Univasf firma Acordo de Cooperação com Receita Federal para ações de reaproveitamento de mercadorias apreendidas

A Universidade Federal do Vale do São Francisco (Univasf) e a Superintendência Regional da Receita Federal do Brasil na 4ª Região Fiscal (PE, PB, RN e AL) firmaram um Acordo de Cooperação Técnica (ACT) com foco na execução de ações de descaracterização, reciclagem e reutilização de mercadorias apreendidas pela Receita Federal. O objetivo da parceria é transformar itens ilícitos ou em desacordo com as normas legais em produtos e subprodutos com finalidade social, por meio de atividades de pesquisa, inovação, ensino e extensão universitária.

Na última quarta-feira (16), representantes do Programa de Cidadania Fiscal da Receita Federal das 4ª e 3ª Regiões Fiscais estiveram na Reitoria da Univasf para tratar sobre a implementação da parceria...

Receita libera nesta quinta (24) consulta ao 3º lote de restituição

Nesta quinta-feira (24), a partir das 10h, a Receita Federal liberará a consulta ao terceiro dos cinco lotes de restituição do Imposto de Renda Pessoa Física de 2025.

É o maior lote da história em número de contribuintes e o segundo maior em valor - cerca de 7,2 milhões de contribuintes receberão um montante total de R$ 10 bilhões. O lote também contempla restituições residuais de anos anteriores...

Prefeitura de Curaçá defende legalidade e justifica aumento nas tarifas de água: “necessidade de equilibrar receitas e despesas da autarquia”

Após nota encaminhada pelo presidente da Câmara de Vereadores de Curaçá, Rogério Bahia, contestando decreto de reajuste nas tarifas de água e esgoto, que chegariam a ordem de 27,69%, a prefeitura de Curaçá se manifestou, também através de nota, informando que o reajuste aplicado atende à necessidade de adequação para equilíbrio entre receitas e despesas da autarquia, uma vez que “mesmo com medidas de contenção financeira, o déficit orçamentário compromete a prestação de serviços essenciais, como manutenção das redes, tratamento da água e do esgoto", explicando ainda que “os custos operacionais do SAAE, como energia elétrica, mão-de-obra, produtos químicos, materiais hidráulicos, hidrômetros, tecnologias de leitura remota, telecomunicações e combustíveis, têm sofrido reajustes constantes, muitas vezes superiores à inflação, especialmente nos últimos quatro anos", anotaram.

De acordo com a nota, o último reajuste nas tarifas do SAAE de Curaçá aconteceu em 2021 e que “Diante disso, tornou-se necessária a atualização dos valores das tarifas de água e esgoto no percentual de 27,69%, correspondendo à inflação acumulada entre os anos de 2021 e 2024, conforme o IPC", explicaram, destacando ainda que consumidores que residem em casas com menos de 50m2 e entre 50 e 100m2 de área coberta, terão majorações de pouco impacto, entre R$ 4,50 R$ 6,75, conforme tabela anexada na nota abaixo...

Crise financeira: "Na Univasf, desde o ano passado, a Reitoria tem buscado equilibrar receitas e despesas", reafirma nota

Conforme publicado na REDEGN-rise Financeira: Reitor da UFPE anuncia cortes no orçamento: "É necessário para mantermos a universidade funcionando". E a univasf?...

Metade das empresas brasileiras são MEIs, apontam dados da Receita Federal e do Sebrae

O Brasil acaba de registrar mais de 23 milhões de empresas em funcionamento, segundo a Receita Federal. Desse total, metade — 12.017.846 — são Microempreendedores Individuais (MEIs).

Dados que confirmam o MEI como a principal forma de abertura de empresas no país. A modalidade MEI passou a vigorar a partir de julho de 2009, com a sanção da Lei Complementar 128/2008...

Envios de declarações do IR ficam abaixo da expectativa da Receita

O número de declarações do Imposto de Renda Pessoa Física enviadas este ano ficou abaixo da expectativa da Receita Federal. Segundo o órgão, 43.344.108 contribuintes entregaram o documento, contra estimativa de 46,2 milhões de declarações neste ano.

O total representou crescimento de apenas 0,08% em relação a 2024, quando 43.310.900 contribuintes entregaram o documento dentro do prazo...

Receita abre consulta a lote residual de restituição do Imposto de Renda nesta quarta (23)

A Receita Federal abrirá, a partir das 10h desta quarta-feira (23), a consulta ao lote residual do Imposto de Renda do mês de abril.

Para saber se está neste lote, o contribuinte deve acessar o site do órgão, no link https://www.restituicao.receita.fazenda.gov.br/#/...

Anvisa aprova a obrigatoriedade de receita especial para compra de Ozempic e semelhantes

A Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) aprovou nesta quarta-feira (16) a obrigatoriedade de receita especial durante a compra dos medicamentos análogos de GLP-1, classe dos populares Ozempic, Mounjaro e semelhantes.

Os fármacos são utilizados para o tratamento de diabetes tipo 2 e obesidade. Até então a prescrição já era obrigatória, mas a receita ainda não era retida...

Em Carta Aberta, setor de bebidas apoia Receita Federal contra o retrocesso

São mais de 40 assinaturas de entidades representativas do setor de bebidas se posicionando, em alinhamento com a avaliação da Receita Federal, a favor de um sistema de controle de produção de bebidas que atenda às tecnologias atuais e que não gere custos desnecessários à União, ao consumidor e às indústrias.

O pivô desse movimento foi a decisão do Tribunal de Contas da União (TCU) que determinou o religamento do Sistema de Controle de Produção de Bebidas (Sicobe), desligado em 2016 em devido a altos custos, obsolescência e denúncias de corrupção. Em 60 dias, de acordo com a norma do TCU, o sistema deveria ser religado nos mesmos moldes de quase 10 anos atrás...

