Artigo: A Constituição e a proteção do meio ambiente

A Constituição de 1988 introduziu - pela primeira vez na história constitucional do Brasil – capítulo relativo ao meio ambiente. E estabelece que “Todos têm direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, bem comum do povo e essencial à sadia qualidade de vida, impondo-se ao Poder Público e à coletividade o dever de defendê-lo e preservá-lo para as presentes e futuras gerações”.

A Constituição – que completa 33 anos em 5 de outubro deste ano – exige a observância de vários princípios visando a: preservar e restaurar os ecossistemas, a biodiversidade e a integridade do patrimônio genético; proteger a fauna e a flora; evitar a poluição do ar, das águas e sonora; exigir a realização de estudo prévio de impacto ambiental para instalação de obra ou atividade potencialmente causadora de degradação do meio ambiente; controlar a produção, a comercialização e  o emprego de técnicas, métodos e substâncias que comportem risco para a vida, a qualidade de vida e o meio ambiente; e promover a educação ambiental em todos os níveis de ensino e a conscientização pública para a preservação do meio ambiente...

Artigo: A Constituição Federal é contra a privatização do setor nuclear

O nuclear está em alta no atual governo brasileiro, desde que o almirante Bento Junior se tornou ministro de Minas e Energia, apoiado por um "lobby" persistente e decidido, e que tem setores militares como "sócio" majoritário.

Enquanto no mundo o número de reatores nucleares em operação diminui, segundo o Relatório Anual da Indústria Nuclear no Mundo (2020), o país planeja investir centenas de bilhões de reais na expansão das usinas nucleares, conhecidas como "chaleiras atômicas".  Mesmo declarado "país falido", sem recursos, diante de investimentos grandiosos e prioritários para uma necessária recuperação econômica e sanitária, os nucleopatas insistem, sorrateiramente, em gastar "nosso rico dinheirinho" para atender unicamente seus interesses econômicos particulares...

Deputado federal Gonzaga Patriota lembra os 32 anos da Constituição Federal 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) usou suas redes sociais, nesta segunda-feira (05), para lembrar a histórica sessão solene do Congresso Nacional em que foi promulgada a atual Constituição da República Federativa do Brasil, no dia 5 de outubro de 1988.

O socialista pernambucano foi um dos parlamentares em exercício que atuou durante a Constituinte e destaca as conquistas contidas na Carta Magna. Uma delas foi a inclusão da aposentadoria para homens e mulheres do campo – proposta de sua autoria...

Urgente: proposta de emenda à Constituição pretende liberar a construção de usinas nucleares no Estado de Pernambuco

Conforme a redeGN alertou estudos realizados por órgãos federais em anos anteriores consideraram o município de Itacuruba, localizado no sertão de Pernambuco, às margens do Rio São Francisco, o local apropriado para instalação de uma futura usina nuclear no Nordeste.

Após alguns anos em que hora avançava o projeto, hora paralisava, a pauta da geração de energia nuclear no Brasil parece ter entrado em cena novamente...

Câmara dos deputados: CCJ aprova PEC que inclui expressão "pessoa com deficiência" na Constituição

A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania aprovou, quanto à admissibilidade, a Proposta de Emenda à Constituição  PEC 57/19, do Senado, que incorpora ao texto constitucional a nomenclatura “pessoa com deficiência”. O relator, deputado Felipe Francischini (PSL-PR) recomendou a aprovação.

A PEC substitui todas as expressões “portador de deficiência” ou “pessoa portadora de deficiência” por “pessoa com deficiência”, que é a forma utilizada pela Convenção Internacional sobre o Direito das Pessoas com Deficiência. A autora da proposta, ex-senadora Fátima Bezerra, argumentou que o direito brasileiro passou a reconhecer a adequação da expressão “pessoa com deficiência” em prejuízo de outras consideradas inadequadas...

República de Curitiba não tem abrigo na Constituição, diz Gilmar Mendes

Crítico da Lava Jato, o ministro Gilmar Mendes, do STF (Supremo Tribunal Federal), fez reparos à operação e exaltou a divulgação de mensagens trocadas por membros da força-tarefa, nas quais foi mencionado. Sem citar nomes, ele reiterou ataques ao ex-juiz e hoje ministro Sergio Moro (Justiça) e a procuradores do Ministério Público Federal. "Em relação aos procuradores, vocês têm visto tudo aquilo que se fala: perseguição, combinação. Obter vantagens, oferecer palestras, ganhar dinheiro, monetizar a Lava Jato. Imagine isto", disse o ministro a jornalistas, nesta sexta-feira (9), em São Paulo.

