Moraes homologa acordo de delação premiada e concede liberdade a Mauro Cid, ex-ajudante de Bolsonaro

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes homologou neste sábado (9) o acordo de colaboração premiada do tenente-coronel Mauro Cid, ex-ajudante de ordens do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).

O ministro também concedeu liberdade provisória a Cid, com cumprimento de medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, limitação de sair de casa aos fins de semana e também à noite, e afastamento das funções no Exército...

Moraes proíbe qualquer contato de Mauro Cid com Bolsonaro e Michelle

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), proibiu nesta sexta-feira (25) que Mauro Cid, ex-ajudante de ordens de Jair Bolsonaro, tenha qualquer tipo de contato com o ex-presidente, a ex-primeira dama Michelle Bolsonaro e investigados nos inquéritos que apuram desvios de presentes de governos estrangeiros recebidos na gestão de Bolsonaro e os atos golpistas de 8 de janeiro. 

A decisão do ministro também atinge a proibição de contato de Cid com sua esposa, Gabriela Cid. O ex-ajudante está preso em Brasília por conta da investigação que apura a suposta fraude no cartão de vacina de Bolsonaro. ..

Hacker diz à CPI que Bolsonaro citou 'grampo' realizado contra Moraes e pediu que ele 'assumisse autoria' da invasão

O hacker Walter Delgatti Neto disse em depoimento à CPI dos Atos Golpistas que, em uma reunião com o então presidente Jair Bolsonaro, em 2022, ouviu que o governo já tinha conseguido grampear o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes.

E que Bolsonaro teria, nesse encontro, sugerido que Delgatti Neto "assumisse a autoria" do grampo...

Polícia Federal pede quebra de sigilo fiscal e bancário de Michelle Bolsonaro

A Polícia Federal pediu ao Supremo Tribunal Federal a quebra do sigilo bancário e fiscal da ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro como parte das investigações que apuram os indícios de venda ilegal de presentes de alto valor entregues ao governo brasileiro na gestão de Jair Bolsonaro.

Neste sábado (12) investigadores começaram a avaliar o material apreendido em operação que resultou em busca e apreensão de outros suspeitos, incluindo o pai do ajudante de ordens de Bolsonaro, Coronel Mauro Cesar Lourena Cid; o advogado Frederick Wassef, que já defendeu a família Bolsonaro, e o segundo tenente Osmar Crivelatti, que foi ajudante de ordens de Bolsonaro, e hoje é assessor pessoal na cota a que ele tem direito como ex-presidente...

Decisão de Moraes aponta desvios de kits de presentes de Bolsonaro para venda

_{Mauro Cid e o pai - Foto: Alan dos Santos/PR e Divulgação/Alesp}

Pelo menos quatro kits de presentes recebidos pelo então presidente Jair Bolsonaro foram desviados do acervo para operações de venda nos Estados Unidos, sob ingerência do ex-ajudante de ordens Mauro Cid e com apoio do pai dele, Mauro Lourena Cid, e outro ex-ajudante de ordens, Osmar Crivelatti.

A informação consta na decisão que autorizou mandados de busca e apreensão em desfavor deles, emitida pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta sexta-feira (11)...

Alexandre de Moraes manda soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar 90 presos nos atos golpistas de 8 de janeiro. Essa decisão beneficiou 37 mulheres e 53 homens. O ministro substituiu a prisão por medidas cautelares, como uso de tornozeleira eletrônica, proibição de usar redes sociais, cancelamento dos passaportes, suspensão do porte de armas e obrigação de comparecer semanalmente à Justiça.

 No entendimento de Moraes, os acusados não representam mais riscos às investigações...

Campeonato de Futebol Amador de Juazeiro (BA) 2023 começa nesta sexta-feira (04) no Adauto Moraes

Começa na noite desta sexta-feira (4) o Campeonato de Futebol Amador de Juazeiro que conta com o apoio total da Prefeitura de Juazeiro, através da Secretaria de Cultura, Turismo e Esporte (Seculte).

