STF decide que ministérios públicos podem decidir quantidade de servidores comissionados

O STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu que os Ministérios Públicos estaduais podem escolher a quantidade de servidores comissionados e efetivos como bem entenderem. Pela avaliação dos ministros da corte, o equilíbrio entre essas duas categorias (aqueles que ingressam por nomeação ou por concurso) deve ser razoável na soma de todos os funcionários da unidade federativa (município, estado ou União), e não em cada órgão constitucional (Executivo, Legislativo, Judiciário e Ministério Público).

Os ministros tomaram uma decisão na última sexta-feira (6) a respeito de um caso sobre o MP-SC (Ministério Público de Santa Catarina)...

Vereadores de Petrolina aprovam reajuste salarial para servidores municipais

Os vereadores de Petrolina aprovaram, no final da manhã desta terça-feira (24), o projeto de lei que concede reajuste salarial aos servidores municipais. A votação ocorreu durante sessão ordinária na Câmara Municipal de Petrolina, na Casa Plínio Amorim.

O projeto foi encaminhado pelo poder executivo e aprovado pelos parlamentares. Participaram da sessão 20 vereadores. Gilberto Melo, Dhiego Serra e Roberto da Gráfica justificaram ausência...

Fetrab pede antigo terminal para moradia de servidores

Exatamente um mês após protocolar, durante a inauguração da nova Rodoviária de Salvador, o pedido para que o terreno da antiga Rodoviária seja destinado à habitação de servidores públicos estaduais, a Federação dos Trabalhadores Públicos do Estado da Bahia (Fetrab) intensifica a mobilização em defesa da moradia digna para os servidores.

A proposta mira a inclusão do antigo Terminal Rodoviário de Salvador no Programa Minha Casa Minha Vida Bahia – modalidade Servidor Público, cujas inscrições seguem abertas.

O pleito foi apresentado no dia 19 de janeiro, durante a inauguração da nova Rodoviária de Salvador, no bairro de Águas Claras. Na ocasião, o vice-presidente da Fetrab, Reonei Menezes, aproveitou a presença de autoridades estaduais para protocolar oficialmente a solicitação, formalizada em ofício encaminhado por e-mail à Governadoria do Estado. "A antiga Rodoviária é uma área estratégica e pode ser transformada em moradia para quem dedica a vida ao serviço público. Estamos falando de dignidade, de sair do aluguel e de garantir que o servidor também tenha direito a construir seu patrimônio", afirmou Reonei...

Câmara de Juazeiro aprova projetos de reajuste salarial e auxílio alimentação para servidores e professores

A Câmara Municipal de Juazeiro aprovou, em Sessão Legislativa Extraordinária realizada nesta quarta-feira (19), três importantes projetos de lei que tratam de reajuste salarial e benefícios para servidores públicos municipais.

Foram aprovados o Projeto de Lei nº 4.052/2026, de autoria da Mesa Diretora, que dispõe sobre o reajuste salarial dos servidores públicos concursados do Legislativo Municipal; o Projeto de Lei nº 4.053/2026, também de autoria da Mesa Diretora, que trata da concessão de Auxílio Alimentação aos servidores do Poder Legislativo; e o Projeto de Lei nº 4.054/2026, de autoria do Executivo Municipal, que concede reajuste salarial aos professores da rede municipal de ensino...

Censo Previdenciário de Juazeiro termina em 19 de fevereiro e IPJ alerta servidores, aposentados e pensionistas

Servidores municipais de Juazeiro, aposentados e pensionistas que ainda não realizaram o Censo Previdenciário têm até o dia 19 de fevereiro, às 17h, para concluir o recenseamento obrigatório e não enfrentar consequências administrativas e financeiras.

O Instituto de Previdência de Juazeiro (IPJ), alerta para a fase final do processo de atualização cadastral, que é realizado por meio de sistema eletrônico com prazo definitivo para encerramento...

Governo da Bahia autoriza concursos com 185 vagas para servidores do Estado

O governador Jerônimo Rodrigues autorizou a abertura de concurso público para suprir 185 vagas servidores públicos do Estado. Serão 50 vagas para cargo de Especialista em Políticas Públicas e Gestão Governamental (EPPGG), 135 para a Procuradoria Geral do Estado (PGE).  As autorizações do chefe do Poder Executivo foram publicadas no Diário Oficial do Estado (DOE) desta quinta-feira (05).
 
