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Câmara de Juazeiro aprova projeto de lei que obriga condomínios a denunciarem casos de violência e discriminação

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou um Projeto de Lei que estabelece a obrigatoriedade de comunicação de casos ou indícios de violência e discriminação em condomínios residenciais e comerciais do município. O texto, de autoria do presidente da Casa, vereador Emerson José da Silva.


De acordo com a proposta, síndicos, administradores ou responsáveis legais pelos condomínios deverão informar às autoridades competentes, no prazo máximo de 48 horas, situações envolvendo violência doméstica e familiar contra a mulher, agressões contra crianças, adolescentes, idosos e pessoas com deficiência, além de casos de racismo e discriminação por orientação sexual ou identidade de gênero...

PL e PT dominam vagas na comissão que discute PEC 6x1 na Câmara

O PL, principal partido de oposição ao Governo Lula, terá sete vagas na comissão especial da Câmara dos Deputados que vai debater o fim da jornada de trabalho 6x1. Enquanto isso, a federação governista formada por PT, PC do B e PV terá seis vagas, sendo esses os dois grupos com maior presença na comissão, que deve ser formalizada na quarta-feira, 29.

Os ajustes finais para a formação do órgão colegiado devem ser feitos na reunião de líderes da Casa, prevista para acontecer às 14h de terça-feira. A expectativa é que sejam definidos o relator e o presidente da comissão durante o encontro...

Justiça dá 30 dias para Prefeitura e Câmara de Salvador explicarem lei que censura debate de gênero após ação de PSB e liderança trans

O Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA) deu prazo de 30 dias para que a Câmara Municipal e a Prefeitura de Salvador expliquem a criação da Lei nº 9.955/2026, que proíbe, em escolas e unidades de saúde da rede municipal, a exposição ou distribuição de materiais com referências à identidade de gênero ou que possam, segundo o texto, "induzir" crianças à mudança de sexo.

A determinação foi feita pelo desembargador Eserval Rocha, relator da ação apresentada pelo Partido Socialista Brasileiro (PSB), após negar o pedido de suspensão imediata da norma...

Carlos Britto anuncia afastamento da direção do Blog e com foco na  pré-candidatura à Câmara Federal

O jornalista Carlos Britto anunciou oficialmente, nesta quinta-feira (23), o seu afastamento da direção editorial do Blog do Carlos Britto. A decisão ocorre de forma estratégica para assegurar a independência e a imparcialidade do veículo, uma vez que Britto confirmou que disputará uma vaga de Deputado Federal nas próximas eleições.
Para ocupar o seu lugar na linha de frente do blog, Carlos Britto escolheu um parceiro de longa data: o jornalista Antonio Carlos Miranda. Com mais de 20 anos de experiência e atuação conjunta, ACM assume a missão de manter o rigor e a seriedade que marcam a trajetória do portal.
Em seu pronunciamento, Britto destacou que a mudança é necessária para que o jornalismo praticado pelo Blog continue "intocável". Ele reforçou que sua entrada na política é movida pelo desejo de transformar o aprendizado de anos ouvindo a população em ações diretas na base.
"Minha vida sempre foi pautada pela verdade. Passo o bastão com a tranquilidade de quem sabe que o jornalismo sério seguirá em boas mãos com Antonio Carlos Miranda", afirmou.
Carlos Britto também pontuou que sua pré-candidatura não está ligada a oligarquias ou sobrenomes tradicionais da política. "Eu não venho de famílias tradicionais ou imposições políticas. Sou filho de pais humildes e trabalhadores. Minha candidatura nasce da base, do povo, de quem sabe o que é ser invisível para o sistema", declarou o comunicador.
Ao se colocar à disposição como candidato, Britto enfatizou que sua trajetória é uma prova de que quem vem de baixo pode ocupar espaços de poder. "Me coloco como candidato para provar que, se eu chegar, todos nós chegaremos", conclui
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Justiça determina retorno de vereadores e câmara de Juazeiro revoga afastamento. Confira a nota

A Presidência da Câmara Municipal de Juazeiro informou, por meio de nota oficial divulgada nesta terça-feira (22), que foi editada a Portaria nº 106/2026 determinando o retorno imediato dos vereadores Anderson Alves da Cruz e Hitallo Rodrigues Marcelino ao exercício de seus mandatos.

