Diante de reiteradas notícias relacionadas ao rateio que tem sido anunciado por municípios baianos, entre os profissionais da educação básica, de recursos excedentes em 2021 do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb), o Ministério Público da Bahia (MP-BA) emitiu uma nota trazendo esclarecimentos sobre o assunto.
Confira:..
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A Secretaria de Educação, Cultura e Esportes informa que todos os valores referentes aos meses de setembro e outubro dos 1.200 servidores recém-contratados por meio de processo seletivo, foram transferidos para a Caixa Econômica Federal desde o dia 27 de outubro, bem como, solicitadas as vinculações das contas dos servidores. No entanto, ocorreu um problema interno na unidade da Caixa no município com 64 contas, impossibilitando desta forma, o recebimento dos proventos para alguns servidores.
Segundo o banco, as contas não foram identificadas em seu próprio sistema, o que ocasionou na ausência do crédito e por volta das 16h10, do dia 01 de novembro, o setor responsável pelo pagamento da Prefeitura de Petrolina foi informado pela Caixa Econômica que os valores haviam sido debitados nas contas dos 64 servidores. Reiterando o nosso respeito a cada servidor, destacamos que tudo foi realizado de tal forma para que nenhum transtorno fosse causado e esclarecemos que a equipe da Seduce está à disposição para garantir o atendimento de qualidade que o servidor merece. ..
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Está havendo um intenso movimento para espalhar uma visão equivocada a respeito da Política Nacional de Educação Especial instituída por meio do Decreto 10.502 em setembro de 2020, o qual está passando por uma análise de mérito no Supremo Tribunal Federal.
O Ministério da Educação esclarece que continua firme no objetivo de cada vez mais ampliar a inclusão preferencialmente nas escolas regulares, como assinala a LDB, e os compromissos internacionais assumidos pelo Brasil na luta por uma educação inclusiva.
O MEC não nega o direito de todas as pessoas, com deficiência ou não, estarem em escolas regulares, e jamais aceitará que haja retrocesso em relação a essas conquistas, ou que matrículas sejam criminosamente negadas nas escolas comuns. O MEC reafirma que mantém a exigência de matrícula obrigatória em todas as escolas e exime qualquer escola da obrigatoriedade da matrícula de todo estudante. Recusar matrícula continua sendo crime no Brasil.
No entanto, grande polêmica está acontecendo porque o MEC fez a opção pelo atendimento adequado de uma minoria da minoria: queremos classes mais adequadas e atendimento especializado durante todo o período escolar para os 11,9% dos educandos do público da Educação Especial que estão nas classes e escolas especiais, ou seja, para 0,3% dos educandos da educação básica que estão nessas classes.
Na visão da política de 2008, que prevê o fechamento das escolas e classes especiais, todas essas pessoas, independentemente dos níveis de suas deficiências, transtornos ou habilidades, terão um único caminho: as classes comuns. Sabemos que a grande maioria desses alunos de fato se beneficiam desse único caminho.
Porém, uma parcela desse grupo não se beneficia adequadamente das classes comuns, já que necessitam de um atendimento educacional especializado. É para essa parcela de indivíduos mais vulneráveis que a nova política tem um olhar especial.
É importante que se entenda essa premissa, já que ela explica o porquê de os defensores da nova política serem minoria. E quem são parte dessa minoria? Em grande parte, os familiares dessa parcela de estudantes que não se beneficiam adequadamente das classes comuns e que, muitas vezes, optam inclusive por retirar seus filhos do sistema educacional público pela falta de uma alternativa e por entenderem que seus filhos não têm o atendimento adequado nas classes comuns.
O ministério da educação, por meio da PNEE 2020, está preocupado em incluir esses alunos e suas famílias não contemplados em suas necessidades pela realidade atual.
Segundo o relatório do 3º ciclo de monitoramento das metas do PNE, do Inep, realizado em 2021, 17,5% das crianças e adolescentes com deficiência, entre 4 a 17 anos, estão fora da escola.
Querem que sejam fechadas estas classes para os educandos mais fragilizados: as pessoas com deficiências graves ou múltiplas. Ora, estas classes estão previstas no artigo 58 da LDB e na meta 4 do Plano Nacional de Educação, e estão de acordo com a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência.
Causa estranheza que grupos que defendem as minorias estão contra o MEC justamente na defesa do atendimento educacional especializado – como diz a LDB, para esta minoria. Lei existe para ser cumprida.
O MEC não está retrocedendo, pelo contrário, está ampliando os direitos já conquistados: respeitando a legislação, incentivando a flexibilidade aos sistemas educacionais, promovendo a diversidade pedagógica e respeitando a liberdade de escolha, das pessoas com deficiência e de suas famílias, pela escola mais adequada para atender cada educando.
