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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 43 registros para a palavra: Carmen Lucia

Cármen Lúcia cobra manifestação em 24 horas da PGR sobre ataques de Bolsonaro à urna eletrônica

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), classificou de "graves" os ataques do presidente Jair Bolsonaro às urnas eletrônicas e deu prazo de 24 horas para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste sobre um pedido de abertura de investigação.

Em novo despacho nesta segunda-feira (16), a relatora estabeleceu o prazo para um parecer do Ministério Público sobre o pedido feito por parlamentares do PT, que leva em conta declarações de Bolsonaro em uma "live" do último dia 29, na qual questionou a segurança das urnas eletrônicas...

Cármen Lúcia rejeita ação que tentava obrigar Lira a analisar impeachment de Bolsonaro

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia rejeitou nesta quarta-feira (21) um pedido de integrantes do PT para obrigar o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), a analisar um pedido de impeachment contra o presidente Jair Bolsonaro.

A ação faz referência especificamente a um pedido de impeachment protocolado por entidades da sociedade civil em maio de 2020. Na decisão, Cármen Lúcia apontou motivos processuais para rejeitar o pedido...

Ministra Cármen Lúcia determina que Ricardo Salles entregue passaporte à Polícia Federal

A ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Cármen Lúcia determinou que o ex-ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles entregue o passaporte à Polícia Federal. Com isso, ele não pode sair do país.

Os advogados dele já foram intimados e vão cumprir a ordem judicial. Mas afirmam que ela era desnecessária...

Caso Lula: Ministra Cármen Lúcia muda voto e STF declara ex-juiz Moro suspeito

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), mudou o voto e entendeu que o ex-juiz Sergio Moro atuou parcialmente nos processos envolvendo o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Com a decisão da magistrada, se formou maioria para suspender os processos e investigações contra o petista. As diligências devem ser iniciadas novamente, o que pode gerar prescrição das ações penais.

Com a decisão, tomada pela Segunda Turma nesta terça-feira (23/3), as investigações contra Lula nos processos envolvendo Moro ficam invalidadas. Os ministros avaliaram habeas corpus apresentado pela defesa de Lula, com base em atos processuais, que foram reforçados por mensagens obtidas pelo hacker Walter Delgatti Neto, e apreendidas pela polícia Federal na Operação Spoofing...

Cármen Lúcia manda PGR investigar se Abin ajudou Flávio Bolsonaro

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta sexta-feira (18/12) que a Procuradoria-Geral da República investigue se a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) produziu relatórios com informações e estratégias para o senador Flávio Bolsonaro, filho do presidente Jair Bolsonaro, se defender no processo em que é acusado de receber parte do salário de funcionários de seu gabinete, prática conhecida como "rachadinha".

Em sua decisão, a ministra afirmou que os fatos, revelados pela revista Época, "pelo menos em tese, podem configurar atos penal e administrativamente relevantes (prevaricação, advocacia administrativa, violação de sigilo funcional, crime de responsabilidade e improbidade administrativa)". Ela atendeu a um pedido de ação proposta pelos partidos PSB e Rede Sustentabilidade...

Cármen Lúcia manda TRF-4 soltar presos em 2ª instância

A ministra do Supremo Tribunal Federal (STF) Cármen Lúcia determinou hoje (22) que o Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) mande soltar todas as pessoas que foram presas por terem condenação confirmada pela segunda instância da Justiça Federal do sul do país. O TRF-4 é o tribunal responsável pelas execuções das penas dos condenados na Operação Lava Jato no Paraná.

De acordo com a decisão da ministra, o TRF deve cumprir a decisão da Corte, tomada no dia 7 de novembro, na sessão que anulou o entendimento anterior, que autorizava a prisão em segunda instância. Cármen Lúcia votou a favor da prisão antecipada, mas entendeu que a decisão do plenário deve prevalecer...

Mundo vive mudança "perigosamente conservadora", diz Cármen Lúcia

A ministra Cármen Lúcia, do Supremo Tribunal Federal (STF), disse hoje (5), que o mundo atravessa um momento de mudanças que, muitas vezes, se tornam “perigosamente conservadoras”. Admitindo que as transformações são inevitáveis, ela destacou que a sociedade não deve abrir mão de direitos fundamentais, mas sim lutar para efetivá-los, como forma de promover justiça e equidade social.

“As transformações acontecem. O que não pode acontecer, nunca, é a transformação contrária às liberdades humanas, aos direitos fundamentais”, declarou a ministra ao participar, esta manhã, em Brasília, de um evento em comemoração aos 30 anos da Constituição Federal, promulgada em 5 de outubro de 1988...

Cármen Lúcia comanda pela última vez sessão no CNJ

Valter Campanato/Agência Brasil

A nove dias de deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), a ministra Cármen Lúcia comanda hoje (4), pela última vez, a sessão do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Na pauta, a discussão sobre a decisão liminar que define que juízes estaduais tenham aumento automático em caso de reajuste de salário dos ministros do STF. A liminar desobriga a aprovação de leis estaduais para a correção dos valores. No total, a pauta da sessão reúne 104 itens. Há ainda 26 pedidos de vista, 63 processos remanescentes de sessões anteriores, oito novos pedidos e quatro ratificações de liminares. É a última sessão de Cármen Lúcia como presidente porque no próximo dia 13, o ministro do Supremo Tribunal Federal Dias Toffoli será empossado presidente do STF e do CNJ. Criado em 2004 e instalado em 2005, o CNJ é responsável por cuidar da autonomia do Judiciário e observar o cumprimento do Estatuto da Magistratura, além de analisar e julgar ações que levem ao aperfeiçoamento do Poder...

