (PB) e Fortaleza (CE), com altas de 4,8% e 3,4%, respectivamente, no período analisado...

Reforma de Rui corta cargos comissionados e reduz despesas no Estado

O governador Rui Costa encaminhou, nesta sexta-feira (30), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) Projeto de Lei propondo uma nova reforma administrativa do Estado, com o objetivo de torná-lo mais enxuto e eficiente na prestação de serviços à sociedade. Além de dar respostas rápidas e eficazes às demandas sociais, a reforma pretende enxugar, ainda mais, a máquina administrativa, por meio de corte de despesas com cargos comissionados e reestruturação de empresas e autarquias do Estado. A reforma visa fortalecer a capacidade executiva do Estado baiano em um contexto de grave crise econômica do País. A previsão é de que mais de mil cargos comissionados sejam extintos. 

O Governo enfatiza a importância de manter o equilíbrio fiscal e garantir o total cumprimento de suas obrigações financeiras, sobretudo em um momento de grave crise econômica que atinge todo o país. "O nosso grande desafio, neste momento, é prestar serviços com elevado grau de eficiência para toda a sociedade", afirmou o governador Rui Costa, destacando a necessidade de buscar alternativas para manter a estrutura do Estado funcionando adequadamente neste período de crise. ..

Belém de São Francisco: Prefeitura precisa rescindir contratos irregulares e equilibrar despesas públicas, recomenda Ministério Público

Em defesa do patrimônio público, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) recomendou ao prefeito de Belém do São Francisco, Licínio Antônio Lustosa Roríz, que rescinda todos os contratos temporários irregulares celebrados pela Prefeitura e que reduza, em pelo menos 20%, as despesas com cargos em comissão e funções de confiança.

Também foram recomendadas a suspensão da contratação de hora-extra e a redução das gratificações pagas a qualquer título a patamar não superior a 1% do vencimento base, em conformidade com os preceitos do art. 7º e 8º da Lei Complementar Municipal 001/2017...

Casa Nova: Para adaptar despesas à receita comissionados são exonerados

O prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, publicou com data de 01 de novembro de 2018 o Decreto 462/2018 determinando a exoneração, "dos cargos comissionadoss atualmente existentes no âmbito da estrutura administrativa do município", desde que, "sejam nomeados por meio de Portaria ou Decreto"

"Nossa primeira preocupação é com a continuidade dos serviços à população. Não houve uma só exoneração ou demissão que pudesse afetar o atendimento à população" – esclarece o prefeito – "Só foram exonerados  nomeados por portaria ou decreto, preservando as funções essenciais ao funcionamento dos serviços. Nenhum contratado que presta serviços na saúde, educação e em outros órgãos, foi demitido"...

Indicador de bem-estar financeiro mostra que apenas 11% dos brasileiros conseguem lidar com despesas inesperadas, mostra SPC Brasil

Viver com bem-estar financeiro não é só ter dinheiro sobrando no bolso. Também envolve assegurar o futuro, aproveitar o presente e poder lidar com imprevistos. Desde julho de 2017, o Serviço de Proteção ao Crédito (SPC Brasil) com o apoio de pesquisadores da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ) e  Comissão de Valores Mobiliários (CVM) apuram o Indicador de Bem-Estar Financeiro dos brasileiros e, de acordo com os dados, 66% dos consumidores afirmam não estarem preparados para lidar com imprevistos e apenas 11% disseram ter a capacidade de lidar com despesas inesperadas, percentual que cai para 7% entre a população com idade entre 18 e 34 anos e sobe para 22% nas classes A e B.

A proteção contra imprevistos é um dos quatro pilares que sustentam o indicador, ao lado do controle sobre as finanças, compromisso com os objetivos financeiros e a liberdade para fazer escolhas que lhe permitam aproveitar a vida. O nível de bem-estar financeiro de cada consumidor varia de acordo com respostas dadas em dez questões que avaliam os hábitos, costumes e experiências com uso do dinheiro. Numa escala que varia de zero a 100, quanto mais próximo de 100, maior o nível médio de bem-estar financeiro da população; quanto mais distante de 100, menor o nível...

TCE e Ministério Público alertam prefeituras para despesas com festas de carnaval

O Tribunal de Contas de Pernambuco, em conjunto com o Ministério Público de Contas, expediu uma recomendação aos prefeitos dos 184 municípios do Estado no sentido de evitar a realização de despesas com carnaval, especialmente festas e shows, quando a folha de pessoal  estiver em atraso.