Receita recebe mais de 1,7 milhão de declarações do IRPF

A Receita Federal recebeu 1.795.258 declarações do Imposto de Renda da Pessoa Física (IRPF) de 2025 até as 17h desta quarta-feira (19). O número equivale a 3,9% dos 46,2 milhões de documentos esperados para este ano.

O prazo para entregar a declaração iniciou na segunda-feira (17) e termina às 23h59 do dia de 30 de maio. O programa gerador da declaração está disponível desde quinta-feira (13)...

Pix: bancos vão excluir chaves de CPF e CNPJ irregulares na Receita

O Banco Central (BC) publicou, nesta quinta-feira (6), alterações no Regulamento do Pix para aprimorar os mecanismos de segurança da ferramenta de pagamentos instantâneos.

Em nota, o BC informou que os participantes do Pix deverão excluir chaves de pessoas e de empresas cuja situação não esteja regular na Receita Federal...

Governo Lula revoga ato da Receita sobre monitoramento do Pix

O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou nesta quarta-feira (15/1) que o ato normativo da Receita sobre o monitoramento das movimentações por Pix será revogado. A norma vinha sendo pesadamente criticada pela oposição e está causando muito desgaste ao governo Lula.

Entenda a situação do Pix:..

Receita alerta para golpes com taxa falsa sobre Pix

A Receita Federal emitiu nesta sexta-feira (10) um alerta sobre fraudes cometidas contra pessoas que acreditam na notícia falsa de que o governo introduzirá um imposto sobre o Pix.

Segundo denúncias recebidas pelo Fisco, criminosos estão usando indevidamente o nome da Receita para cobrar supostas taxas...

Pix acima de R$ 5 mil: entenda o que muda com novas regras de monitoramento da Receita Federal

Com o intuito de ampliar o monitoramento de transações financeiras no Brasil, a Receita Federal incluiu operadoras de cartões de crédito e plataformas de pagamento na obrigação de reportar informações financeiras.

A medida foi estabelecida por meio da Instrução Normativa 2.219/2024...

Artigo - Vai começar o Big Brother... da Receita Federal

Janeiro chegou, e com ele a expectativa pelo início de mais uma temporada do Big Brother Brasil.

Milhões de brasileiros estão prontos para acompanhar as intrigas, estratégias e movimentos dos confinados em uma casa cheia de câmeras. Mas o que muitos talvez não saibam é que, enquanto isso, um outro tipo de "Big Brother" já está em andamento — não na televisão, mas nos bastidores da fiscalização tributária brasileira...

Receita Federal irá monitorar dados de cartão de crédito e Pix

As operadoras de cartões de crédito e instituições de pagamento que movimentam recursos financeiros devem prestar informações à Receita Federal sobre operações financeiras de contribuintes. O envio dos dados será semestral.

A regra começou a valer nesta quarta-feira (1º) e está prevista na Instrução Normativa 2.219, de 2024 do órgão federal...

Auditores-Fiscais da Receita Federal aprovam greve por tempo indeterminado

Em razão do descumprimento pelo Ministério da Gestão e Inovação (MGI) do Termo de Compromisso nº 1 de 2024, os Auditores-Fiscais da Receita Federal entrarão em greve por tempo indeterminado a partir do dia 26 de novembro, próxima terça-feira, assegurando-se o quantitativo mínimo de 30%. 

Nas aduanas, a paralisação vai assegurar também a análise e desembaraço de cargas prioritárias definidas em lei, como cargas vivas, perigosas, perecíveis, medicamentos e alimentos.

A intensificação das ações de mobilização culminou em uma greve após a realização de uma assembleia da categoria, pelo Sindifisco Nacional (Sindicato dos Auditores-Fiscais da Receia Federal), nesta quinta-feira (21). Também foi decidido que os Auditores irão entregar os cargos em comissão. As deliberações foram aprovadas por ampla maioria, representando mais de 94% da preferência dos votantes. ..

CNPJ terá letras e números a partir de julho de 2026

A partir de julho de 2026, o Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ) passará a ser alfanumérico, contendo letras e números. A Receita Federal publicou nesta quarta-feira (16) instrução normativa que altera o formato dos cadastros de empresas.

Em nota, a Receita esclareceu que a mudança não afetará as empresas atuais, apenas os cadastros futuros. Tanto os números atuais como os dígitos verificadores não serão alterados. Segundo o Fisco, a mudança é necessária para garantir a disponibilidade de números de identificação sem causar impacto na sociedade nem interromper políticas públicas...

Celulares roubados são descobertos em carga apreendida pela PRF e Receita Federal em Feira de Santana (BA)

Na última quinta-feira (12), uma operação conjunta entre a Polícia Rodoviária Federal (PRF) e a Receita Federal em Feira de Santana (BA) resultou na descoberta de 18 celulares suspeitos de roubo. 

Os aparelhos estavam escondidos dentro de uma caixa sem documentação, misturados a uma grande quantidade de mercadorias, durante o transbordo de uma carga previamente apreendida pela PRF...

Servidores da Receita Federal são afastados suspeitos de contrabando de eletrônicos. Mandados de busca e apreensão em Juazeiro

Quatro servidores da Receita Federal foram afastados por suspeita de envolvimento em crimes de contrabando e descaminho de produtos eletrônicos para estados do Nordeste. As investigações apontaram que o grupo criminoso movimentou R$ 70 milhões entre abril de 2023 e agosto de 2024.

Segundo informações da Polícia Federal, 15 mandados de busca e apreensão foram cumpridos nesta quarta-feira (4), na cidade de Juazeiro, no norte da Bahia, além dos estados do Piauí e do Pará...