Cármen Lúcia pede celeridade em julgamentos de violência doméstica

Diante de profissionais do sistema judiciário e da segurança pública que atuam em casos de violência contra a mulher, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármem Lúcia, defendeu hoje (9) atenção especial às crianças expostas a agressões que ocorrem, muitas vezes, dentro do lar. Segundo ela, o reflexo nesses meninos e meninas ainda é um aspecto pouco tratado pela legislação.

Cármem Lúcia pediu empenho para que casos de violência doméstica sejam investigados e julgados mais rapidamente, “para que as famílias e as crianças não se vejam sem respostas a uma agressão tão grave que não fica apenas na pessoa da vítima”...

“Democracia é o único caminho”, afirma Cármen Lúcia sobre crise

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, fez uma defesa enfática do regime democrático de direito, ao abrir a sessão plenária desta quarta-feira (30). O discurso foi feito em referência à crise de abastecimento pela qual passa o país após 10 dias de paralisação de caminhoneiros.

“A construção permanente do Brasil é nossa, e ela é permanente, democrática e comprometida com a ética. Não há escolha de caminho. A democracia é o único caminho legitimo”, afirmou a presidente do STF...

Volta de Cármen Lúcia para 2ª Turma do STF preocupa acusados

Após deixar a presidência do Supremo Tribunal Federal (STF), em setembro deste ano, a ministra Cármen Lúcia vai voltar a integrar a Segunda Turma da Corte. A magistrada troca de lugar com o ministro Dias Tofolli, que assume a liderança. A troca de cadeiras já tira o sono de advogados e condenados. 
 
Como apurado pelo Blog do Camarotti no G1, a substituição deve mudar o perfil da Segunda Turma, que costuma conceder habeas corpus para vários políticos investigados na Operação Lava Jato. Advogados costumam comemorar se o caso é analisado pelo grupo.

Ainda de acordo com o texto, o perfil é respaldado principalmente pelos votos de ministros dos ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e do próprio Toffoli. "Pelo jeito, a Segunda Turma deixará de ser o Jardim do Éden para também se tornar uma câmara de gás", comentou um ministro ao Blog...

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República na próxima sexta-feira (13)

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, assumirá a presidência da República por algumas horas, a partir da próxima sexta-feira (13). Isso porque o presidente Michel Temer viajará para o Peru, onde participará da Cúpula das Américas. Cármen Lúcia assume o comando do país assim que Temer deixar o espaço aéreo brasileiro, na sexta-feira. O presidente retorna no dia seguinte, em horário a definir.

Apesar de Rodrigo Maia, presidente da Câmara, e Eunício Oliveira, presidente do Senado, aparecem na frente de Cármen Lúcia na linha sucessória, eles se tornariam inelegíveis no pleito deste ano caso assumissem o posto de Temer. Com isso, ambos deixarão o país no mesmo período. Eunício fará uma viagem previamente marcada ao Japão e Maia visitará o Panamá para participar de um evento...

Em pronunciamento na TV, Cármen Lúcia destaca "tempos de intolerância" no país

A presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, gravou nesta segunda-feira (2) um pronunciamento no qual afirma que o país vive “tempos de intolerância e de intransigência contra pessoas e instituições". O pronunciamento foi exibido na TV Justiça, por volta das 18h30.

A manifestação da ministra ocorre a dois dias do julgamento no qual a Corte retomará a discussão sobre o pedido de habeas corpus protocolado pelo ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva para evitar a execução provisória da pena de 12 anos e um mês de prisão na ação penal do tríplex do Guarujá (SP), um dos processos da Operação Lava Jato. O processo está pautado para a sessão da próxima quarta-feira (4)...

Cármen Lúcia: STF julgará pedido para evitar prisão de Lula amanhã

Ao abrir a sessão do plenário do STF (Supremo Tribunal Federal) nesta quarta (21), a presidente da corte, Cármen Lúcia, anunciou que marcou para esta quinta (22) o julgamento do habeas corpus preventivo pedido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O habeas corpus foi liberado para o plenário pelo relator, ministro Edson Fachin.

"Antes de iniciar o pregão dos casos desta tarde, comunico aos senhores ministros e advogados presentes que, tendo sido liberada uma decisão em habeas corpus do ministro Fachin, e pela urgência, será apregoado na data de amanhã, por não haver possibilidade de pauta anterior, até porque o prazo é curto e semana que vem teremos a Semana Santa", disse Cármen Lúcia...

Janot critica encontro entre Temer e Cármen Lúcia: 'Perplexidade'

O ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot usou o Twitter para criticar o encontro entre a presidente da STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia, e o presidente da República, Michel Temer, na residência da ministra, no sábado (10). "Causa perplexidade que assuntos republicanos de tamanha importância sejam tratados em convescotes matutinos ou vespertinos", postou.