Os EPPGGs serão lotados na Secretaria da Administração (Saeb) e na Secretaria do Planejamento (Seplan), atuando diretamente na gestão governamental e desempenhando funções estratégicas de planejamento, formulação e implementação de políticas públicas, além de assessoramento de alta complexidade. Já na PGE serão os cargos de Procurador do Estado (20 vagas), Analista da Procuradoria (65 vagas) e Assistente da PGE (50 vagas).

O Governo da Bahia autorizou nove concursos públicos no Estado desde janeiro de 2023, início da atual gestão. Os nove certames (incluindo as autorizações publicadas nesta quinta) totalizam 1.822 novas vagas para servidores, em pouco mais de três anos (2023/2026). Foram contempladas áreas da Segurança Pública, com 790 vagas para as forças de segurança, além de 287 vagas para agentes penitenciários. Também foram abertas vagas para a Agência de Defesa Agropecuária da Bahia (Adab).

O cargo da EPPGG exige formação de nível superior, possui remuneração inicial de cerca de R$ 10 mil e carga horária de 40 horas semanais. A Secretaria da Administração (Saeb), responsável pela política de recursos humanos do Estado, solicitou a realização do concurso em virtude da necessidade de suprir vagas em aberto, além de contar com servidores da carreira para desempenhar funções de alta complexidade da gestão governamental...

APLB Sindicato em Juazeiro esclarece dúvidas dos servidores relacionados ao processo da regência de classe

Após a grande procura dos trabalhadores em educação para tirar dúvidas sobre o processo que tramita na Justiça sobre os pagamentos da regência de classe, a direção da APLB Sindicato em Juazeiro decidiu esclarecer a situação sobre o documento que está sendo emitido.

O diretor da APLB Sindicato em Juazeiro, Gilmar Nery, disse que autorizou a emissão do documento "no sentido de que os servidores deverão levar até a entidade ou enviar o contracheque para que seja comprovado à Justiça que eles não têm como pagar esse  valor. Será solicitada Justiça Gratuita"...

ADEER promove palestra para capacitar servidores e fortalecer atendimento aos microempreendedores de Juazeiro

A Prefeitura de Juazeiro, através da Agência de Desenvolvimento Econômico, Emprego e Renda (ADEER), realizou, nessa segunda-feira (26), uma palestra de qualificação profissional voltada para seus servidores e microempreendedores atendidos pela agência. A atividade integra uma série de ações desenvolvidas pela ADEER para ampliar seus serviços e contribuir ainda mais para o crescimento econômico de Juazeiro.

Com o tema "Gestão de estoque, precificação e lucro" o evento teve como principal objetivo ampliar a visão dos funcionários sobre mercado, vendas e rentabilidade, para que possam orientar com mais segurança os empreendedores que buscam atendimento na Sala do Empreendedor e nos demais serviços oferecidos pela agência...

Sobradinho: 44 novos servidores públicos municipais foram empossados nesta segunda-feira (26)

A Prefeitura de Sobradinho realizou, nesta segunda-feira (26), no Gabinete do Prefeito, a solenidade de posse dos novos servidores públicos municipais aprovados no concurso realizado em 2024, edital 01/2023.

Esta foi a última convocação dos candidatos aprovados no certame realizado para o provimento de cargos efetivos que fora homologado e publicado em Decreto Municipal nº 058/2024...

Servidores de Lagoa Grande já podem acessar o contracheque online dentro do processo de modernização administrativa da Prefeitura

O ano de 2026 começa com importantes avanços para os servidores públicos de Lagoa Grande, no Sertão de Pernambuco.

A partir deste mês, os funcionários municipais já podem acessar seus contracheques de forma online, por meio do link: ..

Câmara de Juazeiro realiza sessão extraordinária virtual durante recesso para votar reajuste salarial dos servidores

Mesmo durante o recesso parlamentar, a Câmara Municipal de Juazeiro se reuniu em sessão extraordinária, realizada de forma virtual, para apreciar e votar o projeto de lei que trata do reajuste salarial dos servidores públicos municipais.

A proposta, enviada pelo Poder Executivo à Câmara por meio da Mensagem nº 040/2025, dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos do funcionalismo público municipal, em conformidade com o artigo 37, inciso X, da Constituição Federal...

Prefeita Catharina Garziera sanciona lei que bonifica servidores da Educação Municipal de Lagoa Grande

Proposta de bonificação extra para os servidores da rede municipal de ensino, de autoria do Poder Executivo, foi aprovada em sessão extraordinária da Câmara Municipal no dia 24/12.

O recurso já foi depositado nas contas de todos os servidores da educação e os recursos vieram do Fundeb...

Gestão Anisio Viana inova e lança Casa Nova Card para valorizar servidores e fortalecer a economia local

A Prefeitura de Casa Nova segue implementando ações inovadoras voltadas à valorização dos servidores públicos e ao fortalecimento da economia do município.

