Estado autoriza 1.000 vagas de licenças-prêmio convertida em pecúnia, destinadas aos profissionais de magistério

A Secretaria da Educação do Estado da Bahia (SEC) publicou no Diário Oficial, desta quinta-feira (31), a autorização para a concessão de 1.000 licenças-prêmio para conversão em pecúnia. A medida contempla professores da carreira do magistério público estadual dos ensinos Fundamental e Médio. Os requerimentos de licença-prêmio para fruição ou conversão em pecúnia serão protocolados exclusivamente pelo Portal de Serviços RH Bahia, através do endereço https://rhbahia.ba.gov.br/login. 

A concessão dos períodos de licença prêmio para fruição alcançará, preferencialmente, o professor que estiver nas seguintes condições: maior tempo de serviço no estado; esteja sem afastamento de suas atividades há, pelo menos, dois anos; e esteja em efetiva regência de classe. Já a conversão dos períodos de licença prêmio em abono pecuniário alcançará, preferencialmente, o professor que tiver maior tempo de serviço no estado; não tenha sido beneficiado com a conversão da licença em pecúnia há, pelo menos, um ano; e esteja em efetiva regência de classe...

 ALBA aprova precatório do Magistério e autoriza governo a contratar empréstimo junto à CEF

Em sessão extraordinária acalorada, que começou na noite de quinta-feira e só terminou na madrugada de sexta (25.08), a Assembleia Legislativa da Bahia – ALBA, aprovou dois importantes projetos de lei, oriundos do Poder Executivo.

 O sinal verde da Casa às duas proposições, na opinião do presidente Adolfo Menezes (PSD), vai permitir ao Estado a manutenção do bom ritmo de crescimento em sua infraestrutura urbana e viária, bem como no respeito ao pagamento de um direito das professoras e dos professores, reconhecido pelo Supremo Tribunal Federal...

Profissionais do magistério celebram valorização com a Ampliação da Jornada de Trabalho em Curaçá

O Governo de Curaçá realizou, nesta quinta-feira (24), a cerimônia que marcou a Ampliação da Jornada de Trabalho dos Profissionais de Magistério na rede municipal de ensino. 

A ação é fruto do trabalho criterioso do setor de gestão de rede, bem como da Comissão de Gestão de Plano de Carreira (CGP) visando valorizar os docentes que atuam no município...

Núcleo da APLB em Abaré conquista vitória com o pagamento do piso salarial do magistério

Os trabalhadores em educação do município de Abaré conseguiram uma vitória na batalha pelo pagamento dos 14,95% do piso salarial do magistério. O Núcleo da APLB Sindicato comemora a conquista após as negociações junto ao governo municipal com o pagamento integral no salário do mês de julho aplicado no plano de carreira. O Núcleo já tem a garantia de que tudo esteja normalizado até o final do ano.  

Em março deste ano A APLB Sindicato através do Núcleo em Abaré juntamente com a assessoria jurídica da entidade haviam alinhado uma negociação para cumprimento do piso do magistério para o mês de abril, mas não houve a concretização esperada. "Isso fez com que voltássemos a dialogar com o governo municipal sobre o assunto e, após algumas reuniões conseguimos entrar em acordo para o cumprimento de que o piso seria pago no mês de junho. O pagamento dos retroativos, ficaram agendados para os meses subsequentes à medida do melhoramento da receita, devendo com isso, concluir até o final do ano", esclarece o diretor do Núcleo da APLB em Abaré Paulo Lima. ..

Em seis meses, Educação da Bahia entrega 16 novos colégios de Tempo Integral e investe no magistério e na gestão da aprendizagem

Os primeiros seis meses de governo foram marcados por avanços implementados pela Secretaria da Educação do Estado (SEC), que vão da infraestrutura ao pedagógico.

Um dos destaques é a entrega de novas escolas, com alto padrão de engenharia, e programas e projetos estratégicos voltados ao fortalecimento das aprendizagens dos estudantes, como a ampliação da oferta de colégios de Tempo Integral. Outras ações voltadas à garantia da permanência estudantil têm impactado positivamente o processo educativo.  ..

Trabalhadores em educação de Curaçá se reúnem em assembleia para discutir proposta sobre reajuste do piso salarial do magistério

A APLB Sindicato em Juazeiro participou nesta segunda-feira (29) de uma assembleia realizada pelo Núcleo da entidade em Curaçá tendo como pauta central a discussão e aprovação de proposta sobre o pagamento do piso salarial do magistério de 14,95% que ainda não entrou em vigor no município.

De acordo com o diretor da APLB Sindicato Gilmar Nery, quatro propostas foram apresentadas e a vencedora aprovada pela categoria levada pela APLB após reunião com a gestão municipal é a de pagamento de 6% retroativos a janeiro a partir do mês de junho, 4% condicionada à receita do Fundeb em setembro, mais 4,95% em novembro também condicionado à elevação da receita...

