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Governo da Bahia assina convênio para realização de 372 projetos do Fundo de Cultura

Nesta quinta-feira, às 10h, o governador Rui Costa participa da solenidade de assinatura do Termo de Acordo e Compromisso (TAC) para os projetos aprovados nos Editais Setoriais do Fundo de Cultura 2016, lançados no mês de julho. A cerimônia será realizada no Palácio Rio Branco, na Praça Municipal de Salvador, com a presença do secretário de Cultura do Estado, Jorge Portugal.

Do total de 3.265 projetos culturais inscritos, 372 foram aprovados na etapa de análise de mérito. Os Editais Setoriais contam com investimento de mais de R$ 30 milhões, proveniente do Fundo de Cultura da Bahia. O destaque do ano foi o volume de recursos direcionado ao Audiovisual, que chegou a R$ 14,5 milhões, incluindo outras fontes de financiamento captadas pelo governo. ..

PM da Bahia quer nomes e CPF dos líderes estudantis contra PEC 241

Durante a audiência pública realizada nesta terça-feira (01.11),  proposta pelo vereador Agnaldo Meira PC do B),  na Câmara de Vereadores de Juazeiro, norte da Bahia,  para discutir os efeitos da PEC 241, agora numerada 55 no Senado, o Diretor Pró-tempore da IF Sertão, Emmanuel Victor Hugo Moraes,  afirmou que, após a assembleia realizada na última quinta-feira (26/10), onde se  decidiu por greve institucional e adesão à greve geral,  a inteligência da Policia Militar da Bahia compareceu à instituição e solicitou nome e CPF dos alunos que lideram a mobilização contra a Proposta de Emenda à Constituição.

O diretor afirmou que respondeu ao questionamento com seu nome completo e matrícula dizendo: “o meu CPF vocês sabem, dos meus alunos vocês não precisam saber! Eles são estudantes e cabe a nós defende-los! ” O vice-presidente da Câmara de Vereadores de Juazeiro, Tiano Felix (PT), ao final da audiência pública comprometeu-se a solicitar do Comando da PM e do Governo do Estado explicação “porque é que nossos movimentos sociais estão sendo monitorados. Porque a PM da Bahia está sendo instrumentalizada por um governo golpista”...

Deputado Daniel garante R$ 122 milhões em emendas para o Norte da Bahia

O deputado federal Daniel Almeida (PCdoB-BA) articulou junto a Bancada da Bahia R$ 112 milhões em emendas de bancada para a região Norte do estado. As emendas à Lei Orçamentária Anual (LOA 2017) contemplam demandas que chegam das bases eleitorais do parlamentar na região.

Ao todo são três emendas, uma para conclusão das obras da BR 235, outra para ampliar a cobertura da Adutora de Campo Alegre de Lourdes e a terceira para construção da sede do Ministério Público do Trabalho, em Juazeiro. "A região Norte sempre foi uma prioridade nas ações do nosso mandato. Procuramos, dentro das nossas limitações, atender o maior número de pessoas com os recursos disponíveis no Orçamento", justifica Daniel...

Justiça da Bahia suspende Ação movida pela Chefs e favorece famílias rurais de Sobradinho

As 54 famílias que há anos vivem e produzem na comunidade de Horta Verde, área próxima a Vila Santana, em Sobradinho (BA), receberam na manhã da última terça-feira (17) a notícia de que a Desembargadora do Tribunal de Justiça da Bahia, Ilona Márcia Reis, suspendeu decisão liminar que concedia Reintegração de Posse da citada área. Se não fosse suspensa, a Ação, impetrada pela Companhia Hidrelétrica do São Francisco (Chesf), poderia culminar com a expulsão de todas as famílias do local.

De acordo com a decisão da Desembargadora, a Ação pretendida pela Chesf é precária e até imprecisa no tocante a apresentação de provas de que a empresa detenha, efetivamente, a posse da área onde as famílias desenvolvem suas produções, plantando e criando pequenos animais. Ainda segundo a decisão, a Chesf não cumpriu com os requisitos necessários para uma liminar de reintegração de posse (medida que só pode ser concedida em caráter de urgência), o que levou a Desembargadora a suspender a liminar deferida pelo Juiz Substituto de Sobradinho...

José Carlos Araújo é reconduzido à Coordenação da Bancada da Bahia

O Deputado José Carlos Araújo (PR), foi reconduzido por aclamação à coordenação da bancada da Bahia. Ele terá a missão de articular junto aos deputados e senadores do Estado a destinação das emedas que serão propostas ao Orçamento de 2017.

Ao todo serão apresentadas 21 emendas. O Colegiado deverá discuti-lasem reunião prevista para a próxima terça-feira (18) e apresentá-las até à comissão de Orçamento até quinta-feira (20). ..