A decisão atende a uma ordem judicial proferida na mesma data, no âmbito do processo nº 0600001-73.2026.6.05.0713...

Após pedido de vista, comissão da Câmara adia votação do fim da escala 6x1

O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados adiou a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que trata da redução da escala de trabalho 6x1. O deputado Leur Lomanto Júnior (União-BA) concedeu vista coletiva à proposta.

O pedido foi liderado pelo deputado Lucas Redecker (PSD-RS), com apoio da bancada do PL, sob o argumento de que o tema é sensível e precisa de mais tempo de análise. Com isso, a tramitação fica suspensa por duas sessões plenárias deliberativas. A previsão é que a votação ocorra nos dias 28 ou 29 de abril...

Sento Sé: Eleição da mesa diretora da Câmara de vereadores, marcada para esta quinta, deve ser questionada judicialmente

Após recomendação do Ministério Público pela não realização da eleição antecipada para a Câmara de Vereadores de Sento Sé e ausência da base governista, que alega irregularidades e falta de efeitos práticos, a eleição do legislativo para o Biênio 2027/2028, desta quinta-feira (16), deve se tornar nula.

A base governista contesta a eleição, com base em ação que tramita na Justiça contrariando regras consolidadas pelo Supremo Tribunal Federal a partir do ano de 2025. De acordo com a regra consolidada no STF a eleição deve acontecer próximo ao término do segundo biênio – sendo considerado como referência o mês de outubro para realização das eleições...

Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro é comunicado oficialmente de medidas judiciais contra edis

O Presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Emerson Mitu, informa que acabou de ser oficialmente comunicado pelas autoridades competentes acerca da existência de medidas judiciais envolvendo parlamentares integrantes desta Casa Legislativa.

O Presidente reafirma o compromisso da Câmara de Vereadores com a legalidade, a transparência e o respeito às instituições, ressaltando que todas as decisões judiciais serão integralmente cumpridas, garantindo o pleno funcionamento do Poder Legislativo e a observância do devido processo legal...

Juazeiro: afastamento de dois vereadores acusados por fraude eleitoral repercute nas redes sociais. Confira nota da Câmara Vereadores

Conforme publicado na REDEGN, a Polícia Federal deflagrou, nesta terça-feira (7), a Operação Promitente, com objetivo de cumprir mandados judiciais de busca e apreensão na cidade de Juazeiro, decorrente de investigação relativa à compra de votos e à fraude eleitoral. 

Os vereadores Anderson da Iluminação e  Hitallo Marcelino de Juazeiro foram afastados das funções durante uma operação da Polícia Federal (PF) deflagrada na manhã desta terça-feira (7)...

PL dispara em novas adesões de deputados, União é o que mais perde; Confira mudanças da janela partidária

O período da janela partidária, que autoriza que parlamentares possam trocar de siglas sem sofrerem processos de perda de mandato, começou no dia 5 de março e está programado para terminar em 4 de abril.

Até o início deste sábado (28), 23 dias após o início do prazo, apenas 20 trocas de legenda foram oficializadas na Secretaria-Geral da Câmara. ..

Vereadores aprovam novo piso salarial para agentes de saúde e reestruturação da Agência Reguladora de Águas durante sessão extraordinária

A Câmara Municipal de Juazeiro realizou, na manhã desta quinta-feira (26), uma Sessão Extraordinária de forma virtual, na qual os vereadores apreciaram e aprovaram importantes projetos encaminhados pelo Poder Executivo Municipal.

Entre eles, destaca-se o Projeto de Lei nº 4.065/2026, que dispõe sobre o novo piso salarial dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e dos Agentes de Combate às Endemias (ACE), com efeitos financeiros a partir de 1º de janeiro de 2026. A medida representa um avanço na valorização desses profissionais que desempenham papel fundamental na promoção da saúde pública e no combate às doenças no município...

Câmara de Juazeiro apresenta Moção de Aplausos pelos 104 anos do PCdoB

A Câmara Municipal de Juazeiro apresentou uma Moção de Aplausos em homenagem aos 104 anos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB). A iniciativa foi realizada pelo vereador Emerson Mitu e reconhece a trajetória histórica e a contribuição do partido para o fortalecimento da democracia e das políticas públicas voltadas ao bem-estar da população.

