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O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta sexta-feira (5) o julgamento virtual que vai decidir se mulheres vítimas de violência doméstica podem receber benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) durante o período de afastamento do trabalho.
O julgamento do caso começou no dia 8 de agosto, mas foi suspenso por um pedido de vista feito pelo ministro Nunes Marques...
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A partir de 21 de novembro, o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) começará a exigir cadastro biométrico para novos pedidos de benefícios, como forma de combater fraudes.
A medida não se aplica a benefícios já ativos, e quem já é aposentado, pensionista ou recebe algum auxílio não precisa tomar nenhuma providência imediata...
A aprovação unânime do Projeto de Lei (PL) 1.087/2025 representa um marco histórico na política tributária brasileira.
Com relatoria do deputado Arthur Lira (PP-AL), o texto vai além da proposta original do governo, que isentava apenas até R$ 5 mil mensais e, também, estende descontos escalonados até R$ 7.350, beneficiando diretamente 16 milhões de contribuintes com renda mensal de até R$ 7.500...
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O Plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (12), com urgência, o PL 1.546/2024.
O projeto de lei proíbe que valores de mensalidades de associações (como clubes, sindicatos e entre outros) sejam descontados diretamente na folha de pagamento do benefício administrado pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS)...
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O plenário do Senado aprovou na sessão desta quarta-feira (12) um projeto de lei que acaba com os descontos associativos nas folhas de pagamento de pensionistas e aposentados do INSS. Como os senadores não fizeram alterações no texto aprovado pela Câmara, a proposta agora segue para sanção presidencial.
A votação não estava prevista na pauta do plenário, mas foi colocada na ordem do dia pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), por conta de um pedido de urgência assinado por 41 senadores. Nenhum parlamentar do PT assinou o requerimento. ..
A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria de Agricultura, Pecuária e Pesca, em parceria com o Governo do Estado, através do programa Espaço Cidadão, está realizando atendimentos itinerantes para facilitar o acesso dos pescadores artesanais ao Seguro Defeso.
Durante as ações, estão sendo emitidas as Carteiras Nacionais de Identificação (CNI), documento essencial para que os pescadores possam solicitar o benefício...
A Prefeitura de Casa Nova, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Igualdade e Combate à Fome, alerta os beneficiários do Programa Bolsa Família que receberam notificação do Governo Federal sobre pendências nas condicionalidades da educação.
Os beneficiários devem procurar o Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) até o dia 30 de outubro para regularizar a situação e evitar a suspensão ou o cancelamento do benefício...
O Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) suspendeu o programa que pretende reduzir a fila de espera de benefícios como aposentadorias e auxílios. Segundo ofício, assinado pelo presidente do órgão, Gilberto Waller Junior, a falta de recursos no Orçamento é a principal responsável pela interrupção do programa.
No documento, Waller pede a suplementação (remanejamento) de R$ 89,1 milhões do orçamento do Ministério da Previdência para dar continuidade ao Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), que paga bônus de produtividade a servidores e peritos para reduzir a fila de pedidos de benefícios previdenciários...
A Polícia Federal (PF) deflagrou uma operação para desarticular um grupo responsável por concessões indevidas de benefícios previdenciários em duas cidades da Bahia e no Rio de Janeiro. A operação Raízes de Papel II foi deflagrada nesta terça-feira (23), a ação teve uma advogada e um gerente do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) como alvos.
Segundo informações da PF, a advogada já havia sido alvo da primeira edição da operação. Ela se valia da posição do gerente do INSS para facilitar transações internas do órgão e possibilitar a concessão indevida dos benefícios. A atuação do grupo criminoso acontecia nas cidades de Juazeiro e Sobradinho, no norte da Bahia, e na capital do Rio de Janeiro...
A Polícia Federal deflagrou a operação Raízes de Papel II, na manhã desta quarta-feira (23/9), com apoio da Coordenação-Geral de Inteligência da Previdência Social do Ministério da Previdência Social, que visa desarticular grupo responsável por concessões indevidas em benefícios previdenciários, nas cidades de Juazeiro, Sobradinho/BA e Rio de Janeiro/RJ.
As investigações revelaram que uma advogada, que já havia sido alvo da operação Raízes de Papel, valia-se de um gerente do INSS para facilitar as transações internas no órgão...
A fila de espera por benefícios do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) aumentou em 65,2 mil novos requerimentos de julho para agosto, atingindo um total de 2,6 milhões no mês, de acordo com dados do Ministério da Previdência.
Na comparação com junho, que tinha uma fila de 2,4 milhões, o crescimento foi de 183 mil novos requerimentos, uma alta de 7,5% em dois meses...
A 16ª edição da Feira do Bode, que segue com programação neste sábado (23), no distrito de Massaroca, contou com a participação da Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome/Sedes, que levou os serviços do Cadastro Único para Programas Sociais/CadÚnico até a comunidade rural, fortalecendo a inclusão social e garantindo acesso a direitos.
