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04 de Junho de 2026

Foram encontrados 109 registros para a palavra: emendas

STF não atua por interesse do governo, diz Flávio Dino sobre emendas de deputados

Ao abrir audiência pública sobre emendas parlamentares, nesta sexta-feira (27), em Brasília, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), negou que a Corte atue em prol de interesses de qualquer governo, ou contra outros poderes, afirmando que é dever de todos corrigir erros que causem prejuízos à população brasileira. 

“Não se cuida aqui de tratar de interesse de um ou outro partido político”, afirmou Dino. Ele frisou que o plenário do Supremo já aprovou por unanimidade um plano de trabalho para adequar as emendas aos princípios constitucionais de transparência e rastreabilidade do dinheiro público...

Bahia: Polícia Federal deflagra 4ª fase da Operação Overclean e mira suspeita de desvios milionários de emendas parlamentares

A Polícia Federal, em ação conjunta com a Controladoria-Geral da União (CGU) e a Receita Federal do Brasil (RFB), deflagrou nesta sexta-feira (27) a quarta fase da Operação Overclean, com o objetivo de desarticular uma organização criminosa suspeita de envolvimento em fraudes licitatórias, desvio de recursos públicos provenientes de emendas parlamentares, corrupção e lavagem de dinheiro.

Foram cumpridos 16 mandados de busca e apreensão e três ordens de afastamento cautelar de servidores públicos de suas funções nas cidades de Salvador, Camaçari, Boquira, Ibipitanga e Paratinga. Todos foram expedidos pelo Supremo Tribunal Federal...

Prefeito Anisio Viana garante emendas para realização da Festa do Interior e de Santana do Sobrado em Casa Nova

O prefeito de Casa Nova, Anisio Viana, cumpriu agenda oficial em Salvador com foco na captação de recursos para fortalecer os eventos culturais do município.

Através do apoio dos deputados federais Adolfo Viana e Diego Coronel, e dos deputados estaduais Jordávio Ramos, Júnior Nascimento e Ângelo Coronel, o prefeito assegurou emendas parlamentares que vão contribuir diretamente para a realização da tradicional Festa do Interior e da Festa de Santana do Sobrado...

Simone Tebet diz que é preciso repensar modelo de emendas parlamentares

A ministra do Planejamento e Orçamento, Simone Tebet, afirmou nesta terça-feira (25/3) que é preciso discutir o tamanho dos recursos destinados às emendas parlamentares no Orçamento federal. 

“A gente tem que repensar o modelo de emendas parlamentares. O valor, o montante é muito pesado”, disse em entrevista ao programa Bom Dia, Ministra, da Empresa Brasileira de Comunicação (EBC)...

MPF aponta indícios de irregularidades em prestações de contas de emendas Pix. Bahia lidera em valores suspeitos

Publicação da jornalista Natália Portinari, desta quinta-feira (13) no UOL, aponta que pelo menos 44 municípios da Bahia, dentre cerca de 400 investigados no Brasil, figuram na lista do Ministério Público Federal, com indicativo de investigação para prestação de contas de valores destinados via emendas pix.

O município de Tucano aparece em destaque na lista, por ter recebido um valor expressivo, de quase R$ 12 milhões, sem explicar, conforme denúncia do MPF, a destinação dos recursos...

STF manda governo apurar regularidade de emendas para eventos

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), ordenou nesta quinta-feira (20) a intimação do governo federal para que passe um pente-fino na execução de “emendas Pix” direcionadas por parlamentares ao setor de eventos.

Ao mencionar as emendas Pix, Dino se refere às emendas de transferência especial, que não possuem finalidade definida previamente e são transferidas diretamente para algum Estado e município indicado por algum parlamentar. Desde 2019, tais emendas individuais são impositivas, ou seja, de liberação obrigatória pelo governo federal...

Senado aprova liberação de até R$ 4,6 bi em emendas bloqueadas

Na primeira sessão presidida por Davi Alcolumbre, o Senado aprovou nesta quarta-feira (19) um projeto que libera até R$ 4,6 bilhões de emendas parlamentares bloqueadas em dezembro pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Aprovado por 65 votos favoráveis e um contrário, o texto segue para a Câmara dos Deputados.

Relatado pelo senador Carlos Portinho (PL-RJ), o projeto foi apresentado pelo líder do governo no Congresso, senador Randolfe Rodrigues (PT-AP). O texto trata da liberação de restos a pagar não-processados, verbas de anos anteriores empenhadas (autorizadas), mas não liquidadas, sem a verificação se o serviço foi executado...

Ministro Dino libera repasse de emendas parlamentares para 9 entidades

O ministro Flavio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), decidiu nesta terça-feira (4) liberar o pagamento de emendas parlamentares a nove entidades, todas ligadas às áreas de saúde, pesquisa e educação.

Na segunda, Dino havia suspendido os repasses a duas entidades: Associação Moriá e Programando o Futuro. Em nova decisão nesta terça, o ministro ressaltou que as duas permanecem com os recursos bloqueados, mas que outras nove organizações não têm impedimento para receber o dinheiro...

LDO 2025: Vetos à lei incluem trechos sobre emendas parlamentares e Fundo Partidário

O presidente Lula sancionou, com 35 vetos, a Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2025, mas a lei orçamentária deste ano só será votada na volta do recesso parlamentar, em fevereiro.

Apesar do adiantamento da votação, que ocorreu por conta das prioridades do Congresso no fim de 2024, o andamento da máquina pública este ano não será prejudicado, já que a aprovação da LDO garante essa continuidade. ..

Ministro suspende pagamento de emendas a ONGs não transparentes

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal, mandou suspender os pagamentos de emendas parlamentares a Organizações Não Governamentais (ONGs) não transparentes. 

