CNJ determina retorno de audiências presenciais e estabelece mínimo de trabalho remoto

A presidente do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), ministra Rosa Weber, revogou as resoluções  vigentes referentes ao período da pandemia, através da Resolução CNJ 481/2022. Com a decisão, os magistrados e servidores deverão retornar ao trabalho presencial, diante do fim da emergência sanitária criada pelo coronavírus. Já as audiências telepresenciais só poderão ser realizadas a pedido das partes, com decisão final do juiz pela realização ou não.

Entretanto, em qualquer das hipóteses, o juiz deve estar presente na unidade judiciária. Mas o juiz poderá determinar excepcionalmente, de ofício, a realização de audiências telepresenciais nas hipóteses de urgência, substituição ou designação de magistrado com sede funcional diversa, mutirão ou projeto específico, conciliação ou mediação no âmbito dos Centros Judiciários de Solução de Conflito e Cidadania (Cejusc) e indisponibilidade temporária do foro, calamidade pública ou força maior. ..

ARTIGO - Retomar as audiências presenciais é preciso

Com a pandemia da covid-19, os tribunais precisaram adotar as audiências virtuais para dar andamento e efetividade aos processos. Mesmo não sendo novidade, estas se mostraram a melhor maneira para que o Judiciário permanecesse atuando e a população não fosse prejudicada. No entanto, essa situação precisa ser revista e já é o momento do presencial ser retomado.

O Judiciário não pode limitar os direitos das pessoas, em especial, o acesso à justiça. Com o funcionamento dos fóruns de forma virtual, coube a advocacia receber os clientes em seu escritório e realizar os atos online...

Audiências públicas debaterão mecanismos de combate à exploração sexual infanto juvenil em Canudos e Uauá

Estratégias e mecanismos para prevenção e combate da exploração sexual infantojuvenil no âmbito da rede hoteleira de Canudos e Uauá serão debatidas em audiências públicas promovidas pelo Ministério Público estadual nos municípios.

As audiências serão realizadas no próximo dia 16 e, segundo o promotor de Justiça Samory Pereira Santos, terão o intuito de apresentar informações e obter dados, subsídios, sugestões, críticas ou propostas relativas ao tema. Ele explica que o MP instaurou procedimento para fomentar a discussão e a adoção de providências em relação a esse tipo de crime...

TJ-PE mantém suspensos o atendimento presencial e as audiências presenciais até o dia 3 de março

O Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) publicou o Ato que mantém suspensos o atendimento presencial e as audiências presenciais até o dia 3 de março; reduz para 50% o quantitativo de servidores em trabalho presencial; prorroga a suspensão dos prazos dos processos físicos, entre outras providências.

O Ato considera o expressivo aumento de casos de Covid-19 em todo o Estado, o surto viral de gripe, bem como a ocupação de leitos de UTI’s que já se encontra em 87%.  ..

TSE realizará série de audiências públicas para aperfeiçoar resoluções do processo eleitoral

Nos dias 22 e 23 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) executará mais uma etapa do “Ciclo de Transparência Democrática – Eleições 2022”, com a realização de audiências públicas para receber sugestões para o aperfeiçoamento das minutas de resoluções que deverão ser aprovadas pelo Plenário do Tribunal para as eleições do ano que vem.

Aberto a representantes de partidos políticos, do Ministério Público Eleitoral (MPE), de organizações civis e da sociedade em geral, o ciclo de audiências abrangerá os temas prestação de contas, Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC), propaganda eleitoral, pesquisas eleitorais, auditoria, registro de candidaturas, representações, atos gerais e totalização de resultados...

Procuradores de Pernambuco participam das audiências da Semana Nacional da Conciliação

As audiências remotas da Procuradoria Geral do Estado de Pernambuco (PGE-PE) na 15ª Semana Nacional da Conciliação tiveram início na manhã desta segunda-feira (30/11). Trinta e quatro procuradores do Estado lotados na Procuradoria do Contencioso participam do esforço concentrado que vai até sexta-feira (04/11).

As audiências virtuais vêm transcorrendo com normalidade em oito salas da Procuradoria do Contencioso, que indicou 336 processos passíveis de conciliação. Para o primeiro dia, foram agendadas 69 audiências. O trabalho conta com suporte da Secretaria Geral da PGE-PE, da Unidade de Informática e da Coordenação de Sistemas, Automação Digital e Inovação...