Por causa dessa realidade, muitos educandos com deficiência mental grave, que demandam adaptações razoáveis e apoios múltiplos e contínuos, estão sofrendo com a perda do direito a uma educação mais direcionada às suas especificidades. Também os surdos têm direito a uma escola que respeite sua língua e cultura.
A Convenção sobre os Direitos da Pessoa com Deficiência assegura um sistema educacional inclusivo e o aprendizado ao longo de toda a vida e resguarda que sejam providenciadas adaptações razoáveis de acordo com as necessidades individuais. É isto que estamos buscando atender, pois classes especializadas promovem a inclusão social do público que atendem, com base nas liberdades fundamentais – e não existem liberdades fundamentais se for suprimido o direito de escolha.
Assessoria de Comunicação Social..
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Nesta terça-feira, dia 22, a Rede GN divulgou que o TCM – Tribunal de Contas dos Municípios notificou a prefeitura de Juazeiro pela ausência de inserção dos dados da gestão municipal no SIGA (Veja aqui).
Em resposta, a Assessoria de Imprensa da Prefeitura Municipal encaminhou a seguinte nota de esclarecimento. Confira:..
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Sobre a árvore que caiu em cima do carro nesta quinta-feira (4) na Praça do Jacaré, a prefeitura de Juazeiro, através da SESP, informa que o trabalho de poda de árvores é intenso em toda a cidade.
Mais de 1.500 já receberam o serviço, mas o município acumula milhares de árvores frondosas há muitos anos, sem as devidas manutenções, o que dificulta o trabalho das equipes. Ou seja, seria impossível dar a devida atenção a toda essa quantidade de árvores em tão curto tempo de trabalho...
Na manhã deste sábado (20) a RedeGN divulgou matéria sobre a declaração do músico Wander Souza que ao criticar o Toque de Recolher implantado na Bahia pelo governo do Estado colocou Juazeiro como 'bairro nbre de Petrolina" e "periferia da Bahia" (Veja aqui).
Na mesma matéria a Rede GN informou que Wander teve a candidatura a vereador indeferida pela Justiça Eleitoral no pleito passado. Por meio de Nota, o DEM esclarece que ele, Wander não está mais filiado ao partido. Confira:..
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Na manhã desta quinta-feira (18) a Rede GN postou reclamação do leitor Almir Pereira de Queiroz do bairro Jardim Vitória (Veja aqui). Em resposta o SAAE, encaminhou a seguinte nota:
O SAAE Juazeiro esclarece que a vala citada pelo morador já era existente e serve para escoar a drenagem e o esgoto que ainda não está interligado à rede coletora. Sobre as ações que estão sendo realizadas no local, o órgão esclarece que é para proporcionar o melhor escoamento das águas pluviais e do esgoto que ainda não está indo direto para a Elevatória 7, ligada recentemente e em fase de verificação do funcionamento do sistema...
A Prefeitura de Juazeiro esclarece que um calendário de vacinação contra a Covid-19 para idosos acima de 75 anos de idade, que está circulando em grupos de whatsApp é falso.
A Secretaria de Saúde está seguindo rigorosamente o Plano Municipal de Imunização, a partir do quantitativo de doses que chegam, vacinando por etapas os grupos prioritários, definidos através das diretrizes do Ministério da Saúde e Governo Estadual...
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Nesta segunda-feira (08) a Rede GN postou matéria sobre a decisão do Ministério Público estadual, que por meio da promotora de Justiça Rita de Cássia Rodrigues Caxias de Souza, recomendou às Secretarias de Educação e de Saúde do Município de Juazeiro que tornem públicos os planos de ação sanitário e pedagógico com seus respectivos cronogramas, como também as condições epidemiológicas e sanitárias necessárias para retomar, com segurança da comunidade escolar e sociedade em geral, as atividades educacionais de forma presencial, híbrida ou telepresencial (Veja aqui).
Em reposta, a Assessoria da Secretaria Municipal de Educação e Juventude encaminhou a seguinte nota de esclarecimento:..
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O Mandato Coletivo, representado pelo vereador, professor Gilmar Santos (PT), vem comunicar à população de Petrolina que durante a prestação de contas dos recursos utilizados na campanha eleitoral, houve questionamentos da Justiça Eleitoral sobre alguns itens, os quais foram devidamente respondidos ao órgão.
Ao longo do pleito, tivemos o maior cuidado em apresentar o máximo de informações necessárias à Justiça, cumprindo com as nossas responsabilidades quanto à transparência relativa ao uso de recursos no pleito. ..
A Secretaria de Educação e Juventude (Seduc) de Juazeiro informa o adiamento do Edital do Processo Seletivo Simplificado, anunciado nas redes sociais da Prefeitura.