9º Etapa do TOPA promove Formação Continuada para municípios do Norte da Bahia

Acontece entre os dias 06 e 25 de outubro a Formação Continuada da 9ª etapa do Programa Todos pela Alfabetização (TOPA). Esse segundo momento de capacitação com os alfabetizadores será realizado nos municípios pertencentes aos Núcleos Regionais de Educação (NREs) 04, 10, 11, 16, 24, 25 e 26, conforme descrição na tabela abaixo.

Serão dezesseis horas de estudo e socialização de experiências permitindo um contato maior com a prática dos alfabetizadores. Estes, posteriormente, estarão em salas de aula contribuindo para a educação de trabalhadores rurais, jovens em cumprimento de medidas sócio educativas, comunidades indígenas, pescadores, quilombolas, catadores de materiais recicláveis, pessoas em situação de rua, populações ciganas e carcerárias, por exemplo...

Rui Costa rebate com indignação insinuações sobre gastos de campanha

Continua repercutindo em todo o estado, a ação da Polícia Federal, na operação Hidra de Lerna, que investiga possíveis gastos irregulares na campanha eleitoral de 2014, na Bahia.

Em nota o governador Rui Costa disse que "recebeu com estranheza e indignação a notícia, divulgada por alguns veículos de comunicação locais e nacionais, de que ele estaria sendo investigado pela Polícia Federal". O governador desconhece a investigação e informa "que não tem qualquer tipo de informação sobre a operação deflagrada pela Polícia Federal"...

TRE-BA disponibiliza resultados das Eleições 2016 por seção eleitoral

Já está disponível no site do Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) o resultado das Eleições 2016 referente à votação por cada zona e seção eleitoral. O boletim de urna na web pode ser consultado no endereço eletrônico AQUI.

No boletim constam todas as informações referentes à votação em determinada seção, tais como: eleitores aptos, comparecimento e eleitores faltosos; nomes, partidos e números dos candidatos para os cargos de prefeito e vereador; votos brancos e nulos; número de votos nominais e de votos de legenda e ainda o total de votos para cada partido...

PCdoB vence disputa majoritária em 12 municípios da Bahia

O Partido Comunista do Brasil estará à frente de 12 prefeituras baianas, a partir de janeiro de 2017, pelo resultado das eleições do último domingo (02/10), no estado. As urnas revelaram que, apesar do cenário de crise em 2016, o PCdoB-Bahia conseguiu manter a média alcançada nas eleições de 2012, quando 13 prefeitos comunistas foram eleitos...

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia faz balanço das eleições

Durante as Eleições Municipais, 169 urnas eletrônicas apresentaram problemas em todo o Estado. Desse total, 132 máquinas foram substituídas. As demais passaram por ajustes no teclado, de data e hora, reinicialização e troca de bateria interna. Em Salvador o número de urnas substituídas foi de 25, registradas através de sistema da Justiça Eleitoral. Na sequência aparece Vitória da Conquista, com 19 trocas.

Prisões..

Prefeito mais jovem eleito pelo PSB da Bahia tem 23 anos

O Partido Socialista Brasileiro (PSB-Bahia) elegeu, neste domingo, o prefeito mais jovem da legenda no município de Itaquara, na região do Vale do Jiquiriçá, a 319 km de Salvador. Com apenas 23 anos, o advogado Marco Aurélio Costa (Marco Aurélio de Dr. Geo), da coligação Juventude e Honestidade de Mãos Dadas (PSB / PSL / PSD / PP), obteve 50,36% dos votos válidos e passará a exercer o comando do Executivo Municipal de Itaquara, pelos próximos quatro anos, a partir do dia 1º de janeiro de 2017.

A presidente estadual do PSB, senadora Lídice da Mata, comemorou a vitória do correligionário em sua primeira disputa eleitoral e destacou que a marca de Marco Aurélio significa o desejo de renovação na política. "Espero que Marco Aurélio, como jovem que é, possa expressar o desejo de ideias renovadas e busque apresentar a sua cidade políticas  inovadoras para trazer emprego e renda para o município", disse...

Rui destaca parceria do Governo com prefeitos eleitos para o desenvolvimento da Bahia

O governador Rui Costa parabenizou os prefeitos eleitos neste domingo (2) e destacou a importância da parceria dos Municípios com o Governo para o desenvolvimento da Bahia. “Independentemente dos resultados, continuarei sendo o governador de toda a Bahia, portanto estarei sempre aberto a novas parcerias com os prefeitos eleitos. Seguirei em ritmo acelerado de trabalho em todo o estado”, afirmou o governador. 

“O que interessa a partir de agora é desenvolver os projetos que têm como objetivo melhorar a vida dos baianos que mais precisam. Juntos, Governo e Prefeituras podem garantir a realização desses projetos, gerando emprego e renda em todos os municípios”, acrescentou o governador, que ainda está avaliando o novo quadro político da Bahia após o pleito deste domingo. ..

