Reunião com a APLB e o Sinserp para tratativa dos direitos e deveres dos profissionais da Educação, na garantia do cumprimento dos 200 dias letivos

Em reunião, nesta sexta-feira (27), a secretária de Educação de Juazeiro, Maéve Melo, e sua equipe receberam representantes da APLB Juazeiro e do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Juazeiro/Sinserp, para discutir os direitos dos servidores da Educação e os seus deveres com a garantia do cumprimento dos 200 dias letivos para os estudantes da rede municipal de ensino.

Durante a reunião, a secretária Maéve Melo ouviu as demandas dos servidores e, junto com o sindicato, definiu estratégias a fim de preservar o calendário letivo em sua integralidade...

Lei Maria da Penha: PMBA/45 CIPM realiza prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva e agressão em Curaçá

A Polícia Militar da Bahia (PMBA), por intermédio da 45ª Companhia Independente de Polícia Militar (CIPM) / Curaçá, realizou, nesta quinta-feira (30), a prisão em flagrante de um indivíduo pelo descumprimento de medida protetiva e por agressão, com base na Lei Maria da Penha, no município de Curaçá.

A guarnição foi informada pelo plantão de que um homem teria agredido sua ex-companheira com uma garrafa de vidro, causando-lhe ferimentos na cabeça e no pescoço. Ressalta-se que a vítima possuía medida protetiva vigente contra o autor...

PMBA/45ª CIPM efetua prisão em flagrante por descumprimento de medida protetiva em Curaçá

Na terça-feira (27), durante a intensificação do policiamento, a guarnição foi informada, via plantão, de que, na Vila da Paz, um homem estaria ameaçando de morte sua ex-companheira e descumprindo medida protetiva de não aproximação, com base na Lei Maria da Penha.

De imediato, a guarnição deslocou-se até o local indicado, onde localizou o suspeito. Após a abordagem, foi dada voz de prisão em flagrante, sendo o indivíduo conduzido e apresentado à Delegacia de Polícia, para a adoção das medidas cabíveis...

Polícia Civil cumpre mandado de prisão contra suspeito de duplo homicídio em Jaguarari

Um homem de 26 anos, suspeito de ter atirado contra duas pessoas, foi preso na segunda-feira (12), no distrito de Pilar, no município de Jaguarari. O crime ocorreu em 18 de julho de 2025 e vitimou Caíque Emanuel Cardoso dos Santos e Elias Santana Bispo, de  24 e 22 anos.

Durante as diligências, uma equipe do Grupo de Apoio Técnico e Tático à Investigação (GATTI) e do Sistema de Inteligência (SI) da Delegacia Territorial de Jaguarari apreendeu dois celulares pertencentes às vítimas, encontrados em um clube na região de Pilar...

Bahia tem segundo maior percentual do país no descumprimento de retorno de presos após “saidinhas” de Natal

A Bahia é o segundo estado com o maior percentual de presos sem retornarem às suas respectivas penitenciárias após liberação temporárias nas “saidinhas” no Natal de 2025. As prisões baianas liberaram 739 detentos para os festejos natalinos, contudo, 60 deles (cerca de 8,1%), não voltaram para as cadeias no prazo estipulado. Vale destacar que a Bahia possui 16.443 presos no estado.

Em termos percentuais, os presídios baianos ficam apenas atrás apenas do Rio de Janeiro. No levantamento realizado pelo G1, o estado fluminense alcançou a marca de 14% dos presos sem retornarem aos presídios, sendo 259 dos 1.848 dos liberados para as festas natalinas do ano passado...

PRF cumpre mandado de prisão e recupera veículo furtado em Pernambuco

PRF cumpre mandado de prisão por dívida de pensão alimentícia na BR-230

Durante uma fiscalização de rotina na manhã desta terça-feira (6), a Polícia Rodoviária Federal (PRF) realizou a prisão de um homem que possuía um mandado judicial em aberto. A ação ocorreu por volta das 08h18, no km 11 da rodovia BR-230...

Petrolina: Presidência do Cidadania denuncia “grave descumprimento contratual" por empresa contratada pelo governo do estado

Em documento encaminhado à governadora de Pernambuco Raquel Lyra,  o presidente do Cidadania em Petrolina, Nildo Gomes, denunciou o que considera prática de abuso contra trabalhadores da área de segurança pública, pela empresa B1 Vigilância Eireli, contratada pelo governo do estado.

De acordo com a nota encaminhada à imprensa, a empresa estaria descumprindo seus compromisso contratuais com vigilantes e outros profissionais contratados, com atrasos salariais, incluindo o descumprimento de regras relativas ao pagamento do 13º salário...