A gestão municipal lançou, na sexta-feira (19), o Casa Nova Card, um cartão de crédito exclusivo destinado aos servidores municipais...

Câmara de Juazeiro antecipa pagamento de dezembro aos servidores

A Câmara Municipal de Juazeiro antecipou o pagamento do salário referente ao mês de dezembro para esta sexta-feira, dia 19, garantindo mais tranquilidade financeira aos servidores neste período de fim de ano. O vencimento estava previsto para ser pago no dia 31, mas foi adiantado como forma de valorização do funcionalismo público.

Além disso, o 13º salário, que tradicionalmente seria pago no dia 20 de dezembro, também foi antecipado e depositado no último dia 5, reforçando o compromisso da Casa Legislativa com o servidor...

Governador anuncia pontos facultativos de fim de ano para servidores do Estado da Bahia

O governador Jerônimo Rodrigues divulgou, nesta quinta-feira (18), uma boa notícia para os servidores públicos estaduais, anunciando os pontos facultativos nos dias 24, 26 e 31 de dezembro de 2025 e 2 de janeiro de 2026.

O anúncio foi feito através das redes sociais oficiais do gestor, com a informação de que o decreto será publicado no Diário Oficial desta sexta-feira (19)...

Conselho Universitário da Univasf lança nota de repúdio à quebra do acordo de greve dos servidores TAEs

O Conselho Universitário (Conuni) da Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) lançou Nota de Repúdio à quebra do acordo de greve dos servidores Técnico-Administrativos em Educação (TAEs).

A  nota, emitida pela Decisão Nº 127/2025, pode ser acessada neste link...

Denunciar é preciso: Brasil é o 5º país que mais viola a liberdade das mulheres no mundo

O Brasil é o 5º país que mais viola a liberdade das mulheres no mundo. A cada seis horas, uma mulher é vítima de feminicídio em solo brasileiro. Os dados foram apresentados pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE) nesta segunda-feira (15), durante o lançamento do projeto Promotoria de Justiça de Portas Abertas às Vítimas.

Somente no estado, segundo dados da Secretaria de Defesa Social (SDS), o número de feminicídios aumentou em 9.21% com relação ao mesmo período do ano passado, passando de 76 para 83 mulheres desde o dia 1º de janeiro até o dia 10 de dezembro...

Primeira vez no município: Gestão Anisio Viana antecipa pagamento de 13º a todos os servidores municipais de Casa Nova

Pela primeira vez na história de Casa Nova, uma gestão municipal paga a todos os servidores municipais e ainda antecipa as parcelas, valorizando quem faz a cidade acontecer e fomentando a economia local.

A Prefeitura anuncia o pagamento antecipado da segunda parcela do décimo terceiro salário para contratados, efetivos e nomeados, uma ação inédita, responsável e planejada...

Primeira vez no município: Gestão Anisio Viana antecipa pagamento de 13o a todos os servidores municipais de Casa Nova

Pela primeira vez na história de Casa Nova, uma gestão municipal paga a todos os servidores municipais e ainda antecipa as parcelas, valorizando quem faz a cidade acontecer e fomentando a economia local. 

A Prefeitura anuncia o pagamento antecipado da segunda parcela do décimo terceiro salário para contratados, efetivos e nomeados, uma ação inédita, responsável e planejada...

Associação dos Servidores do Fisco Municipal de Juazeiro esclarece que servidores fazendários efetivos não estão envolvidos no esquema que gerou Operação da PF

Após a divulgação em toda a imprensa local (Veja Aqui-REDEGN) sobre as ações da Operação Guardião Fiscal, a Associação dos Servidores do Fisco Municipal de Juazeiro (ASSERFIM),  decidiu se manifestar e vir a público para, de maneira clara e categórica, repudiar o conteúdo do que está sendo erroneamente veiculado. No contexto dessa Operação Policial, é importante ter discernimento e separar as partes envolvidas daqueles que não têm nenhum envolvimento - neste caso, os servidores fazendários efetivos - na prática de baixas ou cancelamentos irregulares de créditos tributários.

É imprescindível esclarecer à sociedade juazeirense que as suspeitas de irregularidades foram inicialmente identificadas pelos próprios servidores efetivos, que prontamente comunicaram a situação à Administração Municipal e, posteriormente, encaminharam denúncia formal ao Ministério Público, apresentando documentos comprobatórios das baixas e cancelamentos irregulares como exposto no documento IDEA nº 598.9.479178/2022 – Irregularidades – Secretaria da Fazenda...