Oficialmente, o encontro tratou da intervenção federal na segurança pública do Rio de Janeiro. Segundo apuração da Folha de S. Paulo, no entanto, o objetivo do presidente foi apresentar argumentos contrários à investigação de seu nome no inquérito que apura repasses da Odebrecht ao MDB em 2014...

Pressionada para pautar caso de Lula, Cármen Lúcia estaria isolada

Presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Cármen Lúcia tomou ao menos duas decisões nos últimos tempos que, por não terem sido levadas a plenário, foram responsáveis por criar relativo desgaste entre ela e os demais colegas de Corte. 
 
São elas: o veto parcial ao indulto natalino concedido pelo presidente Michel Temer e o impedimento para que a deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) assumisse o Ministério do Trabalho. Muitos juízes avaliam que a presidente tem veia centralizadora e tendência a se curvar diante da opinião pública.

Um terceiro fator a estaria isolando ainda mais: a demora na definição relacionada ao caso do ex-presidente Lula. Este ponto, segundo o jornal Folha de S. Paulo, vem fazendo com que a ministra evite reuniões com o colegiado e restrinja seu núcleo de conselheiros. Há quem diga que, desde 2012, com a gestão Cezar Peluzo, não se testemunhava um isolamento tão grande por parte de presidentes do tribunal...

Cármen Lúcia suspende posse de Cristiane Brasil

Em uma nova derrota para o Palácio do Planalto, a presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministra Cármen Lúcia, decidiu suspender temporariamente a posse da deputada federal Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, que estava marcada para ocorrer às 9 horas desta segunda-feira, 22. A decisão da presidente do STF foi feita no âmbito de um processo movido por um grupo de advogados trabalhistas. 
 
Cármen alegou em sua decisão que os princípios constitucionais da segurança jurídica e da efetividade da jurisdição "seriam comprometidos com o ato de posse antes de se poder examinar a suspensão das decisões de primeira e de segunda instâncias que a impediam neste momento". "Defiro parcialmente a providência liminar para a suspensão do ato de posse até que, juntadas as informações, incluído o inteiro teor do ato reclamado, seja possível a análise dos pedidos formulados na presente reclamação, sem prejuízo de reexame desta decisão precária e urgente", escreveu Cármen Lúcia em trecho de decisão publicada na madrugada desta segunda-feira no site do STF.

Durante o recesso do STF, cabe à ministra tomar as decisões em casos considerados urgentes e prioritários, mesmo que não estejam sob a sua relatoria. O processo em questão foi distribuído eletronicamente para o ministro Gilmar Mendes. De acordo com a assessoria do STF, Cármen Lúcia suspendeu temporariamente a posse da deputada Cristiane Brasil "até que venha ao processo o inteiro teor da decisão do Superior Tribunal de Justiça (proferida no sábado e ainda não publicada). Se for o caso, e com todas as informações, a liminar poderá ser reexaminada"...

'Processos da Lava Jato precisam ser julgados', diz Carmen Lúcia

Apresidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Cármen Lúcia, disse ao jornal O Estado de S. Paulo que a revisão do foro privilegiado para parlamentares favorece a Lava Jato e defendeu as três outras medidas consideradas fundamentais pela força-tarefa para o êxito da operação: delação premiada, prisões preventivas e execução de pena após condenação em segunda instância. Nenhuma delas é unanimidade no STF. Alertou contra excessos.

"Em nome do combate à corrupção não se pode atropelar a Constituição nem a lei." Alvo de ataques pelo desempate no julgamento que delegou ao Legislativo autorizar ou não a suspensão de mandatos, Cármen admitiu que seu voto foi "extremamente conturbado" e fez uma autocrítica: "Não consegui dar clareza ao princípio de que não se pode romper a separação de Poderes". E ironizou os deputados do Rio que tentaram soltar três colegas: "Confundiram para confundir"...

Cármen Lúcia descarta popularidade da intervenção militar entre brasileiros

A presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármen Lúcia, rechaçou a ideia de que o fantasma da intervenção militar esteja à espreita diante de um Judiciário incapaz de lidar com a corrupção da classe política. A ministra foi questionada neste final de semana, no Festival Piauí GloboNews de Jornalismo, sobre a fala de Antonio Hamilton Mourão.

Em setembro, o general da ativa no Exército apontou a tomada do poder como saída possível para a avalanche de denúncias que soterra Brasília, isso se o Judiciário "não solucionar o problema político". Em palestra promovida pela maçonaria em Brasília, Mourão disse que a causa não era só dele: tinha simpatia de "companheiros do Alto Comando do Exército"...

Cármen Lúcia homologa 77 delações da Odebrecht

As 77 delações da Odebrecht foram homologadas na manhã desta segunda-feira (30) pela presidente do Supremo Tribunal Federal, Cármem Lúcia.

De acordo com o G1, o material será agora encaminhado para a Procuradoria Geral da República, que analisar sobre o que vai pedir ou não na investigação da Operação...

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