A homenagem destaca o papel desempenhado pelo PCdoB ao longo de mais de um século de atuação política, marcada pela defesa dos direitos dos trabalhadores, das causas populares e da construção de uma sociedade mais justa e igualitária...

ELEIÇÕES 2026: janela partidária abre corrida por espaço e intensifica movimentação na Câmara

A abertura da janela partidária, no início de março, deu início a uma nova rodada de remanejamento na Câmara dos Deputados, com parlamentares em busca de melhores condições para disputar as eleições, previstas para outubro de 2026

Até o dia 3 de abril, deputados federais podem trocar de partido sem risco de perder o mandato, o que impulsiona negociações e redefine estratégias políticas em todo o país. ..

Sócio do Colégio Plenus recebe título de cidadão petrolinense e medalha de honra Dom Malan da Câmara de Vereadores

O sócio do Colégio Plenus,  Marcos Freire, recebeu nesta sexta-feira (20), da Câmara de Vereadores de Petrolina, o título de cidadão petrolinense e a medalha de honra Dom Malan, a maior comenda da Casa Legislativa.

 A proposição foi do vereador Ronaldo Silva e aprovada pelos demais legisladores. A cerimônia de entrega das homenagens acontece no Plenário da Casa Plínio Amorim, e é uma forma de reconhecimento pelos serviços prestados à Petrolina...

Sessão da Câmara de Vereadores de Juazeiro acontece de forma presencial nesta terça-feira (17)

A sessão da Câmara de Vereadores de Juazeiro acontecerá de forma presencial nesta terça-feira (17), às 9h, no Rapport Hotel.

A participação e o acompanhamento da população são fundamentais para a transparência e o fortalecimento da democracia no município...

União Brasil lidera perdas e PL registra maior ganho de deputados na janela partidária até o momento

A janela partidária de 2026 começou há uma semana e, desde a última segunda-feira (9), seis deputados federais já oficializaram trocas de legenda junto à Câmara dos Deputados.

O período em que os parlamentares podem mudar de sigla para concorrer às eleições sem perder o mandato atual termina no próximo dia 3 de abril...

Câmara deputados aprova venda de spray de pimenta para autodefesa pelas mulheres

A Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que regulamenta a venda e o uso de spray de pimenta ou de spray de extratos vegetais para autodefesa pelas mulheres. A proposta será enviada ao Senado.

De autoria da deputada Gorete Pereira (MDB-CE), o Projeto de Lei 727/26 foi aprovado com substitutivo da relatora, deputada Gisela Simona (União-MT)...

Regulamentação de trabalho por aplicativo deve ser votada em abril

O projeto de lei complementar que regulamenta o trabalho de entregadores e motoristas por aplicativos pode ser votado no plenário da Câmara dos Deputados até o início de abril.

A previsão foi dada pelo presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, nesta terça-feira (10), após reunião na residência oficial da Presidência da Câmara...

Governador recebe presidente da Câmara dos Deputados e reforça diálogo institucional em agenda com bancada federal

O governador Jerônimo Rodrigues recebeu, nesta segunda-feira (9), o presidente da Câmara dos Deputados, Hugo Motta, em Salvador. O encontro reuniu secretários estaduais e deputados federais da bancada baiana, e reforçou a importância do diálogo permanente entre os poderes.

Para Jerônimo, a aproximação com a presidência da Câmara e com a bancada federal é fundamental para garantir agilidade na tramitação de propostas e na viabilização de investimentos. “Nesse momento conversamos sobre projetos estruturantes, como a ampliação de metrô, construção do VLT, PL do cacau e outras demandas prioritárias”, destacou o governador...

Adolfo Viana projeta aumento de bancada do PSDB na Câmara dos Deputados

O deputado federal e líder da federação PSDB/Cidadania, Adolfo Viana, falou sobre o espaço do partido para as próximas eleições. Nesta segunda-feira (9), o deputado marcou presença na cerimônia de entrega da Medalha do Mérito Luís Eduardo Magalhães para o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos). 

Na ocasião, Adolfo projetou o alcance do número de 30 deputados na legenda, e reforçou a necessidade de crescimento do partido, que teve um resultado abaixo do esperado nas eleições de 2024...