A data de publicação no Diário Oficial do Município prevista para esta quinta-feira (4) foi alterada diante da necessidade de ajustes técnicos e jurídicos no documento...
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O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) informa que são falsas postagens nas redes sociais que afirmam que candidatos pelo país tiveram votos duplicados ou alterados pela Justiça Eleitoral.
Na última segunda-feira (23/11), durante uma atualização dos dados, ocorreu em algumas cidades e por poucas horas a visualização de dados sobrepostos referentes a votos de candidatos a prefeito e vereador...
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1) O exercício do voto é obrigatório para todos os maiores de 18 anos e menores de 70 anos. Eventual ausência às urnas pode ser justificada com atestado médico, entre outros.
No caso específico da Covid-19, a Justiça Eleitoral orienta, no Plano de Segurança Sanitária, que o eleitor fique em casa se estiver com febre no dia da votação ou tiver tido Covid-19 no período de 14 dias antes do dia da votação. Quem deixar de votar por essa razão deve apresentar documento, como atestado, declaração médica ou teste que comprovem a condição...
O candidato Deomiro Santos, vem a público informar e tranquilizar os seus eleitores petrolinenses, que apesar do medo do candidato Miguel Coelho de disputar as eleições com a nossa candidatura, vem esclarecer o seguinte: que quanto à notícia de suposta impugnação ao registro da candidatura, que teria sido apresentada pela Coligação "Petrolina com força e união", não tem argumentos legais inteligentes aceitáveis para tal decisão .
Em verdade, a referida impugnação não possui fundamento jurídico plausível, na medida em que baseada numa decisão judicial cujos efeitos não atende aos princípio do ato jurídico perfeito, pois se nega a enxergar as manobras políticas da destituição em pleno período de Convenção Partidária, o Presidente ALISON não é filiado ao PV, tendo que usar outra filiada para fazer o pedido de impugnação. Não podemos aceitar esse posicionamento prejudicial e informamos que apresentamos RECURSO ELEITORAL no TER-PE, para fazer a justiça enxergar o flagrante estupro promovido contra o Estatuto do Partido e as leis, manobras essas que acreditamos serem corrigidas na instancia superior...
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Em resposta a matéria MPF abre inquérito para apurar supostos desvios em Hospital Regional de Juazeiro (BA), a diretoria do Hospital Regional de Juazeiro informa que até o presente momento não foi notificada para manifestar-se sobre o possível inquérito.
Esclarece que, os supostos “desvios” referente ao não cumprimento das metas estipuladas carece de respaldo fático, visto que a execução dos serviços prestados obedece aos paramentos qualitativos e quantitativos descritos no contrato de gestão...
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O Comitê de Enfrentamento à Pandemia do Novo Coronavírus esclarece não ser verdadeira a informação de suspensão de apresentações musicais em bares e restaurantes.
Na última reunião, a decisão foi a de fazer fiscalizações mais rigorosas, autuar e, se for o caso, interditar somente os estabelecimentos que não estejam seguindo as normas estabelecidas nos decretos municipais...
Desde o início da pandemia do novo Coronavírus, o Governo do Estado da Bahia vem tomando todas as providências para salvar vidas humanas e proteger a população, sempre em conformidade com as orientações da Secretaria da Saúde do Estado (SESAB), de médicos e da comunidade científica nacional e internacional.
Desta forma, a Secretaria da Educação da Bahia (SEC) vem a público reafirmar o compromisso inquebrantável com a preservação das vidas dos estudantes, professores, gestores e servidores, ao passo em que informa o que se segue...
Moradores do Distrito de Itamotinga denunciam dreno coletor de água sem funcionar. Confira:
Geraldo e toda equipe,..
A Agrovale lamenta o acidente envolvendo dois caminhões na noite desta quarta-feira (24), e esclarece o seguinte:
Tomamos conhecimento através da vigilância patrimonial, que haviam focos de incêndio na faixa de domínio da BR-235, situada a cerca de 1 (um) km de uma propriedade da empresa...
Em Nota de Esclarecimento, emitida na noite do último sábado, 6 de junho, a Conferência Nacional dos Bispos do Brasil (CNBB), por meio de sua Comissão Episcopal Pastoral para a Comunicação, juntamente com a SIGNIS Brasil e a Rede Católica de Rádio (RCR), associações de caráter nacional que reúnem as TVs e rádios de inspiração católica do Brasil, informam que “não organizaram e não tiveram qualquer envolvimento com a reunião entre o presidente da República, Jair Bolsonaro, representantes de algumas emissoras de TV de inspiração católica e alguns parlamentares” como informou o jornal O Estado de São Paulo.
As organizações informam também que “nem ao menos foram informadas sobre tal encontro”...
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