No total, foram realizados mais de 50 atendimentos no stand montado na feira e 12 visitas domiciliares a famílias unipessoais. Para atender melhor a população, a ação contou com equipes fixas no stand e também com equipes volantes, que percorreram a região para garantir a regularização de famílias que necessitam da visita para regularização do benefício...
Com o objetivo de debater os avanços e benefícios da gestão ambiental do Projeto de Integração do Rio São Francisco (PISF), maior obra de infraestrutura hídrica do Brasil, o Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR) deu início, nesta quarta-feira (13), em Petrolina (PE), à programação do evento “Legado Socioambiental do PISF: segurança hídrica e desenvolvimento regional sustentável”.
A iniciativa reúne até sexta-feira (15) especialistas e gestores para debater os avanços e benefícios da gestão ambiental do Projeto...
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Tramita no Congresso Nacional uma Medida Provisória que cria o Programa de Gerenciamento de Benefícios (PGB), com o objetivo de agilizar a análise de benefícios do INSS. A proposta, aprovada pela Câmara dos Deputados, segue agora para o Senado.
O programa prevê pagamento extra para servidores do INSS e peritos médicos que atuarem na revisão e reavaliação de processos com atraso. O valor por processo varia de R$ 68 a R$ 75, com limite anual e sem incorporação à remuneração...
A Secretaria de Desenvolvimento Social (Sedes) de Juazeiro divulgou os resultados do CadÚnico no mês de julho, com um total de 5.446 atendimentos, realizados nas unidades do Centro de Referência de Assistência Social (CRAS) e na sede do serviço. Do total, 2.202 atendimentos foram realizados nas unidades dos Centros de Referência de Assistência Social/CRAS, localizados nos bairros João Paulo II, Itaberaba, Tabuleiro, Malhada da Areia e Kidé.
Na sede do CadÚnico, foram registrados 2.844 atendimentos. Além disso, o município vem avançando na regularização de famílias com benefícios bloqueados. De maio a julho, mais de 6 mil beneficiários conseguiram desbloquear ou reverter o cancelamento no cadastro social. Desse total, 4.335 benefícios foram desbloqueados somente no mês de julho, refletindo o compromisso da prefeitura de Juazeiro com a garantia dos direitos de milhares de famílias que vivem em situação de vulnerabilidade...
A Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Desenvolvimento Social, Diversidade, Igualdade Racial e Combate à Fome/Sedes, alerta a população sobre o grande número de bloqueios em benefícios sociais devido à falta de atualização do Cadastro Único/CadÚnico por parte dos beneficiários.
Segundo a equipe técnica da Sedes, muitas famílias estão há mais de dois ou até três anos sem realizar a atualização obrigatória do cadastro, o que tem resultado no bloqueio automático de benefícios como o Bolsa Família e o Benefício de Prestação Continuada (BPC)...
A operação da Polícia Federal (PF) que mira dois escritórios, em Juazeiro e Sobradinho, na Bahia, tem um alvo principal: a advogada Lilian Joic Silva Batista.
De acordo com fonte policial ouvida pela reportagem, Lilia encabeçava um esquema que protocolou ao menos 30 processos fraudulentos para requerer benefícios previdenciários...
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A Polícia Federal deflagrou, na manhã desta segunda-feira (30/6), a operação Raízes de Papel, com o objetivo de cumprir mandados judiciais decorrentes de investigação relativa a fraudes na concessão de benefícios previdenciários, no caso o auxílio à maternidade rural.
Foram cumpridos quatro mandado de busca e apreensão, nas cidades de Juazeiro e Sobradinho/BA...
A REDEGN acompanhou o programa “Bom dia, Ministro” na terça-feira, 10 de junho, com a participação do ministro Paulo Teixeira, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar explicou os programas e as medidas do Governo Federal para fortalecer a agricultura familiar, reduzir preços e garantir alimentos de qualidade na mesa da população brasileira. Entre eles, estão os programas Florestas Produtivas e o Arroz da Gente.
O ministro Paulo Teixeira destacou ações desenvolvidas em Juazeiro e Petrolina no quesito reforma agrária. No Projeto Salitre, localizado em Juazeiro Bahia, segundo o Ministro, cerca de 1600 famílias "no mês de setembro deve receber benefícios com a presença do Presidente Lula na região e tornar Salitre área de assentamento"...
Auxiliares do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) já admitem como real a possibilidade de demissão do ministro da Previdência, Carlos Lupi, em meio à crise provocada por descontos em benefícios do INSS sem a autorização dos aposentados e pensionistas.
Em conversas, o presidente tem demonstrado irritação com o desempenho de Lupi no enfrentamento do problema...
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