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17 de Junho de 2024

Foram encontrados 155 registros para a palavra: Receita

Informe de rendimentos para o IR deve ser entregue até 28 de fevereiro

Termina no dia 28 de fevereiro, último dia útil do mês, o prazo para as empresas enviarem aos funcionários o informe com os rendimentos referentes a 2022. O prazo também vale para bancos e corretoras de valores, que devem disponibilizar o documento referente aos rendimentos de aplicações financeiras dos seus clientes.

Os informes são necessários para preencher a declaração de Imposto de Renda da Pessoa Física 2023. As informações são necessárias para que a Receita Federal possa cruzar os dados e determinar quanto cada contribuinte pagou de imposto ao longo do ano passado e saber se houve sonegação ou não...

Receita Federal apreende lixo hospitalar em contêiner no Porto de Suape

Um contêiner contendo 14,8 toneladas de lixo hospitalar saiu de Portugal e foi apreendido pela Alfândega da Receita Federal no Porto de Suape, em Ipojuca, no Grande Recife. Equipo (dispositivos utilizados para administrar as medicações endovenosas), mangueiras e bolsas para sangue, entre outros objetos, estavam no contêiner.

A Receita Federal realiza um trabalho de análise de riscos em todas as cargas que circulam pelo Porto de Suape e esse contêiner foi apontado como suspeito. A carga foi declarada pelo importador como "polímeros de cloreto de vinila" mas na verdade eram mangueiras, bolsas para sangue e outros resíduos sólidos hospitalares...

Em pleno carnaval, Receita Federal realiza apreensão de mais de 9 kg de cocaína no Porto de Natal

Operação foi realizada na manhã de hoje (21) em procedimento de fiscalização aduaneira de navios. 2 milhões de reais é o valor estimado da droga que seria comercializada na Europa.

Na manhã de hoje (21), a Receita Federal apreendeu cerca 9,3 kg de cocaína, no Porto de Natal (RN). A droga estava fixada na estrutura do navio que teria como destino o porto de Rotterdam, na Holanda...

Receita passa a permitir quitação de débitos com cartão de crédito

Contribuintes que têm pendências com o Fisco podem quitar alguns débitos com cartão de crédito. A Receita Federal iniciou projeto piloto que permite o uso da ferramenta para o pagamento de algumas guias de Documento de Arrecadação de Receitas Federais (Darf).

Neste primeiro momento, o pagamento com cartão de crédito vale para alguns ambientes da Receita Federal, do Programa Regularize e do Simples Nacional. Ao longo do ano o Fisco estenderá a modalidade para as demais situações...

Palestra gratuita na Facape vai orientar contribuintes sobre declaração de Imposto de Renda

Os contribuintes interessados em saber mais sobre como declarar o Imposto de Renda (IR) terão a oportunidade de aprender acerca do tema durante uma palestra gratuita que será realizada pela Faculdade de Petrolina (Facape). O encontro acontecerá, nesta quinta-feira (16), a partir das 19h, no auditório da faculdade e é aberto à população.

O evento pretende eliminar dúvidas e auxiliar os participantes sobre os procedimentos de preenchimento de formulários, entre outros assuntos. A palestra será ministrada pelo contador e CEO da 'A7SAFE', Samuel Modesto e trará dicas e estratégias sobre o processo de declaração de imposto de renda. As inscrições são gratuitas e podem ser feitas pelo formulário (clique aqui)...

Entrega da Declaração do Imposto de Renda começa no dia 15 de março

A partir deste ano, o contribuinte passará a entregar a Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física mais tarde. A Receita Federal adiou o prazo de envio do documento para o período de 15 de março a 31 de maio.

Em nota, a Receita Federal explicou que a mudança tem como objetivo permitir que todos os contribuintes possam ter acesso à declaração pré-preenchida do Imposto de Renda no primeiro dia de entrega...

Mais de R$ 10 milhões serão pagos em lote residual de restituição do IR na Bahia

A Receita Federal inicia, nesta terça-feira (24), a consulta ao lote residual de restituição multiexercício do IRPF do mês de janeiro deste ano. Na Bahia, o lote inclui restituições dos anos de 2009 a 2022, com exceção de 2010, 2011 e 2013, pois não houve declarações de baianos neste lote residual.
A expectativa é que sejam creditadas restituições para 5.568 contribuintes, que pode gerar um valor de R$ 10.814.276,49.

