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05 de Junho de 2026

Foram encontrados 24 registros para a palavra: Em licitação

Gonzaga Patriota apresenta PLC que possibilita ao Exército Brasileiro executar obras de engenharia sem licitação pública

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) apresentou, nesta terça-feira (05), Projeto de Lei Complementar (PLC nº 453/2017) que pode atribuir ao Exército a execução de obras e serviços de engenharia sem necessidade de licitação pública. A PLC sugerida pelo parlamentar altera o artigo 17 da Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, e especifica quais projetos poderão ser tocados pelos militares sem que haja processo licitatório.

São eles: obras com orçamento acima de R$ 15 milhões paralisadas, abandonadas ou em atraso superior a um ano; obras de infraestrutura rodoviária, ferroviária, metroviária, hidroviária, portos e aeroportos – orçados acima de R$ 15 milhões; obras de geração e transmissão de energia, incluindo  – mas não limitado – a hidroelétricas, termelétricas, termonucleares, usinas eólicas e fotovoltaicas, acima de R$ 15 milhões; e quaisquer obras públicas acima de R$150 milhões...

Espaço do Leitor: Uso de verba sem licitação ou pregão. Isso Pode?

Olá Geraldo e leitores desse conceituado blog, após muito tempo sem encaminhar nada a esses meios de comunicação venho compartilhar com todos e se possível através deste veiculo de comunicação receber as devidas respostas ou esclarecimentos, já que mesmo encaminhando Ofício à secretaria (SEDUC) não fui respondido.

Desde minha adolescência sou fanfarreio, mas acima de tudo sou um cidadão, assim sendo venho observando já há algum tempo o uso indevido dos ônibus escolares (os amarelinhos/Bob Esponja), como também que a Fanfarra de Inclusão Musical Paulo VI, a qual obtive informações com várias pessoas e tive a confirmação com a diretora da referida instituição de ensino que a corporação hoje é INDEPENDENTE, ou seja, que não tem mais vínculo com a unidade de ensino...

Obra de recuperação da BA 210 entre Juazeiro e Paulo Afonso tem licitação anunciada pelo Governo do Estado

O assessor de Planejamento e Parcerias Estratégicas da Prefeitura de Juazeiro, Isaac Carvalho, em contato com o secretário de Infraestutura do Estado, Marcus Cavalcanti, foi informado que nesta quarta-feira, 23, teve aberta a licitação da obra de recuperação da BA 210 entre Juazeiro, Curaçá (entre os distritos de Riacho Seco e Pedra Branca), passando também pelos municípios de Abaré, Rodelas e Glória até Paulo Afonso, de acordo com a Portaria 001/2017 publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia. (Em anexo).

Intervenções de melhorias nessa importante rodovia que interliga diversos municípios da região é algo que a população já ansiava há muito tempo e cuja luta ganhou força na gestão do ex-prefeito Isaac Carvalho, quando o mesmo reivindicou a obra em diversas oportunidades nas audiências com o Governador e com o secretário de Infraestrutura, acompanhado à época também pelo então prefeito de Curaçá, Carlinhos Brandão...

Ex-prefeita de Jeremoabo é denunciada ao Ministério Público Estadual por irregularidades em licitação

Na sessão desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizado no exercício de 2013. Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$25 mil à gestora.

A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.

A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a existência de indícios de que "as compras realizadas pelo Município ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário".

Cabe recurso da decisão...

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