Secretaria de Saúde de Juazeiro diz que cumpre portaria do Ministério sobre jornada de trabalho

Em resposta a matéria (veja aqui) postada pelo Blog nesta sexta-feira (21), a Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) esclarece que agiu no profundo rigor da Portaria nº 2.488 do Ministério da Saúde. De acordo com a lei, está previsto para as equipes da Atenção Básica que "a jornada de 40 (quarenta) horas deve observar a necessidade de dedicação mínima de 32 (trinta e duas) horas da carga horária para atividades na equipe de saúde da família podendo, con-forme decisão e prévia autorização do gestor, dedicar até 08 (oito) horas do total da carga horária para prestação de serviços na rede de urgência do município ou para atividades de especialização em saúde da família, residência multiprofissional e/ou de medicina de família e de comunidade, bem como atividades de educação permanente e apoio matricial".

Compreendendo que a gestão das equipes de saúde da família necessitam de permanente tempo para qualificação e organização da sua política, a Sesau entende que os avanços e benefícios corporativos dos servidores se traduzem em melhoria do serviços em uma produtividade. Entretanto, a convicção e obediência ao Estado Democrático de Direito será, em qualquer tempo e qualquer circunstância, obedecido pela gestão. ..

Liminar determina imediato tratamento de pacientes renais crônicos na Bahia pela rede pública

O Ministério Público Federal na Bahia (MPF/BA) e o Ministério Público do Estado da Bahia (MP/BA) ajuizaram, no último dia 16 de fevereiro, ação civil pública contra a União, o Estado da Bahia, o município de Salvador e a Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh) com pedidos liminares para garantir o atendimento, no SUS (Sistema Único de Saúde), de pessoas com doença renal crônica.

De acordo com a ação, atualmente há 11 unidades de saúde em Salvador — três sob gestão estadual e oito sob gestão municipal — que atendem a 1.367 pacientes de terapia renal substitutiva (TRS), da capital e de outros municípios do estado. Das oito gerenciadas pela prefeitura, duas tiveram os contratos vencidos em dezembro de 2016 e só prestarão os serviços por mais três meses, deixando 270 pacientes sem assistência. Somados a esses, outros 175 encontram-se internados desnecessariamente — tendo condições de alta — por falta de atendimento ambulatorial de hemodiálise. Dados da Estado da Bahia de fevereiro de 2017 apontam 39 pacientes sem qualquer atendimento...

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO ESCLARECE SOBRE EMPRÉSTIMO CONSIGNADO DOS SERVIDORES MUNICIPAIS

A Secretaria de Administração informa ao servidor Ricardo Vieira que os salários dos servidores foram pagos no dia 07 de Abril, havendo algumas secretarias tendo pago a partir do dia 03.

Quanto ao questionamento de não haver repasse aos bancos em relação aos consignados, a secretaria esclarece que a informação não procede, pois os repasses serão feitos sem prejuízos. O contrato da prefeitura com a empresa de consignados venceu em março, necessitando de nova contratação que já foi realizada, com convênio já firmado e publicado em Diário Oficial, não havendo nenhum atraso em relação ao repasse...

Deputados pedem à Comissão de Ética Pública o afastamento de oito ministros do Governo Temer

Os deputados baianos Robinson Almeida e Afonso Florence protocolaram nesta quarta-feira (19), na Comissão de Ética Pública da Presidência da República, uma representação contra oito ministros do atual governo de Michel Temer. São eles: Aloysio Nunes  (Relações Exteriores), Bruno Cavalcanti De Araújo (Cidades), Eliseu Padilha ( Casa Civil), Wellington Moreira Franco (Secretaria-Geral da Presidência da República), Gilberto Kassab (Ciência e Tecnologia), Helder Barbalho (Integração Nacional), Blairo Maggi (Agricultura, Pecuária e Abastecimento) e Marcos Antonio Pereira (Indústria, Comércio Exterior e Serviços). 

O documento recomenda, com urgência, o afastamento dos ministros por atos de improbidade administrativa e que ferem a ética pública. A representação pede ainda a adoção de providências legais pertinentes contra os representados.
Para Robinson Almeida, a lista divulgada pelo ministro Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no Supremo Tribunal Federal, revela que “ há indícios gravíssimos de que os ministros investigados estejam envolvidos em condutas aberrantes”. O deputado reafirma que “este comportamento é incompatível com a ética e probidade públicas”, já que os representados, segundo o parlamentar, “perderam a capacidade de atuação moral para o exercício dos cargos de ministros de Estado”...

Trabalho de mapeamento de áreas públicas prossegue em Juazeiro

A Secretaria de Meio Ambiente e Ordenamento Urbano de Juazeiro em cumprimento a Lei Complementar 018/2016 que rege sobre o Código de Polícia Administrativa prossegue com os trabalhos de mapeamento da cidade, através do levantamento das áreas públicas que apresentam características de invasão.