"Estado de Direito é um modelo em que não há soberanos. Todos estão submetidos à lei. Portanto esse modelo que se desenhou, essa chamada 'república de Curitiba', isso não tem abrigo na Constituição." "Agora se revela, a despeito do bom trabalho que tenha feito, essa grande fragilidade" da Lava Jato, comentou o ministro, antes de participar de evento da Aasp (Associação dos Advogados de São Paulo). Um grupo de cerca de dez pessoas fez um protesto em frente ao local da palestra, em um prédio na região da avenida Paulista. Elas gritavam "fora, Gilmar" e diziam que é a população quem paga o salário do magistrado...

Edson Duarte: 'A governança socioambiental do Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição'

Ex-ministros do Meio Ambiente se reúnem nesta quarta-feira (8) na Universidade de São Paulo (USP), na capital paulista, para avaliar a política ambiental brasileira. Rubens Ricupero, José Carlos Carvalho, Marina Silva, Carlos Minc, Izabella Teixeira, José Sarney Filho e Edson Duarte fazem parte da reunião. Os ministros divulgaram um comunicado de três páginas. No documento eles alertam que "a governança socioambiental do Brasil está sendo desmontada, em afronta à Constituição". O texto é assinado pelos ministros que estavam presentes à reunião e também por Gustavo Krause (veja lista abaixo).

"Estamos assistindo a uma série de ações, sem precedentes, que esvaziam a sua capacidade de formulação e implementação de políticas públicas do Ministério do Meio Ambiente, entre elas, a perda da Agência Nacional de Águas, a transferência do Serviço Florestal Brasileiro para o Ministério da Agricultura, a extinção da secretaria de mudanças climáticas e, agora, a ameaça de descriação de áreas protegidas, apequenamento do Conselho Nacional do Meio Ambiente e de extinção do Instituto Chico Mendes", diz o documento...

Em entrevista, Gonzaga Patriota relembra histórias da Constituição e que incluiu aposentadoria dos homens e mulheres do campo no documento

O Brasil comemorou, em novembro, 30 anos de sua constituição democrática. E o programa Palavra Aberta relembrou um pouco dessa história com um dos integrantes da Assembleia Nacional Constituinte, o deputado federal Gonzaga Patriota (PSB). O programa foi ao ar nesta segunda-feira (17), mas será reprisado ao longo da semana na TV Câmara.

"A Constituição foi um divisor de águas na história do Brasil depois do período de ditadura que vivemos", afirmou Gonzaga Patriota. "A Constituição de 88 unificou os interesses da nação. Os brasileiros voltaram a ver, naquele momento, a democracia sendo restabelecida.  Foi ela que trouxe à tona os direitos e as garantias fundamentais essências para o cidadão", avaliou...

Bolsonaro reafirma, no Congresso, compromisso com a Constituição

Na primeira visita ao Congresso Nacional desde que foi eleito, Jair Bolsonaro reafirmou seu compromisso com a Constituição Federal, e afirmou que todos os Poderes da República têm o compromisso de preservar a Carta Magna, que completa 30 anos.

“Na democracia só existe um norte que é o da nossa Constituição. Juntos, vamos continuar construindo o Brasil que nosso povo merece. Temos tudo para ser uma grande nação”, disse ao declarar estar feliz com o retorno à Casa e lembrar que os presentes na sessão ocupam cargos chaves capazes de mudar o futuro da nação...

Bolsonaro fica irritado e diz que seu vice desconhece a Constituição quando critica pagamento 13º salário

O candidato do PSL ao Planalto, Jair Bolsonaro, se irritou com as declarações do vice na sua chapa, general da reserva Hamilton Mourão, que criticou o pagamento do décimo terceiro salário e de adicional de férias. 

Logo que foi informado da fala de Mourão, Bolsonaro usou o Twitter para se posicionar contra o general e orientar aliados a defender as garantias trabalhistas. Na mensagem, Bolsonaro sugeriu que Mourão não conhece as regras constitucionais. ..