Governo da Bahia lança campanha do Outubro Rosa na próxima quarta-feira

"Uma doença silenciosa e agressiva". Assim, a servidora pública Renildes Cardoso Santos, que venceu o câncer de mama, define o câncer de mama, que deverá atingir 2.760 mulheres na Bahia em 2016, de acordo com a estimativa do Instituto Nacional do Câncer (Inca). Ela ressalta a importância de iniciativas de esclarecimento como o 'Outubro Rosa', campanha que o Governo do Estado inicia na próxima quarta-feira (5), no Centro Estadual de Oncologia (Cican), às 9h, com palestra, distribuição de esmalte e laços rosa, entre outras atividades, e a presença dos secretários estaduais da Saúde, Fábio Vilas-Boas, e de.Políticas para as Mulheres, Olívia Santana.

Durante todo o mês, haverá uma série de atividades com o objetivo de chamar a atenção das mulheres para se cuidarem, uma vez que o diagnóstico precoce pode levar à cura em até 95% dos casos. De acordo com a servidora, a descoberta da doença em estágio inicial foi fundamental para obter êxito no seu tratamento, pois ela não sentia nenhum sintoma. "Eu não sentia absolutamente nada, nenhuma dor, nenhum desconforto, fui apenas fazer meus exames de rotina e descobri".

Por entender a relevância do Movimento Mundial do Outubro Rosa que o Governo do Estado, por meio das secretarias da Saúde (Sesab) e de Políticas para as Mulheres (SPM), fez uma ampla programação, buscando mobilizar, sensibilizar e alertar às mulheres para se cuidarem, além de disponibilizar exames de mamografias na capital e no interior. Outros órgãos do estado também realizarão ações de mobilização para prevenção e combate à doença, a exemplo da Secretaria Secretaria de Administração Penitenciária e Ressocialização do Estado (Seap) e a Polícia Militar da Bahia (PMBA). 

Estatística na Bahia 

Dados do Instituto Nacional do Câncer (Inca) apontam que na Bahia 12.530 novos casos de câncer vão acometer as mulheres em 2016, sendo 2.760 de mama e, destes, mil ocorrerão em Salvador. Quando detectado em fase inicial, a doença pode alcançar até 95% de cura. Para isso, gestos simples como "o autoexame e a observação atenta ao corpo podem representar um grande diferencial para o tratamento", ressalta a enfermeira Ana Christina Lordelo de Salles Mascarenhas.

Ela descobriu uma pequena diferença em sua mama e, ao insistir com o médico "sobre este achado", constatou, por meio de exames, que havia um nódulo em fase inicial. "No meu caso, este cuidado com o corpo foi fundamental, pois eu ainda não tinha indicativo médico para fazer mamografia. Estava com 39 anos, mas como tinha registro de câncer na minha família, sempre ficava muito atenta".  

No Brasil, a orientação é começar os exames clínicos entre 40 e 49 anos. A partir dos 50, mamografias e ultrassonografias. Mas isso não vale para as mulheres com histórico familiar de câncer de mama em parentes de primeiro grau, pois, nestes casos, recomenda-se o acompanhamento clínico individualizado. ..

IV Feira Territorial de Tecnologias Sociais da Educação Profissional da Bahia acontece em Jaguarari

O Centro Territorial de Educação Profissional do Piemonte Norte do Itapicuru, em Jaguarari, está realizando nesta quinta-feira, 29, a IV Feira Territorial de Tecnologias Sociais da Educação Profissional da Bahia. O evento é aberto ao público e é destinado a divulgar e popularizar as tecnologias sociais desenvolvidas pelos estudantes da Educação Profissional no Território de Identidade do Piemonte Norte do Itapicuru (Senhor do Bonfim, Jaguarari, Andorinha, Campo Formoso, Filadélfia, Ponto Novo, Antonio Gonçalves, Pindobaçu e Caldeirão Grande) sob a orientação dos professores dos Centros Estaduais e Territorial em Educação Profissional da Bahia.

A feira está sendo realizada pelo CETEP do Piemonte Norte do Itapicuru e conta com a participação dos estudantes do Centro Estadual em Educação Profissional em Saúde Tancredo Neves (Senhor do Bonfim), e acontece na Quadra Poliesportiva da Escola João Ferreira Matos...

TRE-BA segue com julgamentos de recursos

O Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) segue com os julgamentos dos recursos (propaganda eleitoral e registro de candidatura), apresentados à Corte Eleitoral baiana, relativos ao pleito do próximo dia 02 de outubro (domingo). A última sessão de julgamento antes da realização do 1º turno das Eleições Municipais 2016 está prevista para 9h30, desta sexta-feira (30/9)...