A decisão vem depois que relatório da Controladoria-Geral da União (CGU) mostrou que 13 delas não acompanham de forma adequada o uso do dinheiro público, enquanto deveriam apresentar todas as informações de forma transparentes nos respectivos sites na internet. ..

Dino libera emendas destinadas à saúde para atingir piso constitucional e dá prazo para comissões informarem autores

O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), autorizou nesta terça-feira (31) o empenho das chamadas "emendas de comissão" para que o governo federal consiga cumprir o piso constitucional dos gastos mínimos em saúde.

A Advocacia-Geral da União (AGU) indicou em parecer ao STF que seriam precisos R$ 2,1 bilhões adicionais para que o governo federal conseguisse cumprir o piso constitucional em saúde em 2024, R$ 370 milhões desse montante relativos às emendas de comissões...

Lula sanciona LDO com travas para emendas e vetos a aumento do fundo partidário

O presidente Lula (PT) sancionou nesta terça-feira (31) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) para 2025 com diversos vetos, incluindo trava a emendas parlamentares e ao crescimento do fundo partidário.

O texto foi aprovado no Congresso Nacional no último dia 18, após cinco meses de atraso. O Orçamento do próximo ano não foi aprovado e será analisado pelos parlamentares na volta dos trabalhos legislativos, em fevereiro...

Deputado baiano revela que Lira solicitou mais de R$ 320 milhões em emendas de comissão para Alagoas: "Isso é um disparate"

O deputado federal José Rocha (União-BA), afirma que Arthur Lira (PP-AL) teria solicitado a liberação de grandes emendas ao estado de origem, por meio das Comissões da Câmara.

Em entrevista ao Bahia Notícias no Ar, na rádio Antena 1, o parlamentar da bancada baiana revela que apenas na Comissão de Integração Nacional e Desenvolvimento Regional, a qual preside, Lira teria solicitado o envio de mais de R$320 milhões ao Alagoas, sendo este um dos entraves na relação de ambos. ..

Dino rebate prefeitos, nega que decisão sobre emendas corte verbas da saúde e aponta descumprimento

Em um despacho publicado na noite desta quinta-feira, o ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), rebateu prefeitos que pediam a liberação de emendas parlamentares sob argumento que o bloqueio, determinado pelo magistrado, pode prejudicar serviços de saúde.

Dino apontou que a suspensão de R$ 4,2 bilhões determinadas por ele é "temporária" e ocorreu após descumprimento de decisão judicial dada em agosto...

Vice-prefeito de cidade da BA e outros três suspeitos de desviar emendas parlamentares são soltos

Vidigal Cafezeiro, Carlos André de Brito Coelho, Lucas Moreira Martins Dias e Rogério Magno de Almeida Medeiros (da esquerda para a direita) — Foto: Reprodução/Redes Sociais/TV Bahia

O Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF) concedeu, na terça-feira (24), a liberdade provisória do vice-prefeito de Lauro de Freitas, Vidigal Cafezeiro (Republicanos), com cumprimento de medidas cautelares, a exemplo do uso de tornozeleira eletrônica...

Farra das emendas parlamentares: como organização superfaturou obras públicas. Campo Formoso destaque do foco das denúncias

Conforme noticiado pela REDEGN que Vereador de Campo Formoso jogou sacola de dinheiro pela janela antes de ser preso, de acordo com informações da Polícia Federal, a reportagem foi destaque nacional através da Rede Globo-programa Fantástico, no domingo (16). Confira REDEGN=Operação Overclean em Juazeiro: Esquema utilizava fotos antigas para comprovar execução de novas obras

 O Fantástico enfatizou que uma megaoperação da Polícia Federal desmontou uma quadrilha formada por empresários e servidores públicos que atuavam em todo país. Eles usavam emendas parlamentares para fraudar licitações e superfaturar obras públicas...

No Vale do São Francisco, Rosa Amorim anuncia liberação de emendas

A deputada Rosa Amorim esteve nesta semana nas cidades de Petrolina, Lagoa Grande e Santa Maria da Boa Vista em agendas oficiais.

A parlamentar viajou para acompanhar as agendas oficiais do presidente do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA), César Aldrighi, como a recriação da Superintendência Regional do instituto no Médio São Francisco e visitar os assentamentos da reforma agrária...

Deputada Socorro Pimentel destina R$ 2 milhões em emendas para a requalificação da emergência do Hospital Regional de Ouricuri

A deputada estadual Socorro Pimentel (UB) anunciou, nesta segunda-feira (5), a destinação de R$ 2 milhões em emendas parlamentares para a requalificação do setor de urgência e emergência do Hospital Regional Fernando Bezerra, em Ouricuri, no Sertão do Araripe.

A medida visa melhorar a infraestrutura da unidade de saúde, com foco nas salas vermelha e amarela, além de criar uma entrada específica para o atendimento pediátrico. ..

Orçamento Secreto: Ministro decide manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares


O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino decidiu  manter a suspensão do pagamento de emendas parlamentares RP8 e RP9 (emendas de comissão e de relator ao orçamento), chamadas de "orçamento secreto".

A decisão foi assinada pelo ministro após uma audiência de conciliação realizada e entre representantes do Congresso e do Executivo...

Emendas parlamentares pioram execução das políticas, diz especialista

O aumento da execução do orçamento pelo Legislativo - iniciado em 2015 por meio das emendas impositivas - piora a capacidade de planejamento de políticas públicas e sua execução, reduzindo a eficiência na prestação de serviços à população.

A avaliação é da assessora política do Instituto de Estudos Socioeconômicos (Inesc), Cléo Manhas, que trabalha nas áreas de orçamento, direitos e justiça fiscal...

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