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Equipe da AMMA realiza trabalho de fiscalização junto a empreendedores sobre o descarte correto de pneus

De acordo com a lei federal 12.305/10, que institui a Política Nacional dos Resíduos Sólidos (PNRS), produtos como pilhas, baterias, óleos lubrificantes e pneus, apenas para citar alguns, devem ser descartados da maneira correta, para evitar a poluição direta de solo, água e ar. E com o intuito de contribuir com o processo de conscientização social sobre a importância da logística reversa - que consiste no "conjunto de ações, procedimentos e meios destinados a viabilizar a coleta e a restituição dos resíduos sólidos ao setor empresarial, para reaproveitamento, em seu ciclo ou em outros ciclos produtivos, ou outra destinação final ambientalmente adequada" – que técnicos do setor de Monitoramento e Fiscalização da Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) estão visitando empresas que comercializam pneus em Petrolina, sertão do Estado.

"Reforçamos junto aos empreendedores que, além de comercializarem o produto, eles também têm que se organizar para receber, adequadamente, o pneu que não estiver mais em condições de uso por parte do consumidor", pontua o gerente de Monitoramento e Fiscalização da AMMA, Igor Lopes...

AGE ministra palestra na AMMA

A equipe da AGE ministrou nesta segunda-feira (09) uma palestra sobre as linhas de créditos oferecidas pela Agência na AMMA (Agência Municipal do Meio Ambiente). Durante a palestra os agricultores tiveram a oportunidade de conhecer melhor as facilidades de obter os recursos financeiros oferecidos pela AGE. 

O principal objetivo do evento foi explicar como a AGE pode auxiliar os agricultores tanto na liberação de créditos quanto no desenvolvimento de seu empreendimento. De acordo com a diretora-presidente, Tereza Virgínia, "A AGE sabe da importância de apresentar a todos os empreendedores, independente da área que atue, como eles podem alavancar o seu negócio com o financiamento e apoio oferecido pela Agência." afirmou a diretora. ..

Podar ou eliminar uma árvore sem autorização de órgão ambiental é crime, alerta AMMA

Seja na calçada das casas, em praças ou equipamentos públicos, as árvores contribuem para uma melhor qualidade de vida da população, através da produção de oxigênio, filtragem da poluição do ar, redução da temperatura. Além disso, servem como produtoras de sombra, habitat natural de pássaros e contribuem para o projeto paisagístico da cidade. Petrolina, através da Agência do Meio Ambiente (AMMA), tem intensificado o processo de arborização, através da distribuição de mudas de espécies da Caatinga. Mas para que estas plantas cumpram com suas funções, além de cuidar para que elas cresçam, a população tem que ficar atenta quanto à poda e a eliminação. Tanto uma ação quanto a outra só pode ser executada com a autorização dos órgãos públicos do meio ambiente.

A Lei 1838/ 06 aborda sobre árvores dos logradouros públicos da cidade e seus povoados. O artigo 2º enfatiza que “fica terminantemente proibido destruir, danificar, lesar ou maltratar por qualquer modo ou meio, árvores de qualquer espécie nativa e exótica, componentes da arborização urbana nos logradouros públicos da cidade de Petrolina e seus povoados”. O artigo terceiro da mesma Lei especifica em que situações a eliminação será permitida: se a planta estiver ameaçando cair, impedindo a realização de obras públicas, comprometendo a estrutura de residências, quando houver infestação de doenças, quando a localização estiver em desacordo com o Código de Postura do Município, Lei do Uso de Solo Urbano e Plano Diretor; dentre outros...

AMMA distribui mudas de Caatinga no Residencial Nova Petrolina

Mudas de espécies da Caatinga foram distribuídas pela Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA), na manhã desta sexta (08), no Residencial Nova Petrolina, zona oeste da cidade, durante ação social promovida pelo PROATEC (Projetos, Assessoria Técnica e Consultoria), que faz um trabalho técnico social junto aos contemplados do Programa Minha Casa, Minha Vida. Além da distribuição, os técnicos do órgão ambiental orientaram os moradores sobre os cuidados no plantio e manutenção das espécies.

" Tão importante quanto doar é explicar como fazer o manejo de maneira adequada, para que a espécie possa crescer e atingir a maturidade ideal e, desta forma, contribuir efetivamente para o processo de arborização da cidade. Nestas ações também destacamos a importância de preservarmos as espécies típicas do Bioma Caatinga, que é único, e que vem sendo devastado pela ação humana", pontuou a responsável pelo setor de distribuição de mudas da AMMA, Maria Eugênia Barbosa...

COMPESA ENVIA NOTA E RESPONDE SOBRE MULTA IMPOSTA PELA AMMA

A Compesa informa que em nenhum momento a Agência Municipal de meio Ambiente da Prefeitura de Petrolina foi impedida de entrar na Estação de Tratamento d'Água Vitória, além da Compesa não ter recebido nenhum comunicado da referida Agência. Apenas o operador que estava de plantão solicitou que eles aguardassem a presença do gerente para acompanhar a visita, cujo gerente já estava se deslocando para o local. Logo, a Compesa não reconhece a referida multa e está à disposição para que qualquer órgão que tenha legitimidade efetuar vistoria em sua Unidade Operacional.

NOTA/ AMMA MULTA COMPESA POR IMPEDIR FISCALIZAÇÃO EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO ..

NOTA/ AMMA MULTA COMPESA POR IMPEDIR FISCALIZAÇÃO EM ESTAÇÃO DE TRATAMENTO

A Agência Municipal do Meio Ambiente (AMMA) multou a Compesa em R$ 20 mil, por impedir a fiscalização de técnicos do setor de Monitoramento e Fiscalização do órgão ambiental, na Estação de Tratamento de Água (ETA) Vitória, na manhã desta terça (26). A sanção está prevista no artigo 77 do decreto Federal 6.514/08, que determina a aplicação de multas entre R$ 500 a R$ 100 mil, para quem "obstar ou dificultar a ação do Poder Público no exercício de atividades de fiscalização ambiental". A Lei Municipal 1.199/2002, em seu artigo 97, diz que "no exercício da ação fiscalizadora serão assegurados aos agentes fiscais credenciados o livre acesso e a permanência, pelo tempo necessário, nos estabelecimentos públicos e privados".

A AMMA informa ainda que, através de notificação, está solicitando da Compesa as análises físico-quimica e bacteriológica da água proveniente das ETAs...