MP participa de audiências por meio de videoconferência para avaliar situação de crianças acolhidas em Paulo Afonso

O Ministério Público estadual participou de uma série de audiências concentradas realizadas por meio de videoconferência hoje, dia 6, em Paulo Afonso. Segundo o promotor de Justiça Moacir Nascimento, foram realizadas audiências em 13 processos.

O objetivo, explicou ele, foi avaliar a situação processual e pessoal de crianças e adolescentes que estão em instituições de acolhimento, no sentido de garantir o retorno dos mesmos para suas famílias ou para famílias assistidas...

Diretor do Prodecon de Petrolina deixa cargo e comemora avanços com quase 9 mil audiências em dois anos

Após vários anos desativado em Petrolina, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) retomou suas atividades contabilizando dados históricos. Isso porque, apenas dois anos após ser reaberto, o órgão contabiliza 8.837 audiências enquanto a gestão anterior levou 8 anos para efetivar 8.013 sessões.

Num balanço recente apresentado pelo diretor do órgão, Dhiego Serra, que está deixando o cargo para assumir novos compromissos, ele  lembrou ainda que outras melhorias no Prodecon possibilitaram grandes conquistas como a criação do Conselho Municipal de Defesa do Consumidor e abertura da conta do Fundo Municipal de Defesa do Consumidor...

Nelson Leal participa de audiências com presidentes do Senado e da Câmara e volta a condenar pontos da Reforma da Previdência

O presidente da Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, deputado Nelson Leal, participou nesta terça-feira (16.04) de audiências no Congresso Nacional, em Brasília, com os presidentes do Senado Federal, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), acompanhando os presidentes das Assembleias Legislativas do Nordeste, o ParlaNordeste, sob o comando do presidente da Assembleia do Maranhão, deputado Othelino Neto.

“Foi um dia importante, de afirmação da unidade dos parlamentos do Nordeste, que não querem a Reforma da Previdência do jeito que ela foi apresentada; que estão na defesa vigorosa do Banco do Nordeste, da Chesf, da Sudene, da Sudam, da Codevasf e do Dnocs; e que também desejam a rediscussão do nosso pacto federativo. O ParlaNordeste apoia integralmente a PEC-172, que retira dos Estados e Municípios a obrigação de arcarem com políticas públicas da União”, explicou Leal...

Deputado Roberto Carlos promove audiências na Setre e SDR com comitiva de Filadélfia para garantir ações que beneficiarão o município

O deputado Roberto Carlos (PDT), vice-líder do Governo na Assembleia Legislativa da Bahia, promoveu uma audiência na Secretaria do Trabalho, Emprego, Renda e Esporte do Estado – Setre, com o secretário Davidson de Magalhães, o diretor-geral Vicente Neto e o assessor do governador, Isaac Carvalho, para apresentar ações que potencializem o desenvolvimento do esporte, no município de Filadélfia, através da liberação de emenda parlamentar de sua autoria.

O parlamentar, acompanhado da comitiva de Filadélfia representada pelos ex-prefeitos Barbosa Júnior e João Luiz, os vereadores, Josa Côrreia e Gilmar Freitas, e o ex-secretário de administração, Cantídio Neto, ressaltou a necessidade de fortalecer a prática esportiva no município, inclusive, o esporte feminino e o incentivo aos agentes comunitários que se dedicam ao esporte, atendendo a população de baixa renda, sem nenhum recurso, inserindo os jovens em atividades desportivas. O diretor-geral da Setre, Vicente Neto, solicitou da comitiva um mediador do grupo, durante a próxima semana, para junto à secretária intermediar o pleito e garantir mais ações para Filadélfia...

PLANTÃO JUDICIÁRIO DE CARNAVAL REALIZA 184 AUDIÊNCIAS DE CUSTÓDIA

Durante o Plantão Judiciário de 1º Grau do Carnaval 2019, 184 presos em flagrante foram submetidos a audiências de custódia. De acordo com relatório divulgado pela Coordenação do Plantão, o procedimento representa 60% das atividades realizadas entre a quinta-feira (28/02) e a quarta-feira (06/03).

Em virtude dos festejos de Carnaval, o Tribunal de Justiça da Bahia funcionou em regime de plantão das 18h de quarta-feira (27/02) até as 8h desta quinta-feira (07/03). O documento também informa que 75 processos relativos à violência doméstica foram registrados durante o Plantão Judiciário. Deste total, 67 medidas protetivas foram concedidas, o que representa um percentual de 89,33% concessões. A segunda-feira (04), o domingo (03) e a quinta-feira (28) foram os dias em que foram registrados os maiores índices de processos requeridos – 16, 14 e 12, respectivamente...

