União Europeia afirma que Uber é serviço de transporte e pode ser regulamentado

O serviço prestado pelo Uber pertence ao "âmbito dos transportes", e os países europeus podem regulamentar a atividade - afirmou o Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) nesta quarta-feira (20). 

Com a decisão que estabelece jurisprudência na UE, o alto tribunal responde às dúvidas apresentadas por um tribunal de Barcelona (Espanha) sobre a natureza do aplicativo digital, após uma ação da associação profissional de taxistas "Elite Taxi" de 2014 por concorrência desleal...

Genário Rabelo se reúne com Comitiva da União Europeia para discutir Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia

O Presidente do Consórcio Sustentável do Território do São Francisco (Constesf) e Prefeito de Canudos, Genário Rabelo, esteve quinta-feira (19) com membros da União Europeia (UE) para discutir a implementação do Pacto Global de Prefeitos pelo Clima e Energia. O encontro aconteceu na sede da União dos Municípios da Bahia (UPB) e contou com a presença de outros prefeitos baianos que dialogaram sobre os impactos globais e ações de sustentabilidade nos municípios.

Os membros da UE buscam o comprometimento dos prefeitos com programas de baixa emissão de carbono preparando os municípios e financiando o desenvolvimento de políticas públicas para o clima e energia renovável...

União Europeia vai suspender empresas envolvidas no escândalo de carne no Brasil

A comissão Europeia disse nesta segunda-feira (20) que está monitorando as importações de carne do Brasil e que todas as empresas envolvidas em um escândalo de carne terão acesso negado ao mercado da União Europeia temporariamente. O nome de nenhuma empresa foi citado.

"A Comissão garantirá que quaisquer dos estabelecimentos implicados na fraude sejam suspensos de exportar para a UE", disse o porta-voz da Comissão Europeia Enrico Brivio em coletiva de imprensa regular...

Bahia é autorizada a fornecer carne às indústrias exportadoras de embutidos para a União Europeia

A Bahia está apta a vender carne bovina in natura para as 77 indústrias brasileiras habilitadas a exportar o produto enlatado para a União Europeia (UE). A UE ampliou o acordo voltado à carne industrializada do Brasil, passando de nove para 23 o número de Unidades da Federação, que podem fornecer carne bovina para a fabricação de produtos industrializados (carne enlatada) de exportação. A conquista se deu através do trabalho de sanidade animal e inspeção da produção cárnea executado pela Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), vinculada à Secretaria da Agricultura (Seagri).

A UE fez um alinhamento dos requisitos sanitários com a Organização Internacional de Saúde Animal (OIE). O secretário da Agricultura, Vitor Bonfim, afirma que o avanço representa o reconhecimento do status sanitário baiano e brasileiro. “A Seagri/Adab vem executando trabalho intenso de fiscalização e educação sanitária em todo o estado e isso, certamente, foi fator preponderante para esta conquista, resultado do cumprimento das regras da OIE, o que possibilitou a inclusão da Bahia entre os estados contemplados", disse.

O diretor-geral da Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab), Marco Vargas, ressaltou que esta inclusão vai estimular a produção de carne na Bahia, bem como a procura pela habilitação das indústrias baianas para também exportar o produto enlatado. “Creio que isso vai movimentar a economia, gerando mais emprego e renda”, ressaltou Marco.

De acordo com o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (Mapa), em 2015, o Brasil exportou 104,4 mil toneladas de carne industrializada, o que gerou uma receita de US$ 633,58 milhões. Segundo a Secretaria de Relações Internacionais do Agronegócio (SRI), a decisão da União Europeia é importante, sobretudo pelo aumento de fornecedores brasileiros de matéria-prima para a exportação desse tipo de produto.

Até a recente ampliação, os estados autorizados eram São Paulo, Minas Gerais, Goiás, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul, Rio Grande do Sul, Paraná, Santa Catarina e Espírito Santo. Agora também fazem parte da lista o Distrito Federal, Acre, Rondônia, Pará, Tocantins, Maranhão, Piauí, Bahia, Ceará, Rio Grande do Norte, Paraíba, Pernambuco, Alagoas e Sergipe. ..