Em vigor desde agosto de 2021, a Lei estabelece normas para prevenir, reprimir e combater a violência política contra a mulher.
A legislação altera artigos do Código Eleitoral (Lei 4.737/1965), da Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995) e das Eleições (Lei 9.504/1997) com o objetivo de garantir o pleno exercício dos direitos políticos femininos, sem discriminação de gênero. ..
No dia 29 de março, a Rede de Enfrentamento à Violência contra a Mulher, com apoio da SEDES e da Secretaria da Mulher e Juventude, realizou uma ação alusiva ao Mês da Mulher no DPM da 74ª CIPM/Rural, no distrito de Maniçoba, zona rural de Juazeiro.
O evento utilizou a Sala Lilás e as instalações da unidade para oferecer acolhimento, atendimento e orientação às mulheres da comunidade. A Polícia Militar da Bahia, representada pelo Major PM Alexsandro Rege de Sena, reforçou seu compromisso na defesa dos direitos das mulheres. A Ronda Maria da Penha esteve presente, representada pelo Cb PM Edeildo, destacando o trabalho da PMBA na proteção das vítimas de violência doméstica. ..
O vereador protocolou denúncia ao Ministério Público, cobrando a implementação de banco de dados sobre violência de gênero, criado por legislação de 2019 e ainda não cumprido pela gestão municipal
De acordo com a assessoria do vereador Professor Gilmar Santos, do Partido dos Trabalhadores (PT), foi protocolado, na última quarta-feira (26), uma denúncia junto ao Ministério Público de Pernambuco (MPPE) contra a Prefeitura Municipal de Petrolina pelo não cumprimento da Lei Municipal nº 3.261/2019, que criou o "Dossiê Mulher", uma importante ferramenta para o combate à violência de gênero no município...
Neste Mês da Mulher, a Unidade de Pronto Atendimento e Especialidades (UPAE) de Petrolina reforça a importância do check-up cardiológico para mulheres, principalmente acima dos 40 anos. O cardiologista e coordenador médico da unidade, José Roberto Rocha destaca que a avaliação periódica da saúde do coração é essencial, especialmente para as mulheres que estão entrando na menopausa, quando o risco de doenças cardiovasculares aumenta significativamente.
Nessa fase, há uma queda na produção do estrogênio (hormônio que protege o coração), e isso causa um impacto direto na saúde cardiovascular da mulher, favorecendo o aumento da pressão arterial, alterações nos níveis de colesterol e maior propensão à formação de placas nas artérias, o que pode levar a infartos e AVCs...
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A Secretaria de Saúde de Juazeiro (Sesau) finalizou, na noite desta terça-feira (25), as ações alusivas ao Mês da Mulher com atendimentos noturnos para as moradoras das Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do bairro Santo Antônio e do Residencial Juazeiro, no bairro Itaberaba. A iniciativa garantiu uma série de serviços voltados à saúde feminina, ampliando o acesso das juazeirenses aos cuidados preventivos e especializados.
Durante a ação, as mulheres tiveram acesso a atendimentos médicos, exames preventivos, testes rápidos, aferição de pressão arterial e glicemia, além de práticas integrativas como acupuntura. O momento também contou com uma roda de conversa sobre a importância da prevenção do câncer do colo do útero, distribuição de brindes e um delicioso café da tarde para as participantes...
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Neste final de semana, o prefeito de Juazeiro, Andrei Gonçalves, acompanhado da primeira-dama Luciana Almeida e do secretário de Saúde, Helder Coutinho, participou da Feira Saúde Mais Perto – Março de Todas as Mulheres.
O evento, realizado neste sábado e domingo (22 e 23), na Policlínica Regional de Juazeiro, foi uma iniciativa voltada para o cuidado e a saúde feminina, promovida por meio da parceria entre as Secretarias Municipais de Saúde, da Mulher e Juventude e o Governo do Estado...
Pelo segundo fim de semana consecutivo, nos dias 22 e 23, o Governo da Bahia vai oferta uma série de serviços voltados à saúde e ao bem-estar feminino por meio do Março Mulher. São consultas médicas, exames preventivos, rastreamento do câncer de mama e colo do útero, além de atividades de acolhimento e autocuidado. O agendamento pode ser feito exclusivamente online, por meio do ba.gov.br, e cada usuária poderá escolher até três serviços, selecionando a data e o turno do atendimento.