Prodecon contabiliza mais de 800 audiências em  oito meses e ganha novo espaço em Petrolina

Apenas oito meses após ser reaberto em Petrolina, o Programa Municipal de Defesa do Consumidor (Prodecon) já contabiliza mais de 800 audiências na cidade. Os dados revelam como o órgão tem contribuído com a defesa dos direitos do consumidor, tanto que houve um aumento significativo de reclamações na unidade.

Diante disso, o órgão da prefeitura, inclusive, ganhou um espaço ainda mais amplo no Centro de Convenções Senador Nilo Coelho, onde a equipe conseguiu melhorar o atendimento num ambiente mais confortável para receber os usuários do serviço...

"Rui Costa precisa sair de cima do muro sobre as audiências de custódia", cobra Alexandre Aleluia

O líder do Democratas na Câmara Municipal de Salvador e candidato a deputado estadual, vereador Alexandre Aleluia, voltou a cobrar um posicionamento do governador da Bahia, Rui Costa (PT), a respeito das audiências de custódia.

Em um vídeo publicado nas redes sociais, o democrata provocou o petista ao pedir que se manifestasse de forma efetiva sobre o tema. "Sabemos que isso [audiências de custódia] é um verdadeiro absurdo. Mas, e aí? O governador do PT vai ficar contra seus amigos do Partido dos Trabalhadores e se posicionar de verdade contra as audiências de custódia?", questionou o edil. ..

Vara da Infância e Juventude de Petrolina realiza audiências concentradas para combater indisciplina e evasão escolar

Nestas segunda (27) e sexta-feira (31), a Vara da Infância e Juventude de Petrolina promoverá audiências concentradas, que atenderão a um total de mais de 300 alunos de escolas públicas estaduais e municipais da Comarca, com foco no combate à indisciplina e à evasão escolar, respectivamente.

Foram convocados 161 alunos com histórico de evasão escolar, e outros 160 envolvidos em situações de indisciplina, de 28 escolas da rede pública, os quais deverão comparecer à respectiva audiência acompanhados de seus responsáveis. Ambos os eventos ocorrerão às 9h, no salão do júri do Fórum Manoel Francisco de Souza Filho...

CONSELHO POPULAR DE PETROLINA REALIZA AUDIÊNCIAS EM SANTA FILOMENA E DORMENTES

Tudo pronto para as audiências populares nos municípios de Santa Filomena e Dormentes que serão realizadas pelo Conselho Popular de Petrolina em defesa da pavimentação da estrada que interliga Rajada/Petrolina-Dormentes-Santa Filomena até Trindade.

A 1ª Audiência popular vai ocorrer sábado, 14 de outubro, em Santa Filomena, às 9h00, na Sede do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, centro da cidade, com o objetivo de somar esforços no sentido de lutar pela  pavimentação da PE que interliga Rajada à Dormente, Santa Filomena até Trindade, isso atendendo as inúmeras reivindicações de cidadãos e cidadãs dos municípios de Santa Filomena e Dormentes, que utilizam essa estrada, e representa perigo para a vida e prejuízo econômico para os proprietários dos veículos e consequentemente para o desenvolvimento da Região, conforme afirmou Rosalvo Antônio da Silva, Coordenador Geral do CPP (Conselho Popular de Petrolina)...

Audiências Públicas para tratar do Rio São Francisco e a privatização da Eletrobras/Chesf propostas por Zó são aprovadas em colegiado

A Comissão de Meio Ambiente e Recursos Hídricos, aprovou por unanimidade, na manhã desta quarta-feira (13), na Assembleia Legislativa da Bahia (Alba), duas audiências públicas propostas pelo deputado estadual Zó (PCdoB). O colegiado promete brevidade para a realização das discussões sobre a Revitalização do Rio São Francisco e sobre a possível privatização da Eletrobras e consequentemente da Companhia Hidrelétrica do São Francisco - Chesf.

Em relação a audiência pública sobre a revitalização do São Francisco, Zó sugeriu a presença dos secretários estaduais de meio ambiente de todas as unidades federativas banhadas pelo Rio São Francisco, assim como, os membros da Comissão de Meio Ambiente das assembleias legislativas de todos os estados em que o rio beneficia, o Comitê da Bacia Hidrográfica do São Francisco, senadores, e ONGS envolvidas com o referido assunto. A data da audiência está prevista para dia 02 de outubro, semana que é celebrado o dia do Rio São Francisco...