A ação desta quarta-feira (19), aconteceu nos bairros Santo Antônio, Maringá, Country Club, Pedro Raimundo e Sol Levante. A fiscalização também esteve no Residencial Mairi aonde inúmeras denúncias chegam a Secretaria em decorrência da montagem de trailers fixos em frente às moradias. Durante visita ao residencial seis barracas foram detectadas e três proprietários notificados para retirada imediata...

Funcionalismo: Senador Fernando Bezerra defende Reforma Administrativa para “racionalizar” carreiras

A comissão mista do Congresso Nacional que analisa a Medida Provisória 765/2016 (CMMPV 765) realizou, nesta terça-feira (18), duas audiências públicas para o aprimoramento do texto da MP, que reorganiza cargos e carreiras do Executivo federal. Durante o debate do período da tarde – com a participação do ministro do Planejamento, Dyogo Oliveira – o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB-PE), relator da matéria, contextualizou a discussão da MP 765 com o momento fiscal do país: “De grande dificuldade econômica”. E defendeu que o governo apresente, ao Congresso, uma proposta de Reforma Administrativa para a racionalização das carreiras.

“É impossível atender aos interesses de mais de 270 carreiras”, avaliou Fernando Bezerra, cuja previsão é apresentar o relatório para votação no colegiado até quarta-feira da próxima semana (26). Ao observar que ele esteve permanentemente aberto ao diálogo tanto com as diferentes representações dos servidores abrangidos pela medida provisória como também com o governo, o senador adiantou: “O objetivo é chegarmos a um texto final que esteja dentro das possibilidades orçamentárias e que resulte no aumento da eficiência dos serviços prestados à população”...

COMUNISTA GABRIEL ARCANJO SE POSICIONA CONTRA GESTÃO DE PAULO BOMFIM EM JUAZEIRO

O comunista Gabriel Arcanjo mais uma vez se posiciona contra a postura da gestão Paulo Bomfim (PCdoB) que transferiu a cobrança da taxa do lixo do IPTU para a tarifa de água.

Gabriel já tinha participado de manifestação na Praça Barão do Rio Branco, ao lado do Paço Municipal e concedido entrevista ao Blog Geraldo José alegando que “não posso ir contra os meus princípios”.

Neste final de semana ao convidar a sociedade para novo manifesto dia 20, Gabriel Arcanjo voltou a se manifestar nas redes sociais se posicionando contra a cobrança da taxa do lixo no formato atual. Veja:..

Lava Jato também pegará o Judiciário, diz ex-ministra

"A Lava Jato pegará o Poder Judiciário num segundo momento. O Judiciário está sendo preservado, como estratégia para não enfraquecer a investigação." A previsão é de Eliana Calmon, ministra aposentada do Superior Tribunal de Justiça, ex-corregedora nacional de Justiça.

"Muita coisa virá à tona", diz.Ela foi alvo de duras críticas ao afirmar, em 2011, que havia bandidos escondidos atrás da toga. "Os políticos corruptos nunca temeram a Justiça e o Ministério Público. O que eles temem é a opinião pública e a mídia", afirma...

Temer decide manter no governo ministros citados em delações

Após a divulgação, na última terça-feira (11), da lista de inquéritos autorizados pelo ministro Edson Fachin, relator da Lava Jato no Supremo Tribunal Federal (STF), com base nas delações premiadas da empreiteira Odebrecht, o presidente Michel Temer decidiu não afastar nenhum dos ministros investigados. "Temer decidiu que não vai demitir ninguém", disse um interlocutor do presidente.

Nove deles foram citados por ex-executivos da construtora: Eliseu Padilha, da Casa Civil; Moreira Franco, da Secretaria-Geral; Gilberto Kassab, da Ciência, Tecnologia e Comunicações; Bruno de Araújo, das Cidades; Aloysio Nunes, das Relações Exteriores; Marcos Pereira, da Indústria e Comércio Exterior; Blairo Maggi, da Agricultura; Helder Barbalho, da Integração, e Roberto Freire, da Cultura. Todos negam irregularidades...

EUA atacam Afeganistão com a 'mãe de todas as bombas'

Pela primeira vez em uma situação de guerra, a Força Aérea dos Estados Unidos usou a "mãe de todas as bombas".

De acordo com o Pentágono, a MOAB GBU-43 foi lançada na província de Nangarhar, no Afeganistão, para atacar cavernas usadas pelo Estao Islâmico na região. Ela é considerada a mais potente bomba não-nuclear dos EUA...