Suspeito de homicídio é preso em cumprimento de mandado judicial em Juazeiro

A Polícia Civil da Bahia cumpriu, na manhã de terça-feira (2), o mandado de prisão preventiva contra um homem de 28 anos investigado pelo homicídio de Ezequiel de Oliveira Rodrigues, de 29 anos. O crime ocorreu na madrugada de 1º de novembro de 2025, no povoado de Maniçoba, zona rural de Juazeiro.

No local, a vítima foi encontrada sem vida, com lesões provocadas por arma de fogo artesanal e golpes de arma branca. De acordo com a investigação, o suspeito e a vítima estavam ingerindo bebidas alcoólicas quando iniciaram uma discussão. Durante o conflito, o homem efetuou um disparo e, após a vítima cair ao solo, utilizou um facão para atingir a região do pescoço...

Polícia Civil cumpre mandados de prisão preventiva contra dois investigados por violência doméstica em Juazeiro

Novas ações desencadeadas no bojo da Operação Escudo de Maria prenderam, nesta terça-feira (25), dois homens investigados por crimes em contexto de violência doméstica e familiar. As detenções, realizadas no Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, atenderam a mandados judiciais expedidos pela Justiça e cumpridos por equipes da Delegacia Especial de Atendimento à Mulher (Deam) de Juazeiro, no Norte da Bahia.

O primeiro capturado, de 23 anos, responde por lesão corporal dolosa. A ordem de prisão originou-se de um inquérito instaurado após o comparecimento da ex-companheira à unidade policial, no dia 16 de novembro, para comunicar as agressões sofridas. Com base nos elementos informativos coletados, a autoridade policial representou pela detenção,  efetivada após monitoramento do alvo...

PMBA, POR MEIO DA 74ª CIPM/RURAL, REALIZA CUMPRIMENTO DE MANDADO DE PRISÃO

Sexta-feira, dia 21, a guarnição da 74ª CIPM/Rural foi acionada via CICOM para averiguar a presença de um indivíduo com mandado de prisão em aberto.

A guarnição se deslocou ao local, confirmou a informação, efetuou a prisão e apresentou o conduzido na Delegacia de Polícia Civil para as medidas cabíveis...

Condenado a 27 anos, Bolsonaro deve iniciar pena em batalhão da PM na Papuda

O ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) deve iniciar o cumprimento da pena por tentativa de golpe de Estado em um batalhão da Polícia Militar localizado dentro do Complexo Penitenciário da Papuda, em Brasília. Esse é o cenário mais provável para o condenado a 27 anos e três meses de prisão caso o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determine a prisão efetiva, sem concessão de regime domiciliar.

O batalhão da PM, conhecido como “Papudinha”, é uma área reservada para policiais militares presos e considerada mais adequada, em termos de infraestrutura e segurança, para receber um ex-presidente da República. Foi nesse mesmo local que o ex-ministro da Justiça Anderson Torres ficou detido por ordem de Moraes, no âmbito das investigações dos atos de 8 de janeiro...

Prefeitura de Juazeiro cumpre decisão judicial e inicia processo de reforma do prédio da Sociedade 28 de Setembro

A Prefeitura de Juazeiro cumpre nesta tarde de sexta-feira (31) uma decisão judicial relacionada ao prédio histórico da Sociedade 28 de Setembro, localizado no Centro da cidade.

A medida visa garantir a preservação do patrimônio público e cultural do município, assegurando também a segurança estrutural do imóvel...

Polícia Civil prende homem por descumprimento de medida protetiva em Euclides da Cunha

Uma ação conjunta do Núcleo Especial de Atendimento à Mulher (Neam) e da Delegacia Territorial (DT) de Euclides da Cunha resultou na prisão de um homem de 46 anos, na manhã deste sábado (18), por descumprimento de medida protetiva de urgência, violação domiciliar e dano.

De acordo com as investigações, o suspeito invadiu a residência de sua ex-companheira no bairro Caixa D’água, após quebrar o portão do imóvel. A vítima já possuía medida protetiva vigente contra o agressor, deferida pela Justiça...

Prefeitura de Sobradinho realiza Audiência Pública para avaliação e cumprimento das Metas Fiscais do 2º Quadrimestre de 2025 

Na última segunda-feira (29), a Prefeitura de Sobradinho, através da Secretaria de Administração e Fazenda, realizou, na Câmara de Vereadores, a Audiência Pública de prestação de contas referente ao 2º quadrimestre de 2025. O encontro reuniu servidores públicos, representantes do Legislativo e membros da sociedade civil organizada, em cumprimento às exigências da Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Durante a apresentação, realizada pelo representante da empresa Econtap, Gabriel Henrique da Mota, foram detalhados os dados financeiros do município, demonstrando a execução orçamentária e o cumprimento das metas fiscais. Os números revelam que Sobradinho manteve equilíbrio financeiro, com arrecadação acima do previsto e controle das despesas...

