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21 de Julho de 2026

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Primeira Turma do STF decide manter prisão preventiva de Bolsonaro por unanimidade

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiu, por unanimidade, nesta segunda-feira (24), manter a decisão do ministro Alexandre de Moraes que decretou a prisão preventiva do ex-presidente Jair Bolsonaro.

Flávio Dino, Cristiano Zanin e Cármen Lúcia votaram para acompanhar o entendimento de Moraes. Bolsonaro está preso desde sábado (22) e ocupa uma sala da Superintendência da Polícia Federal em Brasília...

Indicação de Messias ao STF estremece relação do governo com Senado

A indicação do advogado-geral da União, Jorge Messias, para uma vaga no STF (Supremo Tribunal Federal) deve estremecer a relação do governo com o Senado, principal fonte de governabilidade de Lula (PT) neste mandato até o momento.

O presidente da Casa, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), e uma parcela dos parlamentares preferia que o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG) tivesse sido indicado. A interlocutores, após oficializada a decisão de Lula, Alcolumbre demonstrou insatisfação...

Por unanimidade, STF torna Eduardo Bolsonaro réu por atuação nos EUA

Por unanimidade, os ministros da Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) decidiram tornar o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP) réu pelo crime de coação no curso do processo, por sua atuação no Estados Unidos, onde reside desde março deste ano. Neste sábado (15), a ministra Cármen Lúcia fez seu voto no plenário virtual para aceitar a denúncia e, agora, deve ser aberta ação penal contra Eduardo.

Em setembro, o filho do ex-presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pela Procuradoria-Geral da República (PGR) no inquérito que apurou a atuação do parlamentar junto às autoridades estadunidenses para fazer pressão sobre julgamento que condenou seu pai por tentativa de golpe de Estado. Nos últimos meses, o governo de Donald Trump aplicou sanções como o tarifaço contra as exportações brasileiras, a suspensão de vistos de ministros do governo federal e ministros do STF e sanções financeiras contra o ministro Alexandre de Moraes...

Michelle diz que Bolsonaro é 'única opção' para 2026 e que Congresso está de joelhos para STF

A ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro disse neste sábado (8) que o seu marido, Jair Bolsonaro (PL), é o único nome da direita para sair à Presidência em 2026 e que, se isso não acontecer, será fruto de um golpe do Judiciário no país.

Durante encontro do PL Mulher, que ela preside, em Londrina (Paraná), Michelle colocou o Congresso Nacional como refém do STF (Supremo Tribunal Federal) e afirmou que Bolsonaro tem encontrado dificuldades para se recuperar de problemas de saúde porque não tem encontrado "paz de espírito" para isso...

Governo do DF pede ao STF avaliação médica para saber se Bolsonaro tem condições de ir para Papuda

A Secretaria de Administração Penitenciária de Brasília enviou um ofício ao ministro Alexandre de Moraes, do STF (Supremo Tribunal Federal), solicitando que o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) faça uma avaliação médica para avaliar sua condição de ser mantido em presídios da capital federal.

O documento, sob sigilo, foi enviado ao gabinete de Moraes na segunda-feira (3) diante da "proximidade do julgamento dos recursos" dos condenados pela trama golpista. O objetivo é verificar se o ex-presidente tem condições de ficar na Papuda...

Ministro do STF também agendou reunião para segunda-feira (03) com o governador do Rio de Janeiro

O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), marcou para a próxima segunda-feira (3), às 18h, uma reunião com o prefeito do Rio de Janeiro, Eduardo Paes.

O encontro será após as reuniões agendadas com o governador do estado, Cláudio Castro, e outras autoridades, para tratar da Operação Contenção, que deixou mais de 120 mortos na capital fluminense...

Bolsonaro recorre ao STF contra condenação de 27 anos por crimes contra democracia

A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) apresentou recurso ao Supremo Tribunal Federal (STF) contestando sua condenação a 27 anos e três meses de prisão por crimes contra a democracia.