Três baianos vão votar denúncia contra Temer na Comissão de Constituição

Três baianos integram, na condição de titulares, a Comissão de Constituição e Justiça da Câmara dos Deputados, a qual será a primeira a apreciar um eventual pedido de abertura de processo contra o presidente Michel Temer (PMDB) a ser formulado pelo procurador geral da República, Rodrigo Janot, por crime de corrupção. São eles: Jutahy Magalhães Jr., do PSDB, José Carlos Aleluia, do DEM, e Félix Mendonça Jr., do PDT. Os baianos já estiverem no centro de outra decisão importante recentemente: enquanto Jutahy e Aleluia votaram pela abertura do impeachment da ex-presidente Dilma Rousseff (PT), Félix Jr. votou contra. A expectativa é de que Janot apresente no máximo até amanhã a denúncia contra Temer. A decisão da CCJ decidirá se o pedido será arquivado ou decidido em plenário pelos parlamentares. Há outros baianos na Comissão, mas na condição de suplentes, o que significa que só serão chamados a votar, caso os titulares de seus partidos ou coligações não compareçam. ..

Artigo - A Força da Constituição

Contam os registros históricos que por volta de 1772 a.C. surgiram as primeiras leis do mundo. O Código de Hamurabi, antiga Babilônia que hoje é o Iraque, tinha 282 leis decretadas pelo rei Hamurabi que são preservadas até os dias atuais em tabletes de barro. Fazia parte desse rol de normas a Lei de talião que consistia em dar a pena ao condenado igual ao crime cometido. Era a conhecida "olho por olho, dente por dente". Séculos mais tarde, nos anos de 1447, também a.C., um profeta hebreu de nome Moisés, redigiu as mais importantes Leis do mundo cristão. Os Dez Mandamentos continuam vivos na mente e no coração de bilhões de pessoas espalhadas no mundo inteiro.  

Aqui no Brasil já é a sétima Constituição. Lembramos que a primeira foi outorgada em 1824 com D Pedro I recebendo poderes absolutos; depois em 1891 na Primeira República, tendo como chefe o Marechal Deodoro da Fonseca; em 1934 e 1937 na era Getúlio; em 1946 comandada pelo Marechal Eurico Gaspar Dutra; em 1967 durante o regime militar e por última, a que se encontra em vigor promulgada em 5 de outubro de 1988, presidida pelo saudoso Ulisses Guimarães, atualmente com 250 artigos e uma centena de emendas...

Câmara de Juazeiro realizará audiência pública para discutir a Proposta de Emenda à Constituição - PEC 241

A partir das 18h desta terça-feira (01) na Câmara de Vereadores de Juazeiro acontecerá uma audiência pública para discutir assuntos relacionados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), de autoria do Executivo Federal proposta pelo governo de Michel Temer, que pretende congelar investimentos públicos por 20 anos, em todas as áreas. A audiência foi solicitada pelo vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) a aprovada em plenário. Toda população Juazeirense está convidada.

PEC 241..

Pacientes passam por cirurgia de reconstituição de mama no HU-Univasf

“Quem não passou pelo problema, não tem noção de como é difícil, como isso mexe psicologicamente. É uma parte, é um pedaço nosso que perdemos.”.  Este é o relato da professora, Rubilene Gonçalves Costa, sobre a sua experiência e sentimentos adquiridos após passar por uma mastectomia, no ano de 2013, para tratar de um câncer de mama. A professora é uma das 05 pacientes da região que estão participando do Mutirão Nacional de Reconstrução Mamária, organizado pela Sociedade Brasileira de Cirurgia Plástica (SBCP).

O mutirão é realizado pela primeira vez em Petrolina-PE, graças ao empenho e trabalho dos cirurgiões plásticos do Hospital da Universidade Federal do Vale do São Francisco (HU-Univasf). Os profissionais pensaram em facilitar o acesso das pacientes às cirurgias, já que estes procedimentos não são oferecidos pelo Sistema Único de Saúde (SUS) aqui na região.  As cirurgias começaram a ser realizadas na terça-feira (25) e vão até a tarde de hoje...

Audiência Pública discutirá a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241) em Juazeiro

O vereador reeleito Agnaldo Meira (PC do B) convida toda população Juazeirense para participar de Audiência Pública, que vai acontecer na próxima terça-feira (01), às 18h, na Câmara Municipal de Juazeiro, para discutir assuntos relacionados a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 241), proposta pelo governo de Michel Temer, que pretende congelar investimentos públicos por 20 anos, em todas as áreas.  ..