Prefeito Paulo Bomfim homenageia maratonista Edson Amaro

Na manhã desta quinta-feira (13), o prefeito de Juazeiro, Paulo Bomfim, homenageou o atleta juazeirense Edson Amaro por sua colocação na Maratona Internacional de São Paulo, ocorrida no último dia 09. Edson ficou em segundo lugar, atrás do queniano Paul Kimutai, e foi o primeiro brasileiro a cruzar a linha de chegada. Os deputados estaduais Crisóstomo Lima e Roberto Carlos, além de secretários municipais, assessores e atletas patrocinados pelo programa Bolsa Atleta da Prefeitura participaram da homenagem.

Edson Amaro, que completou a prova de 42.192 metros no tempo de 2h21min40, agradeceu a homenagem e, emocionado, contou um pouco sobre sua história de vida e da alegria de hoje poder representar sua cidade no mundo. "Faltava uma semana para a prova e eu não tinha nem a passagem ainda, mas meu padrinho, Deputado Zó, me deu. Eu estava preparado. Enquanto muitos atletas foram para outros países treinar, permaneci aqui em minha terra, treinando por nossas ruas, também nos projetos de irrigação, sempre debaixo desse sol e deu certo. Em momento algum da prova eu pensava em desistir. Meu foco era chegar no pódio e consegui. E quero dizer a vocês que essa vitória não é só minha, é de vocês todos, que me apoiaram, que me incentivaram. Estou muito feliz por esse momento e é uma alegria compartilhar aqui hoje", afirmou Amaro. ..

Reminiscências...

O leitor Victor Augusto colaborou com nosso quadro de "Reminiscências" e trouxe uma foto de um grupo de policiais da década de 70/80, dentre eles seu saudoso avô, Antonio Borges. Ele ainda pede ajuda aos leitores, que identifiquem os demais da referida foto, veja abaixo:

..

MINISTRO DO STF DETERMINOU ABERTURA DE INQUÉRITO CONTRA MINISTROS, DEPUTADOS E SENADORES NESTA TERÇA-FEIRA (11)

O ministro do Supremo Tribunal Federal Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato, determinou abertura de inquérito contra nove ministros da gestão de Michel Temer e, ainda, contra 29 senadores e 42 deputados federais nesta terça-feira (11).

De acordo com o Jornal de O Estado de S. Paulo, entre os investigados estão os presidentes da Câmara e do Senado.Os nomes surgiram em decorrência das delações de executivos da empreiteira Odebrecht. Segundo a publicação, os ex-presidentes Lula e Dilma não estão entre os nomes pois não possuem mais foro especial...

SÍLVIO COSTA: MINISTROS AGRIDEM PERNAMBUCANOS

A decisão dos ministros pernambucanos do governo Temer (PMDB) – Mendonça Filho (DEM); Bruno Araújo (PSDB); Fernando Filho (PSB) e Raul Jungmann (PPS) - de retornarem à Câmara Federal para votar a favor das reformas da Previdência e Trabalhista é uma afronta sem precedentes ao povo de Pernambuco.

Esses ministros ajudaram a derrubar o governo da presidente Dilma e foram premiados com os seus ministérios. Agora, participam de uma articulação política pesada para aprovar projetos que retiram direitos históricos conquistados pelos trabalhadores do Brasil...

Senadora Lídice alerta ministro para revitalização do rio São Francisco

A senadora Lídice da Mata (PSB-BA), vice-presidente da Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado, chamou a atenção do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho para a revitalização do rio São Francisco. Durante audiência realizada nesta quarta-feira (5/4), e que tinha por objetivo apresentar aos senadores as diretrizes do Ministério para os próximos dois anos, a parlamentar baiana disse que sem a melhoria da qualidade da água do rio, a transposição não cumprirá sua função.

Presidente da Comissão, a senadora Fátima Bezerra (PT-RN) lembrou que o assunto será tema de outra audiência pública da CDR, também com a participação do ministro, para detalhar o projeto Novo Chico, cujo objetivo é revitalizar o rio. O pedido desta nova audiência partiu da senadora Lídice a quem o ministro, durante o encontro desta quarta, elogiou a iniciativa e confirmou participar em breve...

Ministério da Integração confirma R$ 241 milhões para Adutora do Agreste

O ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, anunciou, nesta quarta-feira (5), ao senador Armando Monteiro (PTB) estar aprovada a transferência, por solicitação da bancada federal de Pernambuco, da aplicação do Ramal do Agreste para a Adutora do Agreste de R$ 160 milhões da emenda de bancada ao Orçamento da União. O anúncio foi feito em audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR).

"Não cabe ao Executivo qualquer interferência nas emendas do Legislativo, mas como a própria bancada solicitou a mudança na destinação da emenda orçamentária, temos agora a segurança de que as obras da Adutora do Agreste vão avançar. Os R$ 160 milhões da emenda se somarão a R$ 81 milhões que já haviam sido alocados para o empreendimento", declarou Barbalho, em resposta a indagação de Armando Monteiro sobre os efeitos do contingenciamento do Orçamento Fiscal nas obras complementares da Transposição do São Francisco em Pernambuco.  ..