Aprovados em concurso do magistério são convocados para apresentação de documentos 

As Secretarias da Administração (Saeb) e Educação (SEC) convocam, nesta terça (23), 1.579 aprovados no concurso público da Rede Estadual de Ensino, para apresentação de documentos exigidos no Edital Saeb 03/2022. No ato de entrega da documentação, os professores e coordenadores pedagógicos aprovados no certame serão encaminhados para realização de exame pré-admissional na Junta Médica Oficial do Estado. 

Os candidatos deverão comparecer na sede do Núcleo Territorial de Educação em que foram aprovados, no período de 24 de maio a 6 de junho, no horário das 8h30 às 11h e das 14h às 17h, conforme Editais de Convocação, publicado no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (23). A relação da documentação exigida aos candidatos e demais informações para apresentação disponíveis estão nos Editais de Convocação, também publicados no Portal do RH Bahia (rhbahia.ba.gov.br/concursos) e no site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br)...

Em assembleia realizada pelo Sindsemp, servidores rejeitam contraproposta do reajuste do piso do magistério oferecido pelo poder executivo em Petrolina

Nesta quinta-feira (2) o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Petrolina (Sindsemp) realizou uma assembleia setorial com os servidores da educação para apresentar e votar a contraproposta do governo municipal sobre o reajuste do piso salarial do magistério.

Após diversos encontros com as secretárias de educação e da fazenda, a proposta do executivo ficou estabelecida em um reajuste escalonado que não agradou os servidores e foi rejeitada pela maioria...

Governo divulga resultado da 2ª etapa do concurso para o Magistério Estadual

A Secretaria da Administração do Estado da Bahia (Saeb) publicou, neste sábado (25), o resultado definitivo da 2ª Etapa (prova discursiva) do Concurso Público Edital SAEB/03/2022, para o provimento de vagas de professor e coordenador pedagógico da Rede Estadual de Ensino. A relação dos candidatos classificados por ordem de nota está na edição de hoje do Diário Oficial do Estado (DOE). 

No Diário Oficial do Estado deste sábado também foram convocados os aprovados para a apresentação dos títulos e documentos comprobatórios, no período entre 27/02  e 03/03, por intermédio do site da Fundação Carlos Chagas (www.concursosfcc.com.br), conforme estipulado no Capítulo 11 do Edital SAEB/03/2022...

Sindsemp dá continuidade à mesa de negociação na luta pelo reajuste integral do piso do magistério

A diretoria do Sindsemp reuniu-se na tarde desta terça-feira (07) com a secretária de Educação Cultura e Esportes, Rosane Costa, e com a secretária da Fazenda e Planejamento, Lucivane Lima. O encontro marcou a continuidade da mesa de negociação da campanha salarial 2023, onde o foco esteve voltado para o reajuste salarial dos professores da rede municipal de ensino. 

A primeira contraproposta formalizada pelo Executivo Municipal previa o reajuste de 8% no salários dos servidores do magistério e foi rejeitada na assembleia realizada no último dia 03 com a categoria. ..

UPB, FECBahia e APLB Sindicato abrem diálogo sobre piso do magistério

Nesta segunda-feira (6), uma reunião para tratar do piso do magistério nos municípios baianos, construiu a abertura do diálogo entre a União dos Municípios da Bahia (UPB), Federação dos Consórcios Públicos (FECBahia) e  APLB Sindicato.

O encontro teve como intuito construir de forma regionalizada as articulações para a valorização do magistério, respeitando questões técnicas como o cumprimento da Lei de Responsabilidade Fiscal, no quesito gasto com pessoal...

Prefeitura de Curaçá lança edital de processo seletivo para professores com magistério

A Prefeitura de Curaçá esta com inscrições abertas para o edital do processo seletivo para professores com magistério. A seleção tem como objetivo ampliar de forma definitiva a carga horária semanais de trabalho dos profissionais com esta formação.

Poderão participar do Processo de Ampliação os ocupantes do Cargo de Professor do Quadro Permanente do Magistério Público do Município de Curaçá, com carga horária de 20 (vinte) horas semanais. ..

Pesquisa mostra que as novas gerações não querem seguir a carreira profissional de professor

O descaso com a estrutura do sistema educacional tem feito com que os jovens se afastem da docência como carreira profissional. A constatação é de uma pesquisa do Instituto Semesp, divulgada ontem. O envelhecimento dos professores, cuja média de idade é acima dos 50 anos, subiu 109% entre 2009 e 2021. 

Em contrapartida, houve, no mesmo período, a queda no número de docentes até 24 anos em início de carreira — caiu 42,2%. As estatísticas, de acordo com o estudo, demonstram um risco para a educação, já que essa desproporção ameaça causar um "apagão" na profissão até 2040, com um deficit de 235 mil professores em todas as etapas da educação básica...

Precatórios do FUNDEF: acordo da APLB com o Governo da Bahia reduz em até 60% os valores devidos aos profissionais do magistério

Enquanto os profissionais da educação do estado da Bahia pressionam o governador Rui Costa para acelerar a regulamentação do rateio dos precatórios do FUNDEF, conforme determina a Lei Federal nº 14.325/202, a APLB propõe ao Governo do Estado um acordo que, se acatado, poderá reduzir em até 60% o valor destinado a cada professor(a). Na petição do Sindicato ao Supremo Tribunal Federal (STF), que exige bloqueio de pagamento aos servidores que não pagarem honorários advocatícios, a entidade informa que apresentou uma proposta de acordo.