A maior parte é relativa ao exercício do ano 2022, quando cerca de 2.948 contribuintes devem realizar a ação. O valor total é de R$ 4.787.594,52...

UPB solicita apoio da Assembleia Legislativa para reverter queda de receita do FPM em 101 municípios baianos

Na manhã desta terça-feira (17), uma comissão de prefeitos organizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB) foi recebida pelo presidente da Assembleia Legislativa (ALBA), Adolfo Menezes.

A audiência, articulada pelo ministro Rui Costa e pelo senador Otto Alencar, teve como objetivo solicitar da Mesa Diretora da ALBA a propositura de uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) pela manutenção da Lei Complementar 165/2019...

UPB cita Lei Complementar 165 para afirmar que municípios contestarão queda na receita na justiça

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no país. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. "A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos, com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei"...

UPB cita Lei Complementar 165 para afirmar que municípios contestarão queda na receita na justiça

A decisão normativa do Tribunal de Contas da União (TCU), publicada na última semana de 2022, que reduz o coeficiente para repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) a 101 cidades baianas, pegou de surpresa os prefeitos. A União dos Municípios da Bahia (UPB) explica que a Lei Complementar 165/2019 garante o congelamento do FPM até que um novo censo seja realizado no País. Entretanto, na data da publicação normativa, o IBGE divulgou que apenas 82% dos domicílios na Bahia tinham sido recenseados, o que leva a UPB a orientar os municípios a recorrer na justiça da decisão que retira cerca de R$4,5 milhões dos municípios em um ano.

O presidente da UPB e prefeito de Jequié, Zé Cocá, destaca que a entidade tem dado todo o suporte jurídico aos municípios para que os prefeitos e as procuradorias municipais recorram da decisão. "A gente tinha conversado com os prefeitos do Norte e Nordeste, em Brasília, no mês de dezembro e a expectativa era da certeza de que a Lei Complementar 165 seria considerada pelo TCU. Infelizmente fomos surpreendidos com essa decisão e estamos orientando os municípios a recorrer na justiça com pedido liminar, embasados na lei"...

Conquista Municipalista: UPB comemora promulgação da EC128 que proíbe criação de despesas para os municípios sem apontar fonte de receita

Em sessão conjunta no Congresso Nacional nesta quinta-feira (22) foi promulgada a Emenda Constitucional 128/2022, fruto do texto da PEC 122/2015, que proíbe criação de despesas para os estados, Distrito Federal e municípios sem que haja previsão de fontes orçamentárias e financeiras ou transferência dos recursos necessários para a prestação do respectivo serviço público.

A aprovação da PEC 122/2015 é fruto da grande mobilização das entidades municipalistas, a exemplo da União dos Municípios da Bahia (UPB), que se uniu à Confederação Nacional de Municípios (CNM) para imprimir esforços, através das prefeitas e prefeitos, em pressionar deputados e senadores a aprovar a emenda...

Receita Federal realiza leilão online com 23 lotes de mercadorias apreendidas

A Receita Federal vai realizar um leilão online com 23 lotes de mercadorias apreendidas pelo órgão. O pregão será na terça-feira (20), às 10h. Entre os itens leiloados, estão veículos, eletrônicos, aparelhos de informática, videogame, bolsas, mochilas e 80 toneladas de minério de cobre.

As pessoas físicas só podem participar de quatro lotes do leilão, que são os destinados aos veículos. Os interessados devem acessar o Portal e-CAC, utilizando Certificado Digital e clicar na opção "Participar de Leilão Eletrônico da Receita Federal"...

Receita Federal alerta para golpes por e-mail

A Receita Federal – RFB reforça o alerta sobre falsas mensagens de e-mail em nome da instituição que, novamente, estão circulando pela Internet. Dessa vez essas mensagens apontam divergências no Imposto de Renda (IRPF), referem cobrança de multa pela não regularização e apresentam um link contendo, supostamente, um relatório do IRPF.

A orientação é não abrir essas mensagens e links e não as responder. Utilizando-se de mensagens falsas, quadrilhas especializadas em crimes pela Internet podem obter, de forma ilegal, informações fiscais, cadastrais e financeiras. Podem também instalar programas nos dispositivos (computadores, smartphones etc.) que captam e enviam, aos criminosos, informações pessoais.  ..