Polícia Civil cumpre mandados de prisão preventiva em Casa Nova

O primeiro mandado, expedido pela 1ª Vara Criminal de Petrolina-PE, foi cumprido no distrito de Santana do Sobradinho contra um homem suspeito de homicídio naquele município pernambucano.

Já o investigado por estupro de vulnerável, cujo mandado foi expedido pela Vara Criminal de Casa Nova, foi preso uma hora depois no limite entre aquela comarca do interior da Bahia e a cidade de Petrolina...

Lei Estadual deve aumentar rigor no cumprimento de medidas de alternativas à prisão na Bahia

Referência nacional em políticas alternativas penais, a Bahia deu mais um passo nas ações voltadas à população carcerária, com a assinatura da minuta da lei da Política Estadual de Alternativas Penais. Encaminhada pelo governador Jerônimo Rodrigues, na última terça-feira (19), à Assembleia Legislativa da Bahia (Alba) para votação, a lei reforçará o cumprimento de medidas já existentes na legislação brasileira para fazer valer a pena justa para crimes de menor gravidade.

O projeto foi consolidado no âmbito do programa Bahia Pela Paz, com o apoio da Alba, da presidente do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA), desembargadora Cynthia Resende, e do procurador-geral do Ministério Público da Bahia (MPBA), Pedro Maia, durante 11ª reunião do Comitê de Governança do programa, do qual as instituições fazem parte.

 "Esse será um instrumento para garantir que medidas, que já existem nas leis brasileiras, evitem que pessoas que cometeram delitos menores acabem indo parar na prisão. Nosso objetivo é tornar a punição mais justa e proporcional", explicou o secretário de Administração Penitenciária (Seap), José Castro...

Moraes decide não prender Bolsonaro por descumprimento de cautelar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse nesta quinta-feira (24) não ter dúvida de que o ex-presidente Jair Bolsonaro violou a proibição de utilizar as redes sociais, mas que o episódio foi pontual e não seria o bastante para decretar a prisão preventiva.

Moraes apontou para publicação do deputado licenciado Eduardo Bolsonaro na rede social Facebook, feita momentos depois de uma ida do ex-presidente ao Congresso, onde Bolsonaro mostrou a tornozeleira eletrônica que foi obrigado a usar e deu declarações à imprensa...

Dois homens são presos em flagrante durante operação para combater homicídios e tráfico em Senhor do Bonfim

A Polícia Civil da Bahia, por meio da Delegacia Territorial (DT/Senhor do Bonfim), com o apoio da 19ª Coordenadoria Regional de Polícia do Interior (Coorpin) e da Coordenação de Apoio Técnico e Tático à Investigação (CATTI/Centro Norte, Norte e Piemonte), deflagrou nesta quinta-feira (19) uma operação para o cumprimento de oito mandados de busca e apreensão no município de Senhor do Bonfim.

Durante as diligências, dois homens foram presos em flagrante pelos crimes de tráfico de drogas e posse ilegal de arma de fogo...

Vereador denuncia Prefeitura de Petrolina por descumprimento da Lei de Prestação de Contas das Ações Antirracistas

Na última terça-feira (26), o vereador Gilmar Santos (PT), líder da bancada de oposição na Câmara Municipal de Petrolina, protocolou uma denúncia no Ministério Público de Pernambuco contra a Prefeitura Municipal por descumprimento da Lei nº 3.585/2022.

A legislação, de autoria do próprio parlamentar, determina que o Executivo preste contas anualmente sobre as ações de enfrentamento ao racismo e à intolerância religiosa, garantindo transparência e participação popular na fiscalização dessas políticas...

Vereador denuncia Prefeitura de Petrolina por descumprimento da Lei do Dossiê Mulher

O vereador protocolou denúncia ao Ministério Público, cobrando a implementação de banco de dados sobre violência de gênero, criado por legislação de 2019 e ainda não cumprido pela gestão municipal

De acordo com a assessoria do vereador Professor Gilmar Santos, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi protocolado, na última quarta-feira (26), uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura Municipal de Petrolina pelo não cumprimento da Lei Municipal nº 3.261/2019, que criou o "Dossiê Mulher", uma importante ferramenta para o combate à violência de gênero no município...