A recomendação parte de um dos compromissos do TCE e MPCO, de fiscalizar e orientar a correta aplicação dos recursos públicos. "Os municípios com dificuldades financeiras, que sofrem com a carência de recursos públicos, impõe-se ao administrador o dever de otimizar a alocação de tais recursos na satisfação das necessidades mais importantes da população. Sendo assim, a realização de gastos com festividades na pendência de quitação dos salários dos servidores, viola o princípio constitucional da moralidade administrativa", diz o documento...

Ex-alunos da American World University devem comparecer à Justiça para requerer ressarcimento de despesas

Instituição foi condenada a reparar danos materiais individuais e a pagar danos morais coletivos de R$ 250 mil por promover cursos sem autorização do MEC

A pedido do Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA), a Justiça Federal expediu novo edital para habilitação de interessados no processo que condenou a American World University (AWU) por promover curso de graduação e de pós-graduação sem autorização do Ministério da Educação e Cultura (MEC). A habilitação junto à Justiça deve ser feita até o dia 27 de novembro de 2018, sendo fundamental para que o ex-aluno se torne parte legítima no processo, para possibilitar o ressarcimento de suas despesas pela instituição...

Prefeitura de Sento-Sé corta despesas após queda de receitas

A atual crise financeira do Brasil e queda das receitas obrigaram a Prefeitura Municipal de Sento-Sé a cortar despesas com contratados, nomeados e prestadores de serviços. E de acordo com o Decreto 321/2017, publicado na quinta-feira, (31/08), a gestão alegou a queda nas receitas municipais, principalmente o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), bem como a redução das receitas que levou o município a ultrapassar o limite dos gastos com pessoal previsto na Lei de Responsabilidade Fiscal.

A Procuradora Geral, Ellen Eloi, explicou como funciona a Lei de Responsabilidade Fiscal "este é um problema que exige solução imediata, pois nos termos da Lei de Responsabilidade Fiscal, as despesas com pessoal não podem ultrapassar 54% da Receita Corrente Líquida do Município, sob pena de o gestor municipal vir a sofrer a aplicação das penalidades previstas em lei, dentre as quais devemos mencionar a rejeição das contas pelo Tribunal de Contas dos Municípios, a aplicação de multas e a proposição das ações civis pela prática de atos de improbidade administrativa", disse Eloi...

Prefeitos enfrentam crise apertando o cinto para equilibrar despesas

Prefeitos estão demitindo funcionários nos quatro cantos da Bahia. O prefeito de Bom Jesus da Lapa, Eures Ribeiro diz que a arrecadação do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) despencou 20% em relação ao ano passado. E o dinheiro da repatriação ficou em 5% do que foi praticado no fim do ano, muito abaixo das expectativas. "Os prefeitos não têm outro jeito. O limite de gasto com pessoal imposto pela lei estourou. Ou apertamos o cinto ou morremos. É ruim, é frustrante demitir em tempo de crise, mas ou demite ou as contas vão ser rejeitadas, essa é a regra", diz o prefeito.

Em suma, a crise está batendo pesado nos municípios. E nada indica que vá melhorar, muito pelo contrário. A prefeitura de Juazeiro, na administração de Paulo Bonfim, vem regrando as contas para não perder o controle. Esta semana comemorou a notícia que a cidade é uma das cidades que mais cria vagas de emprego...

Casa Nova: Prefeito se adianta à crise e reduz despesas

Com a “acentuada crise financeira que insiste em impactar as receitas públicas”, o prefeito de Casa Nova, Wilker Torres, para “manter a governabilidade”, publica nesta quarta-feira, 16 de agosto de 2017, um decreto para “a redução e, consequentemente, contenção de novas despesas de pessoal, com vistas ao cumprimento das exigências cominadas pela Lei de Responsabilidade Fiscal”.

“O problema está nas finanças públicas do Brasil e na desorganização que herdamos da administração anterior. Casa Nova era administrada com déficit, gastando mais do que recebe. E neste último trimestre a situação se agravou” - afirma o prefeito...

Crise leva Prefeito Isaac a decretar redução de despesas para garantir serviços essenciais e salários dos servidores

O Prefeito de Juazeiro, Isaac Carvalho, baixou decreto determinando corte de 30% nos vencimentos de todos os ocupantes de cargos de confiança e cargos políticos (incluindo o Prefeito e o Vice) nos meses de novembro e dezembro. A medida também inclui corte de horas extras e revisão de contratos de fornecedores.