O documento foi protocolado nesta segunda-feira (27) em Brasília, último dia do prazo legal de cinco dias após a publicação do acórdão do julgamento...

Artigo - Decisão do STF que pode custar bilhões às gigantes do streaming transforma a Netflix no novo ‘plot twist’ tributário do Brasil

Uma decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) colocou o Brasil de volta no radar das grandes multinacionais do entretenimento, e não exatamente por causa de sua produção cultural. O julgamento do Tema 914, concluído em agosto e publicado em outubro de 2025, validou a ampliação da CIDE-Tecnologia, uma contribuição de 10% sobre remessas ao exterior relacionadas a royalties, licenças e serviços técnicos.

O impacto foi imediato. A Netflix, ao divulgar seu balanço global, revelou um ajuste contábil de US$ 619 milhões (cerca de R$ 3,3 bilhões) diretamente ligado à decisão do STF. O anúncio sacudiu o mercado, derrubou as ações da companhia em Nova York e reacendeu o debate sobre o já conhecido “Custo Brasil”...

Lula decide indicar Jorge Messias para vaga de Barroso no STF e anúncio pode ocorrer nas próximas horas

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) decidiu indicar o atual ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, para a vaga no Supremo Tribunal Federal (STF). Há a expectativa de que o petista anuncie oficialmente a indicação já nas próximas horas desta quinta-feira (16).

Messias será indicado para ocupar a vaga do ministro Luís Roberto Barroso, que se aposentou antecipadamente da Corte, aos 67 anos de idade, o magistrado poderia ter continuado no STF até os 75 anos...

Petrolina é destaque negativo: STF suspende leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual; entenda

O STF decidiu nesta quarta-feira (15) suspender leis que proibiram o ensino de matérias sobre identidade de gênero e orientação sexual nos municípios de Tubarão (SC), Petrolina e Garanhuns (PE).

A decisão foi tomada a partir do julgamento de duas ações protocoladas pela PGR e pelo Psol. As leis municipais vetaram o ensino de gênero em disciplinas obrigatórias, em materiais didáticos e nos espaços escolares. Além disso, a lei de Petrolina ainda proibiu a permanência de livros sobre o tema nas bibliotecas das escolas do município...

Não quero amigo e não sei se será mulher, homem, preto ou branco, diz Lula sobre vaga no STF

O presidente Lula (PT) afirmou nesta segunda-feira (13) que quer uma pessoa gabaritada, não um amigo, para ocupar a vaga que será aberta por Luís Roberto Barroso no STF (Supremo Tribunal Federal).

Em viagem à Itália, o petista foi questionado sobre o perfil da pessoa que ele vai indicar para a corte e sobre qual mulher também estava sendo considerada para o posto...

Ministro Barroso anuncia aposentadoria do STF: “É hora de seguir outros rumos”

O ministro Luís Roberto Barroso anunciou, nesta quinta-feira (9), sua aposentadoria do Supremo Tribunal Federal (STF). A declaração foi feita ao final da sessão do supremo, marcada por emoção e tom de despedida.

Visivelmente com a voz embargada, Barroso disse que havia se preparado para aquele momento e, em tom leve, brincou enquanto tomava goles de água...

Pastor Silas Malafaia recorre ao STF pela terceira vez pedindo devolução de passaporte apreendido

O pastor Silas Malafaia ingressou com um novo pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) na terça-feira (23) solicitando a devolução de seu passaporte. Esta é a terceira vez que o religioso faz a mesma solicitação ao tribunal, após pedidos anteriores terem sido negados nos dias 23 de agosto e 17 de setembro.

O documento foi apreendido pela Polícia Federal em agosto, quando Malafaia retornava de uma viagem a Portugal pelo Aeroporto Internacional do Galeão, no Rio de Janeiro. A medida ocorreu no âmbito de inquérito que investiga a suposta coação de autoridades para interferir no julgamento de ações envolvendo o ex-presidente Jair Bolsonaro...