A cláusula quarta deste documento admite que o Estado faça retenção na fonte dos encargos legais, com base de cálculo aplicada individualmente. Isso significa a retirada dos juros de mora e a incidência de Imposto de Renda, contribuição previdenciária e honorários advocatícios sobre os recursos a serem pagos aos profissionais. ..

Profissionais do magistério da Bahia não precisam pagar honorários advocatícios para recebimento de valores referentes ao precatório do FUNDEF, diz assessoria

Embora a APLB tenha omitido a informação em recente live sobre os precatórios do FUNDEF, a ação civil pública movida pela entidade sindical relacionada ao tema foi extinta pelo Juiz da 5ª Vara da Fazenda Pública de Salvador no dia 8 de junho.

O cancelamento justifica-se pelo fato da questão ter sido resolvida de maneira definitiva com a aprovação da Emenda Constitucional nº 114/2021, reafirmada pela vigência da Lei Federal nº 14.325/202, que garante o rateio automático de 60% dos valores devidos entre os profissionais do magistério.

Embora a diretoria do sindicato tenha recorrido para reverter a sentença, dificilmente haverá mudança na decisão da justiça baiana, já que o Congresso Nacional encerrou a pauta. Para que os trabalhadores da educação recebam os valores que lhe são devidos, resta apenas que o governador Rui Costa e a Assembleia Legislativa da Bahia (ALBA) regulamentem a distribuição dos recursos. ..

APLB Sindicato se mostra surpresa com parecer do TCM sobre aplicação do piso nacional do magistério

A APLB Sindicato em Juazeiro foi surpreendida nesta quarta-feira (30) com a existência de um parecer divulgado pelo Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia se posicionando sobre a aplicação do piso do magistério aos profissionais da educação dos municípios baianos.

A surpresa do sindicato se deu porque a diligência do Tribunal em endossar o absurdo cometido pela gestão Suzana Ramos contrasta com a morosidade em apurar as ilegalidades e abusos que vem sendo praticados pela gestão.  ..

Com respaldo do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, Prefeitura de Juazeiro cumpre base legal e garante pagamento do piso nacional do magistério

A Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Educação e Juventude (Seduc), segue valorizando os profissionais da educação municipal e respeitando a legalidade e a transparência nos processos de garantia de direitos.

Este ano, os professores da rede municipal de ensino de Juazeiro serão contemplados com um reajuste salarial de 26,51%, garantindo o pagamento do piso nacional do magistério de R$ 3.845,73...

TCM/BA afirma que piso do magistério é salário base e reajuste igual não precisa ser dado às demais faixas salariais

Em resposta à consulta realizada pela União dos Municípios da Bahia (UPB), foi publicado nesta quarta-feira (30) o parecer do Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia (TCM-BA) sobre o reajuste do piso salarial do magistério.

De acordo com o entendimento do órgão, o percentual de 33,24% deve ser aplicado para alcançar o salário base de R$3.845,63 por 40 horas semanais. Com isso, as prefeituras têm por dever acatar o piso mínimo sem a obrigação de conceder o aumento nas mesmas proporções às demais faixas salariais dos professores, informa o Tribunal...

Trabalhadores em educação de Juazeiro pressionam vereadores em sessão que antecede votação pelo pagamento dos 33,24% do piso nacional do magistério

Insatisfação e revolta marcaram a participação dos trabalhadores em educação de Juazeiro que lotaram a Câmara de Vereadores na manhã desta terça-feira (22) para protestar contra o exposto em projeto de lei enviado pelo executivo aonde o reajuste para a categoria chega ao número de 26%, mas com muitas ressalvas como observado pelo corpo jurídico da APLB Sindicato que, além de estar aquém dos 33,24% do piso nacional do magistério garantido por lei em todos o país, ainda retira da categoria diversos benefícios conquistados ao longo dos anos.  

Na última sessão que teve presença dos professores, 14 dos 21 vereadores da Casa Aprígio Duarte deram a palavra de apoio total aos servidores da educação e se comprometeram a não deixar passar o projeto sem que houvesse discussão com a APLB ou que o valor fosse inferior à porcentagem integral e linear para a categoria.  ..

Professores realizam paralisação pela valorização da categoria e o cumprimento do piso do Magistério

Nesta quarta-feira (16) trabalhadores e trabalhadoras em Educação realizam paralisação pela valorização da categoria e o cumprimento do piso do Magistério. Em Juazeiro não haverá aula nos três turnos.

Na Bahia, a ação é promovida pela APLB-SINDICATO e a CNTE. Em Salvador, a manifestação está marcada para às 9h, na Praça da Piedade. No interior do estado,  a orientação da APLB é que a categoria consulte as delegacias e núcleos da entidade e participe das mobilizações locais...