Receita Federal pagará restituições no próximo dia 30 de novembro

Serão contemplados, em todo o país, mais de 550 mil contribuintes pessoas físicas. A Receita Federal disponibilizou a consulta ao lote residual de restituição do Imposto de Renda da Pessoa Física que será pago em 30/11/22. Nesse lote, serão contemplados 556.685 contribuintes, num valor total de R$ 1.200.000.000,00. 

Trata-se de lote residual porque os lotes normais foram pagos até 30/09/2022. No lote a ser creditado no dia 30, os valores de restituição estarão corrigidos em 6,31% (taxa Selic)...

Futebol: Com a Copa, bares projetam aumento de até 30% em receita neste fim de ano

A pouco dias do início da competição esportiva com maior audiência do mundo, a Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel) estima que os estabelecimentos podem chegar a 20% de aumento no faturamento durante os últimos dois meses deste ano.

A associação destaca um fator inédito na edição da Copa do Mundo deste ano, que é a realização dos jogos  pouco antes do Natal e do Ano Novo...

Receita Federal altera prazo de entrega da Declaração de Benefícios Fiscais (DBF)

Órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos do Idoso (Conselhos Municipais, Estaduais, Distrital e Federal) tem até fevereiro para prestar informações à Receita Federal.

A Receita Federal alterou o prazo para que os órgãos responsáveis pela administração das contas dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente e dos Fundos dos Direitos do Idoso prestem informações sobre as doações recebidas por esses fundos...

Receita abre na segunda (24) consulta a lote residual do Imposto de Renda

Cerca de 471 mil contribuintes que haviam caído na malha fina e acertaram as contas com o Fisco receberão R$ 800 milhões. A Receita Federal abre nesta segunda-feira (24) consulta ao lote residual do Imposto de Renda Pessoa Física de outubro.

A consulta pode ser feita a partir das 10h desta segunda-feira, na página da Receita Federal na internet. Basta o contribuinte clicar em “Meu Imposto de Renda” e, em seguida, no botão “Consultar a Restituição”. Também é possível fazer a consulta no aplicativo da Receita Federal para tablets e smartphones...

Imposto de Renda: Receita abre consulta ao 5º lote nesta sexta (23)

A Receita Federal abrirá, a partir das 10h desta sexta-feira (23), a consulta ao quinto e último lote do Imposto de Renda 2022. Serão beneficiados 1,220 milhão de contribuintes que entregaram a declaração nos dois últimos dias do prazo final ou saíram da malha fina.

As restituições terão correção de 4,22% com base na taxa básica de juros da economia, a Selic. Ao todo, serão pagos R$ 1,9 bilhão por meio de depósito bancário ou Pix. O crédito será feito na sexta-feira (30)...

Declarações do Imposto de Renda na malha fina chegam a 1,03 milhão

Pouco mais de 1 milhão de contribuintes caíram na malha fina do Imposto de Renda neste ano, divulgou hoje (22) a Receita Federal. Um total de 1.032.279 declarações do Imposto de Renda foram retidas. O número equivale a 2,7% das 38.188.642 declarações do exercício de 2022 enviadas de março a setembro.

Do total de declarações retidas, 811.782 têm imposto a restituir, representando 78,6% do total incluído na malha fina. Outras 198.541 (19,2%) têm imposto a pagar e 21.956 (2,1%) estão com saldo zero (nem a pagar nem a restituir)...

Candidatos a deputado federal já declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receitas de R$ 2 bilhões neste ano

Os candidatos a deputado federal já declararam ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) receitas de R$ 2 bilhões neste ano, um crescimento de quase 48% em relação à eleição passada. Em 2018, as campanhas para a Câmara dos Deputados receberam R$ 1,354 bilhão. Até o momento, os gastos declarados com a campanha deste ano são de R$ 395,2 milhões.

Terminou nesta semana o prazo para prestação de contas parcial dos candidatos. No total, 6.747 declararam à Justiça Eleitoral o registro da movimentação financeira ou estimável em dinheiro desde o início da campanha até 8 de setembro. Por isso, os números ainda podem aumentar...

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