O evento comemora o centenário da Liga Desportiva Juazeirense (LDJ) e conseqüentemente do primeiro campeonato da tradicional liga de futebol amador...

Após voto de Moraes, STF adia julgamento sobre porte de drogas para consumo pessoal; placar é de 4 a 0

Com quatro votos para liberar o porte de maconha para consumo pessoal, o Supremo Tribunal Federal (STF) suspendeu o julgamento que discute a descriminalização do porte de drogas para uso pessoal. Ainda não há prazo para o caso ser retomado.

O relator da ação, ministro Gilmar Mendes, pediu mais tempo para analisar os votos apresentados e prometeu liberar o processo nos próximos dias...

Moraes e familiares prestam depoimento sobre hostilidades sofridas no aeroporto de Roma

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, a esposa dele e os três filhos prestaram depoimento à Polícia Federal nesta segunda-feira (26) sobre as hostilidades sofridas no aeroporto de Roma.

A Polícia Federal investiga o empresário Roberto Mantovani, de Santa Bárbara d'Oeste, e a esposa dele, Andrea Mantovani, por suposta agressão a um filho de Moraes e hostilidades dirigidas contra o ministro no aeroporto da capital italiana, no dia 14 de julho. O casal nega as agressões. O empresário, segundo a defesa, relatou ter "afastado com o braço" o filho do ministro para defender a esposa...

Dino critica Lava Jato para pregar cautela em apuração sobre hostilidade a Moraes

O ministro da Justiça, Flávio Dino, fez críticas à Operação Lava Jato ao defender cautela na apuração da Polícia Federal sobre a hostilidade ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), no aeroporto internacional de Roma na sexta-feira (14).

"Queria fazer uma explicação jurídica da razão da nossa cautela. Porque houve no âmbito da chamada Operação Lava Jato muitas cooperações [internacionais] diretas e nós consideramos que os tratados, as convenções internacionais devem ser cumpridas", disse Dino ao ser questionado sobre o andamento do inquérito a cargo da Polícia Federal em entrevista à imprensa nesta sexta (21)...

PF faz buscas na casa de acusados de hostilizar Alexandre de Moraes

A Polícia Federal (PF) cumpriu nesta terça-feira (18) mandados de busca e apreensão na casa de acusados de hostilizar o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e a família dele na sexta-feira (14), no Aeroporto de Roma, na Itália.

Segundo nota da Polícia Federal, os mandados foram expedidos pelo STF em dois endereços localizados na cidade de Santa Bárbara d’Oeste, no interior paulista. Os mandados são cumpridos no âmbito da investigação que apura os crimes de injúria, perseguição e desacato praticados contra o ministro na sexta-feira (14), em Roma...

Suspeito de hostilizar Alexandre de Moraes depõe à PF e nega agressão

Um dos três brasileiros suspeitos de hostilizarem o ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), na última sexta-feira (14/7), no Aeroporto Internacional de Roma, prestou depoimento na manhã deste domingo (16/7) na sede da Polícia Federal (PF) em Piracicaba, no interior de São Paulo.

À PF, Alex Zanatta Bignotto negou ter proferido ofensas ao magistrado, segundo o advogado Ralph Tórtima Stettinger Filho, que representa ele e os outros dois suspeitos, o casal Andreia e Roberto Mantovani Filho. Este último teria agredido o filho de Moraes no aeroporto...

Alexandre de Moraes é hostilizado em Roma e filho agredido, dizem fontes da PF

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes foi alvo de xingamentos, na sexta-feira (14), por um grupo de cidadãos brasileiros no aeroporto internacional de Roma, segundo fontes da Polícia Federal.

Um dos supostos agressores teria chegado a agredir fisicamente o filho do ministro. Os insultos começaram quando o magistrado foi confrontado por três brasileiros por volta das 18h45 no horário local, segundo a PF...