De acordo com o Prefeito, houve grande queda de receita nos últimos meses, "o que tem levado Estados e municípios a adequarem suas contas a este cenário de grave crise econômica". Os serviços essenciais como Saúde, Educação e limpeza urbana não sofrerão nenhum corte. O ajuste visa também garantir o pagamento dos salários dos servidores do município...

Senado retira educação de PEC sobre despesas de estados e municípios

O Senado retira educação de proposta que permite aos estados, o Distrito Federal e os municípios aplicarem em outras despesas parte dos recursos hoje atrelados a áreas específicas. O substitutivo à Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 143/2015 foi aprovado em primeiro turno no plenário da Casa no dia 13. Entidades ligadas ao setor dizem que a retirada é positiva e pressionam para que o texto não seja novamente modificado. Atualmente o Distrito Federal, os estados e municípios devem destinar parte do que arrecadam às áreas como saúde, educação, tecnologia e pesquisa, entre outras. A PEC143/2015 define que 25% do total dessa destinação obrigatória poderão ser aplicadas em outras áreas. A proposta no entanto, diz que os recursos vinculados ao chamado salário educação e as despesas com manutenção e desenvolvimento do ensino são desconsiderados. A proposta é uma espécie de desvinculação das receitas da União (DRU) para estados e municípios. 

“Se hoje, com os recursos disponíveis, nenhum estado e município universalizou a educação, imagina com menos recursos”, diz o coordenador da Campanha Nacional pelo Direito à Educação, Daniel Cara. “Fizemos uma pressão contrária e educação foi poupada, por enquanto. Há outras propostas em jogo [que pretendem incluir educação na desvinculação]”, acrescenta. A PEC apresentada inicialmente pelo senador Dalirio Beber (PSDB-SC) era mais ampla e incluía o setor educativo. O substitutivo do senador Romero Jucá (PMDB -RR), cria a exceção...

Governo baiano economiza R$ 256 milhões com despesas de custeio em 2015

As medidas de controle das despesas públicas do Governo do Estado, implementadas pelo governador Rui Costa em 2015 por meio do Modelo Bahia de Gestão, resultaram na economia de R$ 256 milhões com custeio em 2015. A queda nominal de 4% é observada comparando-se os gastos registrados com o componente "Outras despesas correntes", que engloba gastos com informática, manutenção da frota, água e energia, entre outros: o total foi de R$ 6,463 bilhões em 2014, reduzindo-se para R$ 6,207 bilhões no ano passado.  

De acordo com a Secretaria da Fazenda do Estado (Sefaz-Ba), é a primeira vez em dez anos que o Estado registra queda nominal nesse tipo de despesa. Se for considerada a inflação de 2014 medida pelo IPCA, a queda real no custeio é ainda maior, chegando a 10%. Isso equivale a dizer que, descontada a corrosão inflacionária, a economia real chegaria a uma cifra bem maior, de R$ 670 milhões.

Outra medida do Modelo Bahia de Gestão - como foi batizado o conjunto de iniciativas implementadas pelo governador com o objetivo de garantir a qualidade do gasto público - foi a criação da Coordenação de Qualidade do Gasto Público, sediada na Sefaz-Ba. O setor criado na reforma administrativa promovida pelo atual governo passou a atuar estrategicamente, acompanhando as despesas das unidades do Estado, tendo como parâmetro o orçamento de cada órgão e secretaria. Em 2015, o material produzido pela Sefaz-Ba subsidiou reuniões do governador Rui Costa com as equipes de algumas das maiores secretarias estaduais – Saúde, Educação, Segurança Pública e Administração Penitenciária – para tratar especificamente do controle de gastos.

Entre as medidas de controle previstas no decreto 15.925, de 6 de fevereiro de 2015, por exemplo, está a avaliação, pela Coordenação de Qualidade do Gasto Público, de todos os processos de aquisição de materiais e contratação de serviços cuja previsão de despesas ultrapasse o montante de R$ 455 mil. O mesmo decreto, ao tratar da execução orçamentária pelos órgãos, fundos e entidades integrantes da administração estadual, disciplinou a realização de uma série de despesas, incluindo viagens, assinatura de periódicos e contratação de consultorias.

Os itens monitorados incluem gastos com terceirizados, serviços médicos, fornecimento de alimentação, equipamentos de informática, manutenção da frota de veículos, água, energia, material de consumo, serviços de reprografia, correios e telégrafos, manutenção de imóveis e serviços de comunicação e telecomunicação. O propósito do governo de conter os gastos foi reforçado pelo decreto 16.417, de 16 de novembro, que ampliou o alcance das medidas de gestão das despesas de custeio e pessoal. ..