Em Salvador, os atendimentos serão disponibilizados nas policlínicas de Narandiba e de Escada. No interior, em nove policlínicas regionais de saúde – Feira de Santana, Ilhéus, Irecê, Jacobina, Juazeiro, Salvador, Simões Filho, Valença e Vitória da Conquista – será realizado o Dia M, reforçando os serviços de saúde voltados ao público feminino. Outros 15 municípios terão atividades intensificadas, articuladas em parceria com as prefeituras...
As mulheres representam 55,4% da força de trabalho da Justiça Eleitoral de Pernambuco e, neste mês de março, em celebração ao Mês da Mulher, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) destaca os desafios que as chefes dos cartórios eleitorais enfrentam para garantir o exercício da democracia.
Atualmente, das 122 zonas eleitorais do estado, 42 são lideradas por mulheres. Além dos cargos em cartórios, a força feminina também está à frente de quatro das dez Centrais de Atendimento ao Eleitor (CAEs) do Tribunal...
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A Rede Mulher do Território Sertão São Francisco participou, na última terça-feira (19), de uma formação sobre o enfrentamento à violência contra a mulher. O evento, promovido pela Guarda Civil Municipal em parceria com a Secretaria de Mulheres e Juventude de Juazeiro, aconteceu na base da corporação e reuniu agentes de segurança da Guarda Civil. A formação contou com as palestras da tenente PM Tatiane Carvalho (Ronda Maria da Penha), do cabo PM André Rodrigues e de Gizeli Maria, coordenadora territorial da Rede Mulher.
A formação teve como objetivo aprofundar o conhecimento dos agentes sobre a Lei Maria da Penha e os mecanismos de acolhimento às vítimas de violência doméstica. A comandante da Patrulha Maria da Penha, Magnólia Alencar, destacou o caráter informativo e estratégico da iniciativa: "É essencial que todos os grupamentos operacionais saibam como atender a mulher, dar o primeiro suporte e garantir que ela se sinta protegida. O atendimento a uma vítima de violência exige sensibilidade e conhecimento, sendo diferente do atendimento a um infrator"...
Ainda eram 9h da manhã, deste sábado (15), quando a costureira Maria Ilza de Oliveira Silva, 50 anos, já tinha passado por atendimento odontológico, feito preventivo e realizado exame de mamografia. Todos esses serviços de saúde estão concentrados em duas Policlínicas de Salvador: Narandiba e Escada, e faz parte de uma série de ações promovidas pelo Governo do Estado, através da Secretaria da Saúde (Sesab), durante o Março Mulher. Somente na capital baiana, serão realizados 23 mil atendimentos em três finais de semana deste mês: 15 e 16, 22 e 23, e 29 e 30.
Ainda há cinco mil vagas abertas e o agendamento pode ser realizado através do portal BA.GOV. No total, mais de 51 mil serviços estão sendo disponibilizados pelo Governo do Estado, por meio da Sesab, em toda a Bahia. O agendamento é feito exclusivamente online, e cada usuária poderá escolher até três serviços, selecionando a data e o turno do atendimento...
Foram prorrogadas até a próxima quarta-feira (19) as inscrições para a Roda de Conversa Vozes Femininas, que debaterá o tema “O desafio de ser mulher no ambiente de trabalho”.
O evento acontecerá na sexta-feira (21), das 14h30 às 16h30, pelo Google Meet. A ação é uma iniciativa da Progepe para marcar o mês de março, em que são celebradas as conquistas políticas e sociais das mulheres em virtude do Dia Internacional da Mulher...
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Mais de 5 mil vagas continuam disponíveis para os atendimentos de saúde durante a ação central do Março Mulher, em Salvador. A iniciativa do Governo do Estado está promovendo ao longo do mês uma série de ações voltadas à saúde e ao bem-estar feminino.
Os atendimentos ocorrerão nas policlínicas de Salvador, nos bairros de Narandiba e Escada, em três finais de semana de março: 15 e 16, 22 e 23, e 29 e 30...