Piso da enfermagem: Alexandre de Moraes também vota por regionalização para celetistas

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF) acompanhou o voto de Dias Toffoli no julgamento do piso da enfermagem. Com isso, já são dois os votos para que o piso seja regionalizado para funcionários celetistas. Toffoli havia acompanhou em parte o voto conjunto do relator Luís Roberto Barroso e Gilmar Mendes, mas trouxe algumas mudanças.

Dias Toffoli diz buscar uma visão mais ampliada da autonomia sindical na fixação do piso salarial da enfermagem. “Entendo que esse piso deve ser fixado de forma regionalizada, mediante negociação coletiva nas diferentes bases territoriais e nas respectivas datas bases, privilegiando-se, a um só tempo, a autonomia sindical, a liberdade econômica dos empregadores da saúde e as peculiaridades regionais”, escreve o ministro...

Moraes autoriza depoimento de Bolsonaro à PF em apuração sobre Marcos do Val

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou, nesta sexta-feira (16), que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) preste depoimento à Polícia Federal no âmbito das apurações envolvendo o senador Marcos do Val, alvo de busca e apreensão nesta quinta-feira.

A Polícia Federal cumpriu na quinta-feira (15) mandados de busca e apreensão em endereços de Marcos do Val pela trama supostamente armada pelo parlamentar contra Moraes e ainda por postagens antidemocráticas...

Moraes determina bloqueio de redes sociais de influenciador digital Monark

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta quarta-feira (14) o bloqueio das redes sociais do influenciador digital Bruno Monteiro Aiub, conhecido como Monark.

Pela decisão, Monark está proibido de publicar e compartilhar desinformação (fake news). O ministro também fixou multa de R$ 10 mil em caso de descumprimento da decisão. Em postagens recentes, ele foi acusado pelo ministro de espalhar "notícias fraudulentas" sobre as eleições...

Fernando Collor é condenado a 8 anos e 10 meses de prisão pelo STF

O Supremo Tribunal Federal (STF) condenou, nesta quarta-feira (31), o ex-presidente e ex-senador Fernando Collor a 8 anos e 10 meses de prisão em regime inicial fechado pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro em um esquema na BR Distribuidora.

Ainda cabe recurso ao próprio STF e, por isso, Collor não será preso agora. O ex-senador também deverá pagar multa, indenização e ficar proibido de exercer funções públicas...

Moraes manda Telegram indicar representante legal para não sair do ar

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou hoje (26) que o aplicativo de mensagens Telegram indique um representante no Brasil, em 24 horas a partir da notificação, sob pena de ser retirado do ar, a princípio, por 48 horas, bem como de ser multado em R$ 500 mil por dia.

A decisão foi tomada no inquérito em que o Telegram é investigado por promover campanha contra o Projeto de Lei das Fake News (PL 2630/2020). A apuração foi aberta em 12 de maio a pedido da Procuradoria-Geral da República (PGR) e tem como alvo dirigentes e representantes da empresa no Brasil. O Google Brasil também é investigado...

Moraes manda soltar Torres e determina uso de tornozeleira eletrônica

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), mandou soltar o ex-ministro da Justiça Anderson Torres. Pela decisão, em troca de prisão preventiva, Torres deverá usar tornozeleira eletrônica.

Moraes também determinou que o ex-ministro deverá cumprir recolhimento domiciliar no período noturno e aos finais de semana. No despacho, o magistrado também determinou que Torres está proibido de usar as redes sociais, além de ter cancelado seu porte de armas e proibido a sua comunicação com os demais investigados...

Moraes manda Telegram apagar mensagem contra PL das Fake News

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal(STF), mandou o Telegram apagar a mensagem enviada na terça-feira (9) aos usuários da plataforma contra a aprovação do projeto de lei para combater a divulgação de fake news, na qual diz que representa “um ataque à democracia”.

Moraes também determinou que a plataforma deverá enviar nova mensagem aos usuários afirmando que a publicação configura "flagrante e ilícita desinformação" por ter afirmado que a eventual aprovação do projeto de lei pode ser entendida como censura...