TCE/BA solicitou, em 2014, ações de manutenção no Centro de Convenções da Bahia

Por meio da Resolução 185/2014, publicada em 22 de setembro de 2014, o plenário do Tribunal de Contas do Estado da Bahia (TCE/BA) determinou às autoridades responsáveis que fossem adotadas, com urgência, providências para sanear irregularidades identificadas na estrutura física do Centro de Convenções da Bahia, que sofreu um desabamento parcial na última sexta-feira (23.09). Auditores do Tribunal haviam constatado a existência de corrosão acentuada nas estruturas metálicas, alagamentos, infiltrações em vários locais, fiação exposta, goteiras, comprometimento de saídas de emergência, além da falta de um Plano de Segurança para Situações de Pânico (PSSP).

A resolução, que teve como relator o conselheiro Gildásio Penedo Filho, foi resultante de um relatório de auditoria realizada pela 3ª Coordenadoria de Controle Externo (CCE), concluída em dezembro de 2013, quando foi apontada a necessidade de ações urgentes de manutenção nas instalações do Centro de Convenções da Bahia pela administração estadual. ..

Servidores do Judiciário da Bahia deliberam por nova paralisação no dia 29

Foto: Niassa Jamena/Sintaj

Em assembleia geral realizada nesta quinta-feira (22), no Fórum Regional do Imbuí em Salvador, os trabalhadores do Judiciário baiano deliberaram a realização de mais uma paralisação de 24 horas com assembleia, na próxima quinta (29). De acordo com o encaminhamento aprovado, a mobilização começará novamente no Fórum e depois os servidores sairão em carreata para o Tribunal de Justiça da Bahia (TJ-BA), onde darão continuidade ao ato. O encontro foi promovido pelo Sindicato dos Servidores dos Serviços Auxiliares do Poder Judiciário do Estado da Bahia (SINTAJ)...

Novembro Negro da Bahia é reforçado com lançamento de edital

Estão abertas as inscrições para o edital Novembro Negro 2016, lançado pela Secretaria de Promoção da Igualdade Racial (Sepromi). O objetivo é apoiar até 12 projetos com foco na valorização do mês da Consciência Negra, contando com recurso total estimado em R$ 300 mil. O prazo para envio das propostas termina no dia 17 de outubro, conforme calendário publicado no Diário Oficial do Estado desta sexta (16) e disponível no www.sepromi.ba.gov.br.

Esta edição tem como tema “As Lutas de Dandara e Zumbi pela Promoção da Igualdade Racial”, trazendo estas personalidades históricas como referências da resistência dos negros escravizados no país, além de dar visibilidade ao protagonismo das mulheres na luta pela liberdade. A chamada pública destina-se a atividades pela defesa dos direitos da população negra e dos povos e comunidades tradicionais, visando reduzir a pobreza e as vulnerabilidades sociais acometidas pela discriminação racial e intolerância religiosa...

Presidente da Assembleia Legislativa da Bahia promulga lei que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica

O deputado Marcelo Nilo, presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, promulgou nesta última quarta-feira a lei 13.578/2016, que proíbe a cobrança da taxa de religação da energia elétrica em caso de corte por falta de pagamento. O projeto de lei (20.154/2013) foi apresentado pelo deputado estadual Targino Machado e aprovado no plenário da ALBA em dezembro do ano passado.

Com a decisão, fica determinado que em caso de suspensão por atraso a concessionária deve, em um prazo máximo de vinte e quatro horas, retomar o fornecimento sem qualquer custo ao consumidor...

Entidades do Governo da Bahia firmam cooperação técnica para reduzir mortes nas estradas baianas

Anualmente, 370 pessoas morrem em acidentes de trânsito nas rodovias estaduais da Bahia. Apenas no primeiro semestre deste ano, foram registradas 189 mortes, outras 412 pessoas ficaram gravemente feridas em decorrência de atropelamentos e colisões. Para reduzir o número de vítimas, o Governo do Estado está convocando órgãos e entidades de trânsito para firmar um Termo de Cooperação Técnica, onde se comprometem a criar políticas de redução de acidentes nas estradas baianas.

O documento será assinado nesta quinta-feira (15), durante o Workshop de Segurança Viária, realizado pelas secretarias de Infraestrutura (Seinfra) e da Segurança Pública (SSP), no auditório do Centro de Operações e Inteligência, no Centro Administrativo da Bahia (CAB), em Salvador. Com o acordo, que envolve também o Batalhão de Polícia Rodoviária (BPRV), secretarias de Saúde (Sesab) e Administração (Saeb), por meio do Detran, pretendem atingir a meta de reduzir pelo menos 30% do índice de mortalidade no trânsito, até o fim de 2020...