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Com o intuito de reforçar o apoio jurídico às mulheres vítimas de violência, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretária da Mulher e Juventude, assinou, na tarde da quinta-feira (13), um termo de parceria junto à Ordem dos Advogados do Brasil – Subseção Juazeiro.
O primeiro dia do mutirão foi realizado ainda na quinta-feira, com o atendimento e acolhimento de 13 mulheres. As vítimas já são assistidas pelo CIAM (Centro Integrado de Atendimento à Mulher) e agora contarão com mais uma frente de apoio na luta contra violência...
A Secretaria de Saúde de Juazeiro, em parceria com o Governo do Estado, promoverá a 'Feira da Saúde – Março de Todas as Mulheres', um evento dedicado ao cuidado e bem-estar feminino.
A ação ocorrerá nos dias 22 e 23 de março (sábado e domingo), na Policlínica Regional de Juazeiro. O evento oferecerá uma série de serviços de saúde gratuitos, incluindo:..
Com programação especial do Mês da Mulher, a Prefeitura de Juazeiro, por meio da Secretaria de Saúde (Sesau), segue firme oferecendo diversos serviços de saúde voltados ao público feminino. Até o dia 27 de março, as Unidades Básicas de Saúde (UBSs) do município e outros pontos da cidade estarão realizando atendimento médico, exame preventivo, testagem rápida de Infecções Sexualmente Transmissíveis (ISTs), verificação de pressão arterial e glicemia.
Confira o cronograma e aproveite os serviços gratuitos:..
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Impedir que um agressor condenado por violência doméstica continue ameaçando a vítima ou seus familiares e punir essas ameaças reiteradas com a perda de benefícios como o regime aberto ou semiaberto.
É o que propõe o PL 2083/2022, aprovado de forma terminativa nesta quarta-feira (12) pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e que agora seguirá diretamente para a Câmara dos Deputados...
A REDEGN transmite neste momento entrevista ao vivo com o governador da Bahia Jerônimo Rodrigues. O governador destacou vários temas e ressaltou a importância de trabalhar pelo setor da Saúde e abastecimento de água, visto que devido estiagem vários municipios estão com decreto de emergencia.
"O tema nosso é ter os hospitais mais perto. Nosso tema é garantir saúde. Peço aos prefeitos de todos os municípios, darmos as mãos para garantir um parto tranquilo para as mulheres"...
Nove em cada dez agressões cometidas contra mulheres nos últimos 12 meses, o equivalente a 91,8%, foram testemunhadas por outras pessoas. A maioria (86,7%) pertencente ao círculo social ou à família da vítima.
Apesar disso, quase metade das vítimas (47,4%) decidiu não denunciar o caso nem procurar ajuda de instituições ou de pessoas próximas. ..
No Dia Internacional da Mulher, 8 de março, a presidente da Assembleia Legislativa da Bahia, deputada Ivana Bastos, participou da solenidade promovida pelo Governo do Estado para anunciar um pacote de medidas voltadas à valorização, proteção e ampliação dos direitos das mulheres baianas. O evento, realizado dentro da programação do Março Mulher e do projeto Elas à Frente, reuniu autoridades do Executivo, Legislativo e Judiciário, além de representantes da sociedade civil, para fortalecer o compromisso com a igualdade e o combate à violência.
Primeira mulher a presidir a ALBA em 190 anos de história, Ivana Bastos destacou a importância das novas ações e reafirmou o compromisso do Parlamento baiano com o avanço das políticas públicas para as mulheres. "Essas iniciativas demonstram o empenho do governo em garantir mais dignidade, respeito e oportunidades para todas as baianas. Como presidente da ALBA, reforço nosso compromisso de seguir atuando para que esses direitos sejam ampliados e fortalecidos", afirmou...
A Unidade Móvel de Atendimento Odontológico (UMO) da Secretaria de Saúde de Juazeiro preparou uma programação especial nesta semana para celebrar o Dia Internacional da Mulher, comemorado no último sábado (8). Durante toda a semana, serão oferecidos atendimentos odontológicos gratuitos nos bairros e comunidades atendidas, garantindo assistência à população feminina.
Serão realizados 15 atendimentos por dia, a partir das 8h, por ordem de chegada. Para receber o atendimento, é necessário apresentar RG, CPF e Cartão SUS...
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