Ministro Helder Barbalho confirma água do Velho Chico em Campina Grande para abril

A água do Rio São Francisco chegará à região metropolitana de Campina Grande, segunda maior cidade do estado da Paraíba, no final deste mês de abril. A afirmação foi feita pelo ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, nesta quarta-feira (5), durante audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR) do Senado Federal.

Com a inauguração do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco em 10 de março, a água já havia chegado à Paraíba, mais precisamente ao município de Monteiro, e também ao estado de Pernambuco. Hoje, a água está seguindo pela calha do rio Paraíba até o açude Epitácio Pessoa, conhecido como Boqueirão, para abastecer o município de Campina Grande...

Treinamento em Programação Neurolinguística será ministrado neste final de semana, na região

O  INEXH, instituto especializado em Programação Neurolinguística, vai proporcionar aos interessados no tema, neste final de semana, uma grande oportunidade de desenvolver uma visão diferente do mundo, buscando alcançar metas e objetivos pessoais e profissionais.

Atuando no mercado há mais de 25 anos e presente em mais de 50 cidades brasileiras o INEXH é referência mundial em treinamentos baseados na PNL - Programação Neurolinguística, uma técnica reconhecida que ajuda as pessoas a dominar comportamentos e emoções.

De acordo com os coordenadores do treinamento os participantes terão excelente oportunidade de melhorar a capacidade de desenvolver relacionamentos, mantendo a harmonia tanto nas relações familiares, quanto na vida profissional, desenvolver auto liderança a partir do auto conhecimento, aprimorando ainda mais suas capacidades natas e eliminando pontos fracos e desenvolver capacidade de trabalhar em equipe...

Ex-prefeita de Jeremoabo é denunciada ao Ministério Público Estadual por irregularidades em licitação

Na sessão desta terça-feira (04/04), o Tribunal de Contas dos Municípios determinou a formulação de representação ao Ministério Público Estadual contra a ex-prefeita de Jeremoabo, Anabel de Sá Lima Carvalho, para que seja apurada a prática de ato de improbidade administrativa em processos licitatórios realizado no exercício de 2013. Por unanimidade, os demais conselheiros acompanharam o parecer do relator, conselheiro substituto Cláudio Ventin, que também imputou multa de R$25 mil à gestora.

A denúncia formulada pelos vereadores Antônio José dos Santos e Jairo Ribeiro Varjão apontou irregularidades em dois pregões presenciais, que tiverem por objeto a aquisição de pneus, câmaras de ar, protetores, materiais e peças para veículos, no total de R$679.014,71.

A relatoria destacou o fato de que, embora os certames tenham recebido a mesma divulgação, nas mesmas datas e mesmo objeto, estranhamente as empresas José Audair Alves dos Santos – ME e Miguel Otacílio da Silva – ME participaram de licitações diferentes, permitindo que cada uma saísse vencedora de um dos procedimentos. Além disso, em nenhum dos certames a gestora realizou pesquisa de mercado, com a devida cotação de preços dos bens pretendidos, o que facilitou a prática de sobrepreço pelas duas empresas contratadas.

O Ministério Público de Contas, em seu pronunciamento, destacou a existência de indícios de que "as compras realizadas pelo Município ocorreram num valor superior à cotação de mercado, o que ensejaria dano ao erário".

Cabe recurso da decisão...

Prefeitura trabalha na modernização da legislação urbanística de Petrolina

Realizar o planejamento da cidade é uma das atribuições da Secretaria de Desenvolvimento Urbano (SEDURBS) de Petrolina. Pensando nisso, desde o início do ano, a partir da gestão do prefeito Miguel Coelho, a secretaria executiva de Urbanismo (SEURB) tem trabalhado para otimizar tudo o que está relacionado ao licenciamento Urbano no município. A nova missão da pasta consiste na atualização da Planta Genérica de Valores do Município, ferramenta prevista no Código Tributário (Art. 19. 1 da Lei 17/2013), que serve como base de cálculo do metro quadrado de terrenos e edificações da cidade.

Desde o mês passado, quando a nova lei de regularização de edificações foi aprovada pela Câmara de Vereadores e sancionada pelo prefeito Miguel Coelho, a SEURB já conclui a atualização da planta de valores de terrenos e agora atua para atualizar a planta de valores de edificações. Trabalho importante e necessário, realizado em conjunto entre a SEDURBS e a Secretaria de Finanças, já que as duas planilhas vão servir também para basear os cálculos dos processos de regularização de edificações...