Duas cidades baianas têm emendas suspensas pelo STF por suspeita de irregularidades; dinheiro era para obras

Camaçari e Coração de Maria estão entre os nove municípios com emendas suspensas pelo ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), nesta segunda-feira (15), por causa de irregularidades.

A decisão foi tomada após auditoria da Controladoria-Geral da União (CGU) que mirou as dez cidades que mais foram beneficiadas com a medida entre 2020 e 2024. O caso será encaminhado para a Polícia Federal (PF) investigar...

Professora, Filha de ministro do STF é agredida por homem dentro da UFPR: "Lixo comunista"

A professora e diretora do Setor de Ciências Jurídicas da Universidade Federal do Paraná (UFPR), Melina Fachin, foi agredida verbalmente e com cuspes dentro do campus, na última sexta-feira (12). A docente, que é filha do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Edson Fachin, ainda teria sido chamada de "lixo comunista". 

Em comunicado, o advogado e esposo da professora, Marcos Gonçalves, confirmou que o autor da agressão, um homem branco que não foi identificado, cuspiu em Melina e proferiu ofensas. “Esta violência é fruto da irresponsabilidade e da vilania de todos aqueles que se alinharam com o discurso do ódio propalado desde o esgoto do radicalismo de extrema-direita, que pretende eliminar tudo que lhe é distinto”, diz o texto. ..

Governadores de direita acenam à base bolsonarista após julgamento no STF

Governadores cotados para disputar a Presidência em 2026 reagiram à decisão do STF, que condenou o ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) por golpe de Estado.

De olho no espólio eleitoral do capitão reformado, os presidenciáveis têm intensificado acenos à sua base, defendendo pautas como a "anistia ampla, geral e irrestrita" aos réus dos atos do 8 de Janeiro...

Ex-ministro da Casa Civil, Braga Netto é condenado a 26 anos de prisão pelo STF

O ex-ministro da Casa Civil, general Walter Braga Netto, foi condenado a 26 anos e seis meses de prisão pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal (STF). O militar recebeu a pena pelos cinco crimes imputados aos réus da trama golpista. A decisão foi proferida nesta quinta-feira (11) e prevê o início da reclusão em regime fechado.

No julgamento, o ministro Flávio Dino chegou a sugerir uma pena de 30 anos e 2 meses de prisão em razão da participação do réu no plano para assassinar Alexandre de Moraes. No entanto, Dino optou por seguir a pena sugerida pelo relator após o considerar que sairia vencido...

Ex-diretor da Abin e deputado federal, Alexandre Ramagem é condenado a 16 anos pelo STF e perde mandato

O ex-diretor da Agência Brasileira de Inteligência (ABIN), o deputado federal Alexandre Ramagem (PL), foi condenado a cumprir 16 anos, 1 mês e 15 dias de prisão pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quinta-feira (11). 

No julgamento de Ramagem, os ministros também formaram maioria para a perda do mandato de Ramagem na Câmara dos Deputados. Na condenação, não foi estabelecida multa...

Após voto de Cármen Lúcia, Primeira Turma do STF forma maioria pela condenação de Bolsonaro e aliados

A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) formou nesta quinta-feira (11) maioria de votos para condenar o ex-presidente Jair Bolsonaro e mais sete aliados na ação penal da trama golpista.

A maioria foi formada com o voto da ministra Cármen Lúcia. Com o entendimento da ministra, o placar pela condenação de todos os réus está em 3 votos a 1. Falta o último voto, que será proferido em seguida pelo ministro Cristiano Zanin, presidente do colegiado...

Fux diz que STF não tem competência para julgar golpe e sugere discussão em plenário

O julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL) e mais sete réus foi retomado nesta quarta-feira (10), com o voto do ministro Luiz Fux.

O placar está 2 a 0 pela condenação dos envolvidos na trama golpista...

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