Em audiências públicas, Gonzaga Patriota debate valorização dos agentes comunitários de saúde e de endemias

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) participa nos próximos dias de audiências públicas, em Pernambuco e na Paraíba, em defesa dos Agentes Comunitários de Saúde (ACS) e Agentes Comunitários de Endemias (ACE). A agenda teve início neste domingo (23) em Salgueiro/PE, no Hotel Plazza. Nesta segunda (24), o deputado viaja para João Pessoa/PB, onde debate o assunto no Teatro Pedra do Reino/Centro de Convenções, às 9h. A maratona de discussões se encerra às 17h do mesmo dia, em Recife/PE, na Associação Municipalista de Pernambuco (AMUPE).

Estão sendo debatidos os direitos desses profissionais, como piso nacional e insalubridade das categorias; redefinição das atribuições e o investimento em capacitações. "O povo brasileiro precisa tomar conhecimento da importância dos agentes comunitários e sua capacidade de salvar vidas. O governo precisa olhar para estas categorias e ajudar a população brasileira que carece de saúde", destacou o parlamentar, em discurso no plenário da Câmara quinta-feira (20).

Segundo Gonzaga, a Lei que regulamentou a atividade dos ACE e ACS, aprovada em 2006, não proporcionou nenhuma discussão mais ampla sobre as suas atividades, ocasionando lacunas normativas que tornam urgente a reformulação dos perfis destes profissionais e de suas atribuições básicas...

Roberto Carlos e 11 vereadores de Sento-Sé participam de audiências na Seinfra/Derba e asseguram importantes obras para o município

O deputado Roberto Carlos (PDT) recebeu em seu gabinete a comitiva de vereadores do município de Sento Sé e, juntos, seguiram para a Secretaria de Infraestrutura do estado – Seinfra, onde se reuniram com o secretário Marcus Cavalcanti e garantiram a recuperação da BA-210, que liga Quixaba à Sento Sé, que deverá ser iniciada, ainda esse ano.

Depois, o parlamentar foi com os vereadores para a Superintendência de Energia e Comunicação, também na Seinfra, onde foram recebidos pelo superintendente Celso Rodrigues. Na oportunidade, foram apresentados os principais pleitos referentes a ampliação do sistema de eletrificação no município, em diversas localidades como Grodão, Tanque, Senharó, Serra Branca, Limoeiro, entre outras. Celso garantiu que vai averiguar as comunidades que precisam de licença ambiental, frente ao Instituto de Meio Ambiente e Recursos Hídricos – Inema, para garantir andamento e celeridade nos pleitos, que deverão começar a ser liberados no segundo semestre...

Gonzaga Patriota realiza maratona de audiências sobre Reforma da Previdência e prestação de contas em três municípios pernambucanos

Um dos primeiros deputados federais a se posicionarem contra a PEC 287/16, da Reforma da Previdência, Gonzaga Patriota (PSB-PE) participou, quinta e sexta-feira (06 e 07/04), de diversas audiências públicas e reuniões sobre o tema com a sociedade civil organizada em cidades do Agreste e Sertão pernambucanos.

A primeira parada foi em Garanhuns/PE, na quinta-feira (06). Lá, acompanhou a comitiva do governador Paulo Câmara (PSB-PE) durante o seminário Pernambuco em Ação. Em seguida, acompanhado da vereadora Betânia da Ação Social, participou de ato contra a Reforma da Previdência. "São quase 100 anos sem que a previdência social tenha qualquer ajuste. Mudanças são necessárias, mas a proposta está muito dura e perversa. Do jeito que está, não passa na Câmara", destacou Patriota...

Deputado Roberto Carlos promove audiências com o prefeito de Jaguarari na Cerb e na Sesab

O deputado Roberto Carlos (PDT), promoveu nesta quarta-feira (29), uma audiência com o diretor de Saneamento da Companhia de Engenharia Hídrica e de Saneamento da Bahia (Cerb), Antônio Matos, e o prefeito de Jaguarari, Everton Rocha, para apresentar as principais necessidades referentes a ampliação na oferta de água do município.

Na oportunidade, o prefeito afirmou que Jaguarari está em estado de emergência, devido ao prolongado período de estiagem que o município enfrenta. “Existem localidades que só tem água quando encaminhamos o caminhão-pipa. Estive, com o deputado Roberto Carlos, em uma audiência com o governador Rui Costa que garantiu liberar os equipamentos para poços que já foram priorizados no município, sobretudo, nas localidades de Jenipapo, Favela de Santa Rosa